Renata Mielli

É um homem ou uma barata? Reflexões sobre a dedetização de pessoas na Cracolândia

2012-01-06T12:10:00.002-02:00

Região da Luz, centro de São Paulo. Aaglomeração de pessoas perdidas da própria vida, excluídas domundo, é como uma infestação de baratas a ser combatida. Osolhares dos cidadãos paulistanos e do mundo sobre estes seres quevagam drogados nas ruas e prédios abandonados é de repulsa, nojo.Gente suja, fedendo, maus elementos, delinquentes, loucos. O que sepensa de verdade sobre eles não se diz em voz alta, é politicamenteincorreto, se murmura nos ouvidos, se confidencia em conversassussuradas.

A cidade precisa se livrar deles. Como?Com o Plano de Ação Integrada Centro Legal, nome pomposo dado pelaprefeitura de São Paulo e governo do Estado para dedetizar aCracolândia. O plano, elaborado para ser implementado em 3 etapas,consiste em pela mão da força policial 1 – expulsar traficantes eusuários, 2 – a ação dos policiais incentivará os usuários aprocurar tratamento, 3 – a permanância da polícia para manter aordem. Mas desde quando a Polícia Militar está preparada paradesenvolver uma ação social? Aí é que está, no tal Plano não hávisão social nenhuma, apenas uma visão higienista.

A PM usa violência para desocupar eponto final. Mas o que fazer com as pessoas, para onde levá-las?Como resgatar essas vidas perdidas? No fundo poucos estão realmentepreocupados com o que vai acontecer com essas pessoas. Contando queelas estejam bem longe dos nossos olhares. O combate ao tráfico e aadoção de políticas públicas voltadas para recuperar os viciadossão problemas sociais profundos, que estão diretamente ligados aoutros, como a miséria, a falta de moradia, educação, saúde,emprego e renda. Estes não são temas simples de serem solucionados.

Mas quem se importa? Afinal, não sãopessoas, são baratas. A reportagem da TVFolha mostra um pouquinhodisso tudo. Vale a pena assistir.

Assista na íntegra ao debate "A privataria tucana e o silêncio da mídia"

2011-12-22T08:41:00.001-02:00

No princípio achamos que seria umaaventura, mas quando decidimos (o Centro de Estudos da MídiaAlternativa Barão de Itararé) fazer este debate percebemos, poroutra perspectiva, a dimensão gigantesca que o livro do Amauritomou.

Foi um dia histórico para a luta pelapluralidade de informação. A reportagem que Amauri transformou nolivro A privataria tucana abriu a caixa de pandora das privatizaçõesda era tucana. A mídia, que sempre abafou o caso, abafou também aexistência do livro.

Mas em tempos de blogosfera, redessociais e com mais e mais pessoas lutando pela democratização dacomunicação o silêncio da mídia foi inócuo. O livro ganhou oBrasil. O debate superlotou o sindicato na véspera do Natal.

Aproveito para agradecer, em nome doBarão de Itararé a todos que participaram do debate. Em especial àJuvandia, presidente do Sindicato dos Bancários, cuja parceria foifundamental para a realização do debate, à grande jornalista MariaInês Nassif, que me ajudou na tarefa de coordenar o evento. Agradeçoao Amauri Ribeiro Jr, autor do livro, um jornalista corajoso epersistente que mostra como o jornalismo está vivo (longe dosgrandes jornalões), ao amigo do Barão, o Paulo Henrique Amorim e aodeputado Protógenes Queiroz, que no dia de ontem (21/12) protocoloua CPI da privataria na Câmara dos Deputados.

O atento blogueiro Eduardo Guimarães,do blog da Cidadania, não perdeu tempo e já disponibilizou aíntegra do vídeo que pode ser visto abaixo.

Estados Unidos cria regra para publicidade na TV. Até você tio Sam?

2011-12-20T16:42:00.002-02:00

Estabelecer regras para a atuação dos concessionários de radiodifusão é algo comum nas chamadas democracias de inspiração liberal, leia-se Estados Unidos, Inglaterra, França, Canadá etc. Já, nos países ao sul do Equador, em particular no continente americano, o debate sobre regulação deste setor causa urticárias. Qualquer tentativa de discutir a questão no Brasil é divulgada pelos meios de comunicação com a advertência: regular faz mal à democracia e pode trazer censura à liberdade de imprensa.

Não é assim que pensam os Estados Unidos, sonho de consumo para uma vida avançada de toda a elite nacional colonizada – e dos veículos de comunicação brasileiros que vocalizam os seus desejos.

Como os Estados Unidos não têm os mesmos pudores que o Brasil para discutir regulação, o presidente Obama sancionou projeto que determina o volume de comerciais a serem veiculados nas emissoras de televisão. Até tú Tio Sam?

A medida mereceu silêncio da grande mídia brasileira. Mas, conforme notícia publicada no Telesíntese, "a FCC (Federal Communications Comission) aprovou semana passada novas regras para a veiculação de propagandas e intervalos comerciais nos canais de TV aberta e TV paga. A partir de dezembro de 2012, os intervalos comerciais terão que ter o mesmo volume que os programas".

A regulamentação foi criada com base na nova lei norte-americana, sancionada pelo presidente Obama em 2010 e conhecida como CALM Act (Commercial Advertisement Loudness Mitigation). A agência norte-americana levou pouco mais de um ano para regular o tema e concedeu outros 12 meses para que as emissoras de TV se adquem às normas.

Enquanto isso, no Brasil...

O excesso de comerciais e o avanço destes para a programação através do merchandising não obedece nenhum regramento – nem os já existem desde o tempo do onça, como o CBT (Código Brasileiro de Telecomunicações), de 1962, que diz que o tempo destinado à publicidade não pode ultrapassar 25% do total diário da programação.

Isso para não falar da ocupação irregular do espectro por emissoras que tem 100% de sua programação destinada à venda de tudo – lingeries, panelas, carros, bois, joias, tapetes.

Imagine se a Dilma apresentasse qualquer proposta que visasse regular o tempo de publicidade na TV aberta. Já iriam dizer que ela quer controlar os meios de comunicação. Mas, como a Dilma aparentemente não pretende mexer neste vespeiro, a radiodifusão brasileira continua terra de ninguém, isto é, terra de pouquíssimos “alguéns”.

Clarín e La Nación têm monopólio da produção de papel-jornal ameaçado

2011-12-20T11:46:00.000-02:00

A tendência ao monopólio é uma dasprincipais características do mercado de jornais. Isso porque asbarreiras de entrada para o ingresso de novos agentes neste segmentosão de grande magnitude. Uma delas é o acesso à matéria-primabásica para a existência da atividade econômica – o papeljornal.

No Brasil, a multinacional Norke Skog éa única fabricante de papel-jornal, que atende todo o país,vendendo para os principais jornais. Parte do consumo nacional aindavem da importação, principalmente do Canadá.

Apesar da falta de concorrência, umaspecto importante a ser observado na cadeia de produção do jornalno Brasil é a não existência da propriedade cruzada nesta fase, ouseja, quem produz a matéria-prima não é o mesmo grupo empresarialque produz o conteúdo.

Monopólio na produção de matéria-prima e conteúdo

Na Argentina, há também uma únicaindústria produtora de papel-jornal, a Papel Prensa, empresa deiniciativa privada que na década de 70 foi alvo de uma transaçãocomercial, patrocinada pela ditadura, que resultou na compra, porparte dos grupos Clarín e La Nación de 61% das ações da empresa.Esta transação é objeto de investigação por parte da Justiçaargentina.

Então, enquanto no Brasil o monopólioda produção está nas mãos de um agente econômico, digamosindependente, na Argentina os proprietários da única fábrica depapel-jornal são os dois maiores grupos de comunicação (produtoresde conteúdo) do país – Clarín com 49% das ações e La Nacióncom 22%. O Estado possuí 27,49% das ações.

Esta propriedade cruzada é sem dúvidanenhuma um risco à pluralidade e à diversidade da informação naArgentina, uma vez que quem controla a matéria-prima tem interessescomerciais para além da venda do papel.

Visto o cenário, não é de seestranhar que a iniciativa da presidente Cristina Kirchner – deapresentar um projeto que declara de "interesse público" aprodução, comercialização e distribuição de papel-jornal naArgentina – tenha desagradado aos grupos Clarín e La Nación, queterão de vender suas ações caso o projeto seja aprovado, já que as novas normas proíbem queempresas de jornais impressos possam ter ações na Papel Prensa.

Mídia brasileira solidária aos colegas argentinos

Acobertura da mídia brasileira sobre o assunto foi repugnante. Mais uma vez se absteve defazer um jornalismo isento, levando ao público as informações queenvolvem a situação no país vizinho.

A imprensa brasileiraomitiu que o projeto é fruto de dezenas de audiências públicas queforam realizadas em toda a Argentina e que envolveram a sociedade eproprietários de mais de 120 jornais. Ignorou que a Papel Prensa é alvo de denúncias por praticar preços diferenciados e abusivos de acordo com o veículo. Não informou que o projeto prevê que ospreços do papel-jornal praticados passarão a ser os mesmos para todos osveículos (sem privilégios) o que irá garantir a democratização do acesso àmatéria-prima para a produção dos jornais.

Ao invés disso, fizeram uma coberturaque reproduz os interesses dos seus “colegas” argentinos,repetindo o mantra de que a medida do governo argentino éanti-democrática e estatizante e promoverá o controle da imprensa.

Respeitando as leis de mercado

Tornar a matéria-prima para afabricação de jornal um bem de interesse público, impedindo que osgrupos de comunicação continuem no controle da Papel Prensa, ésobretudo uma medida democrática, inclusive do ponto de vista dasleis do mercado, que em várias convenções internacionais restringea propriedade cruzada e monopólio para garantir a “livreconcorrência”.

Portanto, a medida do governo argentinoenquadra esta atividade econômica nas leis de mercado. Comoassinalou o irmão da viúva do ex-proprietário da Papel Prensa,Osvaldo Papaleo. Para ele, se a lei for aprovada, ela acabará com“um monopólio nas mãos de dois diários, um fato inverossímil nomundo que viola as leis comerciais”.

Ameaça à liberdade de imprensa?

Bom, mas espera um pouco, quem passa acontrolar a produção de papel é o Estado e isso é uma ameaça ademocracia. Este é o argumento que está sendo utilizado pelos veículos de comunicação eorganismos de associação destes veículos como a AssociaçãoNacional de Jornais (ANJ), que emitiu nota afirmando que o projeto"dará ao governo argentino o poder de limitar o acesso dasempresas jornalísticas ao papel, numa evidente ameaça à liberdadede imprensa".

Nessa linha de argumentação, evocam aConvenção Americana de Direitos Humanos – o Pacto de San José deCosta Rica –, que proíbe expressamente a aplicação de controlessobre papel jornal.

Mas o que diz esta convenção?

Em seu Artigo 13º, que trata daLiberdade de pensamento e de expressão, ela preconiza:

1. Toda pessoa tem direito à liberdadede pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade debuscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza,sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou emforma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de suaescolha.

2. O exercício do direito previsto noinciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas aresponsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadaspela lei e ser necessárias para assegurar:

a) o respeito aos direitos ou àreputação das demais pessoas; ou

b) a proteção da segurança nacional,da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.

3. Não se pode restringir o direitode expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso decontroles oficiais ou particulares de papel de imprensa, defreqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usadosna difusão de informação, nem por quaisquer outros meiosdestinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias eopiniões.

4. A lei pode submeter os espetáculospúblicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular oacesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência,sem prejuízo do disposto no inciso 2.

5. A lei deve proibir toda a propagandaa favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racialou religioso que constitua incitação à discriminação, àhostilidade, ao crime ou à violência.

Mas na Argentina o papel-jornal nãoestava submetido ao controle particular dos donos dos principaisjornais do país? É como se no Brasil a Norke Skog fosse controladapelo Estadão e pela Folha. Num cenário desse, não poderia haverrestrição à liberdade de expressão? Isso não seria umapreocupante barreira de entrada para novos agentes atuarem nosegmento do jornal imprenso? Na Argentina, das últimas décadas, o controle da Papel Prensa pelo Clarín e La Nación tem sido, na prática, um fator limitante para o surgimento de novos jornais e inclusive para a sobrevivência de outros. Isso não se diz. Porque será?

A visão de que o Estado é por si sóe de antemão um inimigo da democracia é oportunamente plantada erepetida pelo capitalismo, que atualmente tem recorrido ao socorro doEstado para sobreviver.

Com os mecanismos sociais de participaçãoadequados e regras transparentes - que estão previstos no projeto apresentado - a iniciativa de Cristina Kirchner émais um passo fundamental que o governo argentino dá no sentido dedemocratizar os meios de comunicação no país. E isso, incomoda muita gente, lá na Argentina e aqui no Brasil.

Clarín é jornalismo independente. De quem?

2011-12-07T20:52:00.001-02:00

Surpreendente o artigo da jornalistaSylvia Colombo, correspondente da Folha em Buenos Aires, publicadonesta terça-feira (06) Cristina e a vergonha de ser jornalista. Ela relata a “perseguição” (aspas minhas) que osjornalistas estão sofrendo pela presidenta Cristina Kirchner e pelos argentinos. Segundo ela, os jornalistas se tornaram personas non gratasem Buenos Aires. Ela conta alguns causos nos quais colegas foramconstrangidos a mentir a profissão para não serem alvo depreconceito. Disse que foi questionada se, no Brasil, os jornalistas também são mentirosos. Será que ela respondeu a verdade?

Para Sylvia, essa situação de caçaaos jornalistas foi estimulada pelas ações políticas dapresidente, cujo principal emblema é a Ley de Medios. Ela acusa apresidente de incentivar o “jornalismo militante” (aspas dela) ede atacar a imprensa independente. Segundo Sylvia, os expoentes daimprensa independente são os jornais Clarín e La Nácion.

Independentes de quem?

Mais uma vez o jogo de palavras tentaconduzir o leitor no sentido de reforçar a ideia de que regulaçãoda mídia é uma medida autoritária, realizada por governosditatoriais como o de Hugo Chavez.

Desde quando o grupo Clarín pode seralçado à categoria de jornalismo independente???? Só se forindependente de compromissos com o desenvolvimento econômico daArgentina, com políticas sociais de cunho democratizante. Seria omesmo que dizer que Estadão e Folha são jornais independentes. Erasó o que faltava.

A colunista ainda usa sua “autoridade” (aspas minhas), para alertar a presidenta Cristina que ela deve seafastar da influência de Chavez e se aproximar do exemplo da colegabrasileira Dilma Rousseff e, para isso, a presidenta da Argentinadeveria “baixar o tom contra a imprensa independente”.

Se a moda pega por aqui, corremos o risco de osmonopólios de comunicação reivindicarem o direito de serembeneficiados com as políticas de incentivo à produçãoindependente. Já pensou?

São Paulo ganha o SPressoSP

2011-11-29T18:38:00.001-02:00

São Paulo é tão superlativa que a ausência de um jornal que trate especificamente das questões da cidade deixa uma lacuna muito grande. Folha de S.Paulo, Estadão, Diário de S.Paulo não são jornais sobre a cidade e para a cidade. O Agora São Paulo, poderia se aproximar disso, mas tem o DNA de um veículo sensacionalista e com foco na banalização da violência.

Na internet, também não havia espaços de informação e reflexão sobre São Paulo, apenas as editorias locais dos grandes portalões – que nunca se propuseram a cumprir esse papel.

Por isso, o nascimento do SpressoSP deve ser comemorado e divulgado amplamente. Usar a internet e todo o potencial colaborativo que ela tem para iluminar uma discussão que estava apagada é muito positivo e pode contribuir de fato para construir um pensamento sobre os problemas da cidade.

Não é só a partir de estudos acadêmicos avançados que se podem extrair propostas e projetos para enfrentar os graves problemas estruturais e sociais da cidade. A partir da divulgação de experiências reais e de problemas reais também podem surgir ideias de iniciativas que possam trazer mais dignidade para São Paulo e seu povo.

SPressoSP é uma iniciativa fundamental. Acesse, leia, acompanhe, divulgue!

TV legislativa pode ser mais que palanque eleitoral

2011-11-28T16:41:00.001-02:00

Uma das principais características da TV Digital que está emfase de implantação no Brasil é a multiprogramação. Reside aí uma possibilidadereal para democratizar a comunicação, incluindo novos atores sociais na produçãode conteúdos audiovisuais.

Também pode ser um meio de expansão do campo público deradiodifusão. Uma iniciativa neste sentido partiu da Câmara dos Deputados, queestá compartilhando seus canais de TV Digital com casas legislativas municipaise estaduais para constituir uma Rede Legislativa de TV Digital.

A população de oito capitais e cidades do interior paulistae mineiro poderá assistir, no canal 61, às programações da TV Câmara, da TVAssembleia do Estado e da TV da Câmara Municipal.

Mais do que palanque eleitoral
Muito mais do que transmitir discursos de parlamentares e votações de projetosde lei, as TV´s legislativas podem se constituir como emissoras de debate detemas nacionais, estaduais e municipais. Podem ser veículos de reflexão sobreas questões relacionadas à cidadania, à moradia, saúde, educação, urbanismo etantas outras.

Estas emissoras podem ser, além de instrumentos detransparência parlamentar, meios de participação popular, uma vez que a TVDigital também permite a interatividade pelo canal de retorno.

A TV Câmara tem tateado esse universo, buscando produzirprogramas com estas vocações. Vale destacar o Ver TV e o Expressão Nacional.

Claro que perseguir uma vocação pública, com programação dequalidade, que esteja aberta para a produção independente e local, refletindo adiversidade e a pluralidade na discussão dos mais variados temas requer profissionalismo,dedicação e recursos.

Para ter relevância e não ser apropriada por interesseseleitorais, as emissoras legislativas precisam se propor a ter uma gestãoplural e aberta à participação social – já que as casas legislativas são, pordefinição, espaços da representação popular.

Desafio instigante para a sociedade

Mais do que isso, essas emissoras podem contribuir para aconsolidação de um sistema público de radiodifusão. Enfrentando o desafio de encontrara vocação de cada veículo público, de como fazer uma programação que se diferencieda veiculada pelas emissoras privadas e de como se relacionar com a sociedade.

No Brasil, a experiência na construção de um campo públicode comunicação é muito insipiente, mas algumas iniciativas estão em curso, comdestaque para a TV Brasil e emissoras educativas estaduais. Ler também Como fazer uma TV pública?

Não é de se admirar que todas essas iniciativas e outras quesurjam neste sentido sejam boicotadas pelo setor privado: a radiodifusãoprivada ignora a existência de um campo público, os jornais e revistas tratavama TV Brasil como a TV do Lula. A Folha de S.Paulo chegou a pedir em editorial ofechamento da TV Brasil.

Por isso, não é surpreendente que a página A4 da Folha deS.Paulo desta segunda-feira (28) aborde o surgimento de canais digitais para as Câmaras de Vereadores como palanque eleitoral eletrônico.

O que não fazer

Se ainda não há um manual a ser seguido com dicas sobre oque fazer para construir emissoras públicas de relevância, pode-se dizer que jáhá um elenco de questões sobre o que não se deve fazer.

Usar as estruturas das TV´s legislativas como moeda de trocana disputa do poder – eleições de mesas diretoras por exemplo –; aparelhamentoda TV por parte de um parlamentar ou partido; gestão centralizada semparticipação social são alguns pontos que podem colocar a perder a ideia deconstituição de um campo público.

Quanto mais longevo for o projeto e com menores espaços deapropriação, mais próximo dos anseios de fortalecimento de um projeto de comunicaçãodemocrático e plural. A responsabilidade desse processo não é só dosparlamentares, mas é de toda a sociedade. Por isso, é importante ficar atento eprocurar o diálogo com as casas legislativas para debater esse tema.

A classificação indicativa da novela Fina Estampa

2011-11-27T13:51:00.001-02:00

As telenovelas são uma mania nacional. Gênero audiovisual que tem seguidores em todas as camadas sociais e em todas as gerações. E não só no Brasil. Nossas telenovelas se transformaram num dos principais produtos culturais de exportação brasileira, sendo transmitidas e retransmitidas em vários países de todo o mundo. A tal ponto, que quando um brasileiro é identificado em outro país, é muito comum que seja alvejado de perguntas sobre a novela da vez.

Por décadas ocupa o chamado horário nobre da TV brasileira, não só na TV Globo, emissora de maior alcance e audiência, mas em outras que tatearam a possibilidade de conquistar mais público com o gênero. Foi assim com a extinta Manchete, ou o SBT, Record, Bandeirantes.

A influência cultural da telenovela é avassaladora. Ela dita comportamentos, moda, constrói através de seus personagens um ideal de consumo e de sucesso pessoal como nenhum outro produto cultural é capaz de fazer.

De alguns anos para cá, passou a abordar de forma mais direta temas sociais, como a questão da violência contra a mulher e o uso de drogas, para citar os dois assuntos preferidos dos autores de novela.
As tramas exploram cada vez mais os antagonismos entre mocinho (a) e bandido (o). O herói e o vilão da história. E a questão é que o vilão, a cada dia, é mais amado pelo público. As coisas que eles dizem e fazem têm tido certa aceitação da população.

Os impropérios ditos pela vilã da vez, a Tereza Cristina da novela Fina Estampa, não estão causando repúdio, mas estão contribuindo para reproduzir preconceitos e galvanizar um sentimento reacionário que está pulsando na sociedade.

Vistos por uma criança ou adolescente, as ações da Tereza Cristina em questão, mas de qualquer outro personagem em qualquer outra emissora, funcionam mais como exemplos a serem seguidos do que a serem condenados.

Novela não é coisa para criança
Claro, o remédio para evitar isso está na ponta da língua dos que acham que a TV pode tudo e que a culpa é dos pais, qual seja: Novela não é coisa de criança, os pais precisam cuidar do que seus filhos assistem.
Lembro vivamente desta frase repetidas tantas vezes por minha avó quando eu era pequena. Mas, o que fazer? O televisor – que se transformou no centro de convivência e relações familiares – estava sempre ligado nas novelas. Então, minha memória infantil gravou profundamente cenas como a explosão da Dona Redonda, ou o formigueiro que saia do nariz do Zico Rosado, personagens folclóricos de Saramandaia. Todas estas imagens um tanto inadequadas para uma criança de 5 anos. Eu ficava com medo que minha bisavó – que era gorda – explodisse dentro de casa.

Classificação indicativa nelas
Os que acham que não é bem assim – ou seja, que tanto as emissoras quanto o Estado têm responsabilidades pelo que veiculam – defendem que é preciso classificar o conteúdo por faixa etária e horário de veiculação.

Não é preciso ser expert para reconhecer que a novela Fina Estampa não está adequada para a faixa etária em que está classificada. O Ministério da Justiça está atento e já notificou a emissora sobre a questão.
Este é um tema de interesse de toda a sociedade e precisaria ser discutido amplamente em respeito ao direito do público.

Desafios impõem nova postura ao FNDC

2011-11-23T15:08:00.001-02:00

Uma das pautas políticas mais negligenciadas pelo poderpúblico brasileiro é a Comunicação. Apesar da importante iniciativa em realizara 1ª Confecom e algumas outras questões pontuais que foram alvo de atenção dogoverno federal nos últimos anos, pouco se avançou no sentido de alinhar oregramento legal brasileiro às imposições de um mundo contemporâneo – cujaprincipal marca é a predominância das novas tecnologias da informação ecomunicação em todas as esferas da sociedade.

Os desafios da convergência tecnológica somados à obsoletalegislação vigente no Brasil constituem-se em verdadeiros tabus a seremenfrentados pela sociedade brasileira para aprofundar a democracia e garantirdireitos.

Infelizmente, sem o envolvimento decidido do Estado, nãohaverá avanço possível nessa área. Ora, e porque o governo não se move paraatualizar, com acento democratizante, as leis que regem as comunicações nopaís?

Morde e assopra

Porque enfrentar os interesses dos maiores conglomeradoseconômicos e culturais não é tarefa simples de ser executada. Radiodifusão,jornais, revistas e grandes conglomerados da comunicação mais as Teles setransformaram num verdadeiro poder paralelo.

Usam seu monopólio para impor uma agenda política nacional –sempre negativa – no sentido de imobilizar as possíveis ações avançadas dogoverno. Ai, o cardápio é diversificado. Vai desde a linha de produção doescândalo, que derruba ministros e fragiliza o governo e a política; passandopela cobertura alarmista em todas as áreas, ignorando os dados positivos tantona economia, quanto nas áreas sociais. Sempre há um não vinculado a tudo que amídia divulga.

Por outro lado, afagam aqui e ali com vírgulas e apostosquando suas pautas saem vitoriosas, numa tentativa de cooptar o governo com apolítica do morde e assopra.

Mudança só commobilização social

Daí a importância de haver uma grande mobilização nacionalde entidades de todos os setores para mostrar ao governo que o Brasil não podemais ficar à mercê da mídia hegemônica. É preciso haver pluralidade ediversidade na comunicação para a construção efetiva da democracia no Brasil. Eisso só será possível se o governo enfrentar a pauta política da comunicação.

O papel do movimento social é empurrar o governo nestesentido. Se pelos motivos citados e tantos outros o governo não se mexe, temosque fortalecer a luta pela democratização da comunicação para fazê-lo sair daletargia.

FNDC tem que cumprirpapel de unidade e pressão

A existência de um pólo nacional de articulação e unidadedessa luta é muito importante. O FNDC pode cumprir esse papel se conseguir, emsua plenária nacional – que acontece nos próximos dias 9 e 10 de dezembro –agregar um número maior de entidades e se aprovar propostas que apontem para maisprotagonismo e mobilização.

Criado em 1991, o FNDC foi fruto de uma articulação deentidades que já naquele momento viam a comunicação como uma temática centralpara a consolidação da democracia brasileira. Teve papel fundamental em váriosmomentos e se legitimou como interlocutor das reivindicações por umacomunicação mais democrática.

Mas com o recrudescimento da luta política capitaneada pelamídia e a falta de iniciativa mais efetiva do governo para pautar o tema, comojá sublinhado, exige que o FNDC seja mais do que um interlocutor político, sejaum agente de pressão e mobilização. Se não for assim, corremos o risco depatinar e termos uma ação fragmentada nacionalmente. O FNDC tem que estarsintonizado com esses desafios para não perder sua relevância histórica.

O momento é de mobilização construída com unidade para fazerpressão. Como muitos ressaltaram durante o 1º Encontro Mundial de Blogueiros,que aconteceu em Foz do Iguaçu, precisamos sair às ruas para exigir umacomunicação mais democrática. E este não pode ser um movimento desta ou daquelaorganização, tem que ser uma iniciativa massiva da sociedade e com alcancenacional, porque os interesses a serem enfrentados são muito poderosos.

São Paulo realizaplenária de rearticulação do Comitê Regional do FNDC

Nesta quinta-feira, 24, o Sindicato dos Jornalistas de SãoPaulo sediará a reunião com entidades do movimento social paulista para arearticulação do comitê regional do FNDC – Fórum Nacional pela Democratizaçãoda Comunicação em São Paulo.

A participação de um grande número de entidades éfundamental para aprovar um conjunto avançado de propostas a serem encaminhadasà plenária nacional do FNDC, que acontecerá no mesmo local nos dias 09 e 10 dedezembro.

Abaixo, algumas propostas construídas em conjunto com outras entidades para serem apresentadas à plenária do FNDC:

Algumas propostas

A campanha por um novo marco regulatório das comunicações deve ser construída em parceria com o maior número possível de entidades eindivíduos, filiados ou não ao Fórum, de forma a ampliar a mobilização em tornodo tema.
Promover o maior número possível de ações de pressão pública ecobrança para o governo pôr em consulta pública um anteprojeto para o novomarco regulatório.
Aestrutura de tomada de decisão do FNDC deve refletir o interesse em ampliar amobilização, envolvendo as diversas entidades interessadas em participar efortalecendo o papel do Conselho Deliberativo. Deve também ser criado um GT demobilização, com o intuito de animar e envolver os diversos comitês e entidadesfiliadas.
Acompanhar as diversas pautasda comunicação no parlamento, fortalecendo a Frente Parlamentar pela Liberdadede Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular - Frentecom,além de trabalhar para formação de frentes estaduais e municipais.
Construirprocessos de mobilização e sistematização para a luta pelos Conselhos Estaduaisde Comunicação amplos e participativos.
Envolverem outras pautas centrais da luta pela democratização da comunicação, como aCampanha banda larga e o acompanhamento da EBC e da regulamentação da lei12.485/2011 (ex-PLC 116)
Apoiar e se somar aosesforços de frentes amplas de entidades que estão lutando pela democratizaçãoda comunicação em diversos estados.

O homem que encarava cabras, uma anedota sobre a escalada bélica norte-americana

2011-11-21T11:17:00.001-02:00

Um exército convertido a cavalheiros Jedi cujas armas são oamor e a força da mente para provocar o bem nas pessoas. Este exército nascecomo uma unidade clandestina dentro de uma divisão das Forças Armadas dosEstados Unidos – o maior aparato de guerra do mundo. Generais com flores empunho e coronéis hippies se lançam na empreitada de construir o Exército daNova Terra, formado por Jedis que vão combater o lado escuro da força.

O delírio não é meu, mas do escritor Jon Ronson (livro), queteve a ajuda de Peter Straughan para transformar essa história inverossímel emfilme, estrelado por George Clooney, Ewan McGregor, Jeffrey Bridges e KevinSpacey.

Algumas situações do livro são reais, como o laboratório decabras que eram usadas para treinamento cirúrgico, por mais bizarro que issopossa parecer. Mas as cabras são mais que cobaias, elas são a metáfora dosiraquianos invadidos pelos Estados Unidos.

Quem narra a história é um jornalista fracassado e covarde queresolve ir para o front de batalha no Iraque depois de sua esposa trocá-lo peloeditor do jornal. Lá, Bob Wilton (MacGregor) conhece Lyn Cassady (Clooney), umdos Jedi do Exército do Novo Mundo, que está numa missão tão secreta que nemmesmo ele sabe qual é. Ambos partem para o deserto iraquiano, aonde vivemsituações improváveis.

Em todo saco há maças podres
O filme ridiculariza o Exército e critica a postura dos EUA de seautoproclamarem os guardiões do mundo, o governo de todos os governos,inquestionáveis por estarem acima do bem e do mal. A invasão do Iraque éutilizada como pano de fundo dessa crítica.

Mas eles também buscam mostrar que há, nos EUA, os quediscordem da postura de seus governantes, os Jedi.

Mídia a serviço do poder
Depois de presenciar os poderes jedi e os abusos cometidos pelos que usaramseus poderes para fazer o mal, Bob é incumbido da tarefa de contar ao mundotoda aquela história. Falar das prisões arbitrárias, da exploração econômicacontra um país que estava apenas buscando ser livre, das atrocidades cometidaspelos norte-americanos.

Bob retorna e cumpre sua missão. Envia seu “furo dereportagem” para os principais veículos de televisão, rádio, jornais erevistas, a espera de ver toda a verdade revelada. Mas, toda sua história seresumiu a uma informação jocosa de que os soldados norte-americanos colocavam amúsica do ursinho Barney para os presos ouvirem.

O humor de O homem que encarava cabras não é nem um pouco convencional, mas é justamente isso que torna o filme tão interessante.

Toda nudez será castigada

2011-11-20T11:53:00.001-02:00

Exaltar o belo representado pelo corpo nu é algo queacompanha a trajetória da humanidade. Esculturas, quadros, fotografias de nu femininoe masculino estão presentes nas artes e na vida.

A nudez não é um valor em si. Ela tem que ser analisadadentro de cada contexto histórico. Atualmente, está geralmente impregnada pelosvalores culturais do capitalismo, ou seja, transformou-se em mercadoria, comoquase tudo e todos acabaram se resumindo a isso. Afinal, não somos mais pessoas,somos consumidores.

Parte das críticas feitas à exploração sexual da mulher pelasociedade, que usa o corpo feminino para vender produtos ou a própria mulher emcampanhas publicitárias, revistas etc, não critica a nudez em si, mas o que elarepresenta nesse contexto histórico.

Mas a manifestação da egípcia Aliaa Magda Elmahdy não temrelação alguma com a mercantilização da nudez. Ao contrário, Aliaa usou opróprio corpo para exprimir de forma contundente seu protesto contra a ausênciade liberdade de expressão no Egito e em defesa do direito das mulheres e daigualdade de gênero.

Em seu blog, Aliaa não postou apenas fotos suas, mas tambémdesenhos e fotos de outros nus. E escreveu:

“Levem a julgamento os modelos que pousaram nus para escolas de arte até o início dos anos 70, escondam os livros de arte e destruamas estátuas nuas da antiguidade,depois, tirem suas roupas, fiquem diantede um espelho e queimem seus corposque vocês desprezam, e livrem-se para sempre dos seus preconceitos sexuais antes de direcionar sua humilhação e chauvinismo e ousar tentar negar a minha liberdade deexpressão”

No Brasil, ou em outros países de cultura ocidental, aatitude de Aliaa não teria efeito algum. Para nós, pode até parecer ridícula amanifestação da blogueira. Mas no Egito e em todo o mundo Árabe, aonde mulheressó aparecem em público cobertas, a iniciativa de Aliaa teve um efeitodevastador, que desencadeou uma onda de indignação no país.

A comunidade islâmica partiu para o ataque contra Aliaa, umajovem de 20 anos que acabou polarizando o debate político na região na últimasemana. Conservadores usam o protesto de Aliaa para atacar os liberais,enquanto estes tentam se desvencilhar de qualquer ligação com a moça, paraevitar derrotas eleitorais.

Apesar dos ataques sofridos, Aliaa também despertou asolidariedade de mulheres que são caladas e encarceradas pelo conservadorismoislâmico. A manifestação de apoio, como não poderia deixar de ser, também foireafirmando a nudez.

Tabus são sempre perigosos de serem quebrados, por isso anudez de Aliaa está sendo castigada.

Preconceituoso sim, e com muito orgulho

2011-11-18T18:05:00.001-02:00

Talvez a psicologia ou a sociologia, ou algum ponto deintersecção entre ambas, possa explicar o aumento vertiginoso da intolerância edo preconceito. Ou, numa segunda hipótese, o aumento das manifestações públicasde intolerância e preconceito. Parece que as pessoas estão se sentindo mais àvontade para expressar seu ódio social, racial, e todo o tipo de ódio quehouver.

E não venham me dizer que são deslizes manifestações como ado presidente da Fifa ou as vocalizadas pelas socialites paulistas do vídeo.Nem, tampouco, que são apenas caricatas as intempéries de personagens de ficçãocomo Tereza Cristina, vivida por Cristiane Torloni.

O certo é que a mobilidade social dos últimos anos estáincomodando verdadeiramente a elite nacional. Numa pesquisa de opinião,perguntas que podem suscitar uma resposta politicamente correta peloconstrangimento de expressar a opinião real geralmente são evitadas ourelativizadas pelos analistas.

Mas parece que o pessoal está perdendo a vergonha de dizer oque realmente pensa. É o que mostra uma pesquisa feita pelo Instituto DataPopular, que entrevistou integrantes da classe média tradicional. Entre osentrevistados, 16,5% consideram que pessoas malvestidas deveriam ser barradasem alguns estabelecimentos; 26,4% acham que a existência de estações de metrôaumenta a frequência de pessoas indesejáveis em determinadas regiões e, para17,1%, todos os estabelecimentos deveriam ter elevadores separados. Isso é ounão é apartheid social?

O ingresso de milhões de brasileiros na classe C está atiçandoa fúria da elite, que agora compartilha espaços que antes eram reservados para osVery Important People – ou os VIP’s – com gente como a gente. A ideia de não sermais tão importante assim está chateando muita gente.

Por que são processados os blogueiros?

2011-11-10T11:11:00.000-02:00

Pode até não parecer, mas há um quê de filosofia embutidanesta pergunta aparentemente simples. Qual o limite da opinião, qual o futuroda humanidade na era da cibercomunicação, são questões para as quais ainda nãose tem respostas – talvez nunca tenham.

Mas, para além da filosofia, há um debate políticoimportante para ser enfrentado sobre o assunto, que foi alvo de uma audiênciapública na Câmara dos Deputados, na tarde de ontem. Para debater a judicializaçãoda censura, a Comissão de Direitos Humanos reuniu o professor Túlio Viana, odeputado federal Emiliano José (PT-BA) e esta blogueira.

O debate foi interessante mas, apenas tangenciou a discussãoacerca do tema proposto, já que avançou para outras questões relativas ademocratização da comunicação – o que mostra que, mais do que nunca, este é umtema que está na ordem do dia.

Então, aproveito para apresentar algumas considerações sobrea questão: Por que são processados os blogueiros? Filosofias e casos isolados àparte, os blogueiros são processados porque estão no epicentro de uma disputapelo poder.

Quem é o mediador?

Até bem pouco tempo atrás, os meios de comunicaçãohegemônicos – rádio, televisão, grandes jornais e revistas – detinham omonopólio da mediação da esfera pública, o que lhes conferiu um alto grau depoder político e econômico. Alguns passaram a chamar a mídia de 4º poder, mas oapelido que pegou nos últimos tempos foi PIG – Partido da Imprensa Golpista.

O fato é que o surgimento das novas tecnologias dacomunicação abalou, ainda que não se saiba medir em que grau, esse monopólio. Ainternet e sua arquitetura aberta, descentralizada e colaborativa permitiu onascimento de milhares de novos atores sociais com a capacidade de produzirinformação e opinião, criando o que até então não havia – o contraponto.

Blogs, microblogs, redes sociais e portais não vinculados àvelha mídia deram voz aos que estavam calados e quebrou o monopólio da fala queestava concentrado numa elite política e econômica. E, isto, é disputa depoder.

Essa elite e seus veículos de comunicação não aceitam perdernem um naco do poder que lhes era exclusivo e estão utilizando de todos osexpedientes para calar a “concorrência”.

Desqualificar e estrangular
A fórmula que estão usando é simples: desqualificação + estrangulamentoeconômico. No primeiro caso tentam marcar os blogueiros e ativistas digitaiscom o carimbo da falta de credibilidade e compromisso com a informação. Umemblema disso foi a campanha do site do Estadão produzindo pela agência Talent.Onde um macaco chamado de Bruno tinha um blog que servia como fonte para otrabalho de um estudante de economia. O comercial deu o que falar na época efoi tirado do ar.

Outro emblema dessa desqualificação foi o sobrenome que Serradeu aos blogueiros durante a campanha presidencial de 2010 – Sujos.

A outra via utilizada para tentar calar os blogueiros é ajudicial, uma enxurrada de processos civis e criminais contra blogueiros, com aimposição de multas impagáveis tem pipocado em todo o país. São movidos, namaioria dos casos, por coronéis da política, por jornalistas, empresas decomunicação e pelo setor corporativo. Um dos casos que ganhou mais evidênciafoi o do blog Falha de S.Paulo, dos irmãos Mário e Lino Bochini.

Esse expediente da judicialização da censura não é exclusivodo Brasil. Nos Estados Unidos, em 2007, processos contra blogueirosmovimentaram 17,4 milhões de dólares.

Dois pesos e duas medidas
Há os que dizem que, apesar da necessidade de se garantir a liberdade deexpressão, não se pode vendar os olhos para o fato de que muitos blogueirospublicam conteúdos discriminatórios (racistas, homofóbicos e nazistas),inventam fatos que comprometem a honra de pessoas e empresas.

Bem, isso pode até ser verdade, mas não é o retrato darealidade da judicialização da censura. A maioria dos blogueiros não tem sidoprocessada por veicular conteúdos criminosos, mas sim por estarem revelandoinformações que não eram divulgadas pela mídia hegemônica e, principalmente,por emitirem opinião e versão diversa dos pseudo-fatos publicados pela velhamídia.

Muito pelo contrário. Quem tem publicado conteúdosdiscriminatórios e que comprometem a honra das pessoas é a velha mídia. E opior, o faz livremente. Emissoras de televisão, jornalões e revistas têm odireito de dizer o que quiser, sem revelar suas fontes, sem que qualquerapuração e fatos que sustentem suas notícias sejam apresentados à sociedade,infringindo a Constituição Federal que diz que o ônus da prova é de quem acusa.

Bem, mas essa velha mídia pode ser processada. Eu diria,poder até pode, mas o estrago que uma manchete de jornal ou uma notíciaveiculada no jornal nacional provoca não tem processo que repare.

Um ambiente de direitos e não de proibição
A tentativa de cercear a liberdade de expressão da sociedade para que os velhosimpérios midiáticos mantenham sua liberdade de empresa e o monopólio demediação da esfera pública se dá pela judicialização da censura e pelaarticulação para que se aprovem leis restritivas para a internet, como no casodo AI 5 digital do senador Azeredo.

O debate sobre a internet não pode se dar a partir do quedeve ser proibido e evitado na rede, mas sim dos direitos e liberdades que elaprecisa garantir. Por isso é urgente a aprovação do Marco Civil da Internet e adiscussão de um novo marco regulatório para as comunicações.

Compreender a fundo as transformações no ambiente dacomunicação e na sociedade que a internet e as novas mídias estão produzindo éum desafio. Mas só o seu potencial mobilizador e questionador já são suficientespara incomodar os bastiões do status quo. Por isso, estão sendo processados osblogueiros.

Nosso Tempo – O jornalismo acabou, virou um folhetim

2011-10-26T14:18:00.001-02:00

No início do século XIX, o surgimento dos folhetins foi umaalavanca para popularizar os primeiros jornais. Eram publicações em série, comonovelas, que fidelizavam o público ávido por saber o que iria acontecer nopróximo capítulo.

Parece que estamos vivendo o mesmo. Os jornais impressos,diante de sua crise existencial imposta pelo surgimento das novas tecnologias,abandonam qualquer compromisso com o jornalismo – que já era pouco mesmo antes,diga-se de passagem – para sobreviver de factóides publicados à exaustão.

Não importa o tema, mas tanto melhor quando ele coincide comos interesses políticos e econômicos dos barões da mídia. É o que estamosvivendo atualmente com o bombardeio contra o PCdoB, que tem como foco oministério do Esporte, particularmente o atual ministro Orlando Silva.

Tenho acompanhado, enojada, as manchetes folhetiniscas quese sucedem diariamente, há pouco mais de uma semana. É revoltante e me fazlembrar a estrofe de um poema visionário do saudoso Drummond de Andrade chamado Nosso Tempo:

Tenho palavras em mim buscando canal,

São roucas e duras,

Irritadas, enérgicas,

Comprimidas há tanto tempo,

Perderam o sentido, apenas querem explodir.

A mídia e os interesses que ela representa nada têm em comumcom os objetivos do governo brasileiro desde que o País está sob o comando denovas forças políticas, que elegeram Lula por dois mandatos e agora Dilma. Osbarões midiáticos e as elites nacionais estão descontrolados por terem perdido,ainda que parcialmente, o direito de mandar e desmandar nos rumos do Brasil.

As sórdidas campanhas de desestabilização de Lula e Dilma sesucedem como tentativas desesperadas para tirar o foco da realidade: redução dedesigualdades sociais e regionais com a elevação da renda de milhões debrasileiros, conquistada por políticas públicas e por uma política nacional dedesenvolvimento que possibilitou ao país ter crescimento econômico e social.

São milhões de pessoas que ingressaram na Classe C, quepassaram a ter possibilidades de vida mais digna, que estão aquecendo aeconomia. São milhões de jovens que pela primeira vez na história tiveram apossibilidade de ingressar no Ensino Superior pelas mãos de políticas dedemocratização do acesso, como o ProUni. São milhares de pessoas que saíram daescuridão, pelas mãos do Estado brasileiro que realizou um dos mais importantesprogramas sociais que foi o Luz para Todos. Milhares de brasileiros mataram asede com o programa do governo federal de construção de cisternas. E, noEsporte, milhares de crianças tiveram a oportunidade de sair das ruas graças aprogramas de inclusão como o Segundo Tempo. Centenas de novos atletas receberam incentivos, e que estão trazendo importantes frutos para o esporte brasileiro neste Pan-Americano.

Por isso, as elites e a mídia tremem e não vão descansar atésolapar este novo rumo que o Brasil está seguindo.

O PCdoB é parte desse projeto desde o início. E, agora, é oalvo da vez para desestabilizar o governo Dilma. Mas não é só isso. É umpartido que cresce em todo o Brasil e desponta com lideranças importantes paraocupar funções públicas estratégicas em várias cidades e estados. Outraousadia, que para a mídia e para as elites é inadmissível. Imagine os comunistaselegerem prefeituras em capitais importantes como Porto Alegre, São Luiz,Salvador. Terem candidatos competitivos em estados como Acre, Amazonas, SãoPaulo.

Mudam os personagens, mas a novela é a mesma. O roteiro dosfolhetins tem um objetivo central – mostrar que eles têm o poder de governar oPaís. Tentaram com Lula, mas a personalidade e autoridade do operário que, asua maneira, transformou a realidade de milhares de brasileiros foram maioresque a mídia. Agora tentam com Dilma, eapostam no fato de ela não ter a mesma densidade política de seu antecessor.Podem dar com os burros n’água.

Os veículos dessa velha elite se orgulham e vangloriam aodizer que em 10 meses de governo já derrubaram 6 ministros (contanto com asaída de Orlando). E já apontam suas bazucas contra o próximo alvo, o minsitério do Trabalho. Amesma novela, o mesmo enredo e o mesmo objetivo.

Dilma deveria se mirar no exemplo de sua colega e vizinha,Cristina Kirchner, que teve a coragem de enfrentar os barões midiáticosargentinos e não se curvou à chantagem da mídia. Foi reeleita.

Liberdade de expressão e o direito à comunicação e àinformação são questões fundamentais em qualquer sociedade democrática. Masnenhum desses jornais – que devassam e destroem sem pudor a vida das pessoas – defendemqualquer um destes valores. O que eles defendem – e por isso são tão ferozescontra os que lutam para que o país tenha um marco regulatório para ascomunicações – é a liberdade de empresa para poderem continuar praticando umjornalismo folhetinisco, estampando manchetes sem compromisso com fatosexistentes, sem ética e moral.

Em meio aos ataques de que está sendo alvo, Orlando Silvadisse que “estão tentando tirar um ministro no grito”. Ele está errado. Naverdade eles (a mídia e as elites) estão tentando governar o país no grito epara isso atacam tudo que aparece pela frente.

Voltando a Drummond, diante de tanta arbitrariede

Calo-me, espero, decifro.

As coisas talvez melhorem.

São tão fortes as coisas!

Mas eu não sou as coisas e me revolto.

Na sociedade capitalista da informação, compartilhar virou crime.

2011-03-01T13:18:00.000-03:00

É estarrecedor ver as mil e uma maneiras utilizadas pelo mercado para auferir lucro. Todas elas, ou praticamente todas, estão se lixando para o direito do cidadão (oops – do consumidor, já que na sociedade de mercado todos deixamos de sermos pessoas para sermos consumidores).

O caso mais recente aconteceu no Piaui, onde três vizinhos de baixa renda resolveram ratear o preço do acesso à internet. Um dos vizinhos contratou o serviço sem sua linha telefônica. Depois, eles foram a uma loja de informática e adquiriram um roteador wirelles e estão, os três, compartilhando o acesso à rede mundial de computadores. O valor das mensalidades, que vinham pagando em dia, era dividido entre os eles.

Mal sabiam eles que estavam cometendo um crime. Alguém os denunciou para a Anatel – aquela agência reguladora que deveria fiscalizar o serviço oferecido pelas empresas de telefonia, pautada pelo direito do cidadão, .... ai consumidor – e um fiscal da agência foi ao local, apreendeu os equipamentos e multou o assinante do serviço em R$ 3.000,00. Leia a íntegra da reportagem publicada no portal 180graus.

O argumento usado pela Anatel para justificar a ação é a de que o assinante da linha estaria prestando serviços de provedor de acesso à internet sem a devida autorização da Agência.

O gerente geral da Anatel no Piauí argumentou que “Dificilmente um cidadão vai contratar um serviço multimídia de, por exemplo, R$ 500, e dividir com os seus vizinhos gratuitamente. A cobrança de um valor mensal pelo serviço caracteriza exploração clandestina. Além disso, se esse vizinho que presta o serviço decidir desligar o a internet, ou se houver um problema na linha, a quem essas outras pessoas que usam o serviço vão recorrer?. A fiscalização serve para garantir a qualidade do serviço” e frisou que, neste caso, o infrator responderá por 2 ilícitos: o administrativo que é penalizado com a multa, e penal por infração à lei.

Alguma coisa está fora da ordem...

O que ocorre é que compartilhar, dividindo serviços e despesas não é exploração econômica. Nenhum destes está levando vantagem econômica sobre os outros. Na verdade, o “consórcio” firmado entre os amigos foi a única maneira de eles terem um acesso a um serviço que é reconhecidamente caro.

A Anatel, ao invés de penalizar o usuário – que encontra os seus mecanismos para ter acesso a um serviço que deveria ser garantido pelo Estado – deveria estar exercendo o seu papel de fiscalizar as empresas, coibir os abusos cometidos por estas, garantir que o serviço contratado seja efetivamente o que é entregue.

A cruzada moderna

A luta do mercado contra qualquer forma de compartilhamento está se transformando na cruzada do século XXI. A internet é o principal alvo desta guerra econômica. Compartilhar arquivos digitais também pode se transformar em crime. Lembro da minha infância, quando um amigo comprava um LP (aquele bolachão de vinil que ao ser colocado na vitrola tocava música) e a gente copiava em fitas cassete para o resto da galera. Éramos crianças cometendo o crime inafiançável de compartilhar.

O certo mesmo é ensinar para as crianças que cada um tem que ter o seu, e tem que ter o dinheiro para comprar o seu. E assim formar jovens e adultos sob a cultura do você é o que você tem e o que importa é você ter e não o outro.

O mundo wirelles....

Voltando à Anatel. Então quer dizer que se eu resolver abrir o sinal wirelles da minha residência, permitindo que meus vizinhos e os passantes que detectarem o sinal acessem à internet, eu serei uma criminosa???? Que tentador não....

Banda larga é um direito seu!

2011-02-28T13:15:00.000-03:00

Entidades lançam manifesto da campanha Banda Larga é um direito seu! Por uma internet barata, de qualidade para todos!

O manifesto está aberto a adesões e sugestões ao seu conteúdo. O objetivo da campanha é reunir um grande número de entidades e ativistas em torno da defesa da universalização da internet no Brasil.

Banda Larga é um direito seu!
Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos

Banda Larga é direito de todas e todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. O acesso à internet é essencial porque permite o mergulho na rede que integra diferentes modalidades de serviços e conteúdos, funcionando como um espaço de convergência de distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e econômicas. Elemento central na sociedade da informação, a inclusão digital, entendida de forma ampla, é condição para a concretização de direitos fundamentais como a comunicação e a cultura e se coloca como passo necessário à efetiva inclusão social, já que ela é essencial para o desenvolvimento econômico do país. A internet incrementa a produtividade e gera riquezas, sendo fator de distribuição de renda e de redução de desigualdades regionais.

Nós, organizações da sociedade civil e ativistas envolvidos no debate da democratização da comunicação e da produção colaborativa da cultura, reconhecemos a relevância das metas e políticas presentes no Plano Nacional de Banda Larga, sendo imprescindível, contudo, avançar. A proposta dessa campanha é funcionar como uma vigília permanente para que as políticas públicas sobre banda larga estejam pautadas no interesse público. Com base no acúmulo conquistado nas Conferências Nacionais de Comunicação e Cultura, no Fórum da Cultura Digital Brasileira e nas articulações relativas à constituição do Marco Civil da Internet e à reforma da Lei de Direitos Autorais, apresentamos as seguintes propostas guia e suas ações:

1. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE INCLUSÃO DIGITAL
Rever a participação da sociedade civil no Fórum Brasil Conectado, ampliando a sua representação e democratizando seu processo de escolha;

Convocar, em conjunto com entidades da sociedade civil, um Fórum Participativo de Acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga, criando canais legítimos e públicos de consulta mútua que permitam a efetiva participação da sociedade nos processos decisórios do Plano;

Criar mecanismos públicos de consulta que contemplem a convergência de mídias e redes sociais buscando de todas as formas a tradução do debate para toda população.

2. PRESTAÇÃO DA BANDA LARGA SOB REGIME PÚBLICO
Reconhecer o caráter essencial da banda larga, definindo-o como serviço público, sujeito a metas de universalização, controle de tarifas garantindo seu baixo valor, obrigações de continuidade voltadas à sua prestação ininterrupta e garantia da prevalência do interesse público na utilização da infraestrutura necessária ao serviço;

Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para universalização da Internet dabanda larga, possibilitando o acesso de qualquer pessoa ou instituição ao serviço e otimização do uso da infraestrutura, inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético livre de licenças para aplicações comunitárias;

Regular a utilização do espectro livre, permitindo a sua utilização por cidadãos e comunidades.

3. GESTÃO PÚBLICA DAS REDES PARA GARANTIR A IGUALDADE ENTRE PROVEDORES E O INGRESSO SUSTENTÁVEL DE NOVOS AGENTES

Implementar mecanismos de controle público da gestão das redes, garantindo o acesso não discriminatório e competitivo à infraestrutura;

Utilizar a Rede Nacional na geração de maior competição a partir da entrada de pequenos e médios provedores, bem como efetivar políticas de incentivo e financiamento possibilitando a sustentabilidade dos mesmos;

Democratizar as licenças para prestação do serviço de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia) no âmbito do PNBL, permitindo que qualquer organização, inclusive as sem fins lucrativos, possa recebê-las;

Efetivar a prestação do serviço ao usuário final pela Telebrás;

Incentivar o uso de tecnologias diversificadas para distribuição da última milha (wi fi, wi max, eletricidade, redes mesh, incorporando novas tecnologias que surjam ao longo do tempo);

Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebrás, grandes e pequenos provedores privados;

4. AMPLIAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DE QUALIDADE DA BANDA LARGA
Delimitar as condições de prestação adequada do serviço por meio de critérios objetivos que visem à efetiva proteção do consumidor e a utilização das redes em toda a sua potencialidade;

Assegurar o atendimento adequado ao consumidor e a não abusividade na publicidade e nos contratos, com especial atenção ao cumprimento do dever de informação;

Garantir a paridade de banda para download e upload, imprescindível para o uso multimídia alternativo, fiscalizando o cumprimento das taxas de transmissão contratadas e disponibilizando meios tecnológicos para verificação deste cumprimento pelo próprio usuário;

Definir a proteção à privacidade e à liberdade de expressão e de acesso a conteúdos como parâmetros de qualidade do serviço, em consonância às previsões do Marco Civil da Internet e à discussão do anteprojeto de lei de proteção de dados;

Assegurar a neutralidade da rede, propiciando o acesso igualitário a serviços, aplicativos e informações a todas e todos ao impedir interferências discriminatórias das operadoras na velocidade de navegação;

Implantar no PNBL velocidades de download e upload compatíveis com os conteúdos e aplicações disponíveis na rede, que realmente possibilitem o cidadão ser um agente do processo de produção da cultura digital.

5. APOIO À CULTURA DIGITAL
Estimular a Cultura Digital, Software Livre, Transparência e Princípios da construção colaborativa
de conteúdos (ex: wiki);

Promover o uso da rede para produção, compartilhamento e distribuição de conteúdos, por meio de políticas públicas para produção de conteúdos culturais, científicos e educacionais, bem como o apoio a licenciamentos livres e à reforma da Lei de Direito Autoral;

Definir políticas concretas de fomento e desenvolvimento da indústria de inovação cutural e aplicações web baseadas em conteúdos culturais;

Estimular entidades e iniciativas voltadas à Alfabetização Digital, incluindo escolas de todos os níveis, Lan Houses e Programas de Inclusão dos governos e sociedade civil, possibilitando a apropriação e qualificação do uso da rede;

Criar espaços de acesso público e comunitário gratuito inclusive através de redes abertas (WI FI);

Incentivar a integração de acessos comunitários de ações do governo (telecentros, pontos de Cultura, acessos abertos por redes sem fio municipais) com a sociedade civil, englobando um conjunto de iniciativas públicas do Terceiro Setor na área de Cultura Digital e iniciativa privada.

Entidades apresentam campanha Banda Larga é um direito seu!

2011-02-24T15:12:00.003-03:00

Neste sábado, 26 de fevereiro, no Sindicato dos Bancários de São Paulo, entidades da sociedade civil farão a apresentação da campanha Banda Larga é um direito seu! Uma ação pela Internet barata de qualidade e para todos. A apresentação acontecerá logo após o seminário promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”.

A campanha vem sendo construída desde 2010 e conta com a participação de entidades como o Intervozes, o Instituto de Defesa do Consumidor – Idec, o Centro de Estudos Barão de Itararé, Instituto Bem Estar Brasil, Coletivo Digital, entre outras organizações.

O lançamento do Programa Nacional de Banda Larga trouxe à mobilização relevância ainda maior, no sentido de pressionar para que as políticas públicas adotadas pelo governo estejam em sintonia com as necessidades de um Brasil mais desenvolvido e democrático.

“O atual cenário da banda larga no Brasil está longe de atender às necessidades dos consumidores”, coloca Veridiana Alimonti, advogada do Idec. “O serviço caro, lento e inacessível à maior parte da população é o retrato de um mercado concentrado que não deu conta de responder à essencialidade da internet”. Com base nisto, complementa a advogada, “a banda larga de qualidade deve ser reconhecida como direito fundamental. O PNBL pode avançar na competição, mas peca ao não prever a prestação deste serviço em regime público”.

Para João Brant do Coletivo Intervozes, outra entidade que participa da campanha, "é um engano pensar que a universalização da banda larga vai se dar naturalmente, como se fosse apenas uma questão de tempo. Se não houver ações efetivas do poder público, uma grande parte da população estará alijada de uma internet rápida, de qualidade, seja por razões técnicas, econômicas ou culturais".

“A internet tem sido um fator importante para promover maior diversidade e pluralidade na comunicação”, afirma Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé. “Lutar para que o acesso à rede seja universalizado, acabando com a exclusão digital, e defender a liberdade de expressão são bandeiras estratégicas de todos que lutam por uma comunicação e uma sociedade mais democráticas.”

Segundo a secretária-geral do Centro Barão de Itararé, “é preciso que as pessoas tomem conhecimento dos ataques que a internet está sofrendo e se mobilizem contra tais iniciativas, no Brasil e no mundo. Ao lado disso, é preciso exigir do Estado políticas públicas de acesso a internet — barata, de qualidade e para todos”.

Manifesto
No dia 26, durante a apresentação da campanha, as entidades divulgarão o manifesto com suas principais reivindicações para que o direito à Banda Larga se efetive no Brasil.

Sobre o Seminário “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”.

Promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o objetivo é discutir, em duas mesas, os principais desafios que o Brasil deve enfrentar para garantir uma internet rápida, barata e de qualidade para todos, com liberdade de expressão. A primeira mesa, “A Luta por uma Internet Livre e os Ataques Conservadores à Rede”, contará com a presença do jornalista Luis Nassif, dos professores Sérgio Amadeu e Marcos Dantas, e da deputada federal Manuela D’Ávila.

Já a mesa da tarde, “O Plano Nacional de Banda Larga e a Luta pela Universalização da Internet no Brasil”, terá como debatedores Rogério Santanna — que detalhará os planos da Telebrás para a área —, Percival Henrique, da Associação Nacional pela Inclusão Digital e membro do Conselho Gestor da Internet no Brasil, e da jornalista Renata Mielli (Barão de Itararé).

Serviço: Seminário “Internet: Acesso Universal e Liberdade da Rede”.
Local: Sindicato dos Bancários – Rua São Bento 413 – Ed. Martinelli
Horário: 9 horas.
Inscrições no local: R$ 20,00

A apresentação da Campanha está prevista para 16 horas. Os que comparecerem apenas para esta atividade não pagam inscrição.

Entidades lançam nota contra desmonte da RTV Cultura

2011-02-14T14:57:00.000-02:00

A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, carinhosamente apelidada de Frentex, é uma articulação de entidades que se reúnem desde o processo de construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

Estas entidades, diante do processo de sucateamento da Rádio e TV Cultura de São Paulo, lançam nota repudiando a política dos governos do PSDB no Estado, que têm promovido já há alguns anos, mas de forma mais acintosa nos últimos 3 anos, o desmonte da TV pública estadual.

No próximo dia 21 de fevereiro, às 19 horas, a Frentex realizará uma reunião ampliada na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, um debate sobre a situação da Cultura, buscando resgatar o projeto inicial da TV, o papel da Fundação Padre Anchieta e o aparelhamento tucano da emissora que deveria ter uma gestão pública.

Leia abaixo a Nota da Frentex:

Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex) divulga nota repudiando o desmonte da RTV Cultura

A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex) vem a público repudiar o desmonte da RTV Cultura promovido pelo governador do Estado de São Paulo.

A notícia das 150 demissões ocorridas na RTV Cultura de São Paulo na última segunda-feira, dia 7, só confirma a intenção do PSDB de desmonte da única emissora pública paulista, que faz parte do patrimônio do povo.

A emissora enfrenta uma das maiores crises de sua história. Já foi amplamente divulgado na mídia que o projeto da atual gestão da Fundação Padre Anchieta, ligada diretamente ao governo de São Paulo, é reduzir o quadro de funcionários e efetuar corte de verbas em algumas de suas produções. Com isso, pretendem economizar as custas dos empregos e da qualidade da programação da emissora, alterando inclusive o papel social da Fundação, gestora da TV Cultura.

Para honrar o Estado democrático que conquistamos após anos de arbítrio, é necessário que a TV Cultura propicie programação de qualidade, jornalismo independente e ético, participação da sociedade em seu Conselho Administrativo e condições de trabalho dignas a todos os funcionários.

O Estado de São Paulo não pode ser mero espectador no processo de avanço da democratização dos meios de comunicação que está sendo discutido em nível nacional, idéia que se fortaleceu mais ainda após a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, da qual o movimento social paulista teve grande representação, apesar do boicote promovido pelo governo do Estado.

Nesse sentido, defendemos um amplo debate sobre o papel da TV Pública no Estado de São Paulo para que ela continue sendo um instrumento de fortalecimento dos valores e costumes do povo, que tenha diversidade de idéias e de opiniões e ajude no fortalecimento de nossa democracia.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2011.

Entidades que assinam a nota:

Campanha pela Ética na TV
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Cidadania e Saúde
Ciranda da Informação Independente
Coletivo Intervozes
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Coordenação Nacional de Entidades Negras/Conen-SP
CTB-SP
CUT-SP
Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa – FJLP
Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Movimento Sindicato é pra Lutar
Observatório da Mulher
Revista Debate Socialista
Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo
Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo
Sinergia CUT (Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de SP)
União Brasileira de Mulheres
União Estadual dos Estudantes
União de Mulheres de São Paulo

UNE debate democratização dos meios de comunicação

2011-01-19T17:36:00.000-02:00

No último domingo, estive no Rio de Janeiro, na UFRJ, para participar de uma mesa de debates do Coneb da UNE sobre "Democratização dos Meios de Comunicação e Marco Regulatório da Mídia no Brasil". Reproduzo matéria publicada no sítio da União Nacional dos Estudantes (UNE):

Enfrentar os monopólios de comunicação, avançar na integração e aprofundar o debate acerca das alternativas midiáticas brasileiras foram os eixos que orientaram mais um debate promovido pelo 13º Conselho Nacional das Entidades de Base (13º CONEB) nesse domingo. “Democratização dos meios de comunicação e marco regulatório da mídia no Brasil” foi a mesa que atraiu estudantes de todo o Brasil presentes no auditório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para sustentar o debate, foi convidado um dos personagens centrais dessa luta, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. Com ele estavam o jornalista do jornal A Hora do Povo, Carlos Lopes; o jornalista da revista Retratos do Brasil, Raimundo Pereira; a secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli; e a coordenadora-executiva do Instituto Overmundo, Oona Castro.

Pela exposição dos participantes, foi possível analisar que há uma sinergia muito grande entre as aspirações e metas da luta pela democratização da comunicação. A ausência de espaços democráticos de mídias ainda é muito presente no Brasil.

Entre os desafios apontados está o de fazer com que os movimentos sociais assumam essa pauta como estratégica e desenvolvam uma série de ações políticas para que o tema se espraie por toda sociedade. “Sem mobilização popular para levantar a bandeira da comunicação como um direito humano será difícil alcançar vitórias nessa luta”, explicou Oona Castro durante sua fala.

“Muitas vezes as discussões sobre comunicação ficam restritas a círculos de especialistas em razão dos aspectos técnicos, mas a discussão sobre o acesso à banda larga e o direito à comunicação, por exemplo, são antes de tudo debates políticos e que interessam e atingem a todos”, analisou Renata Mielli.

Por outro lado, como apontou Raimundo Pereira, somente a mobilização social não é suficiente. Para garantir a liberdade de expressão para todas as pessoas, assegurando a diversidade e a pluralidade, o Estado precisa agir no sentido de garantir espaços para que estas vozes sejam ouvidas. “É imprescindível que os governos assumam a agenda da democratização da comunicação como parte indispensável das políticas para aprofundar o assunto na sociedade”, analisou.

Franklin Martins também ressaltou a importância do Estado na democratização dos meios e apontou uma nova mudança nos paradigmas relacionados a esse assunto. “Há 20 anos entrava governo, saía governo e tudo continuava no mesmo status quo. Pela primeira vez, neste governo, as políticas em relação a este assunto começaram a mudar. Isso porque o povo conquistou espaços de participaçãoe conquistou direitos na era Lula”, disse.

Por fim, o presidente da UNE Augusto Chagas refletiu sobre a importância do movimento estudantil se organizar e se mobilizar para a construção de um sistema democrático e amplo no País. “Esta mesa é uma das mais importantes do CONEB. Esse é um debate que vai persistir por todas as atividades da UNE e em suas lutas no próximo período”, afirmou.

Venício Lima faz balanço do governo Lula na área de Comunicação

2010-12-13T11:28:00.002-02:00

Foram 8 anos de estica e puxa. De pressão por parte dos movimentos sociais para que se produzissem alterações mais estruturantes na área da comunicação e por parte dos empresários para que tudo ficasse como está.

Diante deste cabo de força, o governo optou por ficar em cima do muro, e apenas no final do seu segundo mandato tomou algumas iniciativas mais explícitas no rumo de fazer mudanças no setor.

Reproduzo abaixo o artigo do professor Venício Lima que faz um balanço bastante completo do que aconteceu nestes últimos oito anos, mostrando os avanços e retrocessos. É um pouco extenso, mas de leitura indispensável.

O balanço dos governos Lula na comunicação
Por Venício A. de Lima

Este texto pretende fazer um breve balanço crítico da política de comunicações ao longo dos oito anos de governo Lula (2003-2010), sobretudo no que se refere ao serviço público de radiodifusão. Obedecendo aos eixos temáticos definidos pela Fundação Friedrich Ebert, trata dos principais condicionantes estruturais do pluralismo e da diversidade – estrutura legal, concentração da propriedade e fontes de financiamento –, além de descrever avanços, derrotas e recuos na política de comunicações, e de identificar tendências do contexto e das estratégias de disputa em torno da regulação do setor.

1. Estrutura do sistema de meios de comunicação

1.1 Marco Regulatório

"Trusteeship model " – A primeira característica "moderna" da mídia brasileira é que o Estado fez uma opção – ainda na década de 1930– por um modelo de exploração da radiodifusão que privilegia a atividade privada comercial. Poderia ter sido de outra forma. Para ficar com o exemplo clássico, na mesma época, a Inglaterra fazia a opção oposta, isto é, privilegiou o próprio Estado como operador e executor da atividade de radiodifusão. Mas, no que se refere ao rádio e a televisão, adotamos o modelo que tem origem nos Estados Unidos. É mais ou menos uma curadoria: compete à União a exploração de um serviço que o delega para administração e operação de terceiros.

O rádio e a televisão são, em sua maioria, outorgas do Poder Público para a iniciativa privada. O prazo de vigência para as concessões de rádio é de 10 anos e de televisão, 15 anos. Na prática elas se transformam em propriedade privada, já que a não renovação ou o cancelamento de uma concessão são situações praticamente impossíveis do ponto de vista legal. Desde quando o rádio foi introduzido no Brasil, e foi regulado pelo Estado, optou-se por privilegiar esse modelo de curadoria. Não foi uma opção que contou com a participação popular. Ao contrário, foi uma decisão de gabinete, sem que houvesse qualquer debate ou participação pública.

"No law" – Na mídia brasileira predomina a no law, ou seja, a ausência de regulação. A principal referência legal ainda é o quase cinquentenário Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962. Desatualizado, foi fragmentado pela Lei Geral de Telecomunicações, de 1997 e é complementado por várias normas avulsas para serviços específicos (diferentes modalidades de televisão paga, por exemplo) que, em alguns casos, são até mesmo contraditórias. Ademais, as normas constitucionais existentes, em sua maioria, não foram regulamentadas pelo Congresso Nacional e, portanto, não são cumpridas. Um exemplo emblemático são os princípios para a produção e a programação do serviço público de radiodifusão (Artigo 221), que deveriam também servir de critério para a outorga e a renovação de concessões e, no entanto, são ignorados.

A situação é de tal forma grave que, em novembro de 2010, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 09) pedindo ao Supremo Tribunal Federal que declare "a omissão inconstitucional do Congresso Nacional" em legislar sobre a matéria.

Situação ao final do governo Lula

** Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa (LGCEM) – Durante o primeiro governo Lula, duas comissões foram criadas com a finalidade de produzir um pré-projeto de LGCEM. No entanto, elas nunca chegaram a se reunir. A primeira – que era um GTI (Grupo de Trabalho Interministerial) – esperou oito ou nove meses para que seus membros fossem indicados. Quando finalmente indicados e marcada uma primeira reunião, o governo decidiu que não seria mais um GTI, mas sim uma Comissão Interministerial (CI), com representantes também da Procuradoria Geral da República e outros órgãos. A primeira comissão, um GTI, deixou de existir, embora nunca tivesse se reunido. E a nova, uma CI, também nunca se reuniu.

O tema, no entanto, não morreu. Em julho de 2010, o presidente Lula assinou novo decreto criando outra CI para "elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiofusão". Fazem parte da nova comissão representantes da Casa Civil, dos ministérios das Comunicações e da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM) e da Advocacia Geral da União. Representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, além de entidades privadas, poderão ser convidados a participar das reuniões. O artigo 6º do decreto diz que "a Comissão Interministerial encerrará seus trabalhos com a apresentação, ao Presidente da República, de relatório final", mas não estabelece prazo para que isso ocorra [íntegra do decreto].

A pouco menos de dois meses do término do governo Lula, em novembro de 2010, um primeiro resultado público do trabalho da nova CI, liderado pela SECOM, se materializou na realização do "Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias", em Brasília. Representantes de três organismos internacionais – Comissão Européia, OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e UNESCO – e de órgãos reguladores de cinco países – Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos e Argentina – debateram, ao longo de dois dias, com empresários de mídia, jornalistas, parlamentares, acadêmicos, ONGs, movimentos sociais e funcionários públicos graduados, diferentes formas adotadas para regulação democrática do setor de comunicações. [As proferidas do Seminário estão disponíveis aqui.] Além de qualificar o debate público do tema com o conhecimento das experiências internacionais, um dos objetivos era fornecer subsídios para (finalmente) a elaboração do pré-projeto de um "marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão".

** Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (ANCINAV) – O projeto de transformar a ANCINE (Agência Nacional de Cinema) em Ancinav – que seria o órgão regulador e fiscalizador da produção e distribuição dos conteúdos audiovisuais – não chegou sequer a ter uma versão final. Um pré-projeto não oficial vazado para a imprensa provocou uma feroz e intensa campanha de oposição, movida, sobretudo, pelos grupos tradicionais de mídia. Diante disso o governo decidiu, em janeiro de 2005, que os estudos prosseguiriam mas que, prioritariamente, deveria ser construída uma proposta de regulação mais ampla dentro da qual a transformação da ANCINE em ANCINAV pudesse ser incluída. O argumento foi de que não se poderia implantar uma agência reguladora do audiovisual sem se ter primeiro uma LGCEM.

Em janeiro de 2005 o governo anunciou que seria encaminhada ao Congresso Nacional uma nova proposta de legislação contemplando apenas os setores de fomento e de fiscalização na área da produção audiovisual. Isso atendia aos interesses de grupos que faziam oposição ao projeto de transformação da ANCINE em ANCINAV. A nova proposta de lei foi de fato elaborada e enviada ao Congresso Nacional, em junho do ano seguinte, e seis meses depois transformada na Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que criou o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007.

** Rádios comunitárias – O governo Lula não foi capaz de implementar políticas democratizantes em relação às rádios comunitárias, que continuam regidas por uma legislação excludente aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso (Lei nº 9.612/1998). Ainda em 2003 foi criado um Grupo de Trabalho (GT) que chegou a produzir um relatório final. Mudou-se o ministro das Comunicações, criou-se agora um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que se reuniu ao longo de 2010 produzindo também extenso relatório final. Mudou-se novamente o ministro e o novo titular da pasta não aceitou o relatório final do GTI, que nunca chegou a ser encaminhado à Presidência da República.

A repressão às rádios comunitárias – que não conseguem se legalizar, na maioria das vezes por inoperância do próprio Ministério das Comunicações – em certos momentos chegou mesmo a aumentar, comparada ao governo anterior.

** RTVIs – As RTVIs (Retransmissoras de TV Institucionais) foram criadas pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005. Elas representavam uma excelente oportunidade para o poder municipal se tornar retransmissor de emissoras de TV do campo público e, também, produtor de conteúdo. O decreto abria a possibilidade de uso da TV a cabo por prefeituras em até 15% do tempo total de retransmissão.

A "brecha" foi saudada por todos os que se interessam pela democratização do mercado da comunicação e o fortalecimento da televisão pública. A TV a cabo, ainda hoje, alcança apenas cerca de 260 municípios dos mais de 5.600 existentes no país. Como as operadoras de TV a cabo são obrigadas, por lei, a transmitir canais comunitários, as atividades das Câmaras de Vereadores seriam transmitidas e haveria também a possibilidade da geração de receitas publicitárias e do início da produção de conteúdo local. Houve, no entanto, uma forte reação dos grupos privados de radiodifusão e, menos de dois meses depois da assinatura do Decreto 5.371, um novo Decreto – de nº 5.413, de 6 de abril de 2005 – foi assinado voltando atrás e extinguindo as RTVIs.

** TV Digital – A escolha do modelo japonês para a implantação da TV Digital no Brasil, consolidada ao longo de uma profunda crise política (2005) e em ano eleitoral (2006), sinalizou um recuo importante na postura anterior do governo Lula em relação à política de digitalização da televisão.

No início do processo, o Decreto nº 4.901 de 26/11/2003, que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), contemplou a participação direta de representantes da sociedade civil organizada que já faziam parte do Comitê Consultivo do SBTVD e discutiam as alternativas de política. No entanto, a partir da nomeação do senador Hélio Costa (PMDB-MG) para ministro das Comunicações, em julho de 2005, esse comitê foi sendo esvaziado e marginalizado pelo próprio Ministério das Comunicações e os representantes da sociedade civil perdendo a voz até que, na decisão final, não tiveram qualquer interferência.

Dois anos e sete meses após a criação do SBTVD, um novo decreto altera radicalmente a política anterior. O Decreto nº 5.820 de 29/06/2006 – apesar de criar um canal "de cultura", destinado à transmissão de produção cultural e programas regionais, e um canal "de cidadania" para transmissão, dentre outros, de programas de comunidades locais – atendeu diretamente aos grupos dominantes de mídia, em especial aos radiodifusores. A eles interessava garantir a comercialização de seus conteúdos diretamente aos usuários da telefonia móvel, sem depender da intermediação das empresas de telefonia. Mas, sobretudo, interessava evitar a oportunidade histórica de ampliação do número de concessionários de televisão no país.

O Ministério Público de Minas Gerais iniciou ação civil junto à Justiça Federal pela nulidade do Decreto nº 5.820, ainda em agosto de 2006, mas não logrou sucesso na iniciativa. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por sua vez, protocolou no Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2007, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o mesmo decreto que veio, finalmente, a ser julgada improcedente três anos depois, em 5 de agosto de 2010.

** Regulamentação da TV Paga – Desde 2007 tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que "abre o setor de TV por assinatura para as teles, cria a separação de mercado entre produtores de conteúdo e empresas de distribuição e ainda cria cotas de programação nacional nos pacotes de canais pagos", além de revogar a Lei do Cabo de 1995.

Na sua complicada e controversa versão atual, o projeto – PLC 116 do Senado Federal – é o resultado da articulação inicial de três propostas representando grupos e interesses distintos: o PL 29/2007, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), representa as empresas de telefonia; o PL 70/2007, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), representa os radiodifusores; e o PL 323/2007, dos deputados Walter Pinheiro (PT-BA) e Paulo Teixeira (PT-SP), que se situa em posição intermediária entre os interesses dos dois setores.

Aprovado em junho de 2010 na Câmara dos Deputados, a posição de diferentes atores em relação ao projeto tem oscilado na medida mesma em que o próprio projeto sofre alterações. A operadora Sky (associação dos grupos News Corporation e Globo) e a Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA) patrocinam uma campanha publicitária denominada "Liberdade na TV", contrária ao projeto com o mote "querem intervir na sua TV por assinatura".

1.2 Níveis de concentração da propriedade

** Propriedade cruzada – A legislação brasileira nunca se preocupou de forma efetiva com a propriedade cruzada dos meios de comunicação. O mais próximo que se chegou dessa preocupação foi na década de 1960, durante o regime militar, quando houve uma tentativa, através do Decreto-Lei 236/1967, de se estabelecer limites para o número de concessões de radiodifusão que um mesmo grupo privado poderia controlar. Esses limites, no entanto, não foram obedecidos. O Estado, que é o órgão fiscalizador, jamais interpretou a norma legal como forma de regular a concentração da propriedade.

Não há, portanto, na legislação brasileira, sobretudo na de radiodifusão, preocupação com o fato de que o mesmo grupo empresarial, no mesmo mercado, seja concessionário de emissora de rádio e/ou de televisão, e ainda proprietário de empresas de jornais e/ou de revistas.

Os principais grupos empresariais que existiram e ainda existem na mídia brasileira são multimídia, baseados na propriedade cruzada. Isso foi verdade para os Diários Associados – o primeiro grupo dominante no país – e é, evidentemente, verdade para as Organizações Globo – o maior grupo de mídia que existe no Brasil hoje.

A propriedade cruzada, para efeito de um diagnóstico da mídia brasileira na perspectiva da economia política do setor, torna irrelevante a diferença entre mídia impressa e mídia eletrônica. Nos casos mais importantes, os grupos controladores de uma e de outra são os mesmos.

Uma das conseqüências dessa omissão reguladora é que a mídia privada comercial foi sempre oligopolizada, exatamente porque se formou com base na ausência de restrições legais à propriedade cruzada dos diferentes meios.

** Oligarquias políticas e familiares – A mídia brasileira é controlada por uns poucos grupos familiares. Mas não só por grupos familiares. Eles são também os mesmos grupos oligárquicos da política regional e local. Aparece, então, uma questão extremamente importante: o coronelismo eletrônico, prática política através da qual forças no controle do aparelho de Estado se utilizam das outorgas de radiodifusão como moeda de barganha política. Dessa forma, o poder concedente desse serviço público, muitas vezes, se confunde com o próprio concessionário, atualizando e reproduzindo, com roupagem nova, o coronelismo político da República Velha para o tempo presente. [Para uma discussão conceitual sobre a prática política do "coronelismo" ver, neste Observatório, Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes, "Rádios Comunitárias: Coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)".]

** Igrejas – Tem havido um avanço importante do controle tanto da radiodifusão quanto da mídia impressa brasileiras por diferentes igrejas. O maior avanço é das igrejas evangélicas neopentecostais, embora, historicamente, a igreja católica seja a maior concessionária de emissoras de rádio no Brasil. Em alguns casos, a presença das igrejas como concessionárias é bastante evidente – como, por exemplo, na programação vespertina dos canais da TV aberta, tanto em VHF como em UHF.

** Hegemonia de um único grupo privado – As Organizações Globo concentram as verbas publicitárias, de maneira desproporcional à audiência relativa de seus veículos: em torno de 60% do "bolo publicitário". Para a Rede Globo de Televisão, que lidera a audiência deste segmento, o percentual chega a ser ainda maior, de tal forma que se somarmos todas as outras emissoras comerciais de televisão veremos que a elas são destinados apenas entre 35% e 40% do volume total de publicidade.

** Concentração da propriedade – Quando se trata da radiodifusão e da imprensa, o Brasil se antecipou à tendência de concentração da propriedade na mídia manifestada pelo processo de globalização. A propriedade sempre foi concentrada e, ademais, concentrada dentro de parâmetros inexistentes em outros países. A sinergia verticalizada em áreas da produção de entretenimento (telenovelas, por exemplo) é prática consagrada na TV comercial há muitos anos. Não há rigor no cumprimento dos poucos limites existentes em lei com relação ao número possível de concessões de rádio e TV para o mesmo grupo empresarial no mesmo mercado. A propriedade cruzada na radiodifusão e entre a radiodifusão e a imprensa é permitida sem restrições. Não há limites para o tamanho das audiências das redes de televisão. Esse quadro regulatório gerou um fenômeno de concentração horizontal, vertical, cruzado e "em cruz", sem paralelo. O Brasil é o paraíso da radiodifusão privada comercial oligopolizada.

Balanço do governo Lula

Não houve qualquer alteração fundamental no quadro de concentração da propriedade da mídia no Brasil entre 2003 e 2010.

1.3 Financiamento dos meios de comunicação
Na tradição brasileira, o Estado tem sido – direta ou indiretamente – uma das principais e, em muitos casos, a principal fonte de financiamento da mídia privada comercial, seja ela impressa ou eletrônica. Basta verificar quais são os maiores (em termos de recursos publicitários) anunciantes dos jornais, das revistas semanais e dos telejornais das principais redes de televisão privada do país.

Balanço do governo Lula

** Reorientação na publicidade oficial – Uma importante descentralização na alocação dos recursos publicitários oficiais teve início em 2003. Apesar dos grupos dominantes da grande mídia continuarem a ser os destinatários prioritários das verbas, o número de municípios cobertos pulou de 182, em 2003, para 2.184, em 2009, e o número de meios de comunicação programados subiu de 499 para 7.047, no mesmo período (ver quadros abaixo).

REGIONALIZAÇÃO DE VERBAS PUBLICITÁRIAS
OFICIAIS POR MUNICÍPIOS E POR TOTAL DE VEÍCULOS (2003-2009)

Fonte: SECOM-PR

REGIONALIZAÇÃO DE VERBAS PUBLICITÁRIAS
OFICIAIS POR DIFERENTES VEÍCULOS (2003-2009)

Fonte: SECOM-PR

2. Principais avanços, recuos e derrotas

2.1. Avanços

Além do início do mencionado processo de regionalização da alocação dos recursos de publicidade oficial, registrem-se os outros seguintes avanços:

** Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – O ano de 2007 ficará marcado pelo nascimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC-TV Brasil), resultado da fusão da Radiobrás com a ACERP/TVE, a TVE do Maranhão e o canal digital de São Paulo. Sua conformação final surgiu das dezenas de emendas que a Medida Provisória 398/07 recebeu no Congresso Nacional.

Apesar das críticas que podem ser feitas ao processo de sua implantação – e são muitas –, a EBC, finalmente criada pela Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, representa um importante avanço: está "no ar" uma TV que institucionalmente se define como pública e a disputa para definir o que é uma televisão pública se desloca agora para a sua prática.

** 1ª. Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) – A realização da CONFECOM – a última conferencia nacional a ser convocada de todos os setores contemplados pelo "Título VIII - Da Ordem Social" na Constituição de 1988 – sempre encontrou enormes resistências dos grandes grupos de mídia. Seis entidades empresariais se retiraram da Comissão Organizadora: Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (ABERT); Associação Brasileira de Internet (ABRANET); Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA); Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (ADJORI Brasil); Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) e Associação Nacional de Jornais (ANJ). Permaneceram a Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), uma dissidência da ABERT fundada pelas redes Bandeirantes e Rede TV!, em maio de 2005; e a Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), criada em 1974, com a missão de "congregar os setores oficial e privado das telecomunicações brasileiras visando à defesa de seus interesses e o seu desenvolvimento".

Afinal realizada em Brasília, de 14 a 17 de dezembro de 2009, a 1ª CONFECOM teve a participação de mais de 1.600 delegados, democraticamente escolhidos em conferências estaduais nas 27 unidades da Federação, representando movimentos sociais, parte dos empresários de comunicação e telecomunicações e o governo. Dela saíram mais de 600 propostas que deverão servir de referência para apoio e/ou apresentação de projetos de regulação do setor de comunicações no Congresso Nacional. Acima de tudo, e independente do boicote e da satanização quase unânime por parte da grande mídia, a 1ª CONFECOM ampliou de forma inédita a mobilização da sociedade civil e o espaço público de debate sobre as comunicações no país.

** Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – Em maio de 2010 foi instituído o Programa Nacional de Banda Larga pelo decreto n. 7.175/2010 com o objetivo de "fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação, de modo a: massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; acelerar o desenvolvimento econômico e social; promover a inclusão digital; reduzir as desigualdades social e regional; promover a geração de emprego e renda; ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado; promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras." A Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) foi reativada e será a gestora do plano, estando prevista a atuação de empresas privadas de forma complementar para fazer os serviços chegarem ao usuário final.

O PNBL ainda é uma promessa e o presidente da Telebrás tem acusado as empresas privadas de telefonia de o boicotarem. Na verdade, cinco grupos são responsáveis por 95% da oferta atual de banda larga no Brasil – Oi, Telefônica, Embratel/Net, GVT e CTBC – enquanto 2.125 pequenos provedores respondem pelos restantes 5% do mercado. Há pouca ou nenhuma competição e os grupos dominantes são contra a inclusão de metas de expansão da infraestrutura de banda larga nos contratos de concessão das empresas de telefonia que estão em fase de revisão na ANATEL, a agência reguladora do setor.

2.2 Recuos e derrotas
Além dos registros já feitos em relação à não elaboração até mesmo de um projeto de Lei Geral para regulação da comunicação eletrônica; do recuo em relação à transformação da ANCINE em ANCINAV; da inoperância em relação à legislação das rádios comunitárias; do recuo em relação ao decreto das RTVIs e à escolha do modelo tecnológico para implantação da TV digital, também merecem menção:

** Cadastro geral dos concessionários de radiodifusão – O primeiro ministro das Comunicações do governo Lula, deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ao assumir a pasta, em janeiro de 2003, prometeu que tornaria público o cadastro com os nomes de todos os concessionários das emissoras de rádio e de televisão no país. De fato, cumpriu a promessa em novembro de 2003: o cadastro, embora incompleto e falho, passou a estar disponível no site do MiniCom.

Foi a primeira vez que o público tomou conhecimento dessa informação básica. Os Decretos Legislativos confirmando as outorgas são publicados no Diário Oficial da União (DOU), mas trazem apenas os nomes das empresas. Não especificam os nomes de seus sócios.

No início de 2007, o cadastro "desapareceu" do site do MiniCom. Desde então, o interessado em informações oficiais só pode recorrer àquelas disponíveis no site da ANATEL. Lá não existe um cadastro geral com a relação de concessionários, mas sim dois bancos de dados: o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (SIACCO) e o Sistema de Informação dos Serviços de Comunicação de Massa (SISCOM).

No SIACCO pode-se pesquisar o "perfil das empresas" por razão social ou CNPJ e, a partir daí, chega-se ao quadro societário e/ou à diretoria das entidades – em geral, incompletos. Já no SISCOM a busca pode ser feita por localidade e por serviço. Vale dizer: aquele que quiser compor um cadastro completo deverá pesquisar município por município.

Do cadastro geral disponibilizado ao público em novembro de 2003 regredimos para uma informação fragmentada que, na prática, impede a construção de um quadro geral das concessões e de seus concessionários.

** Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) – O governo encaminhou projeto de criação do CFJ ao Congresso Nacional em 4 de agosto de 2004. Segundo a FENAJ (Federação Nacional de Jornalistas), o principal objetivo era "promover uma cultura de respeito ao Código de Ética dos Jornalistas". Diante da intensa e violenta oposição da grande mídia, no entanto, a própria FENAJ, preparou e distribuiu, em Brasília, um substitutivo ao projeto original, no dia 13 de novembro, agora de criação de um Conselho Federal de Jornalistas como "órgão de habilitação, representação e defesa do jornalista e de normatização ética e disciplina do exercício profissional de jornalista". Apesar disso, através de votação simbólica, por acordo de lideranças, a Câmara dos Deputados decidiu desconsiderar o substitutivo e rejeitar o primeiro projeto, em 15 de dezembro de 2004.

** III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) – Houve importante recuo do governo Lula em relação às diretrizes originais para a comunicação constantes do PNDH3 (Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009). Menos de cinco meses depois, novo decreto (Decreto nº. 7.177 de 12 de maio de 2010) alterou o anterior e, no que se refere especificamente ao direito à comunicação: (a) manteve a ação programática (letra a) da Diretriz 22 que propõe "a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados"; (b) exclui as eventuais penalidades previstas no caso de desrespeito às regras definidas; e (c) exclui também a letra d, que propunha a elaboração de "critérios de acompanhamento editorial" para a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação.

** Conselho de Comunicação Social – Na Constituinte de 1987-88, a proposta original de criação de um "órgão regulador independente e autônomo" foi transformada em "órgão auxiliar" que deveria apenas ser ouvido quando o Congresso Nacional julgasse necessário (Artigo 224). Essa alteração deu origem ao Conselho de Comunicação Social (CCS). Apesar de criado, todavia, o CCS sempre enfrentou forte resistência de boa parte dos parlamentares.

A lei que regulamentou a criação do CCS (Lei 8339/1991) foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1991, mas ele só logrou ser instalado em 2002, como parte de um polêmico acordo para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, naquele momento, constituía interesse prioritário para os empresários da grande mídia. A Emenda Constitucional nº 36 (Artigo 222), aprovada em maio de 2002, permitiu a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão por pessoas jurídicas e a participação de capital estrangeiro em até 30% do seu capital total.

Mesmo sendo apenas um órgão auxiliar, o CCS, quando instalado, demonstrou ser um espaço relativamente plural de debate de questões importantes do setor – concentração da propriedade, outorga e renovação de concessões, regionalização da programação, TV digital, radiodifusão comunitária etc. Vencidos os mandatos de seus primeiros membros, houve um atraso na confirmação dos membros para o novo período de dois anos, o que ocorreu apenas em fevereiro de 2005. Ao final de 2006, no entanto, totalmente esvaziado, o CCS fez sua última reunião. Os membros para um terceiro mandato não foram indicados e o CCS não mais se reuniu.

3. Contexto e estratégias
A maioria das propostas de políticas públicas que a sociedade civil organizada considera avanços no processo de democratização das comunicações não foi implementada no período 2003-2010. Ao contrário, muitas das iniciativas neste sentido, como vimos, foram sendo, uma a uma, abandonadas ou substituídas por outras que negavam as intenções originais. Existem, no entanto, exceções importantes.

Em diferentes ocasiões, ficaram também evidentes as contradições e conflitos de orientação política entre setores internos ao próprio governo, em especial o Ministério das Comunicações, o Ministério da Cultura e a SECOM-PR. Registre-se, por exemplo, a ausência, na prática, do Ministério das Comunicações tanto do esforço de elaboração de um projeto de LGCEM (liderado pela SECOM), quanto da instituição e implementação do PNBL (liderado pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, vinculado diretamente ao Gabinete Pessoal do Presidente da República).

Da mesma forma, ficou mais de uma vez evidente a impotência do Estado diante dos grandes grupos de mídia, assim como ficou claro o enorme poder histórico desses grupos, ainda capazes de interferência direta na própria governabilidade do país.

Considere-se ainda que algumas questões relevantes não puderam ser tratadas aqui. Dois exemplos: (1) houve ou não continuidade na prática do coronelismo eletrônico, isto é, no uso das autorizações, concessões e renovações de radiodifusão como moeda de barganha política? (2) de que forma decisões do Judiciário afetaram direta ou indiretamente a democratização das comunicações [não exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista; inconstitucionalidade total da Lei de Imprensa de 1967 e o direito de resposta]?

O período 2003-2010 foi também marcado (1) pelo formidável avanço da internet e (2) pelo recrudescimento da posição radical dos grupos privados de mídia em relação a qualquer proposta de regulação das comunicações, oriunda ou não do governo.

3.1 Avanço da internet
Dados do Ibope revelam que "das cerca de 60 milhões de pessoas que acessaram a internet em 2008, 67% fazem parte das classes C, D e E. Cerca de 80% dessas pessoas têm renda familiar mensal de até cinco salários mínimos". Dessa forma, "de ferramenta quase exclusiva da elite nos anos 1990, a internet encerra a primeira década do século 21 tendo como usuário um indivíduo cada vez mais parecido com o brasileiro médio".

Por outro lado, o PNBL – já mencionado – se devidamente implementado em articulação com políticas específicas de inclusão digital, renova esperanças de avanço ainda maior no processo de universalização da internet nos próximos anos.

3.2 Intolerância
Alguns exemplos da radicalização crescente por parte dos atores dominantes no campo das comunicações:

** Partidarização – A presidente da Associação Nacional de Jornais admitiu publicamente a partidarização da mídia ao afirmar, em março de 2010:

"A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo." (Cf. "Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, p. 10)

Essa partidarização tem sido evidenciada rotineiramente na cobertura política realizada pela grande mídia, em particular ao tempo das campanhas eleitorais [cf. Venício A. de Lima (org.); A Mídia nas Eleições de 2006. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2007].

É oportuno registrar que a partidarização da mídia tem como corolário não só o enfraquecimento dos partidos, como sua própria despolitização, na medida em que são afastados da política cotidiana e confinados às formalidades e à burocracia de seu funcionamento legal e dos procedimentos eleitorais.

** "Democratização da comunicação" – A radicalização chegou a tal ponto que até a expressão "democratização da comunicação" passou a ser satanizada pela grande mídia. Propostas para a "democratização da comunicação", muitas vezes simples referências a normas e princípios consagrados na Constituição de 1988, passam a ser imediatamente rotuladas de autoritárias ou de ameaças à liberdade da imprensa. Praticamente não há diálogo ou negociação entre os atores dominantes e a sociedade civil. A retirada das associações que representam os principais grupos de mídia da Comissão Organizadora da 1ª CONFECOM talvez seja o caso mais emblemático desse tipo de intolerância.

Em 19 de outubro de 2010, a aprovação pela Assembléia Legislativa do Ceará do "Projeto de Indicação nº 72.10", que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS), detonou um novo ciclo de generalizada reação da grande mídia e da própria OAB nacional. Na ocasião, o advogado e editor do suplemento "Direito & Justiça" do Correio Braziliense, referindo-se às propostas aprovadas pela 1ª. CONFECOM, chegou a afirmar que "Goebbels, encarregado por Hitler da difusão da propaganda nazista e de eliminar adversários do regime, não teria feito melhor" (cf. Josemar Dantas, "Democracia em Risco", suplemento "Direito&Justiça", Correio Braziliense, 8/11/2010, p. 2).

Considerando a radicalização e a intolerância que têm marcado a relação entre os principais atores do campo nos últimos anos, o futuro próximo certamente reserva imensos desafios para a democratização das comunicações no Brasil.

Texto comissionado pela Fundação Friedrich Ebert (FES) e apresentado no seminário "Partidos Políticos Progresistas y Medios de Comunicación en el Cone Sur", realizado em Santiago (Chile), de 6 a 7 de dezembro de 2010; título original "Política de comunicações no governo Lula (2003-2010)"

Venício A. Lima é Professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Editora Publisher, 2010

Fonte: Observatório da Imprensa

Meirelles encerra seu mandato no BC com pacote de maldades

2010-12-03T12:30:00.002-02:00

Aumento do depósito compulsório para os Bancos, dos critérios para concessão de crédito e mudança nas regras do Fundo Garantidor do Crédito foram o pacote de medidas anunicadas pelo ainda presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

O anúncio remonta aos melhores momentos da política ortodoxa neoliberal e estão, infelizmente, em sintonia com a entrevista concedida por Guido Mantega, ministro da Fazenda, ao Jornal Nacional há uma semana.

Mantega apontou que a política econômica em 2011 deve retomar as metas de superávit, cortando recursos de custeio, freando a valorização do salário mínimo e dos servidores públicos – estes últimos, segundo Mantega, estão ganhando muito bem.

Pela previsão do Banco Central, o aumento do compulsório anunciado nesta quinta-feira (03) vai retirar da economia R$ 61 bilhões de reais a partir de 13/12. Com menos dinheiro circulando no país, a consequência é o desaquecimento da economia, redução do crédito – que por outra medida anunciada passará a ter regras mais rígidas. Essa medida terá vigência de 7 meses, quando será reavaliada.

Se a entrevista de Mantega tinha acendido o sinal amarelo, as medidas de Meirelles ligaram o alerta vermelho. A pressão política para impedir uma política econômica incompatível com o aprofundamento de uma política nacional de desenvolvimento é tarefa de primeira hora para os movimentos sociais.

Preconceito sem pudor: Comentarista destila seu ódio contra os pobres

2010-11-18T17:17:00.001-02:00

Fiquei chocada ao me deparar com o comentário de um tal Luiz Carlos Prates no Jornal do Almoço, transmitido pela afiliada da Globo em Santa Catarina - a RBS.

Encontrei a pérola do ódio de classe no blog O Provocador, do jornalista Marco Antonio Araujo. Repoduzo abaixo o post e o vídeo que mostra como o governo Lula e agora a vitória da Dilma está engasgada na garganta dos conservadores brasileiros.

Esses comentaristas miseráveis

As eleições presidenciais tiveram o efeito colateral de reacender o preconceito de classe. O ódio (não há outra palavra) aos pobres saiu do armário, foi para as ruas e continua escorrendo pelos principais esgotos do país.

No dia da Proclamação da República, uma alma atormentada, que atende às vozes das trevas pelo nome de Luiz Carlos Prates, cuspia as seguintes declarações, durante o Jornal do Almoço, transmitido pela RBS, a Globo de Santa Catarina:

- Hoje, qualquer miserável tem um carro.

- O sujeito nunca leu um livro, mora apertado numa gaiola que chamam de apartamento, não tem nenhuma qualidade de vida, mas tem um carro na garagem.

- Resultado desse governo espúrio que popularizou, pelo crédito, o carro para quem nunca tinha lido um livro.

É o tipo de ignorância que nem merece piedade. O cara se afoga no vômito das próprias palavras. Nojento.

A democracia foi feita para que possamos expressar pensamentos livremente. Mas o que o comentarista ficou esbravejando não passa de rancor e desprezo.

Só gente como ele pode ter carro e viajar no feriado. Só a casa dele é decente. Só o candidato dele é bom. Só o dinheiro dele presta. Em resumo, é um babaca completo. Não só ele, mas também quem pensa parecido.

Infelizmente, como vimos durante a campanha eleitoral, há quem concorde com esse pensamento cretino. O que causa espanto é haver quem pague para que esse tipo de estupidez seja transmitido ao vivo pela TV. Há patrão para tudo neste mundo.

Melhor que a gente saiba onde essa turma se reúne. E nem passar perto desses miseráveis, pobres de espírito. "Desgraçados".

Regulação de mídia e exorcismo, o debate está na mesa

2010-11-09T23:21:00.001-02:00

Se em fevereiro, grupos empresariais promoveram o 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão – que ficou popularmente conhecido como o seminário do Instituto Millenium – com o objetivo de se contrapor a ideia de que é preciso haver regulação da comunicação no Brasil e taxando os que a defendem de apologistas da censura; agora o governo contra-ataca e mostra que o discurso do medo, que invoca o espectro da censura, é apenas um truque para impedir o debate da regulação.

Mostrar que nos países tidos como exemplos de sociedades democráticas (Reino Unido, França, Canadá, Portugal, Espanha, Estados Unidos) há um marco regulatório pactuado entre todos os atores, abrangente e socialmente construído, é o objetivo deste importante Seminário promovido pela Secom.

O seminário internacional “Comunicações eletrônicas e convergências de mídias”, reúne representantes de países europeus, dos Estados Unidos, Canadá e de organismos internacionais para apresentarem qual o ambiente regulatório de comunicação é aplicado mundo afora. O público do evento é composto de agentes econômicos da comunicação (da radiodifusão, produção audiovisual e telecomunicação), agentes públicos (agências reguladoras, ministérios, estatais) e movimentos sociais.

Na abertura, o ministro da Secom, Franklin Martins, passou o recado: vamos colocar os fantasmas no sótão. “Nenhum grupo, nenhum setor tem o poder de interditar a discussão. Ela está na mesa e será feita num ambiente de entendimento ou de enfrentamento”, e foi taxativo: “Se não discutirmos, quem vai regular é o mercado, e quando o mercado regula quem ganha é o mais forte”.

E o mais forte, neste caso, é o setor da telecomunicação que faturou só em 2009 a bagatela de 180 bilhões de reais, enquanto a radiodifusão faturou 13 bi.

E é exatamente a radiodifusão e os grupos de mídia tradicionais que têm imposto maiores obstáculos ao debate da regulação. Tanto é que foram estes os segmentos que se retiraram da comissão organizadora da 1ª Confecom, e que passaram a editorializar toda e qualquer discussão sobre comunicação como tentativa de censura. Mesmo sabendo que há uma clara opinião no governo de que “nesse ambiente de convergência de mídia é preciso dar tratamento especial à radiodifusão que opera em sinal aberto e gratuito”, como disse hoje Franklin Martins.

Ele lembrou que a legislação brasileira é da década de 60 do século passado. “Acumularam-se problemas imensos nestes anos por não termos enfrentado de frente a questão da regulação. Nossa legislação é um cipoal de gambiarras por não se enfrentar os problemas. Nossos dispositivos constitucionais não foram regulamentados. Passados 22 anos não se votou praticamente nada nesse sentido. Se nós acharmos que não queremos produção independente, produção regional, se não queremos evitar o excesso de concentração, então temos que revogar esses dispositivos”, disse.

Apesar dessa dívida história, Franklin aponta um debate sobre a regulação que olhe para frente “e procure legislar de forma mais moderna, progressista, cidadã e democrática. Precisamos de um processo de discussão pública e transparente. Sabemos que as dificuldades são imensas. Mas, se formos capazes de nos livrarmos dos nossos fantasmas e avançarmos na discussão vamos conseguir alcançar um entendimento”, acredita.

Ao final de sua fala de abertura, Franklin Martins desafiou aos presentes a perguntarem aos palestrantes se o fato de haver regulação em seus países provocou algum entrave à liberdade de imprensa ou à liberdade de expressão.

As posições expressadas pelo ministro da Secom são importantes e convergem em grande medida com o pensamento dos movimentos que têm insistentemente lutado pela democratização das comunicações no Brasil. O debate que se desenvolveu no processo da 1ª Confecom tinha exatamente o mesmo sentido: é preciso regular o setor de comunicação, a luz do que já propugna a Constituição, e é preciso construir políticas públicas que garantam a pluralidade e a diversidade comunicacional no país.

É pena que estas posições estejam sendo mais abertamente colocadas apenas no final do mandato do presidente Lula. Claro, resta a expectativa de que o novo governo se comprometa com essa importante agenda política e dê sequência aos debates que se originaram lá na Confecom.

Franklin Martins parece estar otimista neste sentido. Ele afirmou estar convencido "que a área de Comunicação no governo Dilma terá mais ou menos o mesmo tratamento que foi dado à área de energia no início do governo Lula. Criou-se um novo ambiente regulatório e se criou uma situação favorável para o crescimento da economia". Vamos ver.

O importante é que o atual governo compartilhe com a sociedade, o mais rapidamente possível, o que está elaborando como subsídios para o novo marco regulatório, permitindo que haja espaços de interação para a apresentação da versão final a ser submetida ao debate público.

O debate não vai ser fácil. Vamos ver quais são os setores que conseguirão exorcisar mais rapidamente os seus fantasmas.

Querem banir o Monteiro Lobato, Que vergonha!

2010-11-05T16:39:00.004-02:00

Para não dar margens a interpretações equivocadas do meu ponto de vista, quero em primeiro lugar afirmar o meu respeito à luta contra qualquer forma de discriminação - seja racial, de gênero, social, cultural. O fim do preconceito está intimamente ligado com o amadurecimento da sociedade.

Dito isto, acho que alguns setores e atores que militam em prol desta causa têm perdido um tanto da perspectiva do que significa de fato essa luta e adotado posturas intolerantes e intrasigentes, que resultam no cerceamento da liberdade artística e cultural.

Exemplo disso é o recente caso envolvento o veto que o Conselho Nacional de Educação impôs à aquisição por parte da administração federal do livro de Monteiro Lobato, "Caçadas de Pedrinho". O argumento do CNE, que deliberou sobre o assunto de forma unânime, é que o livro de Lobato possui trechos racistas. Para sustentar esta ideia, extrai do texto - e do contexto histórico - alguns trechos.

Uma ativista do movimento negro, ouvida pela reportagem da Agência Brasil, endossa a decisão do CNE. Marlene Lucas disse ser a favor da retirada de "Caçadas de Pedrinho" das escolas. “Tudo aquilo que agride a identidade das pessoas deve ser banido, seja de qual período for, independentemente da importância histórica e artística”, defende.

Sinceramente, este tipo de atitute é tão tresloucada que beira ao ridículo. A patrulha ideológica e do politicamente correto levada a estes níveis pode ter consequências desastrosas. Então, daqui a pouco estaremos como os nazistas, queimando livros ou rasgando obras de arte que agridem a identidade das pessoas.

Uma visão crítica sobre o tema me foi enviado por uma militante do movimento negro,que também discorda da decisão do CNE. É um pouco extensa, mas vale a leitura.

Assunto: Leitura Crítica - MONTEIRO LOBATO RACISTA

Quem paga a música escolhe a dança?

Marisa Lajolo

"Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, está em pauta e é bom que esteja, pois é um livro maravilhoso. Narra as aventuras da turma do sítio de Dona Benta primeiro às voltas com a bicharada da floresta próxima e, depois, com uma comissão do governo encarregada de caçar um rinoceronte fugido de um circo. Nos dois episódios prevalecem o respeito ao leitor, a visão crítica da realidade, o humor fino e inteligente.

Na primeira narrativa, a da caçada da onça, as armas das crianças são improvisadas e na hora agá não funcionam. É apenas graças à esperteza e inventividade dos meninos que eles conseguem matar a onça e arrastá-la até a casa do sítio. A morte da onça provoca revolta nos bichos da floresta e eles planejam vingança numa assembléia muito divertida: felinos ferozes invadem o sítio e – de novo - é apenas graças à inventividade e esperteza das crianças (particularmente de Emília) que as pessoas escapam de virar comida de onça.

Na segunda narrativa, a fuga de um rinoceronte de um circo e seu refúgio no sítio de Dona Benta leva para lá a Comissão que o governo encarregou de lidar com a questão. Os moradores do sítio desmascaram a corrupção e o corpo mole da comissão, aliam-se ao animal cioso da liberdade conquistada e espantam seus proprietários. E, batizado Quindim, o rinoceronte fica para sempre incorporado às aventuras dos picapauzinhos.

Estas histórias constituem o enredo do livro que parecer recente do Conselho Nacional de Educação (CNE), a partir de denúncia recebida, quer proibir de integrar acervos com os quais programas governamentais compram livros para bibliotecas escolares. O CNE acredita que o livro veicula conteúdo racista e preconceituoso e que os professores não têm competência para lidar com tais questões. Os argumentos que fundamentam as acusações de racismo e preconceito são expressões pelas quais Tia Nastácia é referida no livro, bem como a menção à África como lugar de origem de animais ferozes.

Sabe-se hoje que diferentes leitores interpretam um mesmo texto de maneiras diferentes. Uns podem morrer de medo de uma cena que outros acham engraçada. Alguns podem sentir-se profundamente tocados por passagens que deixam outros impassíveis. Para ficar num exemplo brasileiro já clássico, uns acham que Capitu (D. Casmurro, Machado de Assis, 1900) traiu mesmo o marido, e outros acham que não traiu, que o adultério foi fruto da mente de Bentinho. Outros ainda acham que Bentinho é que namorou Escobar...!

É um grande avanço nos estudos literários esta noção mais aberta do que se passa na cabeça do leitor quando seus olhos estão num livro. Ela se fundamenta no pressuposto segundo o qual, dependendo da vida que teve e que tem, daquilo em que acredita ou desacredita, da situação na qual lê o que lê, cada um entende uma história de um jeito. Mas essa liberdade do leitor vive sofrendo atropelamentos. De vez em quando, educadores de todas as instâncias – da sala de aula ao Ministério de Educação- manifestam desconfiança da capacidade de os leitores se posicionarem de forma correta face ao que lêem.

Infelizmente, estamos vivendo um desses momentos.

Como os antigos diziam que quem paga a música escolhe a dança, talvez se acredite hoje ser correto que quem paga o livro escolha a leitura que dele se vai fazer. A situação atual tem sua (triste) caricatura no lobo de Chapeuzinho Vermelho que não é mais abatido pelos caçadores, e pela dona Chica-ca que não mais atira um pau no gato-to. Muda-se o final da história e re-escreve-se a letra da música porque se acredita que leitores e ouvintes sairão dos livros e das canções abatendo lobos e caindo de pau em bichanos. Trata-se de uma idéia pobre, precária e incorreta que além de considerar as crianças como tontas, desconsidera a função simbólica da cultura. Para ficar em um exemplo clássico, a psicanálise e os estudos literários ensinam que a madrasta malvada de contos de fada não desenvolve hostilidade conta a nova mulher do papai, mas
– ao contrário- pode ajudar a criança a não se sentir muito culpada nos momentos em que odeia a mamãe, verdadeira ou adotiva...

Não deixa de ser curioso notar que esta pasteurização pretendida para os livros infantis e juvenis coincide com o lamento geral – de novo, da sala de aula ao Ministério da Educação — pela precariedade da leitura praticada na sociedade brasileira. Mas, como quem tem caneta de assinar cheques e de encaminhar leis tem o poder de veto, ao invés de refletir e discutir, a autoridade veta. E veta porque, no melhor dos casos e muitas vezes com a melhor das intenções, estende suas reações a certos livros a um numeroso e anônimo universo de leitores...

No caso deste veto a "Caçadas de Pedrinho", Conselheira Relatora Nilma Lino Gomes acolhe denúncia de Antonio Gomes da Costa Neto que entende como manifestação de preconceito e intolerância de maneira mais específica a personagem feminina e negra Tia Anastácia e as referências aos personagens animais tais como urubu, macaco e feras africanas; (...) aponta menção revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano , que se repete em vários trechos do livro analisado e exige da editora responsável pela publicação a inserção no texto de apresentação de uma nota explicativa e de esclarecimentos ao leitor sobre os estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos na literatura.

Independentemente do imenso equívoco em que, de meu ponto de vista, incorrem o denunciante e o CNE que aprova por unanimidade o parecer da relatora, o episódio torna-se assustador pelo que endossa, anuncia e recomenda de patrulhamento da leitura na escola brasileira. A nota exigida transforma livros em produtos de botica, que devem circular acompanhados de bula com instruções de uso.

O que a nota exigida deve explicar? O que significa esclarecer ao leitor sobre os estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos na literatura? A quem deve a editora encomendar a nota explicativa ? Qual seria o conteúdo da nota solicitad? A nota deve fazer uma auto-crítica (autoral, editorial?), assumindo que o livro contém estereótipos? A nota deve informar ao leitor que "Caçadas de Pedrinho" é um livro racista? Quem decidirá se a nota explicativa cumpre efetivamente o esclarecimento exigido pelo MEC?

As questões poderiam se multiplicar. Mas não vale a pena. O panorama que a multiplicação das questões delineia é por demais sinistro. Como fecho destas melancólicas maltraçadas aponte-se que qualquer nota no sentido solicitado – independente da denominação que venha a receber, do estilo em que seja redigida, e da autoria que assumir - será um desastre. Dará sinal verde para uma literatura autoritariamente auto-amordaçada. E este modelito da mordaça de agora talvez seja mais pernicioso do que a ostensiva queima de livros em praça pública, número medonho mas que de vez em quando entra em cartaz na história desta nossa Pátria amada idolatrada salve salve. E salve-se quem puder... pois desta vez a censura não quer determinar apenas o que se pode ou não se pode ler, mas é mais sutil, determinando como se deve ler o que se lê!

Marisa Lajolo - Profª Titular (aposentada) da UNICAMP. Profª da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora Senior do CNPq. Organizadora, com João Luís Ceccantini do livro de Monteiro Lobato livro a livro (obra infantil), obra que recebeu o Prêmio Jabuti 2010 como melhor livro de não ficção.

Deu 31. E agora?

2010-10-05T16:12:00.000-03:00

No balcão das apostas pré-eleitorais, os otimistas perderam e os pessimistas – os que apostaram no segundo turno – tiveram aquela vitória indesejada.

Agora é levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima. Tudo isso com a serenidade e a coragem necessárias para fazer os ajustes na linha de campanha.

A reunião realizada ontem em Brasília com os aliados e principais dirigentes partidários da campanha de Dilma Rousseff foi uma iniciativa importante. E um dos aspectos centrais do debate foi como atrair Marina e o PV.

Não que essa deva ser uma questão a ser menosprezada. Marina teve 20% dos votos e sem dúvida seu posicionamento terá um grande peso na balança do segundo turno. Mas eu acho que mais do que atrair a Marina e o PV, é preciso discutir como atrair os eleitores de Marina. Ué, mas não é a mesma coisa? Eu acho que não.

Por que votou na Marina?
Os motivos para votar em Marina Silva podem ser variados, mas acredito que é possível encontrar um fio condutor que una esses eleitores – um desencantamento da política, dos escândalos, do status quo representado pela polarização entre PT e PSDB.

O fato de Marina indicar seu apoio a Serra ou Dilma não transferirá, de forma automática, os seus votos para um ou outro. Para conquistar esse eleitor, será preciso dialogar diretamente com eles, sem intermediários, procurando compreender suas demandas e motivações. Não vejo essa preocupação ainda. Talvez esteja muito cedo.

Armações ilimitadas e despreparo
Outra preocupação é evitar migração de votos em função de denúncias, balões de ensaios e boataria anti-Dilma. Acho que a campanha foi inocente nesse campo durante o primeiro turno. O caso Erenice e a discussão sobre o aborto podem ter sido apenas um aperitivo no rol das maldades tucanas para evitar a vitória de Dilma.

É preciso ter mais personalidade política, rapidez e jogo de cintura no tratamento de temas polêmicos, sem descaracterizar a trajetória da candidata. Por exemplo, no debate da Rede Globo, na véspera da eleição, perguntaram para Dilma porque ela era contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas. Ela gaguejou e no fim não soube o que responder. Esse tipo de despreparo não pode mais haver.

03 ou 31?

2010-09-29T10:48:00.000-03:00

Estamos às vésperas do primeiro turno das eleições e o tema que está tomando conta das discussões é: teremos ou não segundo turno?

A saraivada de balas disparadas incessantemente por parte considerável da imprensa nacional contra a candidatura de Dilma Rousseff, contra o governo Lula, o PT e todos os seus aliados começou a reduzir a vantagem de Dilma, que passou a maior parte da campanha com índices que lhe garantiam a vitória em 03 de outubro.

A tática do principal partido de oposição do Brasil – a mídia hegemônica – é bater para matar, não importa quais armas usar para atingir esse objetivo. O problema é que o candidato deles – o tucano José Serra – está amarrado a uma âncora e permanece praticamente estagnado na disputa.

Quem tem se beneficiado mais diretamente dos ataques contra Dilma é Marina Silva, que aproveitou para surfar nessa onda e, inclusive, aderiu ao tom belicista, atirando em seus adversários. Mas, Marina não tem nenhuma chance de virar o jogo a seu favor e ir para o segundo turno. Então, sua ação favorece única e somente ao tucano José Serra.

Tanto é que já há tucanos preocupados em quais movimentos fazer para conquistar o apoio de Marina para a segunda etapa da disputa. Como declarou Aécio Neves, advertindo à direção da campanha que é preciso mudar a estratégia para atrair Marina.

Marina e o PV... tudo a ver?
Muita gente tem questionado o que fará Marina se as eleições forem para o 2º round. Ai há uma nuvem a ser dissipada. Eu não apostaria cegamente as minhas fichas na alternativa de Marina – pela sua trajetória de vida, sua história de luta – assumir publicamente o apoio a Dilma. Isso pode acontecer, sem dúvida. Mas uma vez candidata, Marina assumiu acordos e compromissos com deus e o diabo e, do lado do PV há uma legião de soldados do tucanato camuflados de verdes.

Dia das bruxas
Se a decisão ficar mesmo para o dia 31 de outubro, a artilharia pesada vai crescer contra Dilma. Reverter a tendência do eleitorado é uma missão quase impossível. Como o quase faz as honras da dúvida, é melhor estar preparado desde já. Aumentar o tom contra José Serra, e reduzir os vidros do telhado do lado de cá, para evitar cortes mais profundos.

Como diz o ditado, no creo em las brujas pero que las ay las ay... por isso, é melhor que elas estejam do nosso lado.

Ódio de Classe

2010-09-27T17:22:00.000-03:00

Olho para os últimos 50 dias e me sinto esquisita. Uma blogueira esquisita. Onde já se viu, no período mais intenso da atividade jornalística e blogueira do país, este blog fechou sua janela. Estou mais para ex-blogueira isso sim. Mas os motivos são vários e justificados.

Ser ex não é o que me incomoda na verdade. Não seria se minha decisão fosse cerrar de vez esta ventana. Mas não é. E por isso me sinto esquisita. O que me incomoda – e nos últimos dias me atormenta – é como voltar. Retomar. É duro. Reabrir esta Janela é o desafio do momento.

E, como quando iniciei este espaço o fiz para ele ser um meio de expressar pensamentos, indignações e ideias, abro uma fresta nesta Janela para expressar a minha perplexidade com a falta de humanidade que há nas pessoas. Falta esta que se revela em momentos de disputa e polarização como a que estamos vivendo nestas eleições.

Recebi um e-mail que está circulando e que faz uma campanha subliminar contra a Dilma e todos que estão aliados a ela que me deixou estarrecida. É o Kit do Brasileiro Vagabundo. Ele exala todo o ódio de classe, todo o asco social que os reacionários da elite brasileira sentem pela gente do povo, pelas pessoas em situação de exclusão e que passaram a ser alvo de políticas públicas do governo Lula.

É a mesma cantilena de sempre – a do assistencialismo, do paternalismo com os pobres, com os negros, com índios, com minorias sociais, pessoas que não passam de escória na visão desses burgueses empedernidos. Aliás, não duvido nada que se dependesse deles, eles mandariam exterminar estes desocupados que vivem nas ruas – sem ter onde morar, o que comer, o que vestir, onde trabalhar e estudar. Gente feia e que enfeia a cidade. É o que eles pensam e sentem, mas têm vergonha de admitir. Ou pelo menos tinham, porque para evitar que Dilma seja eleita é preciso deixar os pudores de lado. A autoria do e-mail é anônima, claro, mas não são anônimos os que o replicam e divulgam.

Enfrentar a correlação de forças para democratizar a comunicação

2010-08-10T12:04:00.001-03:00

Em Assunção, entidades do movimento social, redes de comunicação e representantes de governos se reuniram nos dias 09 e 10 de agosto para fazer “Um diálogo necessário para democratizar a comunicação e impulsionar a integração”.

Enfrentar os monopólios de comunicação, avançar na integração e aprofundar a soberania regional e dos países foi o eixo que orientou os debates do encontro.
Pela exposição dos participantes, que vieram de vários países (Argentina, Equador, Paraguai, Brasil, Chile, México, Venezuela, Cuba), foi possível ver que há uma sinergia muito grande entre as aspirações e metas da luta pela democratização da comunicação.

Apesar de estes países estarem em estágios diferenciados dessa luta e viverem situações políticas diversas, a ausência de espaços democráticos de comunicação é similar.

Entre os desafios apontados está o de fazer com que os movimentos sociais assumam essa pauta como estratégica e desenvolvam uma série de ações políticas para fazer com que o tema da comunicação se espraie para toda a sociedade. Sem mobilização popular para levantar a bandeira da comunicação como um direito humano será difícil alcançar vitórias nessa luta.

Por outro lado, somente a mobilização social não é suficiente. Para garantir a liberdade de expressão para todas as pessoas, assegurando a diversidade e a pluralidade, o Estado precisa agir no sentido de garantir espaços para que estas vozes sejam ouvidas. Ou seja, é imprescindível que os governos assumam a agenda da democratização da comunicação como parte indispensável das políticas para aprofundar a democratização da sociedade.

O que se pode ver é que em vários países – alguns mais, outros menos – há uma agenda pública de debates sobre a comunicação e conquistas estão sendo alcançadas. É o caso do Equador, da Venezuela, e da Argentina – este último muito debatido no encontro.

Em todos esses países, os debates e as mudanças estão sendo empreendidos com forte oposição dos oligopólios de comunicação. Daí, o alerta recorrente de que o grau de mudanças que vamos alcançar vai depender de como vamos enfrentar a correlação de forçar dentro de cada país.

A atividade foi organizada pela Alai – Agência Latina Americana de Informação, Aler – Associação latinoamericana de educação radiofônica, Minga Informativa e pela Rede Nacional de Emissoras do Paraguai, e contou com a participação de Argentina, Chile, Equador, Venezuela, Cuba, Brasil, México, Costa Rica.

A luta por uma banda larga universal, barata e de qualidade

2010-07-30T19:10:00.001-03:00

Reproduzo texto de Estela Guerrini sobre o Plano Nacional de Banda Larga, publicado no Espaço do Idec.

O ano de 2010 tem se revelado o ano da banda larga. Ou, ao menos, do cenário de importantes discussões a respeito do acesso à rede mundial de computadores. O governo federal está iniciando a implementação do Plano Nacional de Banda Larga. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu consulta pública – que recebe contribuições até o dia 26 de agosto – para discutir o novo regulamento sobre qualidade no serviço móvel pessoal, o celular, no qual se inclui a banda larga móvel, e deu indícios de que também vai discutir, em breve, a qualidade na banda larga “fixa”.

O Idec, como um instituto que visa defender os direitos e os interesses dos consumidores, está participando ativamente dessas definições, comparecendo em eventos públicos e indo atrás de dados que mostrem a situação precária do acesso rápido à internet no país.

De março a maio deste ano, o Instituto realizou um estudo com o intuito de comprovar uma hipótese que já possuía: a de que a banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos. Nenhuma das empresas pesquisadas (Ajato, GVT, Net, Oi e Telefônica) garante a entrega da velocidade ofertada.

O direito à informação do consumidor não é respeitado, na medida em que as publicidades, por exemplo, não trazem todos os aspectos relevantes do serviço ofertado como a velocidade real. Ou, por vezes, as informações fornecidas pelos sites das empresas diferem daquelas que chegam ao consumidor por meio do SAC. Por fim, a concorrência que deveria ser uma realidade para melhorar a qualidade dos serviços ofertados praticamente não existe. A pesquisa mostrou que a oferta de banda larga está concentrada nas mãos de poucas empresas, em muitos casos, o consumidor tem apenas uma opção de serviço.

Como se trata de uma afronta às regras do Código de Defesa do Consumidor, a questão da velocidade que é ofertada e não é a entregue de fato foi alvo de uma ação civil pública, movida pelo Idec, em face da Telefônica, da Oi, da Net São Paulo, da Brasil Telecom e da Anatel, que parece estar com os olhos fechados para o problema. O mérito da ação ainda não foi julgado, mas o Idec já conseguiu uma liminar que obriga essas empresas a veicular, em toda publicidade de banda larga, o alerta: “a velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a máxima virtual, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos”. A ordem judicial garante ainda que o consumidor pode rescindir o contrato, sem ônus em caso de má qualidade do serviço.

Mesmo depois dessa vitória, ainda que parcial, a agência parece continuar ignorando a real dimensão do problema e em sua consulta pública que passa pela questão da velocidade na banda larga móvel, mais conhecida como 3G, assumiu uma posição que vai na contramão dos direitos dos consumidores. A consulta pública nº 27 traz, dentre outras, a proposta de obrigar as operadoras de banda larga móvel a entregar, tanto no download quanto no upload, no mínimo 30% do valor máximo previsto no contrato, no primeiro ano, e 50%, nos anos seguintes, nos horários de pico; e 50% no primeiro ano e 70% nos demais anos, nos demais horários. Sobre esse ponto, que talvez seja o mais polêmico da proposta, tecemos algumas considerações:

1. Inicialmente, a questão da publicidade: as operadoras anunciam uma determinada velocidade – a máxima – e não informam que essa velocidade pode sofrer variações. Tal publicidade é abusiva, à luz do Código de Defesa do Consumidor, o que já foi exposto na ação civil pública.

2. A cláusula inserida nos contratos de adesão elaborados pelas operadoras, que procura isentar a empresa da responsabilidade de entregar o serviço contratado pelo consumidor também é abusiva.

3. Essas mesmas cláusulas enumeram diversos fatores que fazem com que a velocidade possa variar, e muitas vezes essas cláusulas terminam com a expressão “dentre outros”, tornando o rol exemplificativo, cujo conteúdo poderá ser livremente preenchido pela operadora. Essa cláusula, também por esse motivo, é abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor.

4. Se de fato existem diversos fatores que fazem com que a velocidade varie, percebemos que a variação da velocidade é a regra, e não a exceção. A exceção é a velocidade máxima: isso é comprovado pela leitura dos próprios contratos e pelas reclamações dos consumidores. Isso nos leva à seguinte constatação: se 100% da velocidade é exceção, a operadora não pode vender/anunciar 100% e tampouco cobrar por 100%. Ela deve anunciar aquilo que de fato pode entregar, e deve cobrar por aquilo que de fato pode cobrar. Se a velocidade varia, podemos pensar que, então, a operadora pode cobrar pela velocidade mínima que tem reais condições de entregar, com vistas a cumprir o princípio do cumprimento da oferta (a empresa oferta aquilo que possui condições de entregar e, se de fato o serviço não é constante, é abusiva a cobrança pelo máximo).

A Anatel explica que no regulamento de qualidade só é possível tratar dessas percentagens de velocidade, e que os problemas na publicidade, na oferta e no contrato deverão ser tratados, em momento posterior, na consulta pública que revisará o regulamento do serviço móvel pessoal. Nos causa estranheza a Agência discutir antes a qualidade e depois o serviço propriamente dito, de forma dissociada.

No contexto de toda essa realidade, algumas conclusões podem ser traçadas: há suficientes evidências de que o serviço de banda larga no Brasil precisa mudar, tanto na esfera normativa quanto na fiscalizatória. É indiscutível que a banda larga configura, hoje e cada vez mais, um meio para a realização de direitos fundamentais, tais como direito à comunicação, direito de participação política, direito de ter voz e existir.

Em razão disso, não há mais tempo a perder: o Estado, os governos e as agências reguladoras precisam garantir que todas as pessoas, independentemente da condição socioeconômica ou da localidade, tenham acesso a um serviço de banda larga de qualidade e em harmonia com a lei consumerista. O acesso à banda larga deve ser universal, com preços justos, de acordo com a eficiência do serviço e com qualidade da velocidade contratada.

Argentina: TV Pública inteligente e polêmica questiona monopólio da mídia

2010-07-06T20:04:00.002-03:00

Reproduzo aqui artigo de Flamarión Maués sobre a TV pública na Argentina.

Voltei de Buenos Aires recentemente. Estive na cidade por alguns dias e uma das coisas que mais me chamou a atenção foi a forte polarização política que existe lá e em todo o país. De um lado, setores do governo, peronistas de diversos matizes, setores da esquerda e a maior parte da população mais pobre, que apoiam o governo da presidenta Cristina Fernandez de Kirchner. De outro, a oposição, composta por diversos partidos, inclusive setores do peronismo, pelos dirigentes do “campo” (agropecuária) e por quase toda a grande imprensa, capitaneada pelos jornais Clarín e La Nación, os dois maiores do país e donos de canais de TV e rádios. O nível de conflito político é alto, talvez maior do que o nosso nesse período já quase eleitoral, sendo que lá a eleição é só no ano que vem.

Uma das frentes mais radicalizadas nesta disputa é justamente a dos meios de comunicação. A presidenta Kirchner comprou a briga com os grandes grupos que monopolizam a mídia no país, e está batendo de frente com eles. Aprovou no Congresso a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, mais conhecida como “Ley de medios”, que só não entrou ainda em vigor porque os grandes grupos monopolistas e os setores políticos que os apoiam estão usando todos os recursos jurídicos possíveis para evitar que isso ocorra. Mas tudo indica que a lei, que fere de morte os privilégios que estes grupos têm hoje, controlando TVs (aberta e a cabo), rádios, jornais, internet etc., vai mesmo começar a vigorar ainda este ano. Com a nova lei, simplesmente não poderá mais haver grupos de sejam proprietários de todos estes meios ao mesmo tempo, nem em nível local e muito menos em nível nacional. No Brasil, por exemplo, seria uma lei que atingiria fortemente o poder da Globo.

Um dos elementos mais interessantes nesta batalha que vem sendo travada contra os grandes grupos que controlam a mídia é o programa televisivo “6,7,8”, exibido diariamente pela TV Pública (do governo federal). Trata-se de um programa dedicado, segundo seu apresentador, Luciano Galende, a fazer “uma resenha crítica dos meios de informação na Argentina”. O programa é muito bem feito, e bate pesado nos grandes jornais, rádios e TVs, desmascarando seus interesses, suas manipulações grosseiras e seu falso distanciamento ao noticiar e comentar os principais fatos políticos, sociais e econômicos. E bate de frente com os jornalistas que fazem o papel de porta-vozes desses interesses, principalmente aqueles articulistas que, do alto de uma pretensa “autoridade” jornalística ou profissional, se dedicam a defender os interesses do patrão, do grande capital, dos reacionários etc. Se compararmos ao Brasil, seriam as mírians leitão, os alis kamel, sardembergs, diogos mainardis e outros desse naipe.

O programa estreou a cerca de dois anos e vem aumentando sua audiência e repercussão, o que com certeza incomoda muita gente.

É um programa que a gente não está acostumado a ver no Brasil – e acho mesmo que em poucas partes do mundo haverá algo que se assemelhe a “6,7,8”. Não há meias palavras nem luva de pelica, a crítica é direta e aberta. Mas é uma crítica em geral bem feita, fundamentada, e quase sempre ilustrada com imagens ou textos que deixam aquele que é objeto da crítica em situação delicada, pois fica difícil negar certas coisas diante de evidências irrefutáveis.

Por exemplo, há poucos dias uma famosa apresentadora de TV, algo como uma Hebe Camargo argentina, confessou em seu programa que em 1977, durante a ditadura militar que matou pelo menos 15 mil argentinos, um sobrinha sua (e o marido da sobrinha) foi sequestrada pela repressão. Graças à sua intervenção junto a um general que conhecia, sua sobrinha foi solta, mas o marido continua desaparecido até hoje. No programa foram mostradas as imagens dessa mesma apresentadora, em 1978, durante o mundial de futebol na Argentina, afirmando que havia uma campanha orquestrada para “denegrir” o país no exterior, que na Argentina todos viviam bem e em liberdade. Ela foi uma das que apoiou a campanha da ditadura “nosotros argentinos somos derechos y humanos”, que visava desacreditar as denúncias de violações de direitos humanos que ali ocorriam naquele exato momento. Isso um ano após ela ter acionado o general amigo para livrar a sua sobrinha da tortura. Quer dizer, fica desmascarada a conivência, mais do que isso, o apoio dessa senhora à brutal repressão que houve no país. Ela sabia o que acontecia e apoiava o que era feito. Não há como ela negar isso. E o programa desnuda essa situação, com imagens que não podem ser desmentidas.

E desse mesmo modo vários outros temas são abordados. É impressionante a capacidade da produção do programa de achar imagens e textos em seus arquivos que desmontam as opiniões atuais de muitos dos comentaristas dos grandes meios de comunicação. Diante desses “desmentidos” feitos por sua própria voz e imagem, como reagir e negar a exatidão da crítica?

E, é claro, o programa elege seus amigos. Neste momento, Maradona é o maior desses amigos, por ter enfrentado a mídia e ter assumido posições políticas mais à esquerda e mais governistas.

O programa é montado de forma inteligente. Um apresentador, cinco debatedores fixos e dois convidados diferentes a cada dia. Esta bancada debate as matérias feitas pela produção, matérias sempre em tom forte, de denúncia e desmascaramento do que está sendo dito pelos grandes meios. Os debatedores são muito perspicazes, e os convidados quase sempre são muito simpáticos aos pontos de vista defendidos no programa.

Essa é uma das críticas que “6,7,8” recebe, a de não abrir espaço ao contraditório. É apenas em parte correta, pois para fazer a crítica da grande mídia o programa exibe o que a grande mídia diz. A diferença é que desmonta o que é dito, ao contrário do que estamos acostumados a ver, ou seja, tal comentarista fala um absurdo e fica por isso mesmo, não há debate ou contraditório. E quase todos os comentaristas da grande mídia dizem – por que será? – a mesma coisa, pensam do mesmo jeito. Com “6,7,8” o quadro muda. Estes comentaristas têm resposta, muitas vezes com base em coisas que ele mesmo disse em outros momentos. É claro que estes comentaristas não gostam nada disso, e acusam o programa de “constranger” sua liberdade de opinião, um argumento totalmente falacioso.

Outra crítica a “6,7,8”, esta mais consistente, é que se trata de um programa “oficialista”, ou seja, governista, pró-Kirchner. De fato é, e eles assumem isso, o que não deixa de ser uma postura pouco usual na TV, em qualquer parte. O programa não se assume exatamente como pró-governo, mas sim como a favor das principais linhas políticas que norteiam o governo, o que não significa concordar e aprovar tudo o que o oficialismo faz. Há críticas ao governo e aos seus membros, claro que não com a mesma intensidade que as feitas aos que estão do outro lado, mas o programa não é acrítico. E nem busca aquela postura, em geral falsa, do tipo “somos independentes e criticamos a todos da mesma maneira, estamos acima das diferenças entre os lados em disputa”.

Outra de suas características interessantes é que, vira e mexe, os debatedores do programa criticam as matérias feitas pela produção de “6,7,8”. Deve-se dizer que a produção – comandada por Diego Gvirtz – é mais oficialista que a bancada de debatedores, e por vezes tem a mão muito pesada em relação às críticas a certos jornalistas e comentaristas da oposição. E os debatedores do programa não deixam barato, criticam o seu próprio programa no ar, sem problemas.

Enfim, trata-se de uma experiência inovadora na TV, a começar pelo fato de se propor a fazer uma críticas dos meios de comunicação no veículo mais popular dentre todos eles, a TV, e não apenas aquela crítica mais teórica, mas sim a crítica direta, dando nome aos bois e usando as imagens dos outros canais de TV para fazer isso.

É certo que algumas das críticas feitas ao programa são corretas, mas sem dúvida é um espaço que oxigena a TV argentina, e sem dúvida está tendo repercussões importantes. Hoje, os jornalistas e comentaristas de todos os meios sabem que estão sob a lupa crítica de “6,7,8”, e que não podem sair falando coisas impunemente, haverá cobrança pelo que foi dito. Não se trata de censura, de nenhuma maneira, mas de debate público.

Para quem quiser dar uma olhada, “6,7,8” pode ser assistido pelo site da TV Pública argentina: www.tvpublica.com.ar. O programa vai ao ar às 21 horas todos os dias, menos sábado. Vale a pena.

*Flamarion Maués editor de livros e historiador.

A última página do Caderno de Saramago

2010-06-18T13:24:00.002-03:00

Hoje, as palavras estão embaralhadas. As letras, desorientadas, não conseguem se reunir para dar sentido a alguma coisa. Silêncio e vazio. O papel está em branco. A caneta, viúva. A lucidez foi borrada. Neste dia, o mundo diz adeus a José Saramago.

Saramago não foi apenas um escritor, um dos melhores da contemporaneidade, foi um pensador, um homem de reflexões e inquieto, que não se contentava em apenas ver o mundo, mas queria transformá-lo.

Quando a sociedade condena o idoso à poltrona e ao antigo, Saramago não se intimidou diante das novas tecnologias e ocupou a internet fazendo dela mais uma trincheira na luta de ideias. Criou os Cadernos de Saramago, onde colocava seus pensamentos. O último foi postado em 13 de fevereiro. Desde então, estamos acompanhando os Outros Cadernos de Saramago, onde trechos de suas obras e textos publicados na imprensa estão sendo reproduzidos.

O deste dia de perda, trás o que é a síntese de uma vida dedicada às ideais:

Pensar, Pensar:
“Acho que na sociedade actual nos falta filosofia. Filosofia como espaço, lugar, método de reflexão, que pode não ter um objectivo determinado, como a ciência, que avança para satisfazer objectivos. Falta-nos reflexão, pensar, precisamos do trabalho de pensar, e parece-me que, sem ideias, não vamos a parte nenhuma”

Revista do Expresso, Portugal (entrevista), 11 de Outubro de 2008.

No jornalismo nada é por acaso...

2010-06-09T23:01:00.004-03:00

… Muito menos a escolha de um título e de uma foto que acompanha a reportagem, como esta publicada no Estadão desta quarta-feira.

Claro que o Serra deve estar feliz da vida com o levantamento que mostra o menor impacto do Bolsa-Família na hora da decisão do voto nos estados do Sudeste, onde ele ainda tem vantagem na corrida presidencial. Mas a foto, não flagrou essa alegria. O que ele estava comemorando foi a sua liberdade…. É que ele e o candidato ao governo paulista, Geraldo Alckmin, ficaram presos num elevador em São Paulo. Aliás, pela comemoração, parece que ele estava feliz duplamente: livrou-se do elevador e da saia justa de ficar muito tempo tão próximo do desafeto Alckmin.

Ipea faz estudo sobre Telecomunicações

2010-06-08T16:37:00.001-03:00

O Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) está produzindo uma série de estudos intitulada de Eixos do Desenvolvimento Nacional: Inserção internacional soberana; Macroeconomia para o pleno emprego; Fortalecimento do Estado, das instituições e da Democracia; Infraestrutura e logística de base; Estrutura produtivo-tecnológica avançada e regionalmente articulada; Proteção social e geração de oportunidades; e Sustentabilidade ambiental.

Pelo nome, percebe-se que o estudo tem como intuito fazer um diagnóstico do atual nível de desenvolvimento em todas essas áreas – que esteja situado internacionalmente; problematizar os principais gargalos para o desenvolvimento que sirvam de subsídios para traçar políticas para o Brasil.

Estes estudos têm sido apresentados na forma de comunicados e, nesta segunda-feira, foi a vez do capítulo sobre os Desafios e oportunidades do setor de Telecomunicações no Brasil, que vale ser estudado na íntegra.

Privatização: Modernidade x Concentração
De acordo com o levantamento, “a privatização da prestação de serviços de telecomunicações no Brasil trouxe a modernização da sua infraestrutura e o aumento do acesso da população aos serviços, mas também a alta concentração do mercado em alguns poucos grupos econômicos, a manutenção de disparidades entre classes sociais e regiões do país e diferentes níveis de difusão, até mesmo entre os serviços de telecomunicações analisados neste estudo: telefonia (fixa e móvel), TV por assinatura e acesso à internet. Este último, vislumbrado como a base para a proliferação dos novos serviços e suas aplicações multimídia, ainda é pouco difundido no Brasil. Neste contexto, as oportunidades de desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações para servir de base para a evolução do setor de TICs e conteúdo de informação são contrapostas a inúmeros desafios, que, por sua vez, devem ser alvo de políticas públicas”.

Ao traçar uma breve trajetória histórica do desenvolvimento das tecnologias que permitiram a convergência tecnológica e de serviços, o documento do Ipea mostra que o ingresso do Brasil nesse segmento foi tardio e pautado por um modelo de competição correspondente ao modelo norte-americano, com a privatização da Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás), em 1997, com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) (Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997), e ainda com a permissão para a entrada de novas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, por meio de um regime de competição regulada previsto nesta lei.

Contudo, a última década assistiu a um processo de consolidação do setor, com fusões e aquisições entre os atores, que resultaram em alta concentração do mercado em 4 grupos econômicos, dos quais três predominatemente de capital estrangeiro. Apenas a Oi possui capital de origem nacional. Ou seja, a tal competição foi substituida por oligopólio.

Regulação e gargalos
O estudo descreve o atual perfil regulatório do setor de telecomunicações, mostrando as diferenças de regime entre o serviço de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura, internet e gestão dos serviços operados por radiofreqüência. Aponta os gargalos para a massificação dos serviços de telecomunicações e arrisca cenários possíveis de acordo com as escolhas políticas feitas para o setor.

Abrangente e com muitos dados, o estudo é relevante para conhecer o desenho atual do setor de telecomunicações no Brasil, mas é pouco assertivo na sugestão de caminhos a serem perseguidos para a superação dos gargalos no sentido de uma política de desenvolvimento nacional com soberania.

Como fazer uma TV pública?

2010-06-07T16:30:00.001-03:00

Não há livro que nos dê uma receita básica para fazer uma televisão pública. Principalmente num país como o nosso, onde a TV nasceu e cresceu a partir de um modelo comercial, que existiu praticamente exclusivo. Pior, essa visão privada construiu emissoras de televisão abertas baseadas no binômio: publicidade – audiência e que não contou com praticamente nenhum contraponto. São 50 anos de televisão privada, que oferece uma programação pasteurizada nos conteúdos e na grade.

Não seria, então, exagero dizer que a criação da TV Brasil, em 2007, se constitui de fato na primeira empreitada nacional para se constituir um campo público de comunicação no Brasil. Essa iniciativa tem enfrentado enormes desafios para se firmar: criação da rede, recuperação da infraestrutura que a constitui, destinação orçamentária, incorporação de recursos humanos, e montagem de uma grade de programação.

Audiência Pública
Este último item foi objeto de debate na 2ª audiência pública realizada pelo Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, que opera a TV Brasil. Como fazer uma programação diferenciada, pautada pela diversidade, pela pluralidade e inovadora no formato e na grade?

A resposta a estas questões não será encontrada em nenhum manual. Será necessária muita coragem, ousadia e disposição para experimentação.

Desde sua criação, e é preciso reconhecer isso, a equipe da TV Brasil tem procurado enfrentar esse desafio. Novos programas foram produzidos, a partir de parcerias, editais, co-produções e procurando abordar temas que não são contemplados pelas emissoras comerciais.

Mas ainda há muitas deficiências técnicas, editoriais e pouca ousadia. A maioria dos programas não inova nos formatos e exploram pouco as novas possibilidades criadas pelo ingresso de novas tecnologias de informação.

A realização da audiência, que reuniu mais de 100 pessoas e outras tantas pela internet, foi um espaço importante para essa discussão e, principalmente, para construir na prática o caráter público da EBC. Ao abrir-se para o diálogo com a sociedade, o Conselho Curador adicionou um ingrediente determinante na efetivação do caráter público da EBC: a participação social.

Muitas contribuições de telespectadores, ativistas de movimentos sociais, produtores independentes foram apresentadas e ouvidas pela direção da EBC, pelos conselheiros e pelo ministro Franklin Martins (Secom) e pelo ministro Juca Ferreira (Cultura). Resta, acompanhar a forma como as críticas e sugestões que surgiram na audiência serão incorporadas pela EBC na construção de sua programação.

Tive a oportunidade de participar da audiência e tive um espaço para pontuar algumas dessas questões. Reproduzo, abaixo, a contribuição que levei à audiência:

Queria saudar o Conselho Curador por abrir este espaço para a participação da sociedade nas discussões da construção da EBC. São eventos como este que vão, na prática, garantir o caráter público dessa importante iniciativa.

Construir uma comunicação pautada pela diversidade, pluralidade, que tenha espaço para o contraditório e para discussão de temas candentes do país é o que motiva a luta de muitas organizações do movimento social para criar uma campo público de comunicação. Essas entidades estiveram reunidas na 1ª Conferência de Comunicação (Confecom) que teve várias resoluções sobre esse tema.

A criação da TV Brasil foi, na visão de muitos, resultado dessa luta e fruto da compreensão de vários atores sociais – de dentro e fora do governo – de que a comunicação brasileira não pode mais estar baseada num modelo exclusivamente comercial, porque nestes marcos a diversificação das vozes que ocupam os meios de comunicação hoje não será possível.

Uma vez criada, o desafio é consolidar e encontrar a vocação dessa TV. E estamos aqui hoje para discutir um desses desafios – da TV Brasil e de todas as emissoras não comerciais: Como construir uma programação diversificada, que não caia na tentação das fórmulas prontas – em sua maioria banalizadas e idiotizantes – e muito bem realizadas pelas emissoras comerciais? Como criar formatos que não reproduzam programas rígidos e fatigantes, com pouca dinâmica, desconectados com um tempo marcado pelo ingresso de novas plataformas, em particular a internet e a telefonia celular, que estão alterando dramaticamente a relação das pessoas com a comunicação?

Consolidar uma rede pública de televisão no Brasil passa necessariamente por caminhos que se distanciem destes dois extremos. E, aparentemente, esse caminho ainda está por ser descoberto. Nestes poucos mais de dois anos de existência a TV Brasil já tem avançado, criado programas e abordado temas importantes, mas apesar dessas iniciativas positivas, a impressão é de ainda há muito a fazer.

Principalmente, se considerarmos que a maioria dos programas produzidos ainda tem baixa qualidade técnica e artística. São ideias boas, para debate de conteúdos relevantes, mas em formatos muito engessados. O Brasilianas.org, por exemplo, é um programa importante, que tem um conteúdo fundamental e uma proposta que precisa ser reafirmada: levar sociedade e seus representantes para discutirem assuntos que até então são quase exclusivos de setores “iniciados”. Mas seu formato é pouco dinâmico e atraente para novos públicos.

Não podemos concordar, com algumas visões que dizem que nosso objetivo não é audiência. De fato, não queremos conquistar a audiência com os mesmos instrumentos das emissoras comerciais. Mas nós queremos sim ter grande audiência, porque queremos disputar as ideias na sociedade, não queremos fazer uma emissora de televisão para falar para nós mesmos, nós queremos falar para muitos.

Mas acho que a maior debilidade da programação ainda está no jornalismo. As pautas do Repórter Brasil ainda são pouco diversificadas – via de regra noticia mais do mesmo do que já é visto nos telejornais das emissoras comerciais, mas com menor qualidade técnica e jornalística.

Para pegar um exemplo recente, porque a TV Brasil não fez uma cobertura da Assembleia dos Movimentos Sociais realizada em São Paulo ontem? E hoje, teremos a possibilidade de assistir no jornal a cobertura do Conclat? Pautar essas atividades não é sinônimo de fazer uma cobertura favorável a reivindicação dos trabalhadores e/ou dos movimentos sociais, mas é dar visibilidade aos que são invisíveis para as emissoras comerciais, ou são visíveis apenas quando interessa desconstruir, para ser mais direta, criminalizar esses movimentos. Já houve situações em que o tratamento do Repórter Brasil ao noticiar uma manifestação foi o mesmo das emissoras comerciais, dizer que a mobilização dos trabalhadores causava trânsito na cidade.

Experimentar novos formatos, mas principalmente discutir a remodelação no conteúdo editorial do telejornal para que ele rompa com a espiral criada pelo noticiário tradicional das emissoras comerciais que reproduz, sim, valores, projetos de país e interesses políticos, e dar visibilidade aos invisíveis talvez seja uma das principais metas a serem atingidas pela TV Brasil.

Conselho da EBC tem 3 novos membros

2010-06-07T16:26:00.000-03:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu quem serão os novos representantes da sociedade civil no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Como consta no Diário Oficial da União da sexta-feira (28), Ana Maria Veloso, Takashi Tome e Mário Augusto Jakobskind foram os escolhidos para ocuparem as vagas que estavam abertas.

O processo de escolha foi conduzido com o auxílio de uma consulta pública em que participaram 65 entidades do país. Elas fizeram indicações de 46 nomes para ocupar as três vagas que haviam no Conselho Curador (CC). De posse dessa lista, os atuais membros do Conselho fizeram três listas tríplices e as apresentaram ao presidente Lula, que definiu, por sua vez, os nomes em definitivo.

Ana Maria da Conceição Veloso é jornalista, professora da Universidade Católica de Pernambuco, membro do Fórum Pernambucano de Comunicação, do Centro de Mulheres do Cabo e do Fórum de Mulheres de Pernambuco. Ela foi a pessoa que obteve mais apoio das organizações sociais, com 15 indicações.

Takashi Tome é engenheiro e pesquisador da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CpqD). Ele também foi bem indicado pelas entidades sociais, com 12 votos. Já Mário Augusto Jakobskind é jornalista e escritor, atualmente é correspondente do semanário uruguaio Brecha e membro do conselho editorial do jornal Brasil de Fato. Ele contava com apenas uma indicação da sociedade civil.

Eles substituirão os ex-membros do Conselho Isaac da Silva Pinhanta, Rosa Lúcia Benedetti Magalhães e José Bonifácio de Oliveira Sobrinho.

Funcionamento
O Conselho Curador é composto por 22 membros. São 15 representantes da sociedade, 4 do governo federal, um do Senado, um da Câmara dos Deputados e um dos trabalhadores da EBC. Ele é o órgão responsável pelo cumprimento dos princípios e objetivos da empresa, criada para ser catalisadora da constituição de um Sistema Público de Comunicação.

Em sua primeira gestão, todos os 15 representantes da sociedade no CC foram indicados pelo presidente da República. Em dezembro, expiraram os mandatos de oito dos representantes da sociedade no conselho. Destes, cinco expressaram o desejo de seguirem como conselheiros e sua recondução foi avalizada pelas assessorias jurídicas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, órgão ao qual a EBC está ligada. Abriu-se, então, o processo de consulta para as três vagas remanescentes. A consulta pública para a renovação está prevista na lei que criou a EBC.

Reproduzido do Observatório do Direito à Comunicação.

Negros são o primeiro alvo da PM

2010-05-28T18:55:00.000-03:00

Tem certas coisas que a gente percebe sem precisar de estatísticas. Uma delas é que a Polícia Militar é uma corporação violenta e racista. Em São Paulo, as evidências das arbitrariedades cometidas pela PM são tantas e tão flagrantes que, infelizmente, já não chocam mais ninguém. As pessoas já encaram essa situação com certa “normalidade”. O ser humano é um animal que se adapta.

Mas alguns são inquietos e querem mudanças. Ainda bem! Um desses é o major da Polícia Militar de São Paulo, Airton Edno Ribeiro, chefe da divisão de ensino do Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES), e que fez um estudo que resultou na dissertação de mestrado sobre “A Relação da Polícia Militar Paulista com a Comunidade Negra e o Respeito à Dignidade Humana: a Questão da Abordagem Policial”. Quem quiser ler na íntegra, o que eu recomendo, clique aqui.

O resultado do trabalho de Airton Edno Ribeiro fui divulgado nesta sexta-feira, pelo jornal Diário de S.Paulo. A reportagem “PM é racista” trás alguns dados da pesquisa desenvolvida pelo major e o comentário do sociólogo predileto da mídia e da elite brasileira: Demétrio Magnoli.

O sociólogo é quem faz o contraponto: “A questão econômica é mais forte que a racial. Os pobres sofrem mais com a polícia do que os ricos. Ninguém comenta os crimes cometidos contra brancos pobres”. Magnoli não deve ter se dado ao trabalho de ler o estudo do major. Se tivesse lido, não diria tal bobagem. Edno Ribeiro mostra em sua dissertação que o recorte social é o primeiro, mas vem acompanhado do recorte racial na hora da abordagem.

Raízes históricas do racismo
Partindo de uma análise muito consciente da construção social brasileira e latino-americana, das raízes históricas do racismo e de como ele permanece impregnado nas instituições e na sociedade, Ribeiro traçou como objetivo geral de sua pesquisa: “conhecer como ocorre a prática social da abordagem policial de negros dos pontos de vista de quem aborda e é abordado. O objetivo específico é conhecer, em São Paulo, que processos educativos são vivenciados pelo policial militar e pela pessoa negra abordada”.

“Desde a libertação dos escravizados, historicamente, foi o próprio descaso governamental em relação aos libertos que transformou o negro e sua cultura em problema de segurança pública. Ainda no final da década de 70 do século passado, por exemplo, não eram raros os relatos de recriminação às manifestações afro-religiosas e culturais, com invasões policiais em “terreiros”, principalmente de candomblé e umbanda, e em locais de ensaios de escolas de samba paulistanas, tanto em quadras próprias como nas ruas ou praças onde ensaiavam, pois a maioria delas não possuía sede”, descreve Ribeiro.

Silêncio na corporação
O autor afirma que até 2004, “havia um silêncio na Polícia Militar paulista sobre os problemas referentes à cor, à negritude e ao racismo, tanto na relação com a população afrodescendente, como dentro da própria Instituição, onde a presença negra sempre foi expressiva entre as praças”.

No seu estudo que é abrangente e trás informações interessantes sobre as práticas policiais de abordagem, ele reitera: “É na realização diária da atividade de polícia ostensiva que se manifesta a individualização dos pensamentos do policial e de seus preceitos humanos, ou seja, estando o policial de serviço na viatura, sozinho ou com um companheiro, ele escolhe diretamente a pessoa a ser abordada ou influencia o outro policial a abordar. E nesse contexto a escolha da pessoa a ser abordada recai sobre o negro em qualquer situação, em sutilezas que tomam conta das condutas dos policiais no exercício do policiamento”.

Veja alguns trechos extraídos da tese:

Ser negro e pobre significa ser criminoso
Para o policial, características étnicas próprias e perfil socioeconômico e cultural diferenciados, dada a convivência com a pobreza, favorecem o surgimento de criminosos.

O policial negro não se vê negro
Esta postura atinge também o policial negro, que não se sente negro ao realizar
abordagem em negros, há um encobrimento de sua identidade racial na realização dessa prática social, porque a polícia não ensina nada sobre ser negro. Ao contrário, fazem a gente esquecer isso quando querem mostrar que a polícia não discrimina. A gente faz tudo para não ser o preto da turma, do pelotão, da companhia.

Com este encobrimento, o policial negro não se vê no outro, não consegue colocar-se no lugar do outro e agir de forma diferente na abordagem: sou preto, mas não admito o uso da cor, da raça, para fazer coisa errada. “Neguinho” tem que ser melhor que o branco porque senão vai se dar mal na vida. Mas eu não quero nem saber se é preto ou branco; se é “pra dar mão na cabeça” é todo mundo igual.

Ler também: PM de São Paulo matou 6.416 pessoas em 16 anos

Patologia de um fantoche

2010-05-28T14:44:00.000-03:00

Este blog definitivamente não gosta do Arnaldo Jabor. Então, reproduzo o ácido artigo do jornalista Marco Antonio Araújo, do blog O Provocador.

O ex-cineasta Arnaldo Jabor sempre aparece na calada da noite para assustar crianças e democratas com seus olhos e raciocínios esbugalhados. Medo.

Mais feio é o que ele escreve. Ao observar a patologia de suas dejeções literárias, ficam evidentes o oportunismo e a escatologia ideológica desse cidadão.

Do alto de seu ego, em vez de pular e suicidar-se, investe numa retórica de inegável pobreza estilística. Sua literatura arrogante é indigna de reacionários limpinhos como Nelson Rodrigues ou alucinados geniais como Glauber Rocha.

Sem pudor, o Arnaldo limpa os pés nos capachos dos palácios e outorga-se lucidez num país de dementes. Joga suas fichas ensebadas na provocação barata, na autopromoção compulsiva, no servilismo explícito.

Ele sempre encontra um jeito de puxar o saco dos barões e baronetes. FHC, Collor, Serra, Bush, Reagan. Até PC Farias esse homem defendeu. Menos o Lula, parabéns.

Arnaldo somatiza a doença da adesão incondicional ao poder econômico. Em seu maniqueísmo, que alterna forças das trevas e anjos neoliberais, o que não for tucano é lixo, espantalho, judas.

Uiva delírios paranoicos e destila rancor contra quem tenha um projeto para o Brasil diferente do genocídio promovido pelas elites brancas.

Faz de conta que seus aliados não são o que o Brasil formou de mais perverso, arcaico e malévolo nas últimas décadas.

Mártir de si mesmo, Arnaldo morre de medo de perder o emprego que lhe restou. Não há por que se preocupar. Sempre haverá espaço para os escribas do templo que exalem elogios subalternos e lambam as feridas que o poder produz.

PS: Se alguém achou esse post pesado, grosseiro ou sem noção, um conselho: imagine o Jabor lendo isto na TV. No fundo, no fundo, estou prestando uma homenagem.

Leia, também: O mundo, a arte e o Jabor em crise

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Patologia de um fantoche

O ex-cineasta Arnaldo Jabor sempre aparece na calada da noite para assustar crianças e democratas com seus olhos e raciocínios esbugalhados. Medo.

Mais feio é o que ele escreve. Ao observar a patologia de suas dejeções literárias, ficam evidentes o oportunismo e a escatologia ideológica desse cidadão.

Ele sempre encontra um jeito de puxar o saco dos barões e baronetes. FHC, Collor, Serra, Bush, Reagan. Até PC Farias esse homem defendeu. Menos o Lula, parabéns.

Arnaldo somatiza a doença da adesão incondicional ao poder econômico. Em seu maniqueísmo, que alterna forças das trevas e anjos neoliberais, o que não for tucano é lixo, espantalho, judas.

Uiva delírios paranoicos e destila rancor contra quem tenha um projeto para o Brasil diferente do genocídio promovido pelas elites brancas.

Faz de conta que seus aliados não são o que o Brasil formou de mais perverso, arcaico e malévolo nas últimas décadas.

PS: Se alguém achou esse post pesado, grosseiro ou sem noção, um conselho: imagine o Jabor lendo isto na TV. No fundo, no fundo, estou prestando uma homenagem.

O direito de ser gay assumido!

2010-05-27T14:36:00.002-03:00

Tem umas doenças que são bem danadas. Às vezes elas estão latentes, quietinhas, a gente nem percebe que existem, mas basta uma oportunidade e elas se manifestam. Isso vale para as doenças e para o preconceito.

Silvio de Abreu deu mostras disso na sua lamentável entrevista à Folha de S.Paulo, para a coluna da Mônica Bergamo de quarta-feira. Num desfile de bobagens e preconceitos, ele diz que o ator que se assumir gay é bobo.

Reproduzo e comento algumas partes da entrevista de Silvio de Abreu:

Folha: Um ator que se assumisse homossexual teria dificuldade?
S.A: Se o ator, digamos assim, vive de fazer tipo, não tem problema. Ele vai poder fazer o tio, o pai, o aleijado, o bobo. Mas se ele vai ser o sonho de amor das telespectadoras, ou a moça que vai ser o sonho de amor do telespectador e ela diz: “Eu sou lésbica”, ninguém vai gostar. Ninguém mais vai sonhar com ela.

Ou seja, gay só pode se o personagem for caricato. Porque no imaginário distorcido pelo preconceito, gays e lésbicas são pessoas esteriotipadas, que têm um carimbo na testa. Pior ainda, ser gay ou lésbica atrapalha a atividade profissional do ator. E tem mais:

Folha: Mesmo um bom ator?
S.A: Se ficarem falando por trás, não tem importância. Se ele falar abertamente, vai prejudicar. Daí você vai me dizer: “O público gay vai gostar”. Mas o público gay é 10%. A mulher é 40%, ou sei lá quanto, mais ou menos isso. Ator que fizer isso é bobo.

Ah! é, tem o ator que vive do seu sexy apeal, esse dizer que é gay, nem pensar. Pois vou dizer uma coisa ao senhor Silvio de Abreu, duvido que o cantor Ricky Martin tenha deixado de povoar o imaginário feminino por ter assumido sua homossexualidade. Ele continua lindo, belo, formoso e sexy!!!!! E se os atores e atrizes homossexuais daqui e que são considerados símbolos sexuais saíssem do armário, como se diz por ai, não acho que seria diferente. Não vou dizer nomes, porque acho que o leitor já imagina quem são. Fica aquela história: eu sei que você sabe, você sabe que eu sei que você sabe, mas ninguém fala sobre o assunto. Mas Silvio de Abreu diz mais:

Folha:A Globo vetou um beijo gay em “América”.
S.A: Homossexualismo não é mais tabu. Beijo gay é outra história. É uma exposição que grande parte do público que não é gay pode se chocar.

No pensamento torto do escritor de novela, homossexualidade não é mais tabu, mas beijar não pode, “o público que não é gay pode se chocar”. Então, senhor Silvio, onde que não existe mais tabu? Ou só vale o já conhecido: o que os olhos não veem o coração não sente!

Se isso não é preconceito é o que, então? Na verdade, a declaração me pareceu mais uma ameaça aos atores e atrizes do que um conselho. Ou seja, não assuma, porque se você assumir não vai ter mais papel nas minhas novelas e em outros programas da Globo.

Ah! Que isso! Eles estão descontrolados!

2010-05-25T17:27:00.000-03:00

Reproduzo artigo do documentarista Vandré Fernandes sobre o descontrole da mídia em sua cruzada pró-Serra:

Parece um “batidão” do funk carioca, mas é apenas a mídia tentando uma ofensiva para levantar José Serra, depois que os institutos de pesquisa divulgaram o empate técnico do tucano com Dilma Rousseff.

Quem leu os jornais paulistas desta terça-feira tem a impressão que no Brasil tudo está mal e que São Paulo é a locomotiva do futuro. Na capa da Folha de S. Paulo, a primeira manchete é “Obama recusa convite de Lula para vir ao país antes da eleição”. Logo abaixo, outra manchete destaca o “metrô do futuro” com a inauguração dos (apenas) 3,5 km da linha amarela.

Reparem que o título “metrô do futuro” faz um link com a propaganda da reestruturação do novo layout do jornal intitulada de “Folha, o jornal do futuro”. Mas, voltando às duas manchetes, elas têm uma conotação negativa para Lula e uma exaltação, ou melhor, excitação, por parte do jornalismo com os tucanos.

No Estado de S.Paulo não é diferente. Tentando criar fato para desestabilizar o governo federal, a matéria é sobre os aposentados: “Ministros pedem que Lula vete reajuste de 7,7 a aposentados”. Abaixo do título principal, à esquerda, a manchete fala da inauguração da linha amarela do metrô, com uma retranca que destaca que vagões “terão assentos preferenciais aos idosos, gestantes e deficientes” como se os demais trens não tivessem esses benefícios. À direita, a manchete fala “Serra explora inserções de TV para reagir”, uma nítida torcida para que o tucano não esmoreça. Outra manchete, logo abaixo, alvissareira, crava “Arrecadação do estado de SP cresce 22,4% em abril”. Parece até o trecho da música de Rita Lee “Pra fazer silêncio eu berro, pra fazer barulho eu mesma faço”. Ou seja, durma com esse barulho e com a propaganda subliminar dos meios de comunicação.

No rádio toca uma canção…
No rádio não é diferente, na CBN, Heródoto Barbeiro pergunta para Lucia Hippolito o que ela achou das entrevistas que a rádio fez com os presidenciáveis. Ela responde taxativa que o Serra deu “piti” (palavra da jornalista), disse que Dilma melhorou, mas tem um tom professoral e que Marina Silva se demonstrou a melhor entre os entrevistados, que soube superar as diversidades, que era analfabeta e hoje tem especialização e que está antenada com as coisas. Pode parecer estranho, mas não é.

É possível que muitos queiram criar conflitos entre Dilma e Marina, para que Serra não apanhe, já que quando ele está acuado, segundo Hippolito, ele dá piti. A conversa prossegue e Lucia Hippolito propõe que os vices também sejam entrevistados, mas Heródoto adverte que nem todos têm vice. Lucia retruca e diz que já tem o Temer – vice de Dilma – e Guilherme Leal, um dos fundadores da Natura, vice da Marina Silva. E em tom de lamento registra que quem não tem vice, ainda, é o Serra. Heródoto pergunta sobre a possibilidade de Aécio Neves ser o vice de Serra. É nesse momento que a jornalista mostra a sua face tucana: “Poxa, ele não servia para ser presidente, agora serve para ser vice?” finaliza indignada.

Momentos de “Jaborragia”
Tanto na Folha de S.Paulo, como na TV Globo e na CBN, Jabbor discorre seu ódio imensurável sobre o governo Lula, e que algumas vezes chega ao ridículo. Nesta segunda-feira, ele saiu das estribeiras no artigo “As dúvidas e incertezas de Aécio Neves”, em que faz um apelo ao ex-governador de Minas para aceitar o cargo de vice do Serra.

O fanfarrão chegou a dizer para que Aécio sonhasse com o seu avô Tancredo e que escutasse seus conselhos. Jabor se entrega aos devaneios e diz que Tancredo surgiria para dizer ao seu neto que acatasse o seu desejo pessoal e do país, aceitasse a vice, que a democracia é alternância de poder e que não seguisse os conselhos de Lula.

Jabor esquece que política não se faz com sonhos, mas com realidade, enxergando os avanços sociais no último período, iniciado pelo governo Lula. Estamos acumulando recordes de emprego com carteira assinada, mais pessoas saem da linha da pobreza e a cada dia mais a população tem orgulho de ser brasileira. Isso é real.

Mas, voltando ao sonho de Jabor, se Tancredo ao invés de dizer as vontades do jornalista fanfarrão dissesse para o neto que democracia é a vontade da maioria, que é distribuição de renda, que o governo Lula é bom, e ainda desse um pito no neto: “menino, diga-me com que andas que eu te direi quem és”. E aconselhasse o neto: “Filho, vá para Europa, curta o velho continente e não entre nesse barco furado”…. Sonho a gente não controla.

Bem, assim caminha a mídia, tentando mudar o rumo do país. Porém, a população sabe separar o joio do trigo e perceber que as ladainhas midiáticas não alteram o produto. Em tempos de FHC a submissão, o desemprego e a privatização eram constantes e voltar para esse tipo de governo não apetece a maioria da população. Avançar nas mudanças e implementar um novo projeto de desenvolvimento nacional está na ordem do dia. E se a mídia está descontrolada, o povo não.

Por Vandré Fernandes, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, diretor do documentário Camponeses do Araguaia – A guerrilha vista por dentro.

Folha de cara nova e ideias caducas

2010-05-24T13:43:00.000-03:00

Lançada neste domingo, a reforma gráfica e editorial do jornal Folha de S.Paulo deixa explícita a visão anacrônica de mundo que o diário prega insistentemente em suas páginas: a defesa do mercado a partir da doutrina neoliberal e como o poder deve estar a serviço desse projeto de nação mercantil e subordinada.

A mudança do nome de alguns cadernos é mais do que emblemática da linha editorial da Folha: Brasil passa a ser Poder e Economia passa a ser Mercado. Ancorada no corolário mais opinião menos informação, o jornal tenta dar cara nova para ideias cada vez mais caducas na sociedade.

Para dar voz a essas ideias, vão acolher colunistas como o presidente da Febraban, Fábio Barbosa; enquanto executaram sumariamente talvez uma das únicas vozes dissonantes do jornal, o economista Paulo Nogueira Batista Jr.

A coluna estreante de Gustavo Cerbasi, autor dos livros “Casais Inteligentes Enriquecem Juntos” e “Mais Tempo, Mais Dinheiro” mostra que a auto-ajuda focada no conceito do sucesso é dinheiro, dinheiro é status e status se conquista consumindo dá o tom de tudo o que está na contramão da história.

Diz Cerbasi em sua coluna sobre a consagração da classe média “Quem está com sua carteira assinada pela primeira vez merece comemorar e gastar um pouco mais. Porém, não faz muito sentido gastar a ponto de arruinar o orçamento dos meses seguintes. Gaste menos do que você tem, mas gaste principalmente com o que você gosta. Celebre! Repense o tamanho da sua casa, escolha uma mais econômica, para que caibam mais prestações de coisas interessantes em seu orçamento. E, independentemente do seu estilo de gasto, faça as contas e poupe o mínimo necessário”, aconselha. Sinceramente, é de ficar boquiaberto!

Ou seja, em momento de crise econômica mundial, de discussões acirradas sobre desenvolvimento sustentável e, consequentemente, sobre consumo sustentável, a Folha inicia sua cruzada em nome do consumo desenfreado!!!! É, no mínimo, politicamente incorreto.

Análise X Opinião
A Folha diz que vai dar mais ênfase à análise que, de acordo com o jornal, é “o esforço de esclarecer o leitor sobre a importância, o contexto, a origem, as implicações e o feixe de interesses em torno de informações relevantes publicadas no jornal”. Já, a opinião, que segundo o jornal é quando o “autor se coloca, manifesta preferências e apresenta argumentos que as sustentem” aparecerá apenas pela palavra dos colunistas.

Na página on-line sobre a reforma do jornal, há um link sobre a diferença entre análise e opinião, que infelizmente está quebrado. Portanto, eu não pude me aprofundar nas digressões que a Folha faz para tentar mascarar a análise de texto imparcial. Ora, é claro que toda análise parte de um ponto de vista sobre qualquer assunto, e é, portanto, uma forma de opinião. Neste caso, claro está, a do jornal.

Furo na era da informação em tempo real
Outro elemento que está destacado como central no fazer jornalístico da nova Folha é a prioridade para os furos. Fico imaginando como tais furos serão conseguidos e quais. É mais que sabido que a internet se não acabou, reduziu drasticamente o furo, aquela notícia que só o seu jornal tem e vai divulgar em primeira mão. Mas, se as notícias exclusivas estão escassaz, então o jeito é produzi-las, como no caso da ficha policial da Dilma durante a ditadura militar.
O slogan “Folha_o jornal do Futuro” só me dá uma certeza: esse futuro que a Folha quer para o Brasil eu não quero, e os brasileiros também não.

Audiência pública discutirá programação da TV Brasil

2010-05-19T09:46:00.001-03:00

O desafio de construir uma programação televisiva que esteja pautada em valores não comerciais e rompa com a lógica sistemática da grade engessada dos canais abertos não e pequeno. É um processo de experimentação e diálogo permanente com a sociedade.

Por isso, é muito positiva a realização da primeira audiência pública para coletar críticas e sugestões sobre a programação da TV Brasil, indicando à sua diretoria-executiva as mudanças necessárias para que a programação das emissoras cumpra de forma cada vez mais adequada a missão para a qual ela foi criada. A iniciativa é do Conselho Curador da EBC – Empresa Brasil de Comunicação e estava prevista na Lei que criou a empresa.

A audiência será realizada no dia 1º de junho, no Auditório Gilberto Freyre, no Palácio Gustavo de Capanema, das 13h30 às 18h30, na cidade do Rio de Janeiro. A atividade será dividida em dois períodos: na primeira parte, serão colhidas contribuições sobre a programação da TV Brasil. A segunda parte ficará reservada para as contribuições do público sobre a programação das emissoras de rádio da EBC, como a Rádio Nacional e as rádios MEC AM e FM. Em ambos os momentos, as discussões serão precedidas por uma apresentação da diretoria-executiva da EBC sobre as recentes mudanças na programação das emissoras, assim como os principais planos para o futuro.

“A participação do público é fundamental para a construção da EBC, tanto das entidades organizadas como dos ouvintes e telespectadores em geral. É partir dessas contribuições que podemos definir os rumos para que o conteúdo gerado pelos veículos da empresa cumpra da melhor forma possível a sua missão pública”, afirmou a presidente do Conselho Curador, Ima Vieira.

Participe
As inscrições para a audiência devem ser feitas pelo email conselho.curador@ebc.com.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar ativado para poder visualizar o endereço de email , informando nome completo, RG e, caso haja, a entidade que o inscrito representará na audiência. Ao enviar o email, o interessado deve informar se pretende fazer uso da palavra no momento da audiência. Contribuições por escrito devem ser enviadas para o mesmo endereço eletrônico e serão remetidas a todos os membros do Conselho Curador.

Em cada um dos debates (programação da TV Brasil e emissoras de rádio), cinco oradores serão sorteados entre as incrições antecipadas e outros dez serão sorteados entre os inscritos no momento da audiência. A Ouvidoria da EBC ainda indicará, a pedido do Conselho Curador, alguns ouvintes e telespectadores para que apresentem suas observação sobre a programação das emissoras. Cada intervenção terá no máximo cinco minutos, para que o maior número possível de cidadãos e cidadãs possa se manifestar.

Durante a audiência, que será transmitida pela Internet, internautas também poderão enviar suas considerações, que serão, na medida do possível, apresentadas a todo o plenário pela coordenação dos trabalhos da audiência.

A presidente do Conselho ainda afirma que o órgão está trabalhando para ser cada vez mais aberto às críticas e sugestões do público: “Esperamos ainda este ano implementar instrumentos mais permanentes de diálogo com a sociedade, realizando consultas públicas periódicas e disponibilizando ferramentas que permitam maior interatividade por meio da Internet”, completou Ima Vieira.

Medidas desesperadas incluem apelo a Padre Cícero

2010-05-18T09:53:00.001-03:00

Caiu como uma luva a agenda de pré-campanha do candidato José Serra, em Juazeiro do Norte, nesta segunda-feira. No momento em que as pesquisas de intenção de voto apontam vantagem de Dilma Rousseff, o tucano aproveitou para apelar a Padre Cícero e pedir por sua eleição. De fato, Serra está precisando de auxílio divino, porque as coisas aqui na Terra não estão muito fáceis para o lado dele.

Nos últimos 30 dias, o PSDB e os grandes meios de comunicação iniciaram uma estratégia de superexposição de Serra, intensificaram a agenda de campanha e promoveram, ao lado disso, uma avalanche de pautas negativas contra o governo, o PT e a candidata Dilma.

Parece que nada disso teve efeito. Então o que aconteceu? É o que estão se perguntado articulistas, tucanos e seus marqueteiros. Será que o discurso adotado por Serra, de se colocar como o candidato da continuidade está colando? Será que ele deveria explicitar sua verve neoliberal e assumir sua condição de oposição? Como estruturar um discurso que fala para uma pequena parcela da elite nacional, que permanece aliada aos preceitos norteadores do já desgastado Consenso de Washington, de forma a atingir o povo? Como reverter a onda de continuidade sendo um candidato de mudança?

Ao que tudo indica, Serra está com uma batata quente na mão. Durante o debate de lançamento do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, na última sexta-feira, o jornalista Paulo Henrique Amorim foi taxativo: “Serra não ganha nada passando de Rezende”, ao se referir que fora de São Paulo há um mundo totalmente diferente e que não quer ver na presidência um representante do tucanato paulista.

De forma nenhuma isso significa que a eleição está resolvida para o lado de Dilma. Ao contrário. Ainda há um desafio gigantesco de fazer com que os eleitores a reconheçam como a candidata do presidente Lula, de mostrar que ela tem um programa de governo que não apenas dê continuidade, mas aprofunde as mudanças positivas iniciadas por Lula, despertar a empatia do eleitor com Dilma, ou como disse o marqueteiro de sua campanha, João Santana, parodiando a célebre frase de Che Guevara, “hay que enternecer, sin perder la ternura jamás”.

A crítica bem-humorada do Barão

2010-05-17T11:33:00.000-03:00

Foi com a casa cheia de gente ávida por refletir sobre os meios de comunicação do Brasil, mas sem perder o bom humor e a leveza, que nasceu na última sexta-feira o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

A atividade contou com a presença dos jornalistas Paulo Henrique Amorim (Conversa Afiada), Leandro Fortes (Carta Capital) e Maria Inês Nassif (Valor Econômico) e Altamiro Borges (Barão de Itararé) que discutiram a cobertura da sucessão presidencial, debate que faz parte do Seminário Mídia e Eleições promovido pelo Centro de Estudos Barão de Itararé. (leia aqui sobre o debate).

A nova entidade se soma a outras organizações que lutam pela democratização das comunicações e vai atuar para pressionar pela implementação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, para ajudar a constituir uma militância social pelo direito à comunicação, para atuar junto aos mais variados segmentos no sentido de oferecer formação e desenvolver estudos das múltiplas iniciativas de comunicação alternativa.

O primeiro desafio do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, delineado pela reunião de seu Conselho Consultivo, será o de incluir na pauta eleitoral o tema da comunicação, realizando debates com candidatos, apresentando uma plataforma de propostas a serem incluídas nos programas de candidatos ao Parlamento e ao Executivo.

Como disse o Barão de Itararé “Tudo seria fácil se não fossem as dificuldades”. Então vamos ter que arregaçar as mangas e sair em campo para irradiar essa discussão por todo o país. Para isso, queremos ampliar cada vez mais a rede dos amigos do Barão de Itararé. Em breve, uma página na internet do Centro de Estudos estará no ar www.baraodeitarare.org.br - Fique de olho e fique amigo do Barão.

Conselho da EBC define listas tríplices para sua renovação

2010-05-11T16:44:00.001-03:00

Nesta terça-feira (11), o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação definiu a lista tríplice para a renovação de três vagas. Esta foi a primeira renovação do conselho desde a sua constituição, em 14 de dezembro de 2007. A lista foi elaborada a partir de uma consulta pública da qual participaram 65 organizações sociais.

A participação da sociedade foi expressiva e diversificada: entidades sindicais, estudantis, do movimento de mulheres, de luta pela democratização das comunicações, de produtores independentes, rádios e tv´s comunitárias, enfim, vários segmentos fizeram indicações de 47 lideranças para compor o Conselho Curador da EBC.

Esse retorno positivo foi importante para reafirmar a importância de se constituir um campo público de comunicação no Brasil, que tem sido insistentemente rejeitado pelos grandes monopólios da informação.

De outro lado, a expressiva participação da sociedade mostra que é preciso fortalecer o caráter público da EBC, iniciando um processo de inclusão de segmentos sociais representativos da sociedade brasileira em seu Conselho, ausentes na sua primeira composição.

As três listas tríplices que agora seguem para a Presidência da República são:

Lista 1 : Ana Maria da Conceição Veloso, Celso Augusto Schroder, Rosane Bertotti
Lista 2 : Lara Valentina Pozzobon da Costa; Regina Lúcia Alves de Lima; Takashi Tome
Lista 3: Jacira Silva; Mário Augusto Jakobskind; Nilza Iraci Silva

Entre os nomes que serão avaliados pelo Presidente Lula nas próximas semanas, os de Ana Veloso, Lara Pozzobon, Regina Alves de Lima, Takashi Tome, Jacira Silva e Nilza Iraci participaram de uma iniciativa conjunta de indicação de mais de uma dezena de entidades do movimento social. Estas entidades e os indicados partilharam de algumas diretrizes para a atuação no Conselho Curador da EBC:

1) Trabalhar para garantir a transparência e a publicidade nas ações do Conselho, com a divulgação das pautas com antecedência e atas;

2) Trabalhar para aumentar a participação da sociedade no Conselho e na EBC, criando mecanismos permanentes de diálogo;

3) Trabalhar para garantir os princípios e os objetivos estabelecidos na Lei 11.652, que cria a EBC (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11652.htm), em especial a autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão;

4) Pautar a necessidade de que sejam debatidos de maneira permanente os demais veículos da empresa e não somente a TV Brasil, em particular as 08 emissoras de rádio;

5) Trabalhar no sentido de fortalecer a construção de emissoras efetivamente públicas, como instrumentos para garantir a pluralidade e a diversidade;

6) Trabalhar na perspectiva do enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e as diferentes formas de discriminação e esterótipos que atingem a população negra, indígena, pessoas com deficiência, populações do campo e floresta.

7) Realizar discussão com todas as entidades que participaram deste processo e outras do movimento social para discutir propostas e posições a serem assumidas previamente aos debates do Conselho Curador, em especial aos encontros anuais que aprovam o plano de trabalho e a linha editorial da EBC.

A presença destas lideranças nas listas tríplices demonstra que a iniciativa das entidades em fazer esse movimento conjunto foi importante e efetivo e possivelmente garanta a eleição de conselheiros comprometidos com esta plataforma.

Vamos acompanhar o resultado final da indicação e o trabalho dos futuros conselheiros de forma atenta e propositiva, no sentido do fortalecimento da rede pública de comunicação.

Pessoas não são apenas estatísticas

2010-05-10T14:29:00.002-03:00

Este final de semana, um crime bárbaro cometido por policiais militares na cidade de São Paulo traz à tona, de forma dramática, a triste realidade da violência policial no estado que publiquei na última sexta-feira.

As estatísticas mostram de forma fria o verdadeiro extermínio cometido por policiais em São Paulo. Mas, por detrás destes números, há pessoas com nome, sobrenome, idade, pais, mães, filhos e com uma vida que é abreviada da forma mais brutal possível.

Foi o que aconteceu com o motoboy Alexandre Menezes dos Santos, 25 anos, morto em frente à sua casa, no bairro da Cidade Ademar, na madrugada deste sábado. Ele foi espancado por quatro PMs na frente de sua mãe, Maria Aparecida, que assistiu a tudo desesperada e sem nada poder fazer.

Em nota divulgada pela PM, a justificativa para tamanha agressão foi a de que o rapaz transitava na contramão e não atendeu à ordem para parar a moto – recém comprada e que estava sem placa. Quando estacionou em frente de casa, a abordagem dos policiais foi imediata e enérgica. Segundo a nota da PM, a morte foi causada por “uso excessivo de força física”.

Os PMs foram autuados em flagrante acusados de homicídio culposo (sem intenção de matar) e estão recolhidos no Presídio Militar Romão Gomes, à disposição da Justiça.
No mês passado, outro motoboy foi morto pela PM. E o que disse ou fez o Estado? Pediu desculpas à família e pagou uma indenização pela perda.

Não sei exatamente o que traz mais indignação. Qual o preço pela perda de um filho? E as medidas para evitar que esse tipo de ocorrência continue? E não adianta continuar dizendo que a reação da polícia se deve ao maior poder de fogo dos supostos bandidos. Porque a maioria das vítimas são de jovens, estudantes, trabalhadores, pessoas humildes que estão sendo mortas pelo preconceito e pela brutalidade.

O que os tucanos têm a dizer sobre isso? Nada. Calam-se, acovardados e coniventes com essa situação. O que o senhor Geraldo Alckmin pode dizer em sua defesa, ele que governo São Paulo por 8 anos. E o senhor José Serra? É este o tipo de segurança que ele pretende disseminar no país?

Um pouco do Glaciar Perito Moreno

2010-05-09T21:01:00.000-03:00

Como já tinha comentado no post de retorno das férias, o Glaciar Perito Moreno é um dos lugares mais magníficos que já vi. Sua exuberância e grandiosidade desafiando a natureza e o homem nos faz lembrar como somos pequenos diante do planeta.

Fiz uma galeria comentada no Flickr com uma seleção das melhores fotos do Perito Moreno e do Parque Nacional dos Glaciares (na verdade deixei de colocar tantas outras belíssimas fotos que fiz), que compartilho com quem tiver curiosidade para conhecer um pouquinho dessa maravilha.

PM de São Paulo matou 6.416 pessoas em 16 anos

2010-05-07T14:39:00.000-03:00

São Paulo é um estado superlativo. Sua pujança econômica o fez o maior da federação. Contudo, as últimas duas décadas tem sido de decadência econômica e social. As gestões neoliberais do PSDB fizeram de São Paulo o laboratório para a adoção das políticas de privatização, pilhando o Estado em todas as áreas da economia, resultando em crescimento da miséria, exclusão social e também da violência.

O PSDB está à frente do Estado desde a eleição de Mário Covas, em 1994. São 16 anos ininterruptos de governo. Neste longo período, não seria de se esperar um cenário diferente?

Os graves problemas que envolvem a segurança pública em São Paulo, por exemplo, poderiam ter sido enfrentados com investimentos e vontade política. Não que eles teriam sido solucionados, mas certamente não estaríamos vendo manchetes como a que mostra o crescimento da violência policial.

Uma chacina silenciosa
O número de pessoas mortas pela polícia militar do Estado de São Paulo, segundo estatísticas disponibilizadas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, é assustador. Foram 6.416 mortos, uma verdadeira chacina. Em 2003, já sob a gestão de Geraldo Alckmin, 868 pessoas morreram pela ação da Polícia. Um triste recorde que envergonha os paulistanos. Este retrato não se alterou na gestão de Serra. Em 2009, 524 pessoas morreram pela ação da PM. (veja tabela abaixo)

O perfil das vítimas – na sua maioria jovens, do sexo masculino, negros e moradores das periferias da cidade – é o retrato do preconceito e da brutalidade de uma corporação despreparada, ou melhor, preparada para matar. Basta ver que o número de mortos supera em muito o número das pessoas feridas em confronto com a PM, que entre 1996 e o primeiro trimestre de 2010 somam 5.122 pessoas.

Fotografia de um estado repressor
Não houve, nos anos do reinado tucano em São Paulo, nenhuma medida para alterar essa situação. O caráter da PM permanece essencialmente o de uma força repressora. Justificar essa situação pelo aumento da violência ou a maior força de fogo dos bandidos como causas destes “eventos” é no mínimo risível.

É preciso colocar um ponto final nessa situação. E isso só será possível alterando a visão política que está à frente do governo paulista. Porque a verdade é que o policial apenas aperta o gatilho, mas o responsável por estar mortes são os governantes que se omitiram, ou até mesmo incentivaram, tamanha violência.

Ano	Mortos 1º TRI	2º TRI	3º TRI	4º TRI	total	Feridos 1º TRI	2º TRI	3º TRI	4º TRI	total
2010	146					82
2009	104	155	120	145	524	95	103	72	81	351
2008	110	110	97	75	392	92	76	63	91	322
2007	72	106	114	99	391	97	94	89	92	372
2006	105	193	125	87	510	83	89	100	111	383
2005	104	54	78	61	297	121	87	94	104	406
2004	165	138	171	149	623	120	105	135	106	466
2003	228	223	178	229	868	133	174	139	148	594
2002	139	95	148	159	541	92	85	107	89	373
2001	95	80	110	100	385	87	89	86	95	357
2000	168	149	90	120	524	80	93	62	63	298
1999	81	63	107	120	371	77	62	72	87	298
1998	97	59	64	79	299	49	111	97	85	342
1997	83	36	60	74	253	74	67	63	71	275
1996	46	55	122	69	292	78	55	67	85	285
Total	6.416					5.122

Banda Larga como estratégia de crescimento e inclusão

2010-05-06T12:29:00.001-03:00

Demorou mais do que o previsto, mas a espera até que valeu. O anúncio do Plano Nacional de Banda Larga feito nesta quarta-feira (05) mostra que há uma decisão política por parte do núcleo central do governo de não deixar essa área à mercê da iniciativa privada. É verdade que o PNBL apresentado não atende todas as reivindicações da sociedade civil, mas é um projeto mais avançado do que aquele inicialmente proposto pelo Ministério das Comunicações.

A visão de que a internet se torna mais estratégica a cada dia em todas as esferas sociais, resulta na compreensão de que a banda larga não pode ser tratada apenas como um serviço, mas como um direito. E, por ser um direito, deve ter a garantia do Estado.

O Plano não incorpora o princípio de que a oferta da Banda Larga seja feito em regime público, mas fortalece o papel do Estado como ente indutor e fiscalizador do serviço. A capitalização da Telebras que será a operadora nacional da rede de fibra ótica, com investimentos da ordem de 3 bilhões de reais, é uma importante demonstração disso.

Os representantes das Teles já estão reagindo ao PNBL, ameaçando entrar na Justiça contra o Plano. Alegam que a Telebras só poderia oferecer o serviço de banda larga ao usuário final com a autorização do Congresso Nacional.

Reverter o atual cenário do mercado de Banda Larga no país, descrita no PNBL como caro, concentrado e lento, é um dos desafios colocados pelo Plano, que pretende saltar dos atuais 12 milhões de domicílios com Banda Largar para 40 milhões em 4 anos, reduzindo os custos do patamar atual que gira entre R$ 49,00 e R$ 96,00 para R$ 35,00 (sem incentivos) e R$ 15,00 (com incentivos)

Participação social na gestão do Plano
O anúncio do PNBL trás um item muito importante que é a criação do Fórum Brasil Digital, que terá entre os seus objetivos a formulação de plano de ação de longo prazo para os temas estratégicos de tecnologias de informação e comunicação (TICs), a produção de minutas dos instrumentos normativos necessários à execução do plano estratégico, criação e difusão de conhecimento sobre TICs, qualificar e estimular o debate público sobre políticas relacionadas a TICs, entre outros.

Este Fórum, que está previsto para ser constituído até início de junho, será composto por representantes do setor público, privado e entidades representativas de usuários.

Imagens inesquecíveis

2010-05-05T13:15:00.003-03:00

Tirar férias é mais que um direito inalienável do trabalhador, é um fator básico de sobrevivência. Para algumas profissões, porém, tirar férias acaba sendo um desafio quase intransponível. Este é o caso, por exemplo, do jornalista. Profissional que trabalha com acontecimentos, fatos, notícias seja ela impressa, on-line, ou audiovisual. As plataformas de informação se multiplicam. Como tirar férias de tudo isso?

Eu tenho uma fórmula: para sair de férias eu não me desligo apenas do trabalho formal, mas do mundo. Evito jornais, revistas, computador, celular. Alguns amigos me perguntam, poxa, mas e o blog, ele não é trabalho, publica as coisas da tua viagem... Infelizmente tive que declinar do convite – apesar de não ser trabalho remunerado, não deixa de ser um tipo de trabalho. Como sair de férias e me preocupar, diariamente, com o que postar no blog, onde ligar o notebook, o que colocar no twitter ou no facebook? Transformar meus passeios em pautas... credo!

Então, simplesmente desliguei. E foi maravilhoso! Foi pouco tempo, é verdade. Apenas 10 dias, os trabalhadores têm direito à trinta. Mas um dia eu chego lá!

Visitei um dos lugares mais bonitos que já vi! Uma cidadezinha ao sul da Patagônia argentina chamada El Calafate, onde fica um dos maiores e mais belos glaciares do mundo – o glaciar Perito Moreno. É de uma beleza estonteante, que compartilho um pouquinho com vocês, neste retorno.

EBC divulgará lista de indicados ao Conselho Curador

2010-04-15T13:36:00.000-03:00

Até agora, cerca de 40 indicações para as três vagas da sociedade civil ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação já chegaram. De acordo com prazo estabelecido pelo edital, Comissão Processante avaliará documentação das entidades e divulgará lista oficial na quinta-feira (15/03). Organizações indicam nomes conjuntamente, com princípios comuns entre todos os candidatos.

No dia 1o de março o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação ( EBC ) abriu consulta pública para a indicação de três novos conselheiros. Composto por 22 membros, o Conselho Curador é o órgão responsável pelo cumprimento dos princípios e objetivos da empresa, que lidera o Sistema Público de Comunicação previsto no artigo 223 da Constituição Federal. A lista final de indicados pelas entidades será publicado na quinta (15/03), após avaliação da Comissão Processante. Até agora, cerca de 40 organizações enviaram documentação indicando nomes para o Conselho.

Buscando pactuar princípios e compromissos comuns na atuação dos três novos conselheiros que serão indicados pelo presidente da república, 14 organizações e articulações sociais lançaram em conjunto uma carta com indicação de nove nomes. O documento também tem como objetivo contribuir para que um grande número de organizações da sociedade civil faça indicações, fortalecendo assim a participação popular na comunicação pública. (Veja aqui o documento e as orientações para fazer as indicações).

Esta é a primeira vez que a sociedade civil terá voz para indicar os representantes que, entre outras atividades, fiscalizarão a programação e as políticas adotadas pela EBC nos próximos quatro anos. Os 15 primeiros conselheiros foram escolhidos diretamente pelo Presidente da República. Neste ano, oito desses mandatos chegaram ao fim e cinco conselheiros foram reeleitos. A sociedade poderá então indicar nomes para as três vagas restantes.

“A ideia é promover, dentro e fora da EBC, o interesse da sociedade civil nos debates sobre o sistema público no Brasil. Quanto mais gente participando, maior a chance de fortalecermos a comunicação pública”, explica Carolina Ribeiro, integrante do Intervozes, uma das organizações que participa da articulação. A lista foi divulgada na segunda-feira e está sendo divulgada nas redes sociais.

Um modelo ainda em construção – O papel do Conselho Curador é foco de muitas discussões e controvérsias. No site da EBC, encontra-se a definição: “O Conselho é o instrumento de participação da sociedade na gestão de empresas públicas de comunicação, diferenciando-os dos canais meramente estatais, controlados exclusivamente por governos ou poderes públicos”. No entanto, no primeiro ano de gestão não houve qualquer tipo de consulta à sociedade para indicação dos membros.

Agora, para segunda indicação de alguns membros, o formato escolhido segue deixando a cargo do presidente a definição e coloca o próprio Conselho Curador como filtro inicial dos nomes, que a partir daí, formarão listas tríplices. Ou seja, ainda não há a participação direta da sociedade no processo de escolha. Ima Célia Vieira, atual presidente do CC, respondeu a essa questão em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação e garantiu que há abertura para que o método seja aperfeiçoado. “O importante é que possamos manter a representação da sociedade civil na gestão da EBC, por meio do Conselho Curador, e criar canais adicionais de diálogo com a sociedade”, afirmou.

Segundo Carolina Ribeiro, as eleições indiretas favorecem a subjetividade na seleção. “Até agora não foram divulgados os critérios claros para a escolha dos futuros membros. A sociedade está se mobilizando, indicando candidatos, mas a empresa não disponibilizou um perfil desejado, nada específico”, ressalta. Por parte da EBC, a presidente apenas declarou, na mesma entrevista citada acima, em linhas gerais que “optou-se por uma fórmula que acreditamos ser a melhor nesse momento, para que os princípios que norteiam o CC sejam garantidos: a participação regional, pluralidade e diversidade e diferentes experiências e competências”.

Perfis dos candidatos e suas propostas

Ana Veloso – Nome sugerido pelo Fórum Pernambucano de Comunicação, Intervozes e Rede Mulher e Mídia
Jornalista, doutoranda e pesquisadora em Comunicação pela UFPE e militante do Fórum de Mulheres de Pernambuco. Colabora na ONG Centro das Mulheres do Cabo e é professora do curso de jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco. Participa do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), é sócia do Coletivo Intervozes e das ONGs Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Sinos Comunicação. Foi delegada, representando o movimento de mulheres de Pernambuco, na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

“Minha perspectiva é ampliar o debate sobre o Conselho para outros veículos de comunicação. Pretendo também ampliar as discussões sobre produção de conteúdo para organizações e entidades que trabalham em diversas áreas da comunicação, além de garantir a participação de movimentos sociais e fazer cumprir o papel do “meio público”. A prioridade é democratizar e inspirar debates de questões levantadas na Confecom para o sistema público”.

Chico Pereira – Nome sugerido pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
Radialista, jornalista e assessor da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. É diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Radialistas do DF) e diretor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (FITERT). Primeiro suplente da Comissão Organizadora Nacional da I Confecom – Conferência Nacional de Comunicação, Observador da FITERT na pré-conferência setorial de audiovisual e na II Conferência Nacional de Cultura.

“Ao propor meu nome espero ser representante de um sentimento coletivo de total afinamento com as demais entidades e movimentos da sociedade civil. Pretendo construir uma emissora pública que busque a democratização da comunicação, assim como, o fortalecimento e independência do Conselho em relação a própria direção da empresa, a participação da sociedade civil e o fortalecimento de todos os veículos da empresa e a formação dos próprios funcionários”.

Jacira Silva – Nome sugerido pela Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras e Rede Mulher e Mídia
Jornalista há 38 anos, formada no Centro Universitário de Brasília. Foi a primeira mulher e negra presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Integra a Comissão Nacional de Jornalistas Pela Igualdadade Racial (Cojiras), o Movimento Negro Unificado e o Fórum de Mulheres Negras. Fez parte da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Co-produziu radiodocumentário para a Semana da Consciência Negra, em 2008, como integrante da Cojira-DF, em parceria com o programa Voz do Brasil.

“Pretendo contribuir para a democratização da comunicação e lutar pela igualdade racial. Temos uma tarefa de fazer com que sejam cumpridas as propostas da Confecom, como a realização do centro étnico-racial nos meios de comunicação. Através CC, trabalhar para que haja essa pluralidade e diversidade culturais na programação. Que a EBC se torne uma referência como TV Pública de exerça o papel de dar voz a quem não tem”.

Lara Pozzobon – Nome sugerido pela Organização Nacional de Cegos do Brasil e por outras entidades ligadas a pessoas com deficiência, além de entidades ligada ao cinema
É doutora em Literatura Comparada, Mestre em Literatura Brasileira (UERJ) e produtora de cinema, teatro, mostras e festivais. Dirige a produtora Lavoro Produções, e consolida-se no setor cultural brasileiro como responsável pelo Assim Vivemos, Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência. Produziu para a TV Brasil o Programa Assim Vivemos, exibido em 2009 e 2010. Concebeu o Blind Tube, Primeiro Portal de Entretenimento com Acessibilidade. Atualmente, inicia a pré-produção da peça infanto-juvenil Leonel Pé-de-Vento, que também vai contar com acessibilidade, selecionada no Edital da Oi.

“Acho fundamental que as pessoas que entrem sejam ligadas diretamente à produção cultural, e que sejam de uma geração diferente da que está ocupando a maioria das vagas do CC. O meu currículo e trajetória profissional indicam qual será a minha postura. Articulo as atividades de produção com a área de acessibilidade para pessoas com deficiência. Acredito que a inclusão, pensada em todos os seus aspectos, é uma das chaves para a democratização da informação e da cultura”.

Nilza Iraci Silva – Nome sugerido pela Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras e Rede Mulher e Mídia
Graduada em comunicação Social pela Universidade Nacional de Brasília. É presidenta e coordenadora de comunicação do Geledés – Instituto da Mulher Negra, coordenadora da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, integrante do Conselho Deliberativo do Instituto Patrícia Galvão e integrante da Comissão de Comunicação no Comitê Internacional do Fórum Social Mundial. Participa das principais discussões sobre a Sociedade da Informação, sempre com a perspectiva de gênero e raça.

“Entendo que a EBC é uma empresa publica comprometida como direito de informação, com a diversidade, entre outras causas, e o conselho deve refletir o que é a ideia de EBC. O CC, como canal da participação da sociedade civil, deve ser democrático e deve incorporar as diversas forças atuantes na sociedade. Que o CC seja uma voz da sociedade e que possa contribuir para a definição de um plano de gestão baseado na Confecom e na democratização”.

Regina Lúcia Alves de Lima – Nome sugerido pela Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
Possui graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal do Pará, mestrado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutorado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é professor adjunto III da Universidade Federal do Pará. É presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão do Pará (FUNTELPA), presidente do conselho curador da Funtelpa e presidente da Associação Brasileiras das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais.

“É muito importante a participa da sociedade civil e é importante que se defina qual politica queremos. Tem que ser firme, Saber o que se quer. Devem ser definidas, as macropolíticas , as diretrizes para um funcionamento que atenda a toda a sociedade. Acredito que os conceitos e os princípios já estão muito bem definidos, agora temos que trabalhar maneiras de implementá-los, de forma que sejam plurais e reflitam diretam na programação”.

Renata Mielli – Nome sugerido pela União Nacional dos Estudantes, Central de Trabalhadores do Brasil e Associação Vermelho
Jornalista, editora da revista Movimento desde abril de 2006 (publicação da União Nacional dos Estudantes criada na década de 60). Editora da revista Presença da Mulher, publicação da União Brasileira de Mulheres, jornalista da Federação Nacional dos Farmacêuticos, diretora de comunicação da Associação Portal Vermelho e organizadora do livro – Sistema Público de Comunicação – uma exigência democrática (2009). Teve ativa participação no processo de construção e mobilização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

“Desde o inicio, quando discutimos a importância da EBC, falávamos de um meio efetivamente público e um dos aspectos que garante isso é um conselho que divulgue e articule a sociedade civil. A expectativa é tentar contribuir dentro do CC com os movimentos sociais, no sentido de transformar a TV, o rádio, em espaço mais plural de divulgação de opiniões da cultura nacional. Dar espaço também para debates, polêmicas, para o contraditório”.

Takashi Tome – Nome sugerido pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
Engenheiro elétrico graduado pela Unicamp, atua em desenvolvimento de tecnologias de telecomunicações na Fundação CPqD. Contribuiu para a especificação e desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), tendo coordenado a elaboração de um dos primeiros trabalhos não-tecnológicos na área, o Relatório Integrador dos Aspectos Técnicos e Mercadológicos da TV Digital (Anatel, 2001). Participa de diversos debates junto aos movimentos pela democratização das comunicações.

“Tenho um objetivo principal: democratizar o acesso ao operador de rede [antena única que transmitira todas as grades de programação das diversas TVs] . Ele está sendo implementado na EBC, o projeto está pronto, entretanto, falta informação. Muitos não sabem como participar. A proposta é fazer um meio de campo entre as entidades e a empresa. Além disso, continuar, como tenho feito ao longo desse anos, com o diálogo com toda a base, conversar com as ONGs e trabalhar pela democratização”.

Valci Regina Mousquer Zucoloto – Nome sugerido pela Associação Brasileira de Rádios Públicas
Graduada em Jornalismo pela UFRS e Mestre em Comunicação Social pela PUC-RS. É professora de Jornalismo na UFSC, com ênfase em radiojornalismo. Integra o Grupo de Pesquisas de Rádio e Mídia Sonora da INTERCOM. É Diretora de Educação da FENAJ e Conselheira do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo. Participa do Comitê Catarinense pela Democratização da Comunicação. Integrante da Comissão Estadual Pró I CONFECOM, foi uma das delegadas do Estado (SC) à I CONFECOM.

“Se a EBC realmente se dispõe, conforme proclama, a contribuir para a efetiva constituição da radiodifusão pública no Brasil, precisa trilhar neste sentido em todos caminhos de um modelo público. E um deles é ter um Conselho realmente representativo da sociedade e das suas necessidades e anseios no seu direito a uma comunicação democrática, independente, plural e ética, respeitadora das liberdades de imprensa e expressão”.

Fonte: Intervozes

A receita para fritar um candidato e marinar outro

2010-04-13T13:03:00.002-03:00

Empresto da culinária as alegorias para mostrar o que boa parte dos grandes veículos de comunicação – das famiglias detentoras do negócio da informação – estão fazendo descaradamente com Dilma Rousseff e José Serra. A primeira, eles fritam em óleo fervente, o segundo marinam nos melhores temperos.

A campanha despudorada que Estadão, Folha, Organizações Globo, Veja e outros veículos fazem da campanha de Serra chega a ser uma afronta à inteligência do leitor e do eleitor. Se havia, ainda, qualquer preocupação com a tal da isenção jornalística, essa foi de vez para o ralo.

Neste final de semana, páginas e páginas foram dedicadas para mostrar os tantos predicados de José Serra, como ele amadureceu politicamente, como graças a ele a eleição será salva do empobrecimento proposto por Dilma e Lula. Arriscam a dizer que Serra é o detentor das propostas inovadoras para o Brasil, mas admitem nas entrelinhas que ele ainda não as apresentou.

O processo de marinar é algo lento, os ingredientes são escolhidos cuidadosamente para dar o sabor esperado aos pratos mais simples e mais incrementados. Serra é tratado assim, cuidadosamente, carinhosamente pelos meios de comunicação que estão loucos para ver a elite nacional de volta ao centro do poder político do país. Para acabar com os sobressaltos de que possíveis mudanças mais profundas venham a ocorrer no Brasil. Mudanças que incluem, por exemplo, dividir o poderio destes veículos de comunicação – ainda que levemente.

Se antes o interesse da mídia hegemônica em deslocar da presidência da República o PT e o bloco político que dá sustentação ao governo de Lula era apenas ideológico, agora é também uma questão de sobrevivência. Porque, os clamores para que sejam realizadas mudanças no sentido de alterar o cenário da comunicação no Brasil são grandes e opostos aos interesses desses meios de comunicação.

Então, eles arregaçaram as mangas e estão com a mão na massa, chegando a fazer divagações que dão nojo, como a de que o PSDB é o partido das massas cheirosas.

Enquanto marinam Serra, eles fritam Dilma Rousseff, o PT, seus aliados e tentam desidratar toda e qualquer conquista obtida nos oito anos do governo Lula, como se fossem meras colheitas do que foi semeado por Fernando Henrique e Serra.

Mas o paladar do povo é aguçado e não vai ser difícil perceber que a marinada do Serra é para esconder os podres de uma direita que não tem compromisso algum com o Brasil e com as mudanças, ainda necessárias, para continuar a melhorar as condições de vida das pessoas.

Entidades provmovem indicações conjuntas para Conselho Curador da EBC

2010-04-13T13:03:00.001-03:00

Processo de indicação para a instância participativa da Empresa Brasil de Comunicação vai até o dia 10 de abril. Cada organização da sociedade civil pode indicar até 3 nomes, por meio de documentação enviada por correio.

Pela primeira vez desde sua criação, em 2007, a Empresa Brasil de Comunicação receberá indicações da sociedade civil para 3 vagas de seu Conselho Curador. A EBC é a empresa pública que reúne a TV Brasil, a NBR, o canal Integración, a Agência Brasil, 08 emissoras de rádio (Nacional AM e FM de Brasília, MEC AM de Brasília, Nacional AM do Rio, MEC AM e FM do Rio, Nacional OC da Amazônia e Nacional AM/FM do Alto Solimões), além da Radioagência Nacional. O Conselho Curador é o espaço de participação da sociedade em sua gestão.

Este conselho existe desde 2007, mas em sua primeira indicação os 15 representantes da sociedade civil haviam sido indicados diretamente pelo Presidente da República. Como os conselheiros têm mandatos com duração variável e possibilidade de renovação, neste momento abrem-se essas três vagas que serão designadas pelo Presidente da República tendo por base três listas tríplices compostas pelo próprio Conselho Curador a partir de indicações de organizações da sociedade civil.

Comprometidas com o fortalecimento do processo de participação e unidas por princípios comuns, algumas organizações se uniram para apresentar um conjunto de nomes e princípios pactuados por todas as candidaturas e fortalecer a divulgação do processo, para que haja um grande número de entidades participando desta consulta. Este é um convite para que sua entidade também participe. As indicações podem ser enviadas apenas até o dia 10 de abril. Abaixo está a descrição do que foi acordado entre as entidades e do procedimento para indicação, por tópicos:

1. Os princípios comuns de trabalho
2. As indicações sugeridas por esse conjunto de organizações
3. Quem pode participar
4. Como deve ser feita a indicação

1. Os princípios comuns de trabalho
As candidaturas apresentadas pelas organizações que assinam essa mensagem comprometem- se a atuar a partir dos seguintes princípios:

1) Trabalhar para garantir a transparência e a publicidade nas ações do Conselho, com a divulgação das pautas com antecedência e atas;
2) Trabalhar para aumentar a participação da sociedade no Conselho e na EBC, criando mecanismos permanentes de diálogo;
3) Trabalhar para garantir os princípios e os objetivos estabelecidos na Lei 11.652, que cria a EBC (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11652.htm), em especial a autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão;
4) Pautar a necessidade de que sejam debatidos de maneira permanente os demais veículos da empresa e não somente a TV Brasil, em particular as 08 emissoras de rádio;
5) Trabalhar no sentido de fortalecer a construção de emissoras efetivamente públicas, como instrumentos para garantir a pluralidade e a diversidade;
6) Trabalhar na perspectiva do enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e as diferentes formas de discriminação e esterótipos que atingem a população negra, indígena, pessoas com deficiência, populações do campo e floresta;
7) Realizar discussão com todas as entidades que participaram deste processo e outras do movimento social para discutir propostas e posições a serem assumidas previamente aos debates do Conselho Curador, em especial aos encontros anuais que aprovam o plano de trabalho e a linha editorial da EBC.

2. As indicações sugeridas por esse conjunto de organizações
As organizações que assinam esta mensagem chegaram a um conjunto de nove nomes que estão comprometidos com os princípios acima. Resolvemos divulgá-los em conjunto como sugestões de indicações por entender que, respeitadas as especificidades, qualquer um deles representará bem o conjunto das organizações. Abaixo você tem um resumo de seus currículos e as entidades que cada um representa diretamente. Lembrem-se que cada entidade só pode indicar até três nomes.

Em ordem alfabética:
Ana Veloso – Nome sugerido pelo Fórum Pernambucano de Comunicação, Intervozes e Rede Mulher e Mídia. Jornalista, doutoranda e pesquisadora em Comunicação pela UFPE, atua há 16 anos como militante do Fórum de Mulheres de Pernambuco, com passagem pela coordenação do FMPE entre 1998 e 2000 e, pela segunda vez, entre 2004 e 2005. Integra a equipe técnica como colaboradora da ONG Centro das Mulheres do Cabo desde 1994. Mais recentemente, em 2003/2004, foi bolsista do programa Gênero, Reprodução, Ação e Lideraça (GRAL), da Fundação Carlos Chagas, com o projeto Mídia Advocacy. É professora do curso de jornalismo da Universidade Católica de Pernambuco, Jornalista Amiga da Criança desde 2003 (título concedido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI)), fellow da Ashoka desde 2008, participante do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), é sócia do Coletivo Intervozes e das ONGs Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e Sinos Comunicação. Foi delegada, representando o movimento de mulheres de Pernambuco, à I Conferência Nacional de Comunicação (2009).

Chico Pereira – Nome sugerido pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão. Francisco Pereira da Silva, 58 anos, mora em Candangolândia/ DF, mas é natural de Teresina/PI. – Piauí. É radialista e jornalista, e assessor da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. É diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Radialistas do DF) e diretor da FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão. Foi funcionário do Jornal de Brasília, Correio Brasiliense, Rádio Planalto (Diários Associados), Rádio Alvorada (Zero Hora), Rádio Globo e Rádio CBN. Ex-administrador regional das cidades Candangolândia (DF) e Recanto das Emas (DF), ex-conselheiro do Conselho de Comunicação Social (órgão auxiliar do Congresso Nacional), ex-presidente do Sindicato dos Radialistas do DF, ex-diretor da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, ex-primeiro suplente de Deputado Distrital, ex-diretor da CUT – Central Única dos Trabalhadores no DF, primeiro suplente da Comissão Organizadora Nacional da I CONFECOM – Conferência Nacional de Comunicação, Observador da FITERT na pré-conferência setorial de audiovisual e na II Conferência Nacional de Cultura.

Jacira Silva – Nome sugerido pela Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras e Rede Mulher e Mídia. Jornalista há 38 anos, formada no Centro Universitário de Brasília. Foi a primeira mulher e negra presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Integra a Comissão Nacional de Jornalistas Pela Igualdadade Racial (Cojiras), o Movimento Negro Unificado e o Fórum de Mulheres Negras. Fez parte da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Participou como integrante da Cojira-DF de parceria com o programa Voz do Brasil, que resultou na co-produção de radiodocumentá rio para a Semana da Consciência Negra, em 2008.

Lara Pozzobon – Nome sugerido pela Organização Nacional de Cegos do Brasil e por outras entidades ligadas a pessoas com deficiência, além de entidades ligada ao cinema. É doutora em Literatura Comparada, Mestre em Literatura Brasileira (UERJ) e produtora de cinema, teatro, mostras e festivais. Produziu os premiados curtas-metragens de ficção Cão Guia (1999), Numa Noite Qualquer (2001), Nada a Declarar (2003) e Mora na Filosofia (2004) – com participações e prêmios em dezenas de festivais no Brasil e no exterior. Em 2005, produziu o longa-metragem Incuráveis, estrelado por Dira Paes e Fernando Eiras, vencedor de vários prêmios no Brasil e exterior, incluindo Melhor Ator no Festival de Brasília 2005, Melhor Atriz no Festival do Cinema Brasileiro de Paris 2008 e Melhor Filme do Júri Popular no Festival do Cinema Brasileiro em Vancouver 2008. Dirige a produtora Lavoro Produções, e consolida-se no setor cultural brasileiro como responsável pelo Assim Vivemos, Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência, com quatro edições realizadas, no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, no Centro Cultural Banco do Brasil. Seguindo o conceito de proporcionar acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva, pressuposto do Festival Assim Vivemos, a Lavoro lança em outubro de 2008 o Blind Tube, Primeiro Portal de Entretenimento com Acessibilidade, site inédito que exibe filmes brasileiros de diversos temas, estéticas e estilos com Audiodescrição e Legendas Closed Caption. Também com acessibilidade – Audiodescrição e Interpretação em LIBRAS – foram realizadas algumas sessões da peça Quartos de Tennessee, de Tennessee Williams, produzida pela Lavoro, com temporada de dezembro de 2008 a fevereiro de 2009 no Teatro do Centro Cultural Correios, RJ. É também curadora do Festival de Curtas Brasileiros e Latinos de Rollins, em Orlando (EUA), em suas três edições. Produziu todas as mostras de cinema da Lavoro Produções: Analógico Digital (Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, 2007), Clandestina Liberdade (Brasília e São Paulo, 2008), Nouvelle Vague, Ontem e Hoje (Brasília, 2008), Oriente Desconhecido (Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, 2009), todas no CCBB, e ainda a extensa Mostra-curso A História da Filosofia em 40 Filmes, com duração de 40 semanas, realizada entre maio de 2009 e fevereiro de 2010 no Teatro Nelson Rodrigues/Caixa Cultural Rio de Janeiro. Também produziu as peças de teatro Cassino Coração, de Frank Gilroy (2006, CCBB/Eletrobrá s), Diálogos de um Louqo, de Qorpo Santo (2008, SESC / FUNARTE, Prêmio Myrian Muniz), Quartos de Tennessee (2008-09, Centro Cultural Correios). A partir do conceito do Festival Assim Vivemos, criou para a TV Brasil o Programa Assim Vivemos, 26 episódios exibidos em 2009 e 2010. Atualmente, inicia a pré-produção da peça infanto-juvenil Leonel Pé-de-Vento, que também vai contar com acessibilidade, selecionada no Edital da Oi, com estréia prevista para 2010 no Teatro da Oi Futuro. Ainda para 2010, acaba de ser confirmada a itinerância do Festival Assim Vivemos para mais 3 cidades brasileiras.

Nilza Iraci Silva - Nome sugerido pela Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras e Rede Mulher e Mídia. Aos 60 anos, Nilza é graduada em comunicação Social pela Universidade Nacional de Brasília e atualmente mora em São Paulo. É presidenta e coordenadora de comunicação do Geledés – Instituto da Mulher Negra, coordenadora da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, integrante do Conselho Deliberativo do Instituto Patrícia Galvão e integrante da Comissão de Comunicação no Comitê Internacional do Fórum Social Mundial. Desde 1988 vem se dedicando a projetos de formação e capacitação de mulheres negras em TICs, Comunicação, Mídia e Advocacy, tendo realizado várias atividades no setor. 2000 – Realização do Curso de capacitação em Comunicação, Advocacy e Novas Tecnologias de informação – Salvador – BA , em parceria com Universidade Federal da Bahia e CNEGRA – Centro de Comunicação de Mulheres Negras. Em 1999 ministrou as oficinas “O Uso da Informática em Projetos Comunitários” para capacitação de mulheres, representantes de pontos focais e assessoras da Rede Mulher de Educação, no uso da informática como instrumento de comunicação para projetos comunitários com ênfase no uso da Internet. Em 2001, realizou com Marisa Sanematsu (Inst. Patrícia Galvão) o Monitoramento da Mídia Escrita durante e imediatamente após à III Conferência Mundial contra o Racismo, em Durban. Nesse período foram produzidos boletins on-line diários, distribuídos para cerca de 1.500 e-mails. Os boletins continham não apenas uma relação das matérias publicadas, mas também uma análise dos seus conteúdos. O resultado desse trabalho Publicado no no livro “Mídia e Racismo”, lançado pela editora Pallas, em colaboração com a Revista Afirma e a Universidade Cândido Mendes. Em 2003, realizou o treinamento-piloto sobre ações afirmativas e a política de cotas com o objetivo de treinar jovens lideranças dos movimentos pelos direitos civis para aprimorar sua fala pública e sua capacidade de debater na mídia sobre questões de ação afirmativa e a política de cotas nas universidades e cargos públicos. Parceria Instituto Patrícia Galvão. Em 2008 foi coordenadora do curso de Capacitação de PLPs – Promotoras Legais Populares em TICs, Mídia e Advocacy, em parceria com a UNICID – Universidade São Paulo. Tem participado das principais discussões sobre a Sociedade da Informação, sempre com a perspectiva de gênero e raça. Integou a CRIS Brasil, participando de suas atividades e seminários. Participou da Conferência Regional sobre a Sociedade da Informação, Rio de Janeiro, 2005; de todas as edições do Seminário Mulher e Mídia (SEPM-Instituto Patrícia Galvão); do Curso de Governança da Internet pelo Nupf -Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação da RITS (Rede de Informações para o Terceiro Setor) 2009; Curso sobre Governança da Internet do Hemisfério Sul – South SSIG, 2010. Coordenou a área de Comunicação e Mídia da Conferência das Américas de Avaliação de Durban; e da I CONAPIR – Conferência Nacional de Igualdade Racial. Participou dos processos de construção da I Confecom, em SP e foi delegada por São Paulo. Além de artigos em diferentes veículos, organizou, com Jacira Melo (Inst. Patrícia Galvão) e Vera Vieira (Rede Mulher de Educação) a publicação “Fazendo Lobby – Guia de Participação de Dedelada/os no Processo de Negociação e Incidência na 1ª Conferência Nacional de Comunicação – outubro de 2009.

Regina Lúcia Alves de Lima – Nome sugerido pela Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais. Possui graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal do Pará (1983), mestrado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001). Atualmente é professor adjunto III da Universidade Federal do Pará. Tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Política e Comunicação, atuando principalmente nos seguintes temas: mídia e eleição, legislação e eleição, estratégia, leitor e discurso jornalístico, religão, espaço público e disputas simbólicas de sentido.Como experiência administrativa exerceu o cargo de chefe de departamento do curso de Comunicação Social da UFPa , no período de 2002 a 2004. Além da atividade de professora no curso de Comunicação, ministra também disciplina no programa de pós-graduação do Núcleo de Altos Estudos Amazônica (NAEA).Atualmente é presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão do Pará (FUNTELPA), presidente do conselho curador da Funtelpa e presidente da Associação Brasileiras das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais.

Acesso ao currículo lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4786089H 0

Renata Mielli – Nome sugerido pela União Nacional dos Estudantes, Central de Trabalhadores do Brasil e Associação Vermelho. Jornalista, 38 anos, é editora da revista Movimento desde abril de 2006 (publicação da União Nacional dos Estudantes criada na década de 60). Editora da revista Presença da Mulher, publicação da União Brasileira de Mulheres, jornalista da Federação Nacional dos Farmacêuticos, diretora de comunicação da Associação Portal Vermelho e organizadora do livro – Sistema Público de Comunicação – uma exigência democrática (2009). Iniciou sua participação nos movimentos sociais em 1988, no movimento estudantil secundaristas. Foi diretora da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo, presidente do Centro Acadêmico do Instituto de Química da USP e representante discente no Conselho Universitário da USP. Foi diretora da União Nacional dos Estudantes. Teve ativa participação no processo de construção e mobilização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, foi da comissão organizadora da etapa municipal da capital paulista e colaborou ativamente da etapa estadual. Profissionalmente, além do trabalho na mídia impressa e internet, tem experiência com roteiro de produções documentais e institucionais.

Takashi Tome – Nome sugerido pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações. Engenheiro elétrico graduado pela Unicamp, atua em desenvolvimento de tecnologias de telecomunicações na Fundação CPqD. Contribuiu para a especificação e desenvolvimento do SBTVD, tendo coordenado a elaboração de um dos primeiros trabalhos não-tecnológicos na área, o Relatório Integrador dos Aspectos Técnicos e Mercadológicos da TV Digital (Anatel, 2001). Posteriormente, atuou na integração das pesquisas universitárias do projeto SBTVD (2004-2006).

Tem participado de diversos debates junto aos movimentos pela democratização das comunicações, especialmente visando esclarecer o significado e os possíveis impactos das diferentes tecnologias.

Valci Regina Mousquer Zucoloto – Nome sugerido pela Associação Brasileira de Rádios Públicas. Graduada em Jornalismo pela UFRS e Mestre em Comunicação Social pela PUC-RS. É professora de Jornalismo na UFSC, com ênfase em radiojornalismo. Integra o Grupo de Pesquisas de Rádio e Mídia Sonora da INTERCOM. É Diretora de Educação da FENAJ e Conselheira do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo. Participa do Comitê Catarinense pela Democratização da Comunicação. Foi Conselheira do Programa de Informação da ANDI. Integrante da Comissão Estadual Pró I CONFECOM, foi uma das delegadas do Estado (SC) à I CONFECOM. Foi Diretora da FM Cultura de Porto Alegre (1999 a 2002). Na UFSC, por vários anos, coordenou os projetos de extensão ‘Fazendo Rádio na Escola’ e ‘Universidade Aberta’, além da Rádio Ponto UFSC (web rádio).

3. Quem pode participar
Poderão participar entidades constituídas da sociedade civil como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas, ainda que parcialmente, à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos ou da democracia; à educação ou à pesquisa; à promoção da cultura ou das artes; à defesa do patrimônio histórico ou artístico; à defesa, preservação ou conservação do meio ambiente; à representação sindical; classista e profissional.

Não poderão participar partidos políticos, instituições religiosas ou entidades voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais ou confessionais.

4. Como deve ser feita a indicação
Cada organização pode indicar até três nomes. Não é obrigatório que os indicados sejam associados ou façam parte do corpo diretivo da entidade que os indicou. É vedada a indicação de estrangeiros naturalizados há menos de dez anos; de pessoa que tenha vínculo de parentesco até terceiro grau com membro da Diretoria Executiva da EBC; e agente detentor de cargo eletivo ou investido exclusivamente em cargo em comissão de livre provimento da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

As organizações devem enviar os seguintes documentos pelo correio (sedex ou carta registrada), à Secretaria-Executiv a do Conselho Curador até o dia 10 de abril (data de postagem):

1 – formulário disponível na página eletrônica do Conselho Curador (http://www.ebc. com.br/conselho- curador/consulta -publica), onde constarão as informações sobre a entidade e as indicações dos candidatos ao órgão;

2 – cópia simples do CNPJ da Entidade;

3 – cópia simples da última versão do estatuto da Entidade;

4 – cópias simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria;

5 – cópia simples do CPF e da Identidade do Representante Legal;

6 – procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo consultivo;

7 – Currículo Vitae dos candidatos indicados.
Endereço para o envio de documentos:
EBC – Secretaria Executiva do Conselho Curador
Av. Mofarrej, 1200 – Vila Leopoldina
Cep: 05311-907
São Paulo – SP

Mais informações: http://www.ebc. com.br/conselho- curador/consulta -publica

Assinam essa carta:
Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
Associação Brasileira de Rádios Públicas
Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão
Associação Vermelho
Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
Fórum Pernambucano de Comunicação
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Organização Nacional de Cegos do Brasil
Rede Mulher e Mídia
União Nacional dos Estudantes

Datafolha aponta crescimento de serra

2010-03-27T16:10:00.000-03:00

Sempre pairam dúvidas sobre as pesquisas eleitorais. Muitas dizem que há manipulações as mais variadas para beneficiar este ou aquele candidato. Não sei. Claro que não vale concordar com o resultado da pesquisa quando ela corrobora a sua vontade político e discordar quando não. Mas o fato é que o levantamento do DataFolha publicado hoje deixa muita margem para questionamento.

Isso porque não há nenhum fato político novo que explique a reversão de uma tendência que já vinha se expressando na aferição de vários institutos nos últimos meses. Qual seja: o crescimento de Dilma e o recuo de Serra.

Tá certo que algo do crescimento de Serra pode refletir o puxão de orelha que a mídia hegemônica deu nos tucanos depois do anúncio da pesquisa de fevereiro, que mostrava Dilma encostando em José Serra. Editorial do Estadão publicado em 06 de março não poderia ter sido mais enfático ao dizer que, ou Serra saia da penumbra e assumia de vez a candidatura ou deveria se aposentar da política.

Obediente, Serra passou a assumir mais sua candidatura, e na última semana apareceu na TV dizendo ter sido o responsável pela criação do seguro-desemprego e muito mais. Uma campanha lavada que levou a Justiça Eleitoral a tirar o comercial tucano do ar.

O Datafolha ouviu, entre os dias 25 e 26 de março, 4.158 pessoas. Destas, 36% disseram ter a intenção de votar em José Serra, enquanto 27% indicaram o voto em Dilma Rousseff. Ciro Gomes, do PSB, aparece com 11%. Na pesquisa de fevereiro, a diferença entre Serra e Dilma era de 4%.

Na aferição espontânea do voto para presidente, Dilma permanece na frente, com 12% e numa tendência de crescimento. Serra aparece atrás, com 8%.
Ai está outra incongruência. Serra sobe na estimulada e isso não se reflete na espontânea?

Claro que Serra ainda tem espaço para crescer. Mas me parece que a pesquisa do DataFolha está forçando um pouquinho a barra.

CTB lança revista em defesa dos trabalhadores

2010-03-25T21:32:00.000-03:00

Foi durante o 2º Encontro de Comunicação da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, que a entidade sindical anunciou o lançamento de seu mais novo instrumento de comunicação: a revista Visão Classista. “Será uma revista para travar a luta de ideias”, apresentou Eduardo Navarro, diretor de comunicação da Central.

O objetivo da publicação, que integra ao lado do Portal da CTB e do Jornal da CTB o sistema de comunicação da entidade, é apresentar de forma mais aprofundada a visão classista da CTB sobre a luta dos trabalhadores por mais direitos, mais democracia e pelo desenvolvimento soberano do Brasil.

O surgimento de mais um veículo do campo da mídia alternativa, que não se alinha à orientação da mídia hegemonizada pelos conservadores, é um fato a ser comemorado num país onde a luta dos trabalhadores tem tão pouco espaço nos meios de comunicação.

Segundo Navarro, tanto o Portal da CTB quanto a revista Visão Classista se diferenciam dos instrumentos das outras entidades sindicais por dar espaço a vários temas e acontecimentos, não apenas aos relacionados diretamente à atividade da CTB. Tudo o que for de interesse dos trabalhadores tem espaço nestes veículos.

Parabéns à CTB por esta importante iniciativa.

Dilma cresce e Serra não vai nada bem....

2010-03-17T16:07:00.000-03:00

A tendência de crescimento da ministra Dilma Rousseff nas pesquisas de intenção de voto mostra-se mais consistente a cada aferição. O levantamento do Ibope divulgado nesta quarta-feira mostra a candidata com 30% das intenções de voto contra 35% de José Serra. Dilma cresceu 13 pontos, enquanto Serra caiu 3 na comparação com a pesquisa Ibope de novembro.

Mas este não é, na minha opinião, o principal dado deste levantamento. O mais significativo são as intenções de voto espontâneas, ou seja, o entrevistado chega e antes de qualquer outra pergunta questiona: Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para presidente?, ou algo mais ou menos assim. Nestas condições, Dilma Rousseff tem 14% das intenções de voto, enquanto José Serra aparece em segundo lugar, com 10%.

Porque isso é importante? Porque este voto é, talvez, o mais consolidado, o que tem menos volatilidade. Há pouco mais de 7 meses da eleição, o eleitor que respondeu essa pergunta de bate pronto já está com sua decisão tomada.

Fazendo alguns cruzamentos com outros resultados da pesquisa, vemos que o potencial de crescimento da ministra Dilma Rousseff é bem maior que o do governador paulista.

Vejamos:
O pré-candidato mais conhecido da população, segundo o Ibope, é José Serra, com 65% dos entrevistados dizendo que o conhecem bem ou “mais ou menos”. Não é para menos. Serra é figura pública há muitas décadas, já exerceu vários cargos executivos, e foi candidato à presidente da República na última eleição.

Dilma, ao contrário, tem menos estrada que Serra, mas seu nível de conhecimento tem crescido bastante, passando de 32% de conhecimento na última pesquisa para 44%. Natural, portanto, que sua rejeição tenha despencado, afinal, costuma-se rejeitar aquilo que não se conhece. Assim, os índices de rejeição à Dilma caíram de 41% em dezembro para 27% em março. A permanecer a tendência de maior exposição da ministra, com ampliação do seu conhecimento, pode-se esperar que essa rejeição continue caindo para números menores que a rejeição de José Serra.

Tudo isso somado à intenção majoritária do eleitorado brasileiro em votar num candidato ou candidata apoiado pelo atual presidente, Lula, as possibilidades de Dilma aumentam ainda mais. O levantamento do Ibope mostra que 53% dos entrevistados dizem inclinados a votar em alguém que tenha o apoio de Lula.

Acontece que 42% dos entrevistados não souberam responder quem é o candidato apoiado pelo presidente. Olha ai mais uma avenida de possibilidades para o crescimento de Dilma.
Ao contrário, apenas 10% declararam que vão destinar seus votos a um candidato de oposição. Com este dado, Serra vai ter que rebolar para construir o seu discurso...

Todos esses dados estão circunscritos a uma conjuntura política extremamente favorável ao governo. Este levantamento registrou o recorde para a avaliação positiva do governo do presidente Lula: 75% consideram o governo Lula “ótimo” ou “bom”, enquanto 5% afirmam que o governo é “ruim” ou “péssimo”. Há três meses, esses percentuais correspondiam, respectivamente, a 72% e 6%. A aprovação ao presidente também está nas nuvens, 83% aprovam a forma como Lula governa o país e 13% desaprovam.

É por isso que o vídeo postado no blog do Miro, que eu reproduzo aqui, está altamente em sintonia com a situação política atual.

O que Ciro vai fazer da vida? Façam suas apostas!

2010-03-16T19:03:00.001-03:00

Frases de efeito e pouquíssimas papas na língua são características distintivas do ex-governador cearense Ciro Gomes. Por isso, as declarações que deu em entrevista à Folha de S.Paulo, desta segunda-feira, não surpreendem.

“Fulanizar a política é algo ridículo no Brasil. São Paulo precisa de um projeto porque a eficiência medíocre do PSDB deu o que tinha que dar. Os indicadores de violência estão crescendo, o transporte está colapsando, a educação de São Paulo é uma das piores do país. Agora, como o PT é um desastre, lá em São Paulo especialmente, eles têm essa eficiência medíocre posta em relevo”, disparou sempre no tom ácido que lhe é peculiar.

Claro, personalidades como a de Ciro geram sempre animosidade. Quem fala o que quer depois houve em dobro e tem que administrar as consequências da língua solta.

Assediado pelos partidos da base do governo Lula em São Paulo para sair candidato ao Palácio dos Bandeirantes nestas eleições, Ciro Gomes transferiu seu voto no prazo legalmente previsto para a disputa estadual. Apesar disso, tem soprado aos quatro ventos que é candidato à Presidência da República e afirmado que sua candidatura em São Paulo é uma improbabilidade. Será?

As dúvidas permanecem nas próprias linhas da Folha: “Ao final da entrevista, com o gravador já desligado e cercado por correligionários do PSB num hotel no Rio, Ciro confessa que se não for candidato à Presidência e nem disputar o governo de São Paulo, deixará a política”.

O presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, comentou as críticas de Ciro Gomes ao PT e suas repercussões. “Ciro tem um jeito de falar e eu tenho outro. Amanhã vou conversar com ele em Brasília”, publicou o Terra Magazine.

Ainda faltam cartas na mesa para prever o desfecho dessa novela. As opções deixadas por Ciro são poucas. Quem apostar na terceira alternativa vai perder feio. Ciro não vai deixar a política. Façam suas apostas.

Em defesa da Reforma Agrária, comunicadores lançam rede

2010-03-12T10:47:00.000-03:00

Criar mecanismos para furar o bloqueio que a grande mídia impõe aos assuntos que envolvem as lutas dos movimentos sociais é o objetivo da criação da Rede de Comunicadores em Defesa da Reforma Agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais. O lançamento da rede aconteceu nesta quinta-feira, 11/03, na sede do Sindicato dos Jornalistas e teve a presença de João Pedro Stédile do MST e do jornalista Paulo Henrique Amorim, um dos signatários do manifesto em defesa da Reforma Agrária que já conta com a adesão de dezenas de assinaturas.

O debate abordou o tema do agronegócio, o papel da mídia na criminalização dos movimentos sociais e foi coordenado pelos jornalistas Altamiro Borges, Verena Glass, e pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas, Augusto Camargo.

Novo modelo agrícola
João Pedro Stédile fez um breve raio-x do agronegócio, que hoje representa uma “aliança entre os fazendeiros capitalistas e as empresas transnacionais que controlam o mercado de alimentos”, essa nova conformação, avalia, mudou a natureza da luta pela reforma agrária, que não é mais a disputa com o latinfudiário atrasado. “O que antes era a luta do pobre que queria terra, agora é uma luta de classes”.

Para o líder do MST, o lado bom dessa nova realidade é colocar para a sociedade o debate sobre a mudança do modelo agrícola, que mecaniza e desemprega, subemprega com trabalho escravo e está baseado no uso de agrotóxicos comprovadamente nocivos à saúde das pessoas.

Por tudo isso, o combate à luta pela Reforma Agrária ganha novos instrumentos. “A direita está se articulando para reprimir os movimentos com outros métodos com o objetivo de aniquilá-los. Articulados nos instrumentos que eles mais dominam: “Tribunal de Contas da União, Poder Judiciário e a mídia”, aponta Stédile.

Sobre a CPMI que pretende investigar supostos desvios de recursos por parte dos movimentos pela Reforma Agrária, Stédile foi taxativo: “Não se trata de discutir recursos públicos, até porque os recursos que nossas entidades acessam são uma merreca perto do que o agronegócio recebe. Essa é a terceira CPMI que eles instalam num período de 8 anos. Todos os nossos sigilos bancários já foram quebrados, todos nossos telefones são grampeados. Eles tiveram 8 anos para denunciar nossas supostas contas no exterior, nossas falcatruas. Não fizeram porque não encontraram nada e continuam criando CPMIs porque o objetivo deles é criminalizar os movimentos sociais. O DEM é o partido que tem sido a ponta de lança disso. O Onix Lorenzoni foi claro, disse que o que eles querem é acabar com o MST”.

Criminalização dos movimentos sociais
O jornalista Paulo Henrique Amorim começou lembrando que é alvo de 22 ações na Justiça, sendo que 9 destas são de autoria do Daniel Dantas. “Estamos vivendo uma tentativa de criminalizar em escalada tudo que tem um conteúdo político e ideológico. Para ratificar os interesses da elite brasileira, se criminaliza pessoas. Esse fenômeno da criminalização através do Judiciário é uma circunstância política nova, associada a outro, que é o de fechar a internet, busca cercear a livre manifestação. (…) Tenho orgulho de ser processado por senhores como Daniel Dantas e pelo senador Heráclito Fortes, isso é resultado da minha luta pela liberdade de expressão”.

Amorim denuncia a elite brasileira que, “com três ligações telefônicas para Tavinho (Folha), Marinho (Globo) e Mesquita (Estado) controla jornais, rádios, emissoras de televisão, revistas, agência de informação e os portais da internet”.

Para se contrapor a isso, ele receita: “temos que fazer uma resistência na internet. Não há outra forma”. Criar mecanismos de multiplicação da informação usando muito áudio e vídeo, criando botões contra a criminalização dos movimentos sociais. “O último reduto da liberdade de expressão do país é internet”, afirma.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas falou da crise da atividade jornalística e das empresas de comunicação, mas defendeu que a necessidade do bom jornalismo e da informação não está em crise. Ele reforçou que uma frente de comunicadores não pretende reunir apenas jornalistas, mas todos os cidadãos que exercem o seu direito de expressão.

Ao final, uma série de iniciativas para envolver os comunicadores e colocar a rede em movimento foram apresentadas. Serão criados grupos para levantar dados sobre os assentamentos no país, sobre a produção da agricultura familiar e sobre o agronegócio. A rede deve lançar, na próxima semana, um blog que vai reunir todo o trabalhos desenvolvidos e ser uma fonte de informação contra a CPMI e em defesa da Reforma Agrária.

O acesso à internet como direito e o PNBL

2010-03-10T13:49:00.000-03:00

A percepção de que a comunicação é um direito humano vai ganhando, a cada momento histórico, mais alcance. Na verdade, o direito à informação e à livre expressão de ideias sempre foi alvo de confronto entre àqueles que não tinham os canais para fazê-lo e os que os possuíam. Em certos momentos essa disputa se deu de forma mais latente do que outras, em razão da situação política e do surgimento de novas tecnologias.

O surgimento da internet tornou esse conflito mais inflamado e está contribuindo muito para ampliar a noção de que é preciso democratizar os meios de comunicação. É o que se pode concluir do levantamento realizado pela BBC de Londres (íntegra em inglês), cujos dados mostram que 4 entre 5 pessoas entrevistadas em 26 países consideram o acesso à internet como um direito fundamental.

Entre as mais de 27 mil pessoas entrevistadas, 87% dos usuários na rede mundial de computadores apontaram que o acesso à internet deveria ser um direito fundamental. Entre os que não são usuários, 71% consideram que deveriam ter o direito de acessar a internet.

Banda Larga para Todos
Entre os brasileiros que respoderam à pesquisa, 91% apontaram que o acesso à internet é um direito fundamental. No Brasil, cerca de 70 milhões de pessoas têm acesso à internet, sendo que destes, apenas metade são de usuários ativo, o que representa algo em torno de 19%.

Por isso é fundamental que a implantação do Plano Nacional de Banda Larga seja acelerado e tido como uma política de Estado e não de governo. Capilarizar a internet por todo o Brasil, fazendo com que o acesso em alta velocidade chegue a todos os municípios brasileiros tem que ser uma prioridade política que só será viabilizada com a participação direta do Estado.

Daí a discussão em torno da recuperação da Telebrás e da ação direta do governo na oferta ao consumidor final, e não apenas na infraestrutura de rede para a operação do setor privado. Isso porque não há interesse desse segmento para investir nos rincões do país, onde o retorno econômico do investimento realizado é praticamente nulo.

Mesmo assim, os empresários desse setor resistem à participação do Estado e operam um forte lobby para tentar garantir seus interesses, postergando a aplicação do PNBL ou alterando seu caráter.

Infelizmente, parece que o governo vai cedendo à pressão empresarial e já anuncia que o PNBL deve ficar mesmo para a próxima gestão e que neste ano haverá apenas um “ensaio” de sua aplicação.

Lógico que a universalização do acesso deve cumprir metas e etapas, e está claro que em 2010 será aplicada uma parcela incial do plano. Mas, o que não podemos aceitar, é que haja uma redução do ritmo de aplicação do plano em razão das pressões políticas contrárias a ele. Estava previsto que até o final de 2010 cerca de 3 mil cidades seriam contempladas pelo PNBL. Essa meta foi reduzida para 300.

Não se pode deixar para amanhã, o que pode ser feito hoje. Construir as condições para universalizar o acesso à internet é um instrumento fundamental para aprofundar a democracia na sociedade.Por isso, é imperativo colocar os movimentos sociais na luta pela imediata implementação do Plano Nacional de Banda Larga.

O desabafo de um veterano de guerra contra os EUA

2010-03-09T15:11:00.000-03:00

Num discurso altamente articulado e impactante, o veterano da guerra do Iraque culpa o governo e os bilionários norte -americanos pela guerra!

Mídia quer tirar Serra da clandestinidade

2010-03-07T12:50:00.000-03:00

Eu sei que você sabe; você sabe que eu sei que você sabe, mas eu fico calado fingindo que ninguém sabe de nada. A estratégia de não assumir a candidatura à Presidência da República adotada por José Serra está deixando os setores conservadores, cujo porta-voz é a grande mídia, de cabelo em pé.

Não é para menos, já que Dilma Rousseff cresce e se fortalece num ritmo que os tucanos não esperavam. O editorial Candidato clandestino, do Estadão deste domingo, é quase um ultimato ao PSDB e, particularmente a Jose Serra.

Tirar Serra do lusco-ofusco
“Serra deve estar convencido de que sua estratégia dará certo. Talvez dê, mas por enquanto não há quem entenda o que ele tem a ganhar se comportando como candidato clandestino”. Chama a atenção o editorial, para o avanço da candidata de Lula “o contraste entre a desenvoltura de longa data da operação Dilma e o tardio despertar da oposição para o imperativo de tirar Serra do lusco-ofusco em que escolheu permanecer serviram até agora para debilitar eleitoralmente o governador (…) A oposição precisa de um candidato que vá para a batalha pela porta da frente”.

O Estadão caracteriza a postura de Serra como errática e alfineta: “É sabido que Serra quer ser presidente desde criancinha. Mas a relutância em assumir a sua legítima aspiração, pela qual trabalha em surdina, já faz com que se diga que ele não tem medo do poder, tem medo do voto”.

Afundar com a tripulação ou pular do barco?
Não é à toa que as especulações em torno de uma possível desistência do governador paulista para concorrer à certa reeleição em São Paulo foi ganhando adeptos. Serra é um político que não se permite navegar em oceanos turbulentos e não quer entrar num barco que pode naufragar.

O traçado político que o tucano desenhou para chegar à Presidência foi muito bem pensado. Derrotado em 2002, resolveu se fortalecer no maior colégio eleitoral do país. Elegeu-se prefeito, e depois governador em 2006, num cálculo bem preciso, já que derrotar Lula numa reeleição era tarefa de altíssima improbabilidade, mesmo com toda a campanha midiática anti-Lula. Na conta de Serra, o retorno do PSDB à Presidência da República teria que esperar 2010, ano em que pela primeira vez Lula não seria candidato.

Rapidamente a direita e a mídia se uniram para corroer as principais lideranças políticas da base do governo Lula, para minar as possibilidades de ter um nome forte para assumir o legado de Lula na disputa de 2010.

O surpreendente avanço de Dilma
Quando começou a ficar claro a opção do presidente pela candidatura de Dilma Rousseff, ela tornou-se o alvo da vez. Mas não foram bem sucedidos. As previsões de que a ministra seria um poste, um peso morto que não decolaria na disputa, escoaram pelo ralo. Dilma se fortalece e avança nas pesquisas, e muito antes do previsto já está praticamente empatada com Serra.

O projeto da direita de colocar um ponto final no ciclo político aberto com a eleição de Lula está mais fragilizado a cada dia. E isso aumenta as incertezas em torno do caminho que Serra efetivamente seguirá. Acredito que a probabilidade de Serra desistir da disputa ao Planalto é praticamente nula. Mas, o batalhão conservador não brinca em serviço e através do editorial do Estadão manda o recado: “Essa hipótese [de concorrer à reeleição em São Paulo] é desonrosa para o governador. A esta altura, ou ele disputa o Planalto ou sai da vida pública”.

Enquanto isso FHC…
O sociólogo ex-presidente vai assumindo a linha de frente da oposição e demarcando politicamente com o governo Lula. Tem dado declarações, participado de eventos e publicado sucessivos artigos que tentam balizar as posições tucanas para a disputa. Neste mesmo Estadão de domingo, em artigo publicado ao lado do editorial comentado acima, pontua as ações de seu governo como sendo as responsáveis pelo atual estágio do Brasil. Desconsidera que já nos separam daquele período oito anos e muitas iniciativas que mudaram a cara do país.

E, como já está bastante acostumado a fazer, pede aos brasileiros que esqueçam o que ele disse e escreveu antes. Dessa vez, tenta tirar o foco do debate sobre as privatizações e sobre o papel do Estado. “Perdemos tempo com uma discussão bizantina sobre o tamanho do Estado ou sobre a superioridade das empresas estatais em relação às empresas privadas, ou vice-versa”, e conclui com a célebre frase: “Ninguém propõe um “Estado mínimo”, muito menos o PSDB”. Dá para acreditar?