Cunha na ONU: Regulação da Comunicação é afronta a democracia

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi aos Estados Unidos para participar da 4ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, promovida pela União Interparlamentar. A UIP é parte do Sistema ONU, que é formado pelos seis principais órgãos da Organização, bem como por Agências especializadas, Fundos, Programas, Comissões, Departamentos e Escritórios.

Cunha foi para a Conferência em Nova York defender a democracia brasileira.

A democracia brasileira de Eduardo Cunha não convive com qualquer regulação dos meios de comunicação. Ele saiu do Brasil para ir aos Estados Unidos com o objetivo de dar explicitamente este recado.

Em seu discurso, ele ressaltou a existência de uma Constituição Cidadã em nosso país, que construiu as bases para uma democracia representativa. “As soluções apresentadas sempre estão no campo da democracia representativa – a modalidade de governo que consegue intermediar melhor as pluralidades tanto culturais quanto ideológicas.”

O grifo é meu e considero importante porque esse enfoque de Cunha é o centro de seu pensamento político. O povo, que vive na planície, elege seus representantes que governam do planalto. E nesta relação o povo é apenas um coadjuvante, uma massa que não possui protagonismo para além do voto. Não é à toa a ojeriza que Cunha tem a qualquer forma de participação social e, por isso, proíbe a entrada da plebe na Casa do Povo e joga spray de pimenta em quem tentar “transgredir a ordem”.

Claro que ele não disse nada disso na ONU, imagine. Pelo contrário. Ele poetizou que “democracia sem povo é como jardim sem flores; não tem o que se regar; o que se manter”.

Para Cunha, a liberdade de imprensa é a chave da democracia. E ele fez questão de reproduzir a velha e conveniente confusão conceitual que coloca liberdade de imprensa e liberdade de expressão em pé de igualdade, quase sinônimos. Na visão do atual presidente da Câmara dos Deputados, a garantia da liberdade de imprensa está na ausência de regulação. Ele afirmou diante dos presidentes de parlamentos de todo o mundo que “é fundamental para a democracia a manutenção da liberdade de imprensa - de expressão - e combatermos qualquer forma de censura ou regulação de mídia de qualquer natureza, inclusive econômica”.

E de certa forma ele tem razão.

Como??? Sim, porque se entendermos – como parece que o Cunha entende – que a liberdade de imprensa é a aquela que permite aos veículos de mídia publicar o que quiserem, sem qualquer obrigação de fazer reparações a notícias que violem o direito à intimidade, que violem os direitos humanos e sem qualquer compromisso com o interesse público, para esta liberdade de imprensa quanto menos regras melhor. A ausência de regulação é o ambiente da supremacia dos interesses dos conglomerados econômicos de mídia.

Mas para garantir a liberdade de expressão – que é o direito que todos nós, cidadãos e cidadãs, temos de nos expressar – é indispensável a existência de regras. Como consta do Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

O que talvez Cunha não saiba, ou sabe mas ignorou, é que a ONU possui uma Relatoria para Liberdade de Opinião e Expressão que tem recomendações bastante abrangentes e consolidadas sobre a necessidade de se construir um rol de leis e dispositivos institucionais (dentro e fora da estrutura do Estado) que componham um marco regulatório para as comunicações de forma a garantir a diversidade e a pluralidade, impedir a formação de monopólios, proteger as culturas nacionais e regionais, estimular a produção de conteúdo independente, preservar os direitos humanos e tantos outros que seriam necessários muitos caracteres para descrever.

Mas Cunha foi até a ONU para dizer que não cabe na democracia a existência de regras para a atividade de comunicação, nem regulação econômica. O presidente da Câmara fez questão de sublinhar o aspecto econômico para se opor à ideia, defendida pela presidenta Dilma Rousseff durante as eleições, de que é preciso se discutir no Brasil uma regulação econômica para os meios de comunicação que impeça a formação de monopólios.

E isso, nada mais é do que respeitar as diretrizes já existentes no Art. 220 da Constituição Cidadã que Eduardo Cunha foi propagandear nos Estados Unidos. Essa Constituição que cabe ao Congresso Nacional aprovar leis para regulamentar. Ou seja, Cunha viajou 6.520 km (distância estimada entre Brasília e Nova York) para dizer que ele se nega a fazer o serviço para o qual foi eleito – zelar e garantir a aplicabilidade de todos os artigos da Constituição Federal.

Aqui no Brasil a gente já sabia de tudo isso. Ele já mostrou seu “apego” à democracia, já deu declarações bastante enfáticas para dizer que durante o seu mandato nenhum projeto de regulação da mídia será pautado “nem por cima do meu cadáver”, a frase é dele.

Em seu discurso em Nova York ele ressaltou que “os Parlamentos são o foco de resistência que devem zelar por esse combate, a despeito de governos autoritários."

A questão que fica é: e quem defende o povo de parlamentos autoritários que ignoram e rasgam a Constituição? Talvez o povo, aquele que fica na planície ignorada, e que precisa sair às ruas para defender a democracia, impedir retrocessos civilizatórios que estão em curso no parlamento brasileiro, como a proposta de redução da maioridade penal, a institucionalização da corrupção pelo financiamento privado da política, a terceirização das relações de trabalho e desubstruir outras como o debate para ampliar a diversidade e pluralidade nos meios de comunicação.  

Submissão ou conivência? O lugar da mídia no debate político

Nos últimos anos, as consecutivas vitórias eleitorais de uma coalizão de centro-esquerda no país levou ao acirramento da disputa política nacional, com a elevação do tom oposicionista que parcela majoritária da mídia no Brasil assumiu diante do governo.

A cada derrota eleitoral e diante de uma direita desorganizada partidariamente, sem um centro político de liderança, a mídia assumiu o papel não de porta-voz dos setores conservadores e da elite econômica nacional, mas de organizadora e liderança da direita, pautando os temas em debate e indo além: editoriais de alguns jornais chegaram, ao longo deste período, a dar recados e passas-moleques em suas próprias lideranças.

Ao travar e fazer parte da disputa política assumindo a liderança de um campo, a mídia se uniformizou de maneira talvez nunca antes vista no Brasil. Um discurso único, com manchetes iguais para atingirem o mesmo objetivo: derrotar o governo.

A escalada oposicionista foi ganhando outras dimensões e alimentando setores reacionários da sociedade, que saíram do armário e estão na ofensiva política, colocando na ordem do dia temas de restrição de direitos humanos como a redução da maioridade penal, de criminalização do aborto, de maior controle da política pela esfera empresarial privada. Um discurso do ódio tem sido cotidianamente promovido, incentivado e potencializado pela mídia.

Pautas que procuram legitimar a homofobia, a xenofobia, o racismo, o machismo e tudo quanto é preconceito ganham cada vez mais espaço. A mídia tem assistido essa escalada como um efeito colateral, que até pode ser incômodo, mas de menor importância diante do seu objetivo central. Ou seja, tem sido conivente com esse discurso.

A expressão maior dessa agenda conservadora é Eduardo Cunha. Investido do poder de presidente da Câmara dos Deputados, Cunha tem misturado religião e política, rasgando o caráter laico do Estado, tal qual definido pela Constituição Federal de 1988, e vem liderando uma verdadeira cruzada religiosa em prol da família, da igreja e de Deus. Sobre isso, ler o excelente artigo do jornalista Renato Rovai (Não em nome de deus, porque em nome dele vale tudo). Talvez um dos pontos altos desse "parlamentarismo religioso" tenha sido a oração do Pai Nosso no plenário da Câmara dos Deputados. Fico imaginando o que aconteceria se algum parlamentar tentasse, ali, entoar um ponto de candomblé....

Neste sentido, o editorial do jornal Folha de S.Paulo deste domingo, 14/06, Submissão, não me surpreende e nem tampouco deve ser lido como uma mea-culpa do jornal.

Isso porque a imagem da Folha, desde a redemocratização, tem sido construída em cima da ideia de um jornal moderno e plural, que abraça os direitos humanos, mas sempre alinhado aos postulados neoliberais na economia, que têm como ícones o PSDB paulista. Ao contrário do Estadão, que tem tradição estritamente liberal, com viés conservador para todas as pautas ligadas aos direitos humanos, refratário à modernidade e defensor do liberalismo econômico clássico.

No último período, essa “diretriz politicamente correta" da Folha ficou secundarizada diante do vale tudo da disputa política para destruir o governo. O editorial em questão tenta reequilibrar essa equação.

Ainda assim, a restrição que a Folha faz ao presidente da Câmara não é pelas suas posições políticas, como fica claro no trecho: “Seria equivocado criticar seu presidente por ter finalmente posto em votação algo que se arrastava há anos nos labirintos da Casa, como a reforma política”. Apesar de criticar a monobra que ele realizou para votar o distritão.

Se Cunha descesse do altar religioso para atuar na Câmara apenas em defesa das posições políticas que contam com o apoio do jornal ele não seria “crucificado”. O perigo está na religião e não na política. Reconhecer isso é muito, mas não basta. 

Claro que em um momento delicado da atual situação política é importantíssimo somar forças aos que querem colocar freios à tentativa de corromper o caráter laico do Estado brasileiro, que querem impor à sociedade seus valores religiosos e que não estão em sintonia com o interesse público. 

O editorial da Folha conclui conclamando que não haja uma submissão diante desses valores: “os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão”.

Apesar do posicionamento da Folha ser importante, vale dizer que na verdade, o que não pode prevalecer é a conivência. Porque ao obstruir um debate amplo e plural sobre os vários temas, a mídia na verdade torna-se conivente com a prática que tem sido adotada por Cunha. Mesmo a Folha, para não dar espaço e voz aos movimentos sociais e às lideranças políticas da esquerda que ela luta para enterrar, também torna-se conivente com o retrocesso imposto por Cunha. 

Então, o que precisa se combater é exatamente a conivência. Esperamos que a Folha, a partir do seu editorial, além de não se submeter, deixe de ser conivente com este processo.

Mídia e democracia, aliadas ou adversárias?

As narrativas que cada momento histórico produz, envolvem as palavras de significados que muitas vezes superam o próprio conceito mesmo da palavra ou de alguns termos. Algumas são dotadas de um “fetichismo”, um valor simbólico que pode ser negativo ou positivo, e como tal são sacralizadas ou demonizadas.

Democracia certamente é uma delas. É no mínimo politicamente incorreto se autodefinir como uma pessoa que discorde da Democracia. Nos tempos atuais, isso é quase uma sentença de morte política. Então, todo mundo é democrata ou pelo menos diz que é. O problema é que como quase tudo nesta vida – principalmente no campo simbólico – são poucos os valores de fato universais.

Se sairmos às ruas do país, todos ou uma ampla maioria hão de concordar que vivemos numa democracia. Mas como explicar, então, que nesta sociedade democrática que estamos construindo existam temas, assuntos de interesse público que não podem ser discutidos amplamente? Como justificar a existências dos temas proibidos, como se a própria discussão deles fosse um atentado à democracia? Não seria mais correto dizer que antidemocrático é haver assuntos obstruídos por grupos econômicos, religiosos e políticos que, por discordarem ou verem seus interesses sendo atacados por determinados debates, impõem à sociedade a censura destes temas?

É exatamente isso que se passa com a discussão sobre o papel da mídia hoje. Na sociedade da informação, como alguns estudiosos classificam os tempos atuais, o debate público de todos os temas são, necessariamente, mediados pelos meios de comunicação. Os jornais, revistas, a televisão, o rádio, a internet são instrumentos indispensáveis para o debate de qualquer assunto.

Neste sentido, os meios de comunicação PODERIAM dar uma contribuição inestimável para o aprofundamento da Democracia. Poderiam ser aliados fundamentais para a discussão saudável sobre assuntos polêmicos, dando espaço para a expressão de vários pontos de vista sobre um mesmo assunto, estabelecendo o contraditório e, permitindo às pessoas enriquecerem seus repertórios e terem condições de ter uma visão crítica e, com isso, tomar decisões de forma consciente.

Ocorre que particularmente os meios “tradicionais” de comunicação são dominados exatamente por grupos privados (monopólios) que têm interesses que, na maior parte das vezes, não são os mesmos dos da grande maioria da sociedade. Reconhecer isso é fundamental para que superemos um discurso, no mínimo inocente, que coloca estes meios como “isentos”, “independentes” e “imparciais”

Por estar vinculada a interesses econômicos, políticos e religiosos, a grande mídia no Brasil tem se colocado como adversária da Democracia, justamente por obstruir a discussão dos temas ou, o que é pior, abordá-los sempre a partir de um determinado ponto de vista, sem ouvir visões distintas, adotando um discurso único que se coloca para todos como verdade e que se ampara na falsa visão de que estão praticando jornalismo isento, independente e imparcial.

Para evitar que suas posturas sejam discutidas, evocam o direito à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão para se protegerem.

Omitem, no entanto, que mesmo a imprensa livre precisa atuar sob parâmetros rigorosos de ética e responsabilidade jornalísticas (que a maioria destes veículos não pratica). Manipulam a opinião pública dizendo que todo e qualquer mecanismo de proteção individual e coletiva – como o direito de resposta – é censura. Constroem falsos “consensos” afirmando que, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, não pode haver regulação para a atividade da comunicação.

Ao fazerem isso, atacam toda e qualquer iniciativa de discutir o papel da mídia nos dias de hoje, se contrapõem frontalmente ao debate da regulação dos meios de comunicação e usam o seu poder para criminalizar e acusar de censores os que querem fazer essa discussão.

Estas eleições deram, infelizmente, exemplos muito concretos de tudo isso, ou seja, de como a mídia tentou conduzir a opinião pública para garantir os seus interesses eleitorais, como cometeram verdadeiros crimes contra a democracia. O ápice deste triste capítulo da nossa história foi a edição da Revista Veja que circulou na véspera da eleição.

Os últimos meses mostraram que não é possível mais adiar um amplo debate nacional sobre a regulação da mídia no Brasil. Regulação esta que tem, claro, diferentes dimensões quando se trata de veículos que são concessionários de canais de rádio e televisão – e que nesta condição têm responsabilidades e obrigações muito mais explícitas a serem cumpridas – e quando se trata de jornais e revistas que são uma atividade privada.

Ambas, como atividade econômica e de comunicação precisam estar sujeitas ao que preconiza a Constituição e pautadas pelo respeito público. Não é mais possível que não haja um arcabouço legal atualizado para orientar estas atividades, garantindo de fato a liberdade de expressão para todos e todas, com espaços para a diversidade cultural e regional e pluralidade de ideias.

Por isso, é preciso reunir convicções e mobilizar os mais variados espectros políticos e sociais do País para discutir a regulação democrática dos meios de comunicação. Apesar de ter se comprometido com o tema, a presidente Dilma Rousseff só abrirá essa discussão se houver grande pressão social.

A hora é agora. Vamos impulsionar a coleta de assinatura para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática e realizar um grande movimento nacional para avançar neste tema fundamental para a democracia brasileira.

MA: Clã Sarney/Lobão apela para anticomunismo e antijornalismo

A grande mídia brasileira está cada vez mais despudorada na sua cruzada para derrotar as forças políticas que assumiram o governo do país desde 2003. Ficção e jornalismo flertam cada vez mais, ao ponto de ser difícil distinguir um do outro. Seja no papel, no rádio, televisão e até na internet, os grupos econômicos que dominam a comunicação no Brasil estão empenhados em derrubar o governo federal e também garantir seus interesses locais. Em alguns lugares, ainda há um cuidado mínimo no tratamento das informações, pelo menos uma tentativa de dar uma roupagem mais crível ao que é veiculado. Mas em outros, como no Maranhão....

Vendo que o candidato do Clã Sarney, Lobão Filho (PMDB), vai perder a eleição para Flávio Dino (PCdoB), a maior parte da mídia maranhense está apelando para o anticomunismo, num discurso que beira a insensatez. Já circulou bastante na internet, a entrevista que Flávio Dino concedeu ao jornal da TV Mirante (de propriedade da família Sarney), na qual o âncora do jornal pergunta se, caso eleito, Dino pretende implantar o comunismo no Maranhão. Mas isso foi fichinha.

Até para quem pensa imaginar do que a mídia é capaz, o que está sendo feito pela TV Difusora de Imperatriz (afiliada da SBT no Maranhão de propriedade da família Lobão) é escandaloso, de deixar qualquer um pasmo, pela desfaçatez e cara de pau.

A Difusora de Imperatriz veiculou no final de agosto uma série de cinco reportagens sobre o comunismo, (assista aqui a quarta) para tentar disseminar o medo e impedir a vitória de Dino, resgatando a guerra fria e o discurso que em 1989 a direita usou para derrotar Lula.

Mas se a série pode ser considerada uma abordagem “indireta”, a reportagem que foi veiculada na semana passada não é nem um pouco.

Numa peça de “jornalismo-ficcional” ou quem sabe realismo fantástico, o jornal da Difusora noticia uma agressão feita contra um grupo de evangélicos por extremistas de esquerda. Usa um trecho da série sobre o comunismo para ressaltar o perigo do fundamentalismo político e sustentar a denúncia, feita por uma fonte preservada, que diz ter sido atacada e, como introduz o jornalista “ela narra os momentos de horror e medo”.

A “vítima” relata a agressão e em seguida entra um repórter que vai narrando o ocorrido em um off, coberto por imagens de um carro aberto e depois da praia, local do atentado. As imagens não mostram nada, mas o texto do narrador vai induzindo o telespectador dizendo que na praia ainda há sinais de que crianças e adultos saíram as pressas e, que o que era para ser uma noite de busca espiritual se tornou uma noite de fuga. Os autores da noite de terror não roubaram nada “usaram uma das principais características do comunismo, a coação”. Na praia, os “sinais” de que os evangélicos saíram correndo são uma garrafa de água e camisetas na areia. Depois, a matéria relaciona o ataque aos evangélicos à depredação da faixada do comitê de campanha de Lobão Filho, mostrando no chão cartazes rasgados. Para sustentar a denúncia, diz que as câmeras de uma lanchonete flagaram o agressor, mas a imagem que a reportagem mostra é de um homem comendo e não de vandalismo. O repórter encerra a peça de ficç... opa, reportagem, dizendo que a destruição dos cartazes é “uma demonstração de ódio e fúria, típicas de regimes antidemocráticos.

Este é apenas um exemplo de como a mídia maranhense tem feito a cobertura eleitoral e mostra como é necessário uma denúncia veemente dessa manipulação, que fere os mais variados direitos sociais e humanos. O que a TV Difusora está praticando não é jornalismo, é crime.

Diante do desespero de perder a eleição, a família Sarney/Lobão usa todos os recursos. Além de controlar a mídia, controla também aparatos administrativos do estado e, como foi divulgado recentemente, até a empresa responsável pela distribuição das urnas e transmissão dos dados de votação é de Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, aliado dos Sarney e amigo do candidato Lobão Filho.

Na última quarta-feira, um ato por eleições limpas no Maranhão reuniu representantes da OAB nacional, o presidente da OAB-MA, Associação dos Magistrados do Maranhão, UNE, centrais sindicais, Barão de Itararé e outras entidades do movimentos social para conclamar a sociedade a fiscalizar o processo eleitoral e impedir qualquer tipo de alteração na vontade popular sobre os rumos do Maranhão.

Eleições 2014: Quem vê cara, não vê proposta

Como a cobertura da mídia esvazia o debate político

No modelo de democracia representativa que vivemos no Brasil é assim: a cada dois anos, durante aproximadamente 90 dias, a campanha eleitoral ocupa uma parcela considerável do debate na sociedade.

Mas o que se discute mesmo? Toda generalização é o que é, uma generalização, portanto, há exceções. Mas, no geral e infelizmente não se discute nada de produtivo.  E a cobertura que a grande mídia faz das eleições é a grande responsável pela despolitização e esvaziamento do que deveria ser o foco principal do debate: propostas e projetos para o país.

A ênfase da cobertura é majoritariamente a dos bastidores dos candidatos, reforçando ainda mais a cultura da política pessoalizada. A espetacularização da notícia não é atributo apenas da cobertura policial. A notícia espetáculo, na cobertura política, também é trunfo do pseudo-jornalismo praticado por uma mídia que se comporta como partido, que tem interesses econômicos e políticos que precisam ser preservados e, portanto, devem estar acomodados nos corredores palacianos Brasil afora.

Sob a cortina de fumaça de estar cumprindo a “missão” do jornalismo de ser um fiscal do povo, essa mídia hegemônica atua como 4º poder produzindo manchetes-denúncia. Sob o pretexto de informar, vasculham a vida privada das pessoas, publicam manchetes explosivas, sejam elas comprovadas ou não. Dizem eles em seu favor: Quem se importa? Afinal, estamos cumprindo nosso papel. Os que se sentirem lesados que se defendam depois e provem o contrário.  Muito conveniente.

A prática inverteu a lógica do Direito que diz que todos são inocentes até que se prove o contrário. A nossa mídia inaugurou uma nova regra, válida para qualquer um: “todos são culpados até que se prove o contrário”.

Essa tônica da cobertura aumenta muito em dimensão durante o período eleitoral. Primeiro e principalmente porque não há interesse da mídia de discutir projetos e propostas, segundo porque não sobra espaço – literalmente porque este é limitado na comunicação, exceto na internet – para outro tipo de abordagem na cobertura.

Ah, claro, há os debates com os candidatos, as sabatinas nos jornais, entrevistas. Tá certo. Mas eles representam que porcentagem da cobertura?? A audiência dos debates é cada vez menor, até porque eles também se adaptaram a lógica do ataque e da defesa, da denúncia, e pouco ou quase nada de proposta é de fato discutido nestes espaços.

Mostrar com isenção o que avançou no Brasil, fazer comparativos e contextualizar as políticas adotadas, oferecendo à sociedade informação para que cada um possa construir uma visão crítica de país e, a partir da realidade olhar as propostas de cada candidato e avaliar quais as adequadas para se avançar mais, é algo que lamentavelmente não se pode esperar da grande mídia.  O que torna ainda mais relevante uma discussão ampla sobre a comunicação que temos e a que gostaríamos e poderíamos ter para avançar na democracia brasileira.

Mas isso, que deveria ser um tema estratégico, praticamente não consta da proposta de nenhum candidato, então, nem há o que noticiar, já que a comunicação continua sendo um não tema, uma não notícia.

Os 7 pecados de Franklin Martins

Começou a campanha e a cobertura dos bastidores e ti-ti-tis das candidaturas já tem seu lugar de honra na mídia. E, neste quesito, os holofotes estão todos direcionados para o que acontece no comando da candidatura que a mídia quer, a tudo custo, derrotar: a de Dilma Rousseff.

A afirmação pode soar estranha aos que teimam em acreditar que a imprensa é neutra e busca apenas noticiar os fatos com imparcialidade. Então vamos lá: sim a mídia tem candidato e tem adversário. Na sua cobertura, busca explorar os lados positivos do primeiro e desestabilizar no que for possível o segundo.

Entre muitos, um dos aspectos que fazem a mídia odiar Dilma Rousseff é o fato de o seu partido e setores de esquerda defenderem a necessidade de haver mecanismos democráticos e republicanos de regulação dos meios de comunicação, mesmo que a candidata não abrace esta bandeira. Ainda assim, é melhor enfraquecer e isolar os que defendem esta proposta dentro da campanha. Daí as notícias nos últimos dias dando conta de rusgas no comando envolvendo o ex-ministro da Secom do governo Lula, Franklin Martins, por causa de um post nas redes sociais da campanha criticando a CBF. Será que é isso mesmo, ou será que a mídia quer criar uma crise para isolar o jornalista por outros "pecados cometidos". Aposto na segunda hipótese.

1º pecado capital – deixou de defender a “corporação”

O jornalista Franklin Martins deixou a algum tempo de ser chamado como “coleguinha” nos círculos de sua categoria profissional. Afinal, ele cometeu um pecado capital, imperdoável: mudou de lado, ou pelo menos os ex-colegas e principalmente os patrões de seus ex-colegas pensam assim.

Quando foi convidado para fazer parte do governo do ex-presidente Lula, Franklin Martins era um jornalista com larga passagem pelos principais veículos de comunicação do Brasil (Globo, Band, Revista Época). No início, seus colegas pensaram que a indicação fazia parte do “acordo tácito” com o governo de não mexer na pauta da Comunicação e manter os privilégios milionários dos veículos privados no recebimento das verbas publicitárias do governo.

O problema é que, em certa altura do campeonato, parte do governo percebeu que era preciso avançar no debate sobre a Comunicação. E um aliado fundamental neste sentido foi exatamente o ministro Franklin Martins. O jornalista cruzava uma linha que o colocaria como inimigo número 1 das corporações privadas de mídia no Brasil.

2º pecado capital – criar a TV Brasil

Reinando única e faceira no país, a comunicação privada constituiu um monopólio sem paralelos internacionais na produção e difusão da notícia. No Brasil não há campo público de comunicação expressivo. Por décadas, ele se resumiu às emissoras educativas nos estados, via de regra sob o comando político do governo de plantão.

Tal cenário é claramente uma distorção e um atentado contra as diretrizes constitucionais que determinam a existência, na radiodifusão, de espaços para a comunicação pública, privada e estatal.

Assim, Franklin Martins foi um dos pivôs da criação da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, que seria a gestora de um campo público de comunicação que reuniria rádios públicas e uma TV pública de alcance nacional: a TV Brasil. Nem precisa dizer o quanto isso desagradou os empresários de mídia, que abominam qualquer possibilidade de “concorrência” econômica (mesmo que neste caso seja mínima) e principalmente de quebra do monopólio da informação, receosos de terem, enfim, alguém que faça o contraponto àquilo que eles dizem.

3º pecado capital – ampliar a distribuição de verbas publicitárias

Não chegou a ser uma revolução as mudanças feitas para ampliar o número de veículos que teriam acesso aos recursos das verbas publicitárias do governo, mas mesmo assim ela doeu fundo no bolso das grandes corporações de mídia.

Imagina que de 2003 a 2010 a Secom aumentou em 1.522% o número de órgãos de imprensa que recebiam receita publicitária do governo federal. Eram 499 em 2003 e, no final do mandato de Lula, ou seja, sob a gestão de Franklin Martins, já eram mais de 8.000. Isso sem que tenha se elevado substancialmente o montante de recursos destinados para este fim. O tamanho do bolo era quase o mesmo, mas o número de fatias cresceu, diminuindo o pedaço que os grandes abocanhavam.

4º pecado capital – realizar a 1ª Confecom

Imperdoável. A ojeriza da mídia – porta voz e bastião da elite econômica e conservadora – aos mecanismos de participação social na gestão pública, mesmo que estes sejam de escuta de demandas, foi elevada à décima potência quando se teve a notícia de que o governo iria mesmo realizar uma conferência nacional para discutir o que, na visão deles, deve ser indiscutível: Comunicação.

Mesmo tendo sido convidados para participar desde o início, inclusive como organizadores com presença decisiva em posição de definir critérios e rumos da Confecom, eles resolveram boicotar a iniciativa “bolchevique” e que representava um perigo para a “liberdade de imprensa e de expressão”, como assinalaram diversas vezes.

5º pecado capital – defender um novo marco regulatório para as comunicações

Depois da Confecom, Franklin Martins passou a defender com maior veemência a necessidade de o país discutir um novo marco legal para as comunicações, para modernizar a legislação existente e torná-la compatível com um cenário de convergência tecnológica. O então ministro da Secom montou um grupo para estudar e elaborar, a partir das resoluções da Confecom, um anteprojeto de novo marco regulatório. Foi bombardeado pela mídia e taxado de tentativa desesperada do governo para censurar a imprensa.

6º pecado capital – abrir espaço para a mídia alternativa e blogs

Todas as iniciativas anteriores, de certa forma, indicavam um postura da Secretaria de Comunicação da Presidência da República mais aberta ao relacionamento com pequenos jornais e revistas - classificados como alternativos -, seja por não estarem no mesmo espectro político dos grandes meios, ou simplesmente por serem pequenos, o que irritava profundamente os grandes, claro.

Mas pecado imperdoável mesmo foi o Palácio do Planalto passar a reconhecer como interlocutores da comunicação os blogs. Essa foi a gota que transbordou o copo. O presidente Lula participou do Encontro de Blogueiros Progressistas e pior, recebeu os “sujinhos” para uma entrevista coletiva exclusiva, o que despertou a ira dos veículos que então detinham essa exclusividade.

7º pecado capital – Franklin continua vivo e influenciando o governo

Depois de muito bombardeio, o governo Dilma, quando assumiu, afastou Franklin do seu staff de ministros. A medida foi uma sinalização para a mídia, uma forma de dizer: - olha, eu não vou mexer nisso aqui não. Mas eis que o fantasma da regulação e de Franklin Martins continuou rondando Brasília e se materializou definitivamente no gabinete da presidenta durante a crise das Jornadas de Junho. Ele foi um dos autores daquele discurso de Dilma em cadeia nacional, que retomou uma postura mais ofensiva, deixando de estar na retaguarda para assumir a iniciativa política. Não à toa, desde então, Franklin Martins ocupa um espaço importante no comando da campanha para a reeleição.

Recentemente, Dilma Rousseff anunciou que iria incorporar no seu programa de governo itens referentes à regulação econômica dos meios de comunicação. Alvoroço nas hordas inimigas. Mesmo que a mídia esteja apostando todas as suas fichas na derrota da candidata à reeleição, é melhor não abrir brecha e tirar isso daí desde já. Afinal, vai que....

E a pressão resultou, mais uma vez, vitoriosa. Aos 45 minutos do segundo tempo, a campanha retirou o tema do programa que foi registrado. Agora, é preciso isolar e neutralizar aquele que representa a possibilidade de esta proposta retornar e evitar que Franklin Martins possa cometer o oitavo e derradeiro pecado capital: voltar com força num próximo governo para enfrentar esta agenda fundamental para o país, mas terrível para os que querem manter tudo como está: democratizar os meios de comunicação.

Pendurar uma bandeira na Janela

Bom dia!!!! brasileiros e brasileiras. Hoje é um grande dia para o Brasil. É um dia em que, como sempre tem sido em 20 Mundiais, o coração da pátria está na ponta das chuteiras de 11 representantes do país.

O futebol é muitas coisas. É celebração, é uma forma de manifestar o orgulho que temos da nossa bandeira verde - amarela - azul e branco. Torcemos pelos nossos times, somos São Paulinos, Colorados, Palmeirenses, Flamenguistas, Atleticanos, Corinthianos. Mas é na seleção que nos unimos num só coração. É futebol sim, mas é muito mais, é o Brasil.

Por isso, não se engane. Os que estão de cara amarrada -- dizendo que não vão torcer para o Brasil, porque o futebol virou um negócio, porque houve problemas na conclusão das obras etc etc -- são uma imensa minoria, que tenta ser transformada em maioria pela atuação interesseiras dos grandes meios de comunicação, que querem sabotar o sentimento de brasilidade do povo, e manipular insatisfações - as vezes justas, diga-se de passagem - para fazer valer sua posição política conservadora e anti-povo.

Nunca vi nenhum torcedor deixar de ir ao estádio ver o seu time, ou vestir a camisa do seu clube porque a CBF virou um balcão de negócios. Em termos de máfia, a CBF não deixa nada a dever para a Fifa. Então, vamos boicotar o Brasileirão, vamos esconder os escudos e dizer que o Brasil deixou de ser o país do futebol. Vamos nos libertar do ópio do povo. Quero ver os que insistem em ostentar a bandeira do Não vai ter Copa ou Copa para Quem levantarem a bandeira do Não vai ter Futebol.

Eu luto, todos os dias, para construir um Brasil mais democrático e justo para todos. Minhas convicções, contudo, não me impedem de amar o meu time e o meu país, por maiores que sejam os problemas de um e de outro.

Hoje é um grande dia para o Brasil. Porque vamos sim mostrar para o mundo que vivemos numa democracia que pulsa. Que estamos passando com garra pela maior crise econômica mundial e ainda temos os níveis de desemprego mais baixos do mundo. Que nos últimos 12 anos incluímos milhões de pessoas na economia. Qual o país do mundo que reduziu, em meio à crise, a miséria? Que conseguiu finalmente valorizar o salário mínimo? Que mais que dobrou o número de instituições universitárias? Este Brasil tem contradições e problemas a serem superados. Nossas cidades carecem de planos para garantir uma vida digna para todos e todas. Principalmente os trabalhadores que dependem do transporte público. Precisamos de mais segurança, mais saúde. Mas nada disso está em contradição com recebermos um dos maiores eventos do mundo.

Eu tenho um orgulho imenso do meu país, com seus erros e acertos. E ninguém vai tirar isso de mim. Eu fico com a torcida positiva do Nelson Rodrigues:

PENDURAR UMA BANDEIRA NA JANELA

Estão tentando cavar entre o torcedor e o futebol um abismo irreversível.

A hora é de simpatia, de apoio, de estímulo, de solidariedade. Será que nosso time só pode ser amado em outros idiomas?

Ao invés disso cada um de nós, cada um dos milhões de brasileiros temos que ser um Pedro Álvares Cabral e encontrar o melhor do Brasil.

Na verdade, eu vou dizer o momento exato em que se inaugurará o verdadeiro Brasil: após o hino nacional brasileiro.

Poderão dizer que se trata de futebol, apenas o futebol. Não é só o futebol.

É, sobretudo, o brasileiro.

Berzoini: Vivemos impasses políticos que inviabilizam avanços

Ministro Ricardo Berzoini

Noite de sexta-feira em São Paulo. Um friozinho outonal e um bom bate-papo. Foi neste clima que aconteceu a entrevista com o Ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, a um grupo de blogueiros. A entrevista, divulgada na agenda oficial do ministro, movimentou parte da mídia privada, que queria a todo custo participar também. Não foram convidados e ponto. Aliás, não me lembro destes jornalões nos convidarem para confraternizar nos almoços e nas entrevistas promovidas por eles. 

Aqui vale um parênteses antes de entrarmos no tema da entrevista. A mídia comercial privada tem dado fortes demonstrações de que não consegue conviver com a pluralidade e com o surgimento de novas fontes de informação. Isso tem ficado explícito na postura de jornais e revistas contra sites e blogs que não seguem a mesma cartilha editorial deles. Os ataques vêm na forma de tentativas de desqualificação, acusações sem provas (são especialistas nisso) e constragimento de anunciantes.  

Voltando à entrevista. Berzoini assumiu há dois meses o Ministério das Relações Institucionais, abrindo mão de sua candidatura à Câmara dos Deputados. É calouro no ministério de Dilma, mas tem larga experiência no governo federal. Ele ocupou dois ministérios importantes no governo do ex-presidente Lula: Previdência Social e Emprego e Trabalho.

Impasse e defensiva

Conversando sobre a situação do Brasil, Berzoini não vacilou em defender o legado de 12 anos de um governo comprometido com as questões sociais. Lista uma série de avanços desde 2003: Luz para Todos, ProUni, Bolsa Família, geração de emprego, distribuição de renda entre tantos outros. Mas ao ser questionado sobre o porque de o governo não enfrentar a disputa política ideológica na sociedade e apresentar as conquistas obtidas ele reconheceu: “Por razões que eu não sei explicar, nós entramos numa defensiva inexplicável, mesmo tendo muito para mostrar”.

Sobre os motivos para o Brasil não ter conseguido dar passos mais largos em algumas agendas de caráter democrático, como a Reforma Política, a Democratização dos Meios de Comunicação e a Reforma Tributária ele disse que “vivemos impasses políticos que inviabilizam avanços mais profundos no Brasil” e, quase como um militante, reivindica que é preciso haver mais pressão social para ajudar o governo a enfrentar determinadas pautas.

Responsável pela relação do Governo Federal com o Congresso Nacional e com governos estaduais e municipais, Berzoini fez questão de sublinhar, em vários momentos da entrevista, que o governo de Dilma Rousseff, “é um governo de coalizão, que precisa compor um conjunto de forças para assegurar uma maioria parlamentar”. Esta situação, avalia, exige “afinar a sintonia entre o movimento social e o Executivo para buscar uma estratégia de como se fazer a contraposição e a luta política”.

“Temos que organizar a sociedade para que ela possa compreender o que está em jogo. Acompanho o debate da reforma política desde 2002 e ela não terá viabilidade a partir de um movimento de governo e de partidos apenas. Ou mudamos a forma de enfrentar isso, a partir da sociedade, ou não teremos avanço”, avaliou o Ministro.

O mesmo se aplica, ao seu ver, na questão da comunicação. “A pauta democrática da regulação dos meios de comunicação e de acesso democrático da sociedade aos meio de comunicação precisa partir de uma pressão externa da sociedade”.

Mas e a força do governo, Ministro Berzoini?

Se de um lado o ministro clama por mais pressão social, de outro o movimento social reclama do fechamento de canais de diálogo com o governo e, também, da falta de iniciativa do Executivo para impulsionar determinados debates públicos. “O governo tem muita força Ministro, quando ele decide enfrentar uma pauta, isso faz diferença”, lembrou um dos blogueiros presentes.

Essa foi a ênfase de várias das questões formuladas ao Ministro. “Mas, ministro, você acha importante fazer a regulação dos meios de comunicação? Este tema estará presente na campanha de Dilma à reeleição?

Berzoini respondeu que sim, que esta é uma pauta fundamental para destravar avanços democráticos no país. “Qual é o papel social da comunicação, qual é o papel econômico e como a sociedade pode se proteger dos abusos e ter acesso?”, perguntou o Ministro indicando algumas das linhas que o governo poderia seguir para discutir amplamente o assunto. E reiterou que é urgente discutir “o papel social de um sistema [comunicação] que é gerador de muita receita e lucro, que no Brasil em função da situação histórica é concentrador de renda e poder e que não tem nada haver com a coisa pública no modelo que está hoje... É uma questão de indústria, é de democracia sim, mas indústria também. Quando você discute os modelos que existem no mundo é interessante para desmistificar isso. Garantir que o cidadão tenha direito a ter acesso a informação e cultural”.

A respeito do papel político que os meios de comunicação têm cumprido na disputa eleitoral e de projetos para o Brasil ele foi direto “Eu como cidadão e agente político entendo que a grande mídia tem lado. ela é historicamente contra as conquistas dos trabalhadores. Foi contra o salário mínimo, e está contra os que estão buscando avanços para o país”.

Se o tema estará presente na campanha ele não respondeu: “Tem que perguntar isso para a Dilma”. Mas afirmou que “quando alguns candidatos dizem que são contra, isso parece cantadas para os meios de comunicação”.  

"Babaquíce" da Folha é jornalismo de 5ª categoria

Nesta sexta-feira, o ex-presidente Lula participou do 4º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais, em São Paulo.

Uma leva de jornalistas dos mais variados meios de comunicação compareceram para “fazer a cobertura jornalística da participação do ex-presidente no Encontro de Blogueiros”.

Pela reação virulenta que a maior parte dos veículos tiveram na ocasião da entrevista que o Lula deu para a blogosfera, já dava para imaginar que a predisposição dos profissionais que foram enviados ao encontro era marcada pela má vontade, para dizer o mínimo. Ou seja, já esperávamos uma cobertura em tom de ataque ao Lula e aos Blogueiros.

Mas, o que veio na manhã de sábado na manchete principal da Folha de S.Paulo e em chamada de capa do Estadão e de O Globo foi muito pior. Foi jornalismo de 5ª categoria. Pior, a chamada da matéria - idêntica nos três jornais - foi combinada nos corredores do encontro. Como disse o jornalista Igor Fuser, isso não é jornalismo, é campanha. Sinceramente, como jornalista fiquei com vergonha.

Temos que nos incomodar!

Entre as várias análises que Lula fez sobre o cenário da comunicação e o papel que a mídia tem exercido na disputa política nacional, o presidente disse que não se incomodava mais com o tratamento que a imprensa dispensava a ele.

Ok. Ele pode não se incomodar, mas eu me incomodo DEMAIS e, sinceramente, acho que todos deveriam se incomodar.

Explico: A questão não é concordar ou discordar do presidente. Você pode até odiar o Lula. Mas o veículo de comunicação, mesmo que assuma uma linha editorial de confronto com a política que o Lula representa, deveria fazer um jornalismo de melhor qualidade e fazer a contraposição ao Lula e ao governo de maneira mais qualificada e inteligente.

Reduzir a longa análise que Lula fez em mais de uma hora à frase “Para Lula, cobrar metrô em estádio é “babaquíce”', é tudo, menos informação ou notícia – é o antijornalismo. Qualquer escola de comunicação, em uma aula sobre os critérios de seleção da notícia, poderia utilizar essa manchete para mostrar o que não deve ser feito.

Mas, por outro lado, é um exemplo explícito de tudo o que temos dito (movimentos sociais, de blogueiros) sobre o papel de oposição política que a mídia hegemônica privada brasileira tem assumido nos últimos anos e o péssimo jornalismo que tem sido praticado no Brasil.

Jornalismo de qualidade, por favor.

E sobre isso, toda a sociedade deveria se posicionar, exigindo um jornalismo de qualidade. Porque a mesma cobertura de 5ª categoria que a mídia (em razão de interesses políticos) fez da participação do Lula no Encontro dos Blogueiros, ela faz também em outras áreas (saúde, educação, moradia, economia) por interesses comerciais e financeiros. O que é preocupante e perigoso não só para a democracia, mas para a integridade da sociedade.

Por isso, todos nós temos que nos incomodar e denunciar quando vemos um flagrante do mau jornalismo.

Para o 399 participantes inscritos vindos de 25 estados brasileiros, Lula falou por mais de uma hora. Inspirado e bem-humorado, ele falou sobre a necessidade de o Brasil discutir um novo marco regulatório das comunicações, sobre a conjuntura política nacional e estadual, sobre o seu governo, sobre a Copa, sobre economia e vários outros assuntos. A frase que virou manchete, foi dita em forma de brincadeira e para mostrar que a paixão do brasileiro do futebol é tão grande que ele não se importa de andar.

Mas, para não correr o risco de acharem que eu também posso estar puxando a sardinha para o meu lado, convido a todos e todas para assistirem ao vídeo do Lula no encontro e tirarem suas próprias conclusões. Pode discordar de tudo o que o Lula disse. Isso é legítimo e democrático. Agora, duvido que você concorde com a cobertura e, a partir daí, estou certa que você vai olhar de maneira mais crítica tudo o que aparece nos meios de comunicação.

A notícia por trás da notícia do erro do médico cubano

Nesta sexta-feira, 22, o Estadão estampou em uma de suas chamadas de capa a manchete “Médico cubano é afastado por erro”. Na linha fina prossegue o jornal “Isole Gomez Molina, do Programa Mais Médicos, é acusado de prescrever dose quatro vezes maior de dipirona a bebê”.

Na notícia, o repórter teve o cuidado de ouvir o depoimento da mãe, que afirmou ter recebido do médico a orientação correta de como ministrar o medicamento – 1 gota por quilo do bebê, portanto 4 gotas. Mas, na receita, o médico prescreveu a quantidade como 40 gotas. A mãe, orientada corretamente, ministrou no filho a dosagem certa. Como a febre não baixara, procurou novamente atendimento médico e levou a receita. A médica que a atendeu pela segunda vez, fez a denúncia à Secretaria de Saúde. O profissional foi levado à sindicância para apuração e afastado por este período. Para ler a notícia completa clique aqui.

Em primeiro lugar, tanto a postura da mãe, quanto a dos órgãos competentes estão corretas. A médica que fez a denúncia também agiu corretamente, mas talvez pelas motivações erradas, as mesmas que geraram o destaque deste fato que ocorreu em Feira de Santana – BA, no Estadão. Qual seja: o preconceito contra os médicos estrangeiros.

Erro médico é erro médico, uns tem consequências maiores outros menores, mas todos precisam ser apurados. O Estado brasileiro precisa aprimorar cada vez mais as condutas e orientações para que estes erros sejam evitados. A questão é quantos erros médicos ocorrem todos os dias no Brasil? E quando eles são notícias em grandes veículos de comunicação?

Geralmente ganham destaque nacional os erros que levam a morte ou a lesões importantes. Se a mídia fosse dar destaque para todos os erros que acontecem em diagnósticos, prescrições e procedimentos – com o mesmo espaço que deu para a notícia em questão – teria que dedicar páginas e páginas para isso.

O que está por trás desta notícia não é o erro em si, mas a tentativa de desqualificar a atuação dos profissionais estrangeiros – particularmente os cubanos – que participam do programa Mais Médicos. Outro objetivo é desqualificar o programa em si, o ministro Alexandre Padilha e o governo como um todo.

A reação das entidades médicas brasileiras, de parte da categoria e de setores conservadores da sociedade ao programa Mais Médicos tem sido virulenta e xenófoba. Nascem do preconceito social, racial e político. Crescem a partir do sentimento corporativista, de reserva de mercado, como se a saúde das pessoas fosse um mercado consumidor a ser disputado. Essas motivações desencadearam uma campanha agressiva e que ignora o interesse público e a carência de milhões de pessoas que não têm atendimento médico adequado. Parte da mídia nacional assumiu e conduziu essa campanha de difamação, com objetivos políticos bem claros, contudo não transparentes.

Esta é a triste notícia que se lê nas entrelinhas da matéria publicada no Estadão: Se o mesmo erro, tivesse sido cometido por um médico brasileiro, talvez e muito provavelmente sua colega nem teria feito a denúncia, a secretaria de Saúde não teria instalado sindicância e o médico continuaria atuando. E, mesmo que a denúncia tivesse sido feita e o médico afastado, ouso afirmar que este fato nunca teria ganhado destaque no jornal de circulação nacional.

Que país é este? É a P... do Brasil!

Que país é este? Esta pergunta ficou eternizada na música do Legião Urbana. Nos shows, bailes e em qualquer lugar que a música tocava, a moçada respondia em coro à pergunta, com a irreverência e eloquência da juventude: É a porra do Brasil!

Nestes dias de setembro de 2013 eu me faço a mesma pergunta, diante de uma sucessão de acontecimentos tão inverossímeis, que poderiam ser roteiros de um bom filme de ficção. Infelizmente, no nosso caso, ainda darão um triste documentário sobre a realidade política nacional.

Vamos aos acontecimentos, não necessariamente na ordem cronológica:

-- Desaparecimento das ossadas de desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia.

-- Editorial do jornal O Globo assume que as “organizações Marinho” apoiaram a ditadura que perseguiu, torturou, matou e sumiu com corpos de brasileiros que lutaram pela democracia e liberdade. Mas, aparentemente, isso não incomodou ninguém e a “confissão” vai acabar em pizza.

-- Câmara Municipal de São Paulo homenageia a Rota, destacamento mais violento da Polícia Militar Paulista, que não só na ditadura, mas também e ainda hoje, viola direitos humanos cotidianamente e de forma impune. Pior, laureada com a mais alta distinção do legislativo municipal – que deveria ser a Casa do Povo paulistano – a Salva de Prata.

-- O Supremo Tribunal Federal condena e está na eminência de decretar a prisão de um dos sobreviventes da luta contra a ditadura no Brasil. José Dirceu, por mais que possa ser uma figura polêmica da vida política nacional, está às vésperas de ser o mais novo preso político brasileiro. E não me venham dizer que ele está pagando pelo crime de corrupção, porque corrupção maior fizeram FHC, Covas, Serra, Aécio Neves e Cia, e estes nem sequer foram julgados, continuam soltos por ai.

Enquanto isso, continuam gozando da vida na mais plena liberdade – e provavelmente rindo muito da nossa cara – os muitos torturadores e assassinos que mataram Oswaldão, Dina, Helenira, Honestino, Herzog, Amarildo, os vende-pátria que leiloaram o Brasil a preço de Banana como FHC e sua trupe, e os que colaboraram e colaboram para que o país continue passando por acontecimentos como estes, gente que está à frente dos grandes meios de comunicação como O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão....

Que país é esse? Pois é, é a Porra do Brasil!

Mais médicos, uma reivindicação da sociedade

Uma reclamação geral da população brasileira é a falta de médicos. Em uma roda de conversa na família, com amigos, no trabalho, nas filas de espera de hospitais públicos e privados, em reportagens de televisão, nos debates eleitorais, enfim, a demanda pelo médico é generalizada.

O debate sobre a carência deste profissional vai muito além das estatísticas. É um problema sentido na pele de quem precisa de tratamento. Não basta fazer uma conta mostrando quantos médicos por pessoa há formados no país, é preciso ver aonde este profissional está e como a população está sendo atendida. É fato que nas unidades básicas de saúde pública das periferias das grandes cidades e no interior do país faltam profissionais.

Diante deste cenário, qual a responsabilidade do Estado brasileiro, uma vez que a Saúde é um direito de todos previsto na Constituição? Tomar medidas para suprir a carência destes profissionais.

É disso que se trata o Programa Mais Médicos: buscar profissionais estrangeiros para assumir vagas que não foram ocupadas por médicos brasileiros. A medida não é invenção do Brasil. Outros países já praticam políticas de atração de médicos estrangeiros e o governo foi estudar estas experiências para elaborar o Programa, como a Inglaterra que tem 37% dos médicos formados fora, Austrália 22%, Canadá 17%, entre vários outros.

“Esse é um programa para levar médicos aonde a população mais precisa para atuar na atenção básica e não para disputar mercado com os médicos brasileiros”, explicou o Ministro Alexandre Padilha durante coletiva de imprensa dada a blogueiros na capital paulista no último sábado (24).

“Nós precisamos mudar a visão das pessoas de que a saúde se dá no hospital ou com equipamentos, é preciso reforçar a ideia de que a saúde começa na atenção básica”, afirmou Padilha.

Em mais de 3 horas de entrevista, Padilha respondeu a inúmeras perguntas sobre a segurança jurídica do Programa, esclareceu dúvidas sobre como será o preparo dos médicos para atuarem no país, criticou firmemente a postura de parte das entidades médicas que se colocam contra o Programa e ameaçam a sua implantação.

Alexandre Padilha foi muito taxativo ao desconstruir a ideia de que os médicos estrangeiros irão tirar o emprego dos médicos brasileiros. “Esse não é um programa que tira empregos de médicos no Brasil, pelo contrário, ele gera oportunidade de empregos para os médicos brasileiros”, ressaltou. Padilha explicou que o Programa priorizou a inscrição dos médicos brasileiros, e que os médicos estrangeiros que estão chegando irão ocupar as vagas não preenchidas. Os profissionais de outros países não terão autorização para trabalhar em hospitais e na iniciativa privada, de forma a que não haverá concorrência entre brasileiros e estrangeiros.

O ministro não acredita que os médicos serão hostilizados. Ao ser questionado sobre a possibilidade de haver ameaças à integridade física e psicológica a estes profissionais, como ocorreu por exemplo na Venezuela, que os médicos locais chegaram a atacar os profissionais cubanos que foram atuar no País, Padilha não disse acreditar nessa possibilidade. “O povo brasileiro vai acolher calorosamente estes profissionais”.

“Um médico ao lado do paciente junto da comunidade faz a diferença para o brasileiro e brasileira. Agora quem vier falar que o Programa resolve todos os problemas de saúde no país eu digo não resolve. Mas a presença desse profissional é essencial, porque há locais que não tem sequer um médico”, disse Padilha.

Assista a entrevista na íntegra

A batalha estratégica da comunicação

Reproduzo abaixo artigo que escrevi para a revista Princípios sobre a urgência de uma nova lei geral para as comunicações e a omissão do governo Dilma em enfrentar essa pauta política.

A batalha estratégica da comunicação

O debate sobre a urgência de um novo marco regulatório para as comunicações tem sido interditado pela mídia e negligenciado pelo governo. Porém, esta é uma pauta estratégica para a democracia e para o avanço de um novo projeto nacional de desenvolvimento. Desta compreensão nasceu a campanha Para Expressar a Liberdade, que em 2013 lançará, como instrumento de luta política, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para regular a comunicação.

A carência de visão estratégica sobre o papel central que os meios de comunicação ocupam no embate entre projetos políticos antagônicos em disputa no Brasil é a principal razão para a total paralisia do governo diante da mídia. A ilusão de que é possível promover mudanças econômicas e sociais sem enfrentar a guerra ideológica é de uma inocência cruel.

Os conglomerados midiáticos transnacionais e nacionais atuam em uníssono para perpetuar o modo de produção capitalista. O aparato ideológico que os mass media representa vai muito além do poder isolado que cada grupo econômico exerce na conjuntura política, ele tem caráter estratégico para a acumulação do capital.

Não é possível colocar em andamento um novo projeto nacional de desenvolvimento, que efetivamente produza mudanças significativas na estrutura política, econômica e social do país, sem enfrentar a batalha ideológica que é desenvolvida pela mídia.

Países da América Latina que estão construindo suas experiências de mudança – Argentina, Uruguai, Equador, Bolívia, Venezuela – compreenderam esse desafio e colocaram entre as prioridades de suas agendas políticas propostas para criar um novo marco regulatório para as comunicações.

As reformas da comunicação empreendidas por estes países têm um núcleo comum: combater o monopólio e a propriedade cruzada das empresas de comunicação, regular a atuação dos diferentes agentes econômicos – empresas de telecomunicações, radiodifusores, produtoras de conteúdo, jornais, revistas –, estimular o surgimento e crescimento de um campo público de comunicação para promover diversidade e pluralidade, e tornar a ocupação dos espaços mais democráticos e transparentes.

As legislações construídas são de viés republicano e, apesar de não alterarem o núcleo central de poder que a mídia possui, elas abrem espaços para um melhor enfrentamento da guerra ideológica e política que está em curso. Isso porque se conformam novos campos e se criam espaços de combate à visão uniforme da mídia hegemônica.

E, como afirmou recentemente o professor Dênis de Moraes, o Brasil está na vanguarda do atraso neste front. A letargia do Estado em abrir publicamente uma discussão sobre um novo marco regulatório para as comunicações poderá custar ao povo um preço demasiadamente caro: interromper o projeto político que se iniciou há 10 anos, quando o país elegeu Lula presidente.

Vazio regulatório

No Brasil, assim como na América Latina, o sistema de mídia se instalou, desde o início, como sistema privado. A radiodifusão aberta seguiu o modelo comercial de concessão em um ambiente de vazio regulatório, que permitiu aos grupos econômicos que exploram essas concessões o fazerem sem a observância de qualquer critério econômico, social ou cultural.

Ao longo dos anos, a desorganização legal das comunicações só se aprofundou, principalmente com o surgimento de novas tecnologias. O Código Brasileiro de Telecomunicações data de 1962 e está totalmente defasado política e tecnologicamente.

Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil incorporou princípios e diretrizes para que o legislador brasileiro pudesse, posteriormente, construir um arcabouço de leis infraconstitucionais para regular o setor.

As diretrizes presentes no Capítulo da Comunicação Social da Constituição guardam semelhança com conteúdo do núcleo central das leis construídas nos países latino-americanos citadas acima: não permitir que a comunicação seja objetivo de monopólio; proteção da infância e da criança de programação não recomendada; direito de resposta; restrição à propaganda de produtos que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente; dar preferência às finalidades informativas, artísticas, culturais e educativas nos meios de comunicação social eletrônicos; estimular a produção regional e independente; garantir a complementariedade dos sistemas públicos, privados e estatal na radiodifusão, entre outros.

Vinte e cinco anos nos separam da promulgação da Constituição. Mas, até hoje, o legislativo se omitiu diante da responsabilidade de regulamentar a maioria dos artigos da Carta Maior. Foi o que motivou o jurista Fábio Konder Comparato a assinar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão do Congresso Nacional (ADO). Sustenta Comparato: "Em conclusão, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, o Congresso Nacional, presumivelmente sob pressão de grupos empresariais privados, permanece inteiramente omisso no cumprimento de seu dever de regulamentar os princípios que regem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão (art. 221); bem como igualmente omisso no estabelecer os meios legais de defesa da pessoa e da família, quando tais princípios não são obedecidos (art. 220, § 3°, inciso II)”.

A ADO também questiona a omissão do Congresso no que diz respeito ao combate contra o monopólio. “Se o combate ao abuso de poder representa entre nós um preceito fundamental da ordem econômica (Constituição Federal, art. 173, § 4°), o abuso de poder na comunicação social constitui um perigo manifesto para a preservação da ordem republicana e democrática. Na sociedade de massas contemporânea, a opinião pública não se forma, como no passado, sob o manto da tradição e pelo círculo fechado de inter-relações pessoais de indivíduos ou grupos. Ela é plasmada, em sua maior parte, sob a influência, preponderantemente sentimental e emotiva, das transmissões efetuadas, de modo coletivo e unilateral, pelos meios de comunicação de massa”.

O mercado fala sozinho

Para o mercado esta é a situação ideal. Qualquer tentativa de discutir a regulamentação da Constituição e definir regras para balizar o setor é alardeada como atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa.

E, posto que eles detém o monopólio da fala, da exibição de imagens e da veiculação de ideias, a mensagem repetida milhares de vezes de que regulação é igual a controle e censura se transformou em senso comum.

A tal ponto que até os juizes do Supremo Tribunal Federal caíram no canto da sereia da liberdade de imprensa como algo que está acima, inclusive, dos direitos individuais da pessoa, numa visão ultra-liberal que não cabe nem nos países que são berço do liberalismo, como Inglaterra e Estados Unidos.

Liberdade de expressão ou de empresa?

Os poucos casos de regulação que contaram com a iniciativa do Legislativo – como a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente que resultou na portaria do Ministério da Justiça para a classificação indicativa das obras audiovisuais, e a aprovação da nova lei de TV por assinatura – estão sendo interpelados judicialmente por parte das empresas, questionando a constitucionalidade dos dispositivos regulatórios que contrariam os interesses das empresas de comunicação.

A vinculação horária para a classificação indicativa de produtos audiovisuais é um comando explícito da Constituição. No entanto, por contrariar o modelo de negócios das empresas, estas querem desvincular a faixa horária. Ou seja, um programa com cenas de violência e sexo que seja classificada para maiores de 18 anos poderá, segundo a visão dos empresários, ser exibida em qualquer horário da grade, mantendo-se a orientação da classificação. O início da votação no Supremo Tribunal Federal foi estarrecedor. O voto do ministro relator Dias Toffoli, e de outros 3 ministros, foi a favor da desvinculação. O principal argumento é que qualquer interferência na comunicação é censura e que não cabe ao Estado a tutela da família. Nas palavras da ministra Carmen Lúcia: ‘se a programação não for adequada desliga-se a TV’, visão que ratifica a posição dos concessionários públicos de radiodifusão de que a eles não cabe nenhuma responsabilidade pelo que é veiculado em uma concessão pública.

Em recente visita ao Brasil, o relator especial da Organização das Nações Unidas para Liberdade de Expressão, Frank La Rue, manifestou consternação diante do posicionamento da Corte brasileira. Para ele não existe o suposto conflito apontado pelo STF entre liberdade de expressão e direitos das crianças e adolescentes.“Não posso entender que em algum país uma Corte Suprema esteja disposta a prejudicar os direitos das crianças por conta de outros interesses”.

O engodo do controle remoto

A alternativa oferecida pelos veículos de comunicação aos que estão descontentes com o conteúdo do que está sendo oferecido é o livre-arbítrio: não gostou, não leia, não assista, não ouça. Ou seja, use o controle remoto. Esse discurso foi tristemente assumido no discurso de ministros do STF e inclusive da presidente da República, Dilma Roussef.

As empresas de comunicação se eximem da responsabilidade do que é produzido e veiculado e a repassa para o telespectador. Mas, afinal, para que serve o controle remoto? Serve para dar ao telespectador a sensação de que ele detém o poder sobre a programação. Nada mais.

Falta vontade

Desconstruir um senso comum é tarefa de vulto, ainda mais quando não se possui os mesmos instrumentos de comunicação daqueles que o criaram. O senso comum é algo inquestionável, uma verdade que não requer explicação, não é fruto nem alvo de reflexão. Desta forma, o debate fica interditado pela imposição do mercado e pela falta de iniciativa do governo.

O que é no mínimo curioso, uma vez que o governo e as forças políticas que têm sustentado o projeto de mudanças no país têm sido alvo incessante do ataque feroz da mídia nacional, que assumiu o papel de oposição política no país. E, a cada derrota eleitoral que o setor conservador amealha, a mídia sobe o tom dos ataques e fica mais raivosa. A mídia ataca o projeto de mudanças e vai destruindo a reputação das lideranças políticas que o conduzem. Foi assim com o crise do mensalão e com a votação da ação penal 470, com as denúncias contra ministros no início do governo Dilma e, para não me estender em exemplos, na recente cobertura negativa da redução do preço da energia elétrica.

Apesar disso, o núcleo central do governo permanece irredutível e, como recentemente divulgado pela imprensa, a presidente decidiu manter engavetado o projeto de um novo marco regulatório para as comunicações.

Para expressar a liberdade

Afinal, quem vai ousar dizer que no Brasil vivemos um ambiente de violação da liberdade de expressão? Que os meios de comunicação padecem de espaços democráticos, que não há diversidade e pluralidade na mídia? Que as comunicações no Brasil são objeto de um monopólio nocivo à democracia? Ou que, como diz Maria Rita Kehl, “na sociedade do espetáculo toda imagem, mesmo a imagem jornalística, mesmo a informação mais essencial para a sociedade, tem o caráter de mercadoria, e todo acontecimento tem a dimensão do aparecimento”.

O tamanho do desafio dos setores que estão discutindo a urgência de o Brasil construir um novo marco regulatório das comunicações é grande: combater a visão de que regulação é censura e colocar este tema na agenda pública nacional; mostrar que nas democracias tidas como exemplo para o setor conservador existe sim regulação da comunicação na sua dimensão de atividade econômica e inclusive, para o horror dos empresários brasileiros, em questões de conteúdo para garantir diversidade, pluralidade e impedir infrações aos direitos humanos. E mostrar que é papel do Estado fazer esta regulação.

Este combate se dá em três frentes: pressão junto ao governo para que este abra o debate público; mobilizar os setores organizados da sociedade em torno da necessidade de todos os movimentos incorporarem a luta pela democratização das comunicações nas suas pautas políticas específicas; e a tentativa de ampliar o debate para toda a sociedade, procurando desfazer o mito criado pela mídia de que eles são os mandatários da liberdade de expressão.

Estes são os objetivos da iniciativa que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC e diversas organizações almejam com a campanha Para Expressar a Liberdade, Uma nova lei, para um novo tempo. Lançada em 27 de agosto de 2012 – data em que o CBT completou 50 anos – a campanha pretende mobilizar um grande contingente de forças sociais e incidir sobre a atual correlação de forças que emperra o debate sobre a comunicação no Brasil.

Munida da plataforma 20 pontos para uma comunicação democrática a campanha será intensificada no ano de 2013. A estratégia é ousada: coletar 1 milhão e quinhentas mil assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para regulamentar a comunicação. Se o governo não se move e o Congresso se omite, cabe a sociedade a tarefa de impulsionar o debate.

Entre as diversas iniciativas já tomadas pela campanha foi a de trazer, no final de 2012 para o Brasil, o relator da ONU para a Liberdade de Expressão. Frank La Rue aceitou o convite do FNDC e cumpriu uma intensiva agenda institucional em Brasília, além de participar de debates públicos no DF e em São Paulo. Em reunião com o ministro Gilberto Carvalho, o FNDC fez formalmente a solicitação para que o Estado brasileiro convide o relator da ONU para uma visita oficial. A importância disso é que, a presença oficial do relator da ONU produzirá um relatório sobre a situação da liberdade de expressão no país elencando um conjunto de recomendações ao governo, o que pode contribuir para impulsionar o Palácio no sentido de abrir o debate.

Mudanças precisam de impulso

É certo que muita coisa mudou no Brasil de 2003 para cá. As mudanças foram impulsionadas pela alteração no papel do Estado, que passou a ser mais pró-ativo, pela força de novas políticas públicas, pela emergência de governos latino-americanos com compromissos progressistas e de ruptura com o neoliberalismo que fortalecem um novo bloco econômico, principalmente em meio a um cenário internacional marcado por uma crise mundial do capitalismo.

Tivemos mudanças na política externa, avanços importantes na área social, a economia cresceu e foi possível, a partir de uma combinação de fatores e ações, reduzir o desemprego e melhorar a renda dos brasileiros.

Mas para acelerar essas mudanças e aprofundar a democracia, é preciso ativar o movimento social para impulsionar o governo a assumir agendas que são estratégicas para a democracia e para um novo projeto de desenvolvimento. Por isso é imperativo que o conjunto dos movimentos sociais se integrem de forma pró-ativa na luta por um novo marco regulatório das comunicações.

Biografia

Renata Mielli é jornalista, Secretária Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integra a executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Editora da revista Presença da Mulher. É organizadora do livro Comunicação Pública no Brasil – Uma exigência democrática.

Bibliografia

Kehl, Maria Rita e Bucci, Eugênio. Videologias, ensaios sobre a televisão. Coleção Estado de Sítio, Boitempo Editorial, 2004.