Congresso uruguaio aprova Lei de Meios

Bancada da Frente Ampla. Fonte: La Diaria

Depois de um ano e meio de discussões, nesta segunda-feira, (22/12) a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Com o voto dos representantes da Frente Ampla, a lei será regulamentada pelo governo do presidente Tabaré Vázquez.

A nova lei prevê, entre vários outros pontos, a proibição do monopólio na radiodifusão, definindo que cada empresa pode ter, no máximo, seis concessões para prestar serviços de televisão. No caso de empresas que possuam concessões na cidade de Montevideo, este número se reduz para três. O intuito da Lei é evitar a concentração econômica e, também, permitir mais pluralidade e diversidade, para fortalecer a democracia no país.

Sobre o monopólio e as ameaças estrangeiras de controlar a radiodifusão no Uruguai, o presidente Pepe Mujica declarou na última semana "A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, e termine se apropriando... Para ser mais claro: eu não quero o Clarín ou a Globo sejam donas das comunicações no Uruguai".

A oposição, que representa os interesses dos conglomerados de radiodifusão, adotam o discurso dos atuais proprietários das concessões atacando a nova lei. O argumento é o mesmo utilizado em outros países: o de que a regulação é uma afronta a liberdade de expressão. O debate, realizado no parlamento Uruguaio foi tenso.

O deputado Carlos Varela defendeu a regulação e afirmou que com a nova lei, haverá transparência e participação social na discussão das concessões. "Neste se outorgavam meio de comunicação sem transparência, se convocavam jornalistas paa questionar as notícias”, afirmou Varela referindo-se à prática corrente promovida pela direita uruguaia. E durante os debates realizados durante a sessão que aprovou a lei lembrou que todas as convenções internacionais de direitos humanos colocam a regulação da comunicação como um dos indicadores de democracia nos países. E disse: “o controle remoto por si só não da liberdade se do outro lado não houver pluralidade”

Outros pontos que estão previstos na lei são a limitação de publicidade, definição da faixa horária diária entre 6 e 22 horas para a proteção da infância e adolescência, cota de 60% de conteúdo nacional a ser veiculado por todas as emissoras, cria um Conselho de Comunicação Audiovisual e um sistema de meios públicos para garantir a pluralidade.

Um aspecto que suscitou muita polêmica foi a criação do horário eleitoral gratuito, inexistente no Uruguai. Para veicular propaganda no rádio e na TV é preciso comprar o horário comercial. Isso, de acordo com os deputados da Frente Ampla é uma distorção, já que os partidos que não possuem recursos não têm como levar suas mensagens para a população.

Leia também: entrevista com Gabriel Mazzarovich, membro da Frente pela Democratização da Comunicação no Uruguai.

Uruguai: Democratizar a comunicação é estratégia de poder

Lei de Serviços Audiovisuais é o primeiro desafio de Tabaré

Aprovar a lei de serviços audiovisuais ainda em 2014 é um compromisso da Frente Ampla, que tem o apoio de Tabaré Vázquez, eleito para presidir o país até 2020. Para Gabriel Mazzarovich, um dos integrantes da Coalizão por uma Comunicação Democrática, é preciso mobilizar a sociedade para garantir a aprovação da lei.

Por Renata Mielli, para o ComunicaSul

No dia 30 de novembro, a Frente Ampla elegeu Tabaré Vázquez para comandar o Uruguai até 2020. O resultado das urnas mostrou que as políticas de desenvolvimento local e de ampliação de direitos trabalhistas e sociais desenvolvidas nos últimos 10 anos (primeiro com Tabaré e depois com Pepe Mujica) foram aprovadas pelos uruguaios. E a agenda política que saiu vitoriosa das urnas sinaliza para a ampliação de direitos e adoção de políticas para aprofundar ainda mais a democracia. Nesse contexto, uma das primeiras e mais polêmicas agendas a serem enfrentadas, ainda neste ano, é a discussão no Senado da Lei de Serviços Audiovisuais.

Pouco antes do primeiro turno da eleição, estive no Uruguai e entrevistei o jornalista Gabriel Mazzarovich sobre as dificuldades em se fazer avançar a agenda da democratização da comunicação no Uruguai. As similaridades com os problemas que enfrentamos no Brasil são muitas. Inclusive no discurso blocado dos “barões da mídia uruguaia”, que como nos disse Mazzarovich é a de que “a melhor lei de meios é a que não existe”. 

Por isso, assim que perceberam a franca maioria da Frente Ampla no parlamento e o favoritismo de Vázquez, os empresários dos meios de comunicação no Uruguai rapidamente se mobilizaram para manifestar seu repúdio ao projeto de lei construído pela Frente Ampla com apoio das entidades que participam da Coalização por uma Comunicação Democrática. O Diário El País estampou manchete nesta segunda-feira(01/12) destacando a posição da Associação Nacional dos Radiodifusores Uruguaios que taxa a proposta em tramitação no Senado de autoritária. “Em regimes autoritários da história do homem, como os fascistas, os mussolinistas e os stalinistas, ou em Cuba que não há liberdade para nada, ou na Venezuela onde estão fechando os veículos, há leis desse tipo”, afirmou o presidente da Andebu, Pedro Abuchalja. A reação é claramente uma tentativa de obstruir o debate, que contou com o apoio explícito do presidente eleito.

Se há uma clara semelhança entre a postura dos donos da mídia lá e aqui no Brasil, uma diferença entre a situação brasileira e a uruguaia nesta pauta é gritante e nos coloca, brasileiros, em grande desvantagem: no Uruguai há um projeto de lei tramitando no Congresso, já aprovado pelos deputados e aguardando votação no Senado, onde a Frente Ampla tem maioria para aprovar a proposta que conta com o apoio do atual presidente e do presidente eleito. Leia mais sobre o apoio de Vásquez ao projeto aqui.

Mas, apesar do compromisso em votar o projeto ainda este ano, a luta política em torno da democratização da comunicação no Uruguai ainda tem um vasto caminho que passa, necessariamente, como alertou Gabriel Mazzarovich pela mobilização da sociedade em torno desta pauta, que é estratégica para qualquer projeto de poder.

ComunicaSul: Como está atualmente o debate sobre a comunicação no Uruguai?

Gabriel Mazzarovich

Gabriel Mazzarovich: No Uruguai, assim como no mundo inteiro, o tema dos meios de comunicação para a esquerda e para o movimento popular é um tema que apenas recentemente vem sendo tratado como um problema estratégico. Muitos dos nossos companheiros dizem que há governos que governam bem, mas que têm problemas de comunicação. Nós dizermos que se a esquerda tem problema de comunicação, então governa mal. Comunicar é parte de governar e é parte de fazer política, sempre foi, mas nesta sociedade é muito mais. A democratização da sociedade é estratégia de poder e para fazer o debate da democratização da comunicação é preciso discutir poder. Há setores da esquerda e do movimento popular uruguaio que sequer o reivindicam, que a sua perspectiva estratégica é um programa de governo de cinco anos. Mas a nossa perspectiva estratégica é a revolução, portanto é uma perspectiva estratégica histórica e que necessita da democratização dos meios de comunicação, porque eles são um ponto central do poder. Não há democratização da sociedade possível e nem qualquer projeto de esquerda que implique na ampliação dos direitos sem a democratização dos meios de comunicação.

ComunicaSul: E como este debate está organizado na sociedade uruguaia?

Gabriel Mazzarovich: Temos no Uruguai a Coalização por uma Comunicação Democrática, um espaço muito amplo que integra o movimento sindical, as faculdades de comunicação, sindicatos de jornalistas, mas que tem tratado do assunto como um tema de lobby, realizando grandes seminários. Isso é muito importantes, mas nós estamos convencidos de que se não colocarmos milhares de pessoas nas ruas para lutar por esta pauta não teremos êxito. Porque os grandes meios de comunicação são os reis do lobby, eles o inventaram. Por isso temos que ter milhares de pessoas nas ruas.

ComunicaSul: E nos dez anos de governo da FA não houve avanços na pauta da Comunicação?

Gabriel Mazzarovich: O que mudou nos últimos anos. Nós, no Uruguai, temos um sistema de meios de comunicação parecido com o de outros países da América Latina, e que pode ser definido por quatro palavras: privado, comercial, concentrado e estrangeirizado. É uma merda. Um desserviço para a democracia uruguaia. No Uruguai vivemos num país capitalista, a propriedade capitalista está garantida pela Constituição, e existe propriedade capitalista em todos os setores da economia, menos na Comunicação. Na Comunicação a propriedade é feudal. As concessões de radiodifusão existentes foram outorgadas sem nenhum tipo de concurso e não têm fim, não têm prazo para acabar; 60% das concessões de rádio que existem no Uruguai foram outorgadas pela ditadura e ainda seguem vigentes. A direita segue sempre com o mesmo discurso que a melhor lei de meios é a que não existe. É mentira. No Uruguai existe uma lei de meios, é o único setor do Uruguai que continua sendo orientado por uma lei da ditadura.  Mesmo com a recuperação democrática e 10 anos de governo de esquerda não conseguimos revogá-la. Não conseguimos mudar essa maldita lei da ditadura. Mas ainda assim, no governo da FA foram feitas várias coisas.  A primeira foi a lei das radiocomunitárias, que é um avanço histórico para o Uruguai no qual o Estado deixou de ser repressivo e passou a ser um Estado com ambição de inclusão. A lei estabelece pela primeira vez nas leis uruguaias três espaços para os meios de comunicação: o espaço privado, o espaço comunitário e o espaço público e estabelece que estes espaços devam ser equivalentes. Isso foi fundamental porque aqui se criou o antecedente para todo o resto. Hoje, 95% das rádios são privadas e 80% dos canais também. Todas as novas frequências estão sendo alocadas para as rádios comunitárias e para aumentar a presença das rádios públicas. Falta muito, mas efetivamente criamos este espaço. O governo da Frente Ampla estabeleceu por decreto presidencial -- por isso é tão importante a lei de serviços audiovisuais, já que decreto pode ser mudado por outro presidente – que é obrigatório haver licitação e audiências públicas para destinar as novas frequências e ainda proíbe a entrega de frequências radioelétricas um ano antes das eleições e seis meses depois de assumir o mandato. Porque é neste período que elas são repartidas para favorecer a cobertura da campanha e para dar os serviços aos candidatos e a FA é a única força política que não fez isso. Outro tema principal é o decreto da TV Digital, que definiu a distribuição das novas frequências da TV Digital a partir de um concurso público, que teve os seus problemas, mas que foi um concurso público, com audiência pública, os pleiteantes tiveram que apresentar um projeto de comunicação, foram julgados, e as concessões têm prazo para terminar (25 anos). Além disso, a cada 5 anos as emissoras serão submetidas a uma avaliação e se não cumpriram com seus planos de investimento e programação podem ter suas outorgas canceladas. Mas, mesmo com essas medidas, nós reiteramos que precisamos de uma nova lei de serviços audiovisuais porque ela é um instrumento legal e tem um peso que não têm os decretos.

ComunicaSul: E o que propõe a Lei de Serviços Audiovisuais?

Gabriel Mazzarovich: A lei de serviços audiovisuais é muito mais ampla. Ela outorga pela primeira vez direitos à audiência, cria-se a figura do defensor da audiência, estabelece a participação dos trabalhadores no acompanhamento da lei, estabelece que as emissoras devam respeitar os direitos trabalhistas e a liberdade sindical. Pela lei fica obrigada a reserva de uma porcentagem da programação para exibição de conteúdo nacional, estabelece critérios de como se devem dar as notícias de violência para proteger os direitos das crianças e adolescentes, estabelece prazos para a vigência das outorgas e estabeleces a divisão do espectro em terços: 1/3 privado; 1/3 comunitária e 1/3 pública. E mais, se não for possível ocupar o espectro reservado para o campo comunitário e público, porque não existiram propostas, esses espaços não podem ser oferecidos aos meios privados, eles se mantêm em reserva até que se tenha uma proposta comunitária e pública. O privado fica limitado a 1/3 do espectro. Este é o projeto de lei que o parlamento está discutindo, que já tem a aprovação dos deputados e agora resta ser aprovado pelo Senado.

ComunicaSul: E como é o cenário das Telecomunicações? O serviço no Uruguai é público certo?

Gabriel Mazzarovich: Sim. Nós temos uma coisa distintiva no Uruguai. Ainda durante a ditadura se criou Antel como ente das telecomunicações. Porque os milicos já tinham claríssimo, eles sim tinham estratégia de poder. Nós mantemos com vocês (privados) os meios de comunicação e cuidamos das telecomunicações, que são o futuro.  E é lindo nós termos uma empresa de telecomunicação estatal, estratégica, e que é central para qualquer projeto de desenvolvimento. Por isso, nós temos que defendê-la. A Argentina não tem, está inventando. Todas as empresas de telecomunicações na Argentina são privadas, todas. Inclusive a plataforma pela qual vai circular a muito boa lei de meios que eles têm é toda privada. Eles não têm nada público. Aqui é o contrário, tudo é público, e o setor privado terá a obrigação de pagar para as empresas públicas para utilizar a plataforma digital. E na nossa proposta de lei agregamos uma coisa que é única no mundo, que se chama proibição cruzada. A lei tem um artigo que estabelece que as empresas que sejam concessionárias de ondas de televisão são proibidas de terem empresas telefônicas, e as empresas telefônicas são proibidas de terem concessão de radiodifusão. Por exemplo, no caso do Peru, a Movistar e Claro são donas de todas as televisões peruanas. Isso é o que se está passando no mundo. Por isso, o Uruguai enfrenta processos da Organização Mundial do Comércio e de outras cortes internacionais por violar a liberdade comercial, os tratados comerciais. Esse é o centro da disputa hoje, porque eles querem destroçar a Antel e dar mais poder a esta tropa. Então, essa é a lei pesada que estamos discutindo no parlamento hoje, mas que os deputados conseguiram aprová-la depois de um debate de dois anos. Foram feitas inúmeras modificações no projeto original de lei, algumas inclusive impulsionadas por nós, para aperfeiçoá-lo. Por exemplo, introduzimos a proposta de se criar um conselho independente que ficará encarregado de fazer a gestão de todos os temas relacionados ao assunto. No projeto original da FA não havia esse conselho. (Veja mais sobre as alterações aqui)

ComunicaSul: E qual a sua perspectiva para a aprovação do projeto de lei dos serviços audiovisuais?

Gabriel Mazzarovich: O compromisso de Mujica e Tabaré é de votar depois das eleições. Queríamos votar antes de outubro. Apresentamos o projeto dois anos antes das eleições para que fosse votado antes. Mas não conseguimos colocar a massa lutando por ele. Se conseguirmos aprová-lo será um passo histórico para o uruguaio. O debate sobre o conteúdo da lei de serviços audiovisuais avançou muito no governo da FA. Mas veja, tivemos experiências fundamentais neste último período. Aprovamos no Uruguai a lei de responsabilidade penal empresarial, que é uma lei pesada, dura, uma das mais importantes que foram votadas no Uruguai. Também a lei de negociação coletiva e a lei que anula a lei da impunidade. Estas talvez tenham sido as três leis mais pesadas votadas no Uruguai. Elas representam um passo contra-hegemônico dos trabalhadores e da esquerda e por isso sofreram tanta resistência dos empresários, como se fossem uma revolução. Porque foram aprovadas? Porque houve uma pressão gigantesca para serem aprovadas. A bancada da esquerda mudou cinco vezes o seu voto. Começamos perdendo de 15 a 1 e terminamos ganhando de 12 a 5. Saiu porque tivemos 350 mil assinaturas, porque tivemos mais de 35 mil trabalhadores nas ruas e mais de mil assembleias de trabalhadores. Outras leis importantes que podemos usar de exemplo são a lei do matrimônio igualitário e da regulação da maconha. Elas representaram uma ampliação de direitos enorme, em uma sociedade hipócrita como essa, com toda a Igreja Católica e Evangélica lutando contra as duas, com a esquerda na dúvida se apoiava ou não. Porque saiu? Porque existiu um movimento popular pujante e novo que foi às ruas com mais de 30 mil pessoas defendendo essas bandeiras. O que aconteceu com a lei de serviços audiovisuais. Teve um debate programático na Frente Ampla, tem fundamentos de sobra, todos os debates que fizemos nós ganhamos, todos. Então, porque os donos dos meios de comunicação conseguiram trancar essa discussão? Porque neste processo não conseguimos mobilizar nem 10 pessoas para defender essa lei aqui no Uruguai. O dia em que se discutiu esse tema no Congresso éramos 20 pessoas nas galerias. Então, o tema da correlação de forças e da base social que é necessária para essa lei se tornar realidade é central. Este é o problema que nós estamos enfrentando agora, criar uma base social que dê respaldo para a lei, criar uma onda para todo movimento popular uruguaio tomar isso como bandeira central.

O trabalho não pode estar associado à morte

“Não pode ser que o trabalho esteja associado à morte. Nossa luta é muito maior do que apenas uma luta por melhores salários, claro dinheiro é importante, mas temos que defender a vida e a dignidade do trabalhador”, afirma Javier Diaz, dirigente nacional do Sindicato Unificado Nacional da Construção e Anexos – Sunca.

Depois de muita discussão, o Sunca conseguiu garantir a aprovação de uma Lei no parlamento uruguaio que penaliza os empregadores que coloquem em perigo a integridade física dos trabalhadores pelo não cumprimento das normas de segurança e higiene.

Por exemplo, se o trabalhador estiver em um lugar úmido, escorregadio, e não tiver um calçado apropriado isso é considerado um delito, porque mesmo que ele não se acidentar, corre o risco de, e isso já é considerado uma penalidade.

A Lei de Responsabilidade Penal, que está em vigor desde 14/03/2014, foi uma proposta do Sunca e se inspirou em leis de Saúde do Trabalho da Espanha e Peru. Foi polêmica na esquerda, inclusive houve parlamentares do campo popular que se posicionaram contra a lei, mas votaram a favor para não quebrar a disciplina partidária.

Existem quatro demandas judiciais contra a lei na Suprema Corte do Uruguai e o assunto tornou-se um dos principais temas desta campanha eleitoral no país. Os candidatos da direita no Uruguai, em particular Lacalle Pou tem afirmado que, se eleito, vai revogar a Lei. De outro lado, os trabalhadores prometem realizar grandes mobilizações nacionais em defesa desta conquista.

Iván Hafliger, da executiva do Sunca, destaca a importância desta lei para os trabalhadores. “Em 2012, entre 1º de janeiro e 1º de julho tivemos 7 mortes no trabalho na construção civil. Em 2013, neste mesmo período, tivemos 6 mortes. No mesmo período de 2014, ou seja, desde a aprovação da Lei, tivemos apenas 3 mortes. Esses três trabalhadores que não morreram já valem a lei. Ademais, o que disseram que iam acontecer, de que empresários seriam presos, não aconteceu. Não houve prisões. O que ocorreu é que os empresários precisaram respeitar as normativas e, ao fazer isso, evitaram que houvessem acidentes fatais”.

Outras conquistas

E as vitórias dos trabalhadores não se limitam a esta lei. Os trabalhadores da construção também conseguiram depois de muita luta aprovar uma lei que reduz o peso dos sacos de cimento, de 50 kg para 25 kg. “Carregar um peso de 50 kg nas costas traz importantes consequências para a nossa saúde, resultando em problemas de coluna, incapacidade e tantos outros. Agora, mudamos essa situação. Mesmo o cimento que é importado, precisa vir adequado à nova norma uruguaia”, explica Faustino Rodrigues, presidente do Sunca.

Também conquistaram a redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas semanais, a garantia de pagamentos de 70% do valor da hora de trabalho para os dias parados por condições climáticas com a criação de um bolsão de horas.

Os trabalhadores do Uruguai de outros ramos da economia também têm obtido importantes conquistas. Aprovaram uma Lei para os trabalhadores domésticos, que não tinham nenhum direito consagrado, nem mesmo a cobertura previdenciária e piso salarial. Para os trabalhadores rurais, foi fixada uma jornada diária máxima de trabalho de 8 horas, com a obrigação de pagamento de horas extras para o tempo trabalhado, entre outras conquistas que vão compondo um elenco de direitos trabalhistas e sociais fundamental para garantir a dignidade e a valorização do trabalho.

“Temos que estar sempre em luta. Empresas são empresas e se comportam do mesmo jeito em todos os lugares. Por isso, as conquistas dependem da organização dos trabalhadores”, disse Javier Diaz, da direção do Sunca.

E as importantes conquistas alcançadas pelos trabalhadores na construção civil no Uruguai é uma demonstração de que politizar o debate sindical e investir na organização dos trabalhadores por local de trabalho continua sendo o caminho mais efetivo para fortalecer a unidade e alcançar vitórias.

Uruguai: Fábrica de cerâmica é recuperada por cooperativa de trabalhadores

Em 2009, a falência da Cerâmica Olmos, no Uruguai, deixou 753 trabalhadores desempregados. A única indústria de pisos, azulejos e louças sanitárias do país foi fechada depois de 75 anos de funcionamento, em função de dívidas astronômicas contraídas por seus proprietários. Há um ano a fábrica foi recuperada e reinaugurada depois de todo um processo de luta dos trabalhadores que durou 4 anos.

Já sabendo da grave situação financeira pela qual a empresa passava e cientes da possibilidade do seu fechamento, os trabalhadores se organizaram e se prepararam para resistir. Gerações inteiras da mesma família trabalhavam na empresa, que empregava principalmente os moradores do bairro de Empalme Olmos, que fica no departamento de Canellones, na grande Montevideo. “O fechamento da cerâmica seria a morte de todo o resto que vive ao seu entorno, os pequenos comércios e até o transporte aqui na região, gira em torno dessa empresa”, disse Luis Gonzáles, vice-presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Cerâmicos – CTC, que hoje é responsável pela gestão da empresa recuperada.

“Nós permanecemos aqui, acampados, e não deixamos que a empresa fosse fechada. Fazíamos rondas externas 24 horas, e contamos com o apoio e solidariedade importante de outros sindicatos para nos manter no interior da fábrica”, conta Jorge Gonzáles, presidente da Cooperativa CTC. Em 1º de Julho de 2013, luta dos trabalhadores da antiga Metzen y Sena conquistou a sua maior vitória com a reabertura da empresa.

Jorge Gonzáles começou a trabalhar na cooperativa em 1987, com 19 anos. Veio para a Zona de Empalme Olmos com a família, em busca de trabalho. Para ele, que hoje preside a cooperativa, o sentimento diante das conquistas obtidas é de muito orgulho. “Entrei com a minha família, era um trabalho e aos poucos passamos a tomar um carinho por este lugar, fomos nos comprometendo com as pessoas e participando da luta para defender os trabalhadores. Eu era o presidente da Comissão de Trabalhadores quando a fábrica quebrou. Aqui comigo trabalham meus três irmãos, muitos vizinhos, familiares, amigos de toda uma vida que iam perder seus empregos. E lutamos para impedir isso com toda a nossa força. Toda essa história nos dá um sentimento de pertencimento. Para mim é muito gratificante, me dá muito orgulho. Hoje eu não sou o Jorge, sou o representante de 358 trabalhadores.

Organização, lutas e conquistas

Foram vários os passos trilhados desde a ocupação da fábrica até a sua reabertura. Primeiro se fundou, em 2010, a cooperativa dos trabalhadores, como explica Jorge, mas só no final de 2012, o juiz lhes concedeu o uso das instalações. “E foi muito difícil porque alguns de nós foram capazes de suportar esse tempo. Conquistamos a extensão especial do seguro-desemprego, mas muitos tiveram que encontrar outra saída. Em Empalme Olmos não existem outras alternativas de trabalho. Se esta fábrica fosse em Montevidéu, as pessoas iriam procurar outros empregos e não haveria a necessidade de retomar a atividade da fábrica. Pior, seria quase inviável retomá-la, porque sem o conhecimento ou as habilidades dos que já trabalhavam aqui teria sido impossível”.

O segundo passo foi obter os recursos necessários para reativar a fábrica. A luta, neste caso, foi para alterar a carta orgânica do Banco da República do Uruguai e com isso permitir que a instituição pudesse financiar projetos autogestionados por trabalhadores. “Conquistamos, então, o decreto presidencial que alterou a lei orgânica do Banco e definiu que 30% dos seus excedentes comporiam um fundo para financiar projetos cooperativistas: o Fundo para o Desenvolvimento (Fondes). Então, fizemos um projeto apoiado pelo Ministério do Trabalho e Indústria e lutamos para conseguir um crédito do Fondes, no valor 12 milhões de dólares, para renovar as instalações, comprar peças, e ter capital. Este valor deve ser pago em 15 anos (com carência nos dois primeiros anos) com um juro de 4% ao ano”, explica Jorge Gonzáles.

A todo vapor

A Olmos funciona 24 horas com três turnos de trabalho e mantém as 3 linhas de produtos já existentes (linha de cerâmicas de mesa, linha sanitária e a linha de revestimentos) e ainda agregou uma quarta linha de produtos, com a produção de tijolos para a construção civil.

Atualmente está produzindo aproximadamente 100 mil metros de revestimento por mês. Sua produção abastece o mercado interno e também já começa a retomar os contatos internacionais para a exportação, com clientes na Bolívia, Chile, Argentina e Estados Unidos.

A produção de tijolos – agregada a partir de uma iniciativa dos próprios trabalhadores, que construíram as máquinas e aproveitaram um forno que estava subutilizado – é de aproximadamente 100 mil/unidades por mês. “A matéria-prima estava aqui, à disposição – é o barro. As máquinas fizemos nós mesmos e, com isso, incrementamos nossa produção”, explica Jorge. Agora, a cooperativa aguarda a chegada de um forno que virá do Brasil e que quando entrar em operação vai triplicar a capacidade de produção de tijolos.

“Estamos mostrando que uma cooperativa de trabalhadores pode gerir uma empresa com produtos inclusive de qualidade superior aos de um empreendimento comercial privado. Neste primeiro ano de funcionamento, a empresa faturou cerca de 1 milhão e 100 mil dólares. Espera-se que no próximo ano esse valor dobre.

Outra preocupação dos trabalhadores, que agora são também os responsáveis pelo empreendimento e pelo seu sucesso, é manter seus produtos sempre em sintonia com o que há de mais moderno no mercado, desde o design até as questões ambientais. “Por isso, por exemplo, desenvolvemos um sistema de descarga de água para vasos sanitários que consomem 4,5l ou 2,5l de água apenas”, conta Luis Gonzáles, vice-presidente da CTC.

Reduzir desigualdades

Uma marca importante dos empreendimentos cooperativos é tentar reduzir as diferenças salariais e de condições de trabalho entre as diferentes frentes de atuação dentro da empresa. Neste sentido, a Cooperativa dos Trabalhadores Cerâmicos de Empalme Olmos também dá um exemplo importante. “Procuramos discutir as questões mais importantes nas Assembleias. E este foi um dos temas principais no início. Havia quem defendesse que todos os salários fossem iguais. Mas nós não concordamos com isso. Era preciso ter remunerações minimamente diferentes para tarefas e responsabilidades distintas. Senão, inclusive, o interesse em crescer e aprender se perderia, afinal, todos estariam no mesmo patamar, não haveria para onde ir mais”, explicou Jorge Gonzáles.

O que decidiram foi criar 6 categorias de trabalho na fábrica. O nível 1 seria o menor, onde se enquadram os aprendizes e iniciantes da fábrica. Estes ganham 98 pesos uruguaios por hora de trabalho (aproximadamente 9,8 reais). Já a faixa 6, que é a maior, na qual estão os diretores da fábrica e coordenadores, tem um salário correspondente ao valor de 180 pesos uruguaios por hora, (18 reais). Ou seja, a diferença entre o menor e o maior salário não chega a ser o dobro. A maioria dos trabalhadores, que estão nas faixas 2 e 3 (e que são os que trabalham diretamente na produção), tem salários de 113 pesos uruguaios e 128 pesos uruguaios por hora de trabalho respectivamente.

Além dos trabalhadores cooperativados, há um pequeno número de profissionais que foram contratados. “Alguns técnicos especializados, engenheiros, funções que ainda não temos como ocupar, mas que estamos trabalhando para formar, investindo muito na capacitação dos nossos cooperativados, para que tenhamos cada vez menos dependência de outros profissionais”, explica o vice-presidente da CTC.

A Olmos é a única fábrica de produtos cerâmicos do Uruguai. Ficou 4 anos parada exatamente num momento em que houve um crescimento da economia do país, que impulsionou a construção civil e consequentemente aumentou a demanda por cerâmicas sanitárias e revestimentos. Então, o que ocorreu é que para atender a esta demanda o mercado se inundou de produtos importados. E a indústria nacional perdeu, neste período, uma importante oportunidade de crescimento.

Por isso, a próxima luta dos trabalhadores é aprovar uma lei para que uma parte das compras públicas seja feita obrigatoriamente com produtos de indústrias nacionais. No caso da Olmos isso seria um incremento importante para o seu crescimento.

Imprensa ocultou a conquista

Para se chegar a esta importante vitória, que é dos trabalhadores mas também é da sociedade uruguaia, já que se recuperou uma importante indústria nacional, foi necessário o apoio e a solidariedade de vários sindicatos e da Central dos Trabalhadores (PIT-CNT). Um dos sindicatos que estiveram em todo este processo foi o Sunca – Sindicato Únicos Nacional da Construção e Anexos.

Infelizmente, essa conquista foi ignorada pelos meios de comunicação do Uruguai, que não noticiaram a reabertura da fábrica para não precisar dizer que isso foi uma conquista dos trabalhadores organizados na cooperativa.

“Nossa conquista não repercutiu em nenhum meio de comunicação. Nós do Sunca e de outros sindicatos estivemos aqui lado a lado com os trabalhadores para manter a fábrica, para garantir o acampamento e impedir que se fechasse a fábrica, porque se fechasse seria muito difícil para recuperar. Por isso, quando em julho agora se completou um ano da reabertura da fábrica, nós mandamos confeccionar 40 mil canecas de chopp aqui na Olmos e presenteamos os 40 mil trabalhadores do Sunca com essas canecas, para que cada trabalhador que apoiou esta luta tivesse um pedacinho da Olmos em suas casas”, diz Javier Diaz, da direção nacional do Sunca.

**Nota da autora – Conhecer essa experiência foi realmente muito emocionante e renova as esperanças de que é possível construir um mundo melhor. Para não me esquecer nunca disso, eu também trouxe um pouquinho de Olmos comigo, na memória e na mala.

Nem brasileiros estão a salvo do assédio de Capriles

A disputa eleitoral na Venezuela está acirrada. Depois de 14 anos à frente do governo, é natural que Chávez enfrente desgastes em alguns setores. Mostra disso é o fato de a oposição ter acumulado posições desde a última eleição, em 2010, quando o PSUV – Partido Socialista Unido da Venezuela elegeu 95 deputados para a Assembleia Nacional, contra 61 da oposição, perdendo a maioria qualificada da Assembleia, mas mantendo a maioria simples.

O candidato Henrique Capriles se aproveita dos desgastes do governo, usa um discurso pretensamente de esquerda para tentar ganhar apoio de setores populares, dizendo que vai manter os programas sociais e, ao mesmo tempo, acena para os setores econômicos apontando para o fim do “socialismo do século XXI”. Conta explicitamente com o apoio de grandes empresas multinacionais e usa de todos os meios possíveis para tentar uma vitória no dia 07. Vale assediar venezuelanos e não venezuelanos.

Fila para na barraca de Chávez

Chávez se apoia na mobilização popular com brigadas em cada esquina distribuindo materiais de campanha e convocando o povo a defender as conquistas da revolução bolivariana. Filas se formam nas barracas para pegar materiais e cartazes do comandante.

Assédio eleitoral, um depoimento particular

No segundo dia de minha estada em Caracas, habilitei um chip para celular da Movistar, a empresa da Telefônica na Venezuela. Para isso, fiz um cadastro com nome, endereço e como sou estrangeira com passaporte e contatos no Brasil. Recebi um número de telefone. No dia seguinte, menos de 24 horas depois de estar com o telefone habilitado, recebi a seguinte mensagem: Quieres ser voluntario de Capriles Radonski? Envia SMS al 212 com *HCAPRILES + Cedula + Correo-e Ya sabes! VOTA SEGURO por Primero Justicia Abajo a la Izquierda. (foto ao lado)

Fiquei passada. Isso que é assédio eleitoral! A noite, assistindo ao noticiário no hotel, vi que pipocavam denúncias das pessoas que estavam recebendo mensagens de vários tipos vindas da campanha de Capriles. Não só mensagens, mas também chamadas telefônicas, algumas até de madrugada.

Bom, está claro que as grandes empresas de Telecomunicação estão apoiando a campanha de Capriles. Ok. Mas o esquema eleitoral do candidato da oposição vai muito além. 

Depois de muito trabalho para postar um web-jornal no youtube com entrevistas feitas aqui, passados alguns minutos apareceu um banner publicitário no meu canal do youtube com uma campanha de Capriles. Como não creio em coincidências, logo entendi o motivo. Ao postar o vídeo, selecionei palavras chaves, entre elas Venezuela, eleições que foram reconhecidas pela publicidade do candidato oposicionista.

Estes dois episódios podem dar um pouquinho da dimensão do acirramento da disputa eleitoral na Venezuela e da ofensiva da candidatura de Capriles. No Brasil, esse tipo de propaganda é totalmente irregular segundo a Justiça Eleitoral. E os meios de comunicação acusam justo o governo de Hugo Chavéz de promover um atentado à liberdade de expressão!  

Chávez ocupa as ruas

Nesta quinta-feira, dia de encerramento da campanha eleitoral, o presidente Hugo Chávez faz uma grande marcha em Caracas. A meta do comando chavista é ocupar as 7 principais avenidas da cidade e levar muito mais gente à rua do que seu opositor levou no último domingo.  

Comércio entre Brasil e Venezuela avança e já movimenta 7 bilhões de dólares

A Venezuela está entre os três países responsáveis pelo superávit da balança comercial do Brasil, mas muito pouco se divulga na mídia brasileira sobre as importantes relações comerciais entre estes dois países.

Por Renata Mielli, de Caracas

O economista Pedro Barros, coordenador do escritório do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA na Venezuela, recebeu a equipe do ComunicaSul em Caracas e fez um breve resgate histórico dos principais momentos da relação bilateral entre Brasil e Venezuela, dando destaque para os principais projetos envolvendo os dois países atualmente.

“As relações comerciais entre Brasil e Venezuela eram de baixa intensidade. A primeira vez que houve uma iniciativa de relações diplomáticas entre os dois países foi em 1859, feita por D. Pedro II para estabelecer uma conexão entre o Norte e o Sul do continente”, explicou Pedro. “Só em 1973, mais de cem anos depois, houve um novo contato. Naquele momento, o Brasil buscava a Venezuela para comprar Petróleo.

O terceiro momento importante e que marca um novo patamar nas relações Brasil-Venezuela ocorreu em 1994, quando Itamar Franco e o então presidente venezuelano Rafael Caldeira assinaram um protocolo que definiu as diretrizes para as relações bilaterais entre os dois países.

Essa relação, segundo o coordenador do IPEA na Venezuela, se aprofundou e ganhou mais dinamismo a partir de 2003. “Em 2003 o comércio bilateral entre Brasil e Venezuela movimentou 880 milhões de dólares. Em 2012, devemos ultrapassar a cifra dos 7 bilhões de dólares. Sendo que o Brasil exporta mais do que importa. Em 2011, o Brasil exportou 4,7 bilhões de dólares para a Venezuela e importou em torno de 1,2 bilhões, o que coloca a Venezuela entre os três países responsáveis pelo saldo positivo da balança comercial brasileira”.

Principais projetos do Brasil na Venezuela

Pedro Barros listou os principais projetos públicos e privados que o Brasil possui atualmente em andamento na Venezuela. Destacam-se, entre eles, convênios com empreiteiras brasileiras para a construção de obras de infraestrutura no país. A Odebrecht está à frente da construção do metrô de Caracas e da construção de duas importantes pontes sobre o principal rio venezuelano – o Orinoco. A Andrade e Gutierrez, em parceria com o BNDES, está responsável pela construção de um dos maiores estaleiros do país, e pela Siderurgica Nacional. A Camargo Correia participa de um importante projeto de saneamento básico no país, no vale do rio Tuií.

O Brasil também conta com projetos desenvolvidos pela Embrapa e pela Caixa Econômica Federal na Venezuela. "A Caixa teve papel destacado na elaboração de um dos principais projetos sociais do governo venezuelano – o Gran Vivenda – um projeto habitacional para construção de moradias para as camadas sociais mais desfavorecidas", destacou Pedro Barros.

Estes projetos mostram a importância econômica para o Brasil no aprofundamento da integração latino-americana e, de outro lado, como o Brasil pode contribuir para o desenvolvimento regional em obras de interesse industrial e social.

A energia da Venezuela

Por outro lado, ressaltou Pedro Barros, a Venezuela tem tido um papel estratégico para o desenvolvimento do norte do Brasil. Vem do país vizinho a maior parte da energia elétrica para esta região, e também infraestrutura de cabeamento de fibra ótica para garantir a conexão dos estados do Norte brasileiro com a Internet.

A Venezuela também tem sido importante importadora de alimentos brasileiros. Atualmente, 74% dos alimentos que a Venezuela importa são provenientes dos países do Mercosul. Antes do governo de Hugo Chávez a maior parte dos alimentos venezuelanos vinha dos Estados Unidos.

Integração impulsiona o desenvolvimento soberano

Essa força regional proveniente da integração econômica dos países da América Latina, que diversificaram suas carteiras de importação/exportação é um dos motivos para que a crise econômica que assola os países europeus tenha tido um impacto menos avassalador nesta região.

Os vários acordos comerciais firmados entre os países da região também têm contribuído de forma determinante com uma postura mais soberana destas nações frente à negociações comerciais com organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio.

O debate da integração nas eleições

A questão da integração da América Latina tem ocupado um lugar de destaque no debate eleitoral entre os candidatos à presidência da Venezuela. Para o presidente Hugo Chávez, a integração é um aspecto central do seu projeto político para o avanço da revolução bolivariana e precisa ser aprofundada. A Alba – Aliança Bolivariana das Américas, a Unasul – União de Nações Sul-Americanas, a Comunidade dos Estados Latino Americanos e Caribenhos – Celac foram todas iniciativas que contaram com o protagonismo da Venezuela em suas constituições.

Já o candidato da oposição, Henrique Capriles, acusa Chávez de “dar presentes” a países vizinhos ao invés de olhar para o seu próprio povo. De perder muito tempo preocupando-se com os outros e pouco tempo de dedicação à Venezuela.

Clarín e La Nación têm monopólio da produção de papel-jornal ameaçado

A tendência ao monopólio é uma das principais características do mercado de jornais. Isso porque as barreiras de entrada para o ingresso de novos agentes neste segmento são de grande magnitude. Uma delas é o acesso à matéria-prima básica para a existência da atividade econômica – o papel jornal.

No Brasil, a multinacional Norke Skog é a única fabricante de papel-jornal, que atende todo o país, vendendo para os principais jornais. Parte do consumo nacional ainda vem da importação, principalmente do Canadá.

Apesar da falta de concorrência, um aspecto importante a ser observado na cadeia de produção do jornal no Brasil é a não existência da propriedade cruzada nesta fase, ou seja, quem produz a matéria-prima não é o mesmo grupo empresarial que produz o conteúdo.

Monopólio na produção de matéria-prima e conteúdo

Na Argentina, há também uma única indústria produtora de papel-jornal, a Papel Prensa, empresa de iniciativa privada que na década de 70 foi alvo de uma transação comercial, patrocinada pela ditadura, que resultou na compra, por parte dos grupos Clarín e La Nación de 61% das ações da empresa. Esta transação é objeto de investigação por parte da Justiça argentina.

Então, enquanto no Brasil o monopólio da produção está nas mãos de um agente econômico, digamos independente, na Argentina os proprietários da única fábrica de papel-jornal são os dois maiores grupos de comunicação (produtores de conteúdo) do país – Clarín com 49% das ações e La Nación com 22%. O Estado possuí 27,49% das ações.

Esta propriedade cruzada é sem dúvida nenhuma um risco à pluralidade e à diversidade da informação na Argentina, uma vez que quem controla a matéria-prima tem interesses comerciais para além da venda do papel.

Visto o cenário, não é de se estranhar que a iniciativa da presidente Cristina Kirchner – de apresentar um projeto que declara de "interesse público" a produção, comercialização e distribuição de papel-jornal na Argentina – tenha desagradado aos grupos Clarín e La Nación, que terão de vender suas ações caso o projeto seja aprovado, já que as novas normas proíbem que empresas de jornais impressos possam ter ações na Papel Prensa.

Mídia brasileira solidária aos colegas argentinos

A cobertura da mídia brasileira sobre o assunto foi repugnante. Mais uma vez se absteve de fazer um jornalismo isento, levando ao público as informações que envolvem a situação no país vizinho.

A imprensa brasileira omitiu que o projeto é fruto de dezenas de audiências públicas que foram realizadas em toda a Argentina e que envolveram a sociedade e proprietários de mais de 120 jornais. Ignorou que a Papel Prensa é alvo de denúncias por praticar preços diferenciados e abusivos de acordo com o veículo. Não informou que o projeto prevê que os preços do papel-jornal praticados passarão a ser os mesmos para todos os veículos (sem privilégios) o que irá garantir a democratização do acesso à matéria-prima para a produção dos jornais.

Ao invés disso, fizeram uma cobertura que reproduz os interesses dos seus “colegas” argentinos, repetindo o mantra de que a medida do governo argentino é anti-democrática e estatizante e promoverá o controle da imprensa.

Respeitando as leis de mercado

Tornar a matéria-prima para a fabricação de jornal um bem de interesse público, impedindo que os grupos de comunicação continuem no controle da Papel Prensa, é sobretudo uma medida democrática, inclusive do ponto de vista das leis do mercado, que em várias convenções internacionais restringe a propriedade cruzada e monopólio para garantir a “livre concorrência”.

Portanto, a medida do governo argentino enquadra esta atividade econômica nas leis de mercado. Como assinalou o irmão da viúva do ex-proprietário da Papel Prensa, Osvaldo Papaleo. Para ele, se a lei for aprovada, ela acabará com “um monopólio nas mãos de dois diários, um fato inverossímil no mundo que viola as leis comerciais”.

Ameaça à liberdade de imprensa?

Bom, mas espera um pouco, quem passa a controlar a produção de papel é o Estado e isso é uma ameaça a democracia. Este é o argumento que está sendo utilizado pelos veículos de comunicação e organismos de associação destes veículos como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que emitiu nota afirmando que o projeto "dará ao governo argentino o poder de limitar o acesso das empresas jornalísticas ao papel, numa evidente ameaça à liberdade de imprensa".

Nessa linha de argumentação, evocam a Convenção Americana de Direitos Humanos – o Pacto de San José de Costa Rica –, que proíbe expressamente a aplicação de controles sobre papel jornal.

Mas o que diz esta convenção?

Em seu Artigo 13º, que trata da Liberdade de pensamento e de expressão, ela preconiza:

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.

2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:

a) o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou

b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.

3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.

5. A lei deve proibir toda a propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

Mas na Argentina o papel-jornal não estava submetido ao controle particular dos donos dos principais jornais do país? É como se no Brasil a Norke Skog fosse controlada pelo Estadão e pela Folha. Num cenário desse, não poderia haver restrição à liberdade de expressão? Isso não seria uma preocupante barreira de entrada para novos agentes atuarem no segmento do jornal imprenso? Na Argentina, das últimas décadas, o controle da Papel Prensa pelo Clarín e La Nación tem sido, na prática, um fator limitante para o surgimento de novos jornais e inclusive para a sobrevivência de outros. Isso não se diz. Porque será?

A visão de que o Estado é por si só e de antemão um inimigo da democracia é oportunamente plantada e repetida pelo capitalismo, que atualmente tem recorrido ao socorro do Estado para sobreviver. 

Com os mecanismos sociais de participação adequados e regras transparentes - que estão previstos no projeto apresentado - a iniciativa de Cristina Kirchner é mais um passo fundamental que o governo argentino dá no sentido de democratizar os meios de comunicação no país. E isso, incomoda muita gente, lá na Argentina e aqui no Brasil.

Toda nudez será castigada

Exaltar o belo representado pelo corpo nu é algo que acompanha a trajetória da humanidade. Esculturas, quadros, fotografias de nu feminino e masculino estão presentes nas artes e na vida.

A nudez não é um valor em si. Ela tem que ser analisada dentro de cada contexto histórico. Atualmente, está geralmente impregnada pelos valores culturais do capitalismo, ou seja, transformou-se em mercadoria, como quase tudo e todos acabaram se resumindo a isso. Afinal, não somos mais pessoas, somos consumidores.

Parte das críticas feitas à exploração sexual da mulher pela sociedade, que usa o corpo feminino para vender produtos ou a própria mulher em campanhas publicitárias, revistas etc, não critica a nudez em si, mas o que ela representa nesse contexto histórico.

Mas a manifestação da egípcia Aliaa Magda Elmahdy não tem relação alguma com a mercantilização da nudez. Ao contrário, Aliaa usou o próprio corpo para exprimir de forma contundente seu protesto contra a ausência de liberdade de expressão no Egito e em defesa do direito das mulheres e da igualdade de gênero.

Em seu blog, Aliaa não postou apenas fotos suas, mas também desenhos e fotos de outros nus. E escreveu:

“Levem a julgamento os modelos que pousaram nus para escolas de arte até o início dos anos 70, escondam os livros de arte e destruam as estátuas nuas da antiguidade, depois, tirem suas roupas, fiquem diante de um espelho e queimem seus corpos que vocês desprezam, e livrem-se para sempre dos seus preconceitos sexuais antes de direcionar sua humilhação e chauvinismo e ousar tentar negar a minha liberdade de expressão”

No Brasil, ou em outros países de cultura ocidental, a atitude de Aliaa não teria efeito algum. Para nós, pode até parecer ridícula a manifestação da blogueira. Mas no Egito e em todo o mundo Árabe, aonde mulheres só aparecem em público cobertas, a iniciativa de Aliaa teve um efeito devastador, que desencadeou uma onda de indignação no país.

A comunidade islâmica partiu para o ataque contra Aliaa, uma jovem de 20 anos que acabou polarizando o debate político na região na última semana. Conservadores usam o protesto de Aliaa para atacar os liberais, enquanto estes tentam se desvencilhar de qualquer ligação com a moça, para evitar derrotas eleitorais.

Apesar dos ataques sofridos, Aliaa também despertou a solidariedade de mulheres que são caladas e encarceradas pelo conservadorismo islâmico. A manifestação de apoio, como não poderia deixar de ser, também foi reafirmando a nudez.

Tabus são sempre perigosos de serem quebrados, por isso a nudez de Aliaa está sendo castigada.

Regulação de mídia e exorcismo, o debate está na mesa

Se em fevereiro, grupos empresariais promoveram o 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão – que ficou popularmente conhecido como o seminário do Instituto Millenium – com o objetivo de se contrapor a ideia de que é preciso haver regulação da comunicação no Brasil e taxando os que a defendem de apologistas da censura; agora o governo contra-ataca e mostra que o discurso do medo, que invoca o espectro da censura, é apenas um truque para impedir o debate da regulação.

Mostrar que nos países tidos como exemplos de sociedades democráticas (Reino Unido, França, Canadá, Portugal, Espanha, Estados Unidos) há um marco regulatório pactuado entre todos os atores, abrangente e socialmente construído, é o objetivo deste importante Seminário promovido pela Secom.

O seminário internacional “Comunicações eletrônicas e convergências de mídias”, reúne representantes de países europeus, dos Estados Unidos, Canadá e de organismos internacionais para apresentarem qual o ambiente regulatório de comunicação é aplicado mundo afora. O público do evento é composto de agentes econômicos da comunicação (da radiodifusão, produção audiovisual e telecomunicação), agentes públicos (agências reguladoras, ministérios, estatais) e movimentos sociais.

Na abertura, o ministro da Secom, Franklin Martins, passou o recado: vamos colocar os fantasmas no sótão. “Nenhum grupo, nenhum setor tem o poder de interditar a discussão. Ela está na mesa e será feita num ambiente de entendimento ou de enfrentamento”, e foi taxativo: “Se não discutirmos, quem vai regular é o mercado, e quando o mercado regula quem ganha é o mais forte”.

E o mais forte, neste caso, é o setor da telecomunicação que faturou só em 2009 a bagatela de 180 bilhões de reais, enquanto a radiodifusão faturou 13 bi.

E é exatamente a radiodifusão e os grupos de mídia tradicionais que têm imposto maiores obstáculos ao debate da regulação. Tanto é que foram estes os segmentos que se retiraram da comissão organizadora da 1ª Confecom, e que passaram a editorializar toda e qualquer discussão sobre comunicação como tentativa de censura. Mesmo sabendo que há uma clara opinião no governo de que “nesse ambiente de convergência de mídia é preciso dar tratamento especial à radiodifusão que opera em sinal aberto e gratuito”, como disse hoje Franklin Martins.

Ele lembrou que a legislação brasileira é da década de 60 do século passado. “Acumularam-se problemas imensos nestes anos por não termos enfrentado de frente a questão da regulação. Nossa legislação é um cipoal de gambiarras por não se enfrentar os problemas. Nossos dispositivos constitucionais não foram regulamentados. Passados 22 anos não se votou praticamente nada nesse sentido. Se nós acharmos que não queremos produção independente, produção regional, se não queremos evitar o excesso de concentração, então temos que revogar esses dispositivos”, disse.

Apesar dessa dívida história, Franklin aponta um debate sobre a regulação que olhe para frente “e procure legislar de forma mais moderna, progressista, cidadã e democrática. Precisamos de um processo de discussão pública e transparente. Sabemos que as dificuldades são imensas. Mas, se formos capazes de nos livrarmos dos nossos fantasmas e avançarmos na discussão vamos conseguir alcançar um entendimento”, acredita.

Ao final de sua fala de abertura, Franklin Martins desafiou aos presentes a perguntarem aos palestrantes se o fato de haver regulação em seus países provocou algum entrave à liberdade de imprensa ou à liberdade de expressão.


As posições expressadas pelo ministro da Secom são importantes e convergem em grande medida com o pensamento dos movimentos que têm insistentemente lutado pela democratização das comunicações no Brasil. O debate que se desenvolveu no processo da 1ª Confecom tinha exatamente o mesmo sentido: é preciso regular o setor de comunicação, a luz do que já propugna a Constituição, e é preciso construir políticas públicas que garantam a pluralidade e a diversidade comunicacional no país.

É pena que estas posições estejam sendo mais abertamente colocadas apenas no final do mandato do presidente Lula. Claro, resta a expectativa de que o novo governo se comprometa com essa importante agenda política e dê sequência aos debates que se originaram lá na Confecom.

Franklin Martins parece estar otimista neste sentido. Ele afirmou estar convencido "que a área de Comunicação no governo Dilma terá mais ou menos o mesmo tratamento que foi dado à área de energia no início do governo Lula. Criou-se um novo ambiente regulatório e se criou uma situação favorável para o crescimento da economia". Vamos ver.

O importante é que o atual governo compartilhe com a sociedade, o mais rapidamente possível, o que está elaborando como subsídios para o novo marco regulatório, permitindo que haja espaços de interação para a apresentação da versão final a ser submetida ao debate público.

O debate não vai ser fácil. Vamos ver quais são os setores que conseguirão exorcisar mais rapidamente os seus fantasmas.

Um pouco do Glaciar Perito Moreno

Como já tinha comentado no post de retorno das férias, o Glaciar Perito Moreno é um dos lugares mais magníficos que já vi. Sua exuberância e grandiosidade desafiando a natureza e o homem nos faz lembrar como somos pequenos diante do planeta.

Fiz uma galeria comentada no Flickr com uma seleção das melhores fotos do Perito Moreno e do Parque Nacional dos Glaciares (na verdade deixei de colocar tantas outras belíssimas fotos que fiz), que compartilho com quem tiver curiosidade para conhecer um pouquinho dessa maravilha.

Imagens inesquecíveis

Tirar férias é mais que um direito inalienável do trabalhador, é um fator básico de sobrevivência. Para algumas profissões, porém, tirar férias acaba sendo um desafio quase intransponível. Este é o caso, por exemplo, do jornalista. Profissional que trabalha com acontecimentos, fatos, notícias seja ela impressa, on-line, ou audiovisual. As plataformas de informação se multiplicam. Como tirar férias de tudo isso?

Eu tenho uma fórmula: para sair de férias eu não me desligo apenas do trabalho formal, mas do mundo. Evito jornais, revistas, computador, celular. Alguns amigos me perguntam, poxa, mas e o blog, ele não é trabalho, publica as coisas da tua viagem... Infelizmente tive que declinar do convite – apesar de não ser trabalho remunerado, não deixa de ser um tipo de trabalho. Como sair de férias e me preocupar, diariamente, com o que postar no blog, onde ligar o notebook, o que colocar no twitter ou no facebook? Transformar meus passeios em pautas... credo!

Então, simplesmente desliguei. E foi maravilhoso! Foi pouco tempo, é verdade. Apenas 10 dias, os trabalhadores têm direito à trinta. Mas um dia eu chego lá!

Visitei um dos lugares mais bonitos que já vi! Uma cidadezinha ao sul da Patagônia argentina chamada El Calafate, onde fica um dos maiores e mais belos glaciares do mundo – o glaciar Perito Moreno. É de uma beleza estonteante, que compartilho um pouquinho com vocês, neste retorno.

O desabafo de um veterano de guerra contra os EUA

Num discurso altamente articulado e impactante, o veterano da guerra do Iraque culpa o governo e os bilionários norte -americanos pela guerra!

Hitler, o garoto propaganda anti-aborto

A sanha conservadora, aliada ao fundamentalismo religioso está passando dos limites. Em 2009, uma campanha contra a Aids usou a imagem de Hitler e fez a analogia de que a doença é, como o líder nazista, uma assassina em massa. A campanha chocou o mundo e foi contundentemente criticada. (Leia mais)

Agora, os conservadores Poloneses – diante do avanço das políticas que reconhecem os direitos das mulheres e avançam na compreensão de que a interrupção da gravidez deve ocorrer, quando necessário ou desejado, assistida pelo Estado – mais uma vez recorrem ao Fuhrer para atacar o aborto.

Um cartaz estampado nas ruas da cidade de Poznan mostra Hitler ao lado de fetos abortados com a frase: “o aborto para mulheres polacas foi introduzido por Hitler a 9 de Março de 1943”. O sentido da anti-campanha é relacionar a prática do aborto aos terrores do nazismo.

A responsabilidade campanha é da organização Fundacja Pro, que justificou alegando que o objetivo é relembrar que o aborto foi introduzido na Polônia durante a Segunda Guerra Mundial como forma de controlar o crescimento da população, que era considerada inferior pelos nazistas.

Lançada em razão do dia internacional da mulher, a campanha foi recebida de forma muito negativa é está suscitando revolta. “Entendo que a campanha foi concebida para chocar, mas há limites para o impacto”, disse a deputada polaca Elzbieta Streker-Dembinska, ao jornal inglês “Daily Telegraph” . “Um feto e Adolf Hitler é uma comparação injustificada. A ideia é inaceitável e ultrapassa as fronteiras da decência”, acusou.

A Polônia tem uma das leis mais restritivas da Europa sobre o aborto, que só é permitido em caso de violação, incesto ou risco de vida para a mulher e para o feto.

A iniciativa conservadora ocorre no contexto de ampliação dos países que estão legalizando o aborto, como aconteceu recentemente na Espanha.

Aborto legal na Espanha

A Espanha, um país de fortes raízes católicas, tornou-se nesta semana um dos últimos da Europa a descriminalizar o aborto. Aprovada pelo Senado, a Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez permite a livre realização do aborto até a 14ª semana de gestação e até a 22ª semana nos casos de risco à vida da mãe ou malformação do feto.

Deputada comemora aprovação da nova lei

Fruto de um amplo e extenso debate, o projeto que garante a autonomia da mulher sobre seu corpo continua gerando uma forte reação da Igreja Católica espanhola. Derrotado o lobby da Igreja para impedir a aprovação do projeto, a pressão episcopal foca, agora, o rei da Espanha, Juan Carlos I.

A campanha “MajestadNoFirme.com”, que já conta com mais de 50 mil assinaturas, pede ao rei que não sanciona a lei. “Sua Majestade tem demonstrado a todos os espanhóis que é uma pessoa valente, sensivel as inquietudes de seu povo e que sofre com os que sofrem. Por isso me dirijo a vos, por ser o último recurso que temos para impedir o que, sem dúvida, será uma das maiores injustiças cometidas contra a história da Espanha. Por favor, Majestade, não sancione com sua assinatura este novo holocausto. Mesmo que esta valente decisão lhe traga contratempos, sem sua assinatura a lei não entrará em vigor”, diz a carta aberta.

Estado e Religião
A compreensão de que o Estado é laico, portanto legisla independente das doutrinas religiosas, seja elas quais forem, é uma das bases que permitiram aos países terem legislações mais avançadas sobre o assunto. Nem por isso, onde o aborto é legal, a reação da Igreja foi menor.

Os bispos excomungaram todos os parlamentares que votaram a favor da lei, mas já adiantaram que livrarão o rei do esconjuro mesmo que ele assine a lei. A Igreja também está convocando uma marcha pela vida e família para o dia 25 de março.

O debate no Brasil
A aprovação de legislações como a espanhola são importantes para o debate sobre o tema em outros países, como o Brasil. Aproximadamente 97 países, com cerca de 66% da população mundial, têm leis que em essência permitem o aborto. Noventa e três países, com cerca de 34% da população, proíbem o aborto ou permitem o aborto apenas em situações especiais como deformações do feto, violações ou risco de vida para a mãe.

No Brasil, um estudo da UnB de 2008 aponta que pelo menos 3,7 milhões de mulheres entre 15 e 49 anos já realizaram aborto. Ou seja, 7,2% das mulheres em idade reprodutiva. Desse total, menos da metade chega ao Sistema Único de Saúde (SUS). A esmagadora maioria em clínicas de fundo de quintal ou em casa, sem qualquer condição sanitária, e que levam a sequelas ou até a morte.

Impedir que o Estado dê atendimento adequado a estas mulheres é um crime. Obstruir a realização desse debate de forma ampla com a sociedade é intolerância. O Brasil precisa avançar no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

Uma nação sob os escombros

Não há como ficar indiferente à situação do Haiti e de seu povo. Um cenário de devastação que está chocando todo o mundo. Mas, as cenas de sofrimento e caos que estão sendo distribuídas como rastilho de pólvora por todos os meios de comunicação são o retrato extremo de uma situação que, antes do terremoto, já era de miséria e dificuldades.

O abalo da terra acabou por destroçar a nação, que agora jaz sob os escombros. Claro que uma catástrofe dessa magnitude teria impactos devastadores em qualquer lugar do mundo, mas num país marcado por profundas dificuldades sociais, políticas e econômicas como o Haiti as feridas abertas pelo terremoto demorarão muito, muito mais para serem cicatrizadas.

Além da cobertura usual que a mídia faz desse tipo de calamidade – explora-se o sofrimento individual, busca-se personagens para criar o elo afetivo que falta entre a audiência e a tragédia. Ao lado disso, um arrazoado de opiniões científicas sobre cismologia, as tecnologias para prever e prevenir terremotos e por ai vai – é preciso falar do Haiti, dos seus problemas estruturais e históricos, da luta daquele povo, porque esse é o contexto que vai determinar qual o percurso para superar a tragédia.

Nesse sentido, o artigo “O Haiti já estava de joelhos; agora, está prostrado” do antropólogo e professor da Unicamp Omar Ribeiro Thomaz, publicado hoje na Folha, é elucidador. Ele trás à tona o processo histórico que condenou o Haiti à miséria extrema. “Diante da fúria da natureza não cabe outro sentimento que o de uma frustração que deita raízes numa história profunda e que subitamente pode ganhar cor: o mundo dos brancos nos destruiu, o mundo dos brancos diz que quer fazer alguma coisa, mas o que faz, além de nutrir seus telejornais com fotos miseráveis que só fazem alimentar a satisfação autocentrada dos países ditos ocidentais?”, questiona.

Num país onde há 47,1% de analfabetos, onde a pobreza atinge 80% da população, onde 66% das pessoas dependem da agricultura para subsistência e que, agora, perdeu o seu coração, sua capital – Porto Príncipe – imagino que o sentimento é de desespero, desesperança, “de frustração sem limites, de raiva”.

Pensar no Haiti e rezar pelo Haiti não é suficiente. É preciso fazer alguma coisa pelo Haiti. Uma promessa dos organismos internacionais que até o momento não se concretizou. Quem sabe diante dessa tragédia, as intenções se transformem em ações que possam contribuir para que o povo haitiano supere esse episódio e consiga encontrar o caminho da soberania que leve o melhores condições.

Youtube tira campanha do ar

A tarefa de achar um link para o vídeo da campanha alemã anti-aids para a postagem abaixo não foi fácil. Muitos já estavam fora do ar ontem. Mas nem o link russo que encontrei, depois de muita pesquisa, sobreviveu.

Espero que a ONG alemã repense, a partir das repercussões negativas, sua campanha.

A aids é um assassino em massa?

Será que o mau-gosto, o politicamente incorreto, aquilo que choca são as melhores maneiras de se construir consciências e desenvolver campanhas humanitárias? Ao menos a organização alemã "Regenbogen" acha que sim e criou uma campanha lastimável para tratar de tema tão importante.

Aids is a mass murder (Aids é um assassino em massa) foi o conceito desenvolvido pela agência publicitária Das Comitte, que criou comerciais onde um casal aparece fazendo sexo num quarto e, a certa altura, o rosto de Hitler, ou Stálin ou Saddam Hussein aparece no papel masculino, personificando o mal, no caso, a Aids.

A campanha foi lançada essa semana e, segundo um de seus criadores, teve o intuito de “sacudir as pessoas”. "Nos questionamos que rosto poderíamos dar ao vírus, e certamente ele não podia ser bonito", justificou Dirl Silz, diretor de criação da campanha.

De todos os pontos de vista, a abordagem da doença – ou do combate a ela – realizada pela campanha é lastimável. Ela reproduz preconceitos, estereótipos e desinformação.

Foram décadas de esforço para acabar com os estigmas e preconceitos que a doença provocou na sociedade, com inúmeras iniciativas para integrar o portador de HIV com a dignidade e o respeito que ele merece. Contudo, essa campanha, além de pôr abaixo esse esforço, mostra que ainda há um caminho longo a se seguir para esclarecer que a aids é uma doença que pode ser controlada e que não há motivo para discriminar os portadores da doença.

Isso para não falar no preconceito que as pessoas portadoras de HIV podem sofrer com a associação da aids com tais persanalidades, como externou em postagem no youtube Steph Stance, em video que já conta com mais de 70 mil visualizações.

Sexo, drogas e assassinos em massa
A mensagem principal do vídeo não é a de que é preciso usar a camisinha para combater a Aids. Ao contrário, a saída seria evitar o sexo, que está retratado num contexto negativo. Com isso, a campanha ataca o sexo e não o vírus.

Para não dizer que, nesta abordagem, se ignoraram solenemente outras formas de contágio como o uso de seringas compartilhadas, seja para a administração de drogas, seja como recurso de saúde em lugares carentes; uso de sangue contaminado, transmissão vertical, entre outras.

Falta de medicamento também mata
Também não se diz, e isso é muito grave, que a vida de pessoas portadoras de HIV pode ser uma vida longeva e praticamente normal quando se tem acesso adequado aos medicamentos que compõe o coquetel anti-aids. A questão é: a morte por aids está associada, em parte, ao alastramento do vírus, mas não só. O monopólio exercido pelas multinacionais farmacêuticas que veem a saúde como uma fonte de lucro e impedem o acesso de centenas de milhares de pessoas aos medicamentos é a outra face dessa doença.

No Brasil, por exemplo, uma saída do governo federal para garantir um dos medicamentos que compõem coquetel anti-retroviral foi a “quebra da patente” do Efavirenz. Não fosse isso, o programa nacional de combate à aids estaria gastando milhões de reais a mais e estaria atendendo milhares de pessoas a menos.

Ainda a mulher passiva
O comercial de 30 segundos coloca a mulher como o elemento passivo da relação sexual e a vítima do mal. É verdade que o principal vetor de transmissão ainda é o masculino, mas há muitos casos em que a mulher é a portadora e transmissora do vírus. Essa abordagem reproduz o machismo, reforçando uma imagem passiva da mulher e, ainda, pode induzir a desinformação: quem transmite a aids é o homem e não a mulher.

Personagens do mal
Outra questão, que tem despertado o principal viés polêmico sobre a campanha é a utilização de rostos de personagens da história que em maior ou menor grau de consenso estão associados a governos ditatoriais que promoveram a morte de milhares de pessoas.

Primeiro, a campanha ignora o fato de que, pode haver na própria Alemanha, por exemplo, aqueles que não enxerguem algo negativo em Hitler. Há inúmeros grupos nazistas na Alemanha e em outros países que veem o führer como um herói. Outros podem se perguntar, porque outros personagens considerados tão nefastos para a história não completam a lista da campanha, como George W. Bush, por exemplo?

Mas, o pior mesmo, é revestir a aids e consequentemente o portador da aids num vilão, na encarnação do mal. Não se trata, aqui, de defender Hitler, Stálin ou Saddam Hussein, mas de saber se a analogia foi apropriada ou não. Eu acho que não.

Não se trata, aqui, de defender Hitler, Stálin ou Saddam Hussein, mas de saber se a analogia foi apropriada ou não. Eu acho que não.


Veja o vídeo: