Cunha na ONU: Regulação da Comunicação é afronta a democracia

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi aos Estados Unidos para participar da 4ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, promovida pela União Interparlamentar. A UIP é parte do Sistema ONU, que é formado pelos seis principais órgãos da Organização, bem como por Agências especializadas, Fundos, Programas, Comissões, Departamentos e Escritórios.

Cunha foi para a Conferência em Nova York defender a democracia brasileira.

A democracia brasileira de Eduardo Cunha não convive com qualquer regulação dos meios de comunicação. Ele saiu do Brasil para ir aos Estados Unidos com o objetivo de dar explicitamente este recado.

Em seu discurso, ele ressaltou a existência de uma Constituição Cidadã em nosso país, que construiu as bases para uma democracia representativa. “As soluções apresentadas sempre estão no campo da democracia representativa – a modalidade de governo que consegue intermediar melhor as pluralidades tanto culturais quanto ideológicas.”

O grifo é meu e considero importante porque esse enfoque de Cunha é o centro de seu pensamento político. O povo, que vive na planície, elege seus representantes que governam do planalto. E nesta relação o povo é apenas um coadjuvante, uma massa que não possui protagonismo para além do voto. Não é à toa a ojeriza que Cunha tem a qualquer forma de participação social e, por isso, proíbe a entrada da plebe na Casa do Povo e joga spray de pimenta em quem tentar “transgredir a ordem”.

Claro que ele não disse nada disso na ONU, imagine. Pelo contrário. Ele poetizou que “democracia sem povo é como jardim sem flores; não tem o que se regar; o que se manter”.

Para Cunha, a liberdade de imprensa é a chave da democracia. E ele fez questão de reproduzir a velha e conveniente confusão conceitual que coloca liberdade de imprensa e liberdade de expressão em pé de igualdade, quase sinônimos. Na visão do atual presidente da Câmara dos Deputados, a garantia da liberdade de imprensa está na ausência de regulação. Ele afirmou diante dos presidentes de parlamentos de todo o mundo que “é fundamental para a democracia a manutenção da liberdade de imprensa - de expressão - e combatermos qualquer forma de censura ou regulação de mídia de qualquer natureza, inclusive econômica”.

E de certa forma ele tem razão.

Como??? Sim, porque se entendermos – como parece que o Cunha entende – que a liberdade de imprensa é a aquela que permite aos veículos de mídia publicar o que quiserem, sem qualquer obrigação de fazer reparações a notícias que violem o direito à intimidade, que violem os direitos humanos e sem qualquer compromisso com o interesse público, para esta liberdade de imprensa quanto menos regras melhor. A ausência de regulação é o ambiente da supremacia dos interesses dos conglomerados econômicos de mídia.

Mas para garantir a liberdade de expressão – que é o direito que todos nós, cidadãos e cidadãs, temos de nos expressar – é indispensável a existência de regras. Como consta do Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

O que talvez Cunha não saiba, ou sabe mas ignorou, é que a ONU possui uma Relatoria para Liberdade de Opinião e Expressão que tem recomendações bastante abrangentes e consolidadas sobre a necessidade de se construir um rol de leis e dispositivos institucionais (dentro e fora da estrutura do Estado) que componham um marco regulatório para as comunicações de forma a garantir a diversidade e a pluralidade, impedir a formação de monopólios, proteger as culturas nacionais e regionais, estimular a produção de conteúdo independente, preservar os direitos humanos e tantos outros que seriam necessários muitos caracteres para descrever.

Mas Cunha foi até a ONU para dizer que não cabe na democracia a existência de regras para a atividade de comunicação, nem regulação econômica. O presidente da Câmara fez questão de sublinhar o aspecto econômico para se opor à ideia, defendida pela presidenta Dilma Rousseff durante as eleições, de que é preciso se discutir no Brasil uma regulação econômica para os meios de comunicação que impeça a formação de monopólios.

E isso, nada mais é do que respeitar as diretrizes já existentes no Art. 220 da Constituição Cidadã que Eduardo Cunha foi propagandear nos Estados Unidos. Essa Constituição que cabe ao Congresso Nacional aprovar leis para regulamentar. Ou seja, Cunha viajou 6.520 km (distância estimada entre Brasília e Nova York) para dizer que ele se nega a fazer o serviço para o qual foi eleito – zelar e garantir a aplicabilidade de todos os artigos da Constituição Federal.

Aqui no Brasil a gente já sabia de tudo isso. Ele já mostrou seu “apego” à democracia, já deu declarações bastante enfáticas para dizer que durante o seu mandato nenhum projeto de regulação da mídia será pautado “nem por cima do meu cadáver”, a frase é dele.

Em seu discurso em Nova York ele ressaltou que “os Parlamentos são o foco de resistência que devem zelar por esse combate, a despeito de governos autoritários."

A questão que fica é: e quem defende o povo de parlamentos autoritários que ignoram e rasgam a Constituição? Talvez o povo, aquele que fica na planície ignorada, e que precisa sair às ruas para defender a democracia, impedir retrocessos civilizatórios que estão em curso no parlamento brasileiro, como a proposta de redução da maioridade penal, a institucionalização da corrupção pelo financiamento privado da política, a terceirização das relações de trabalho e desubstruir outras como o debate para ampliar a diversidade e pluralidade nos meios de comunicação.  

Submissão ou conivência? O lugar da mídia no debate político

Nos últimos anos, as consecutivas vitórias eleitorais de uma coalizão de centro-esquerda no país levou ao acirramento da disputa política nacional, com a elevação do tom oposicionista que parcela majoritária da mídia no Brasil assumiu diante do governo.

A cada derrota eleitoral e diante de uma direita desorganizada partidariamente, sem um centro político de liderança, a mídia assumiu o papel não de porta-voz dos setores conservadores e da elite econômica nacional, mas de organizadora e liderança da direita, pautando os temas em debate e indo além: editoriais de alguns jornais chegaram, ao longo deste período, a dar recados e passas-moleques em suas próprias lideranças.

Ao travar e fazer parte da disputa política assumindo a liderança de um campo, a mídia se uniformizou de maneira talvez nunca antes vista no Brasil. Um discurso único, com manchetes iguais para atingirem o mesmo objetivo: derrotar o governo.

A escalada oposicionista foi ganhando outras dimensões e alimentando setores reacionários da sociedade, que saíram do armário e estão na ofensiva política, colocando na ordem do dia temas de restrição de direitos humanos como a redução da maioridade penal, de criminalização do aborto, de maior controle da política pela esfera empresarial privada. Um discurso do ódio tem sido cotidianamente promovido, incentivado e potencializado pela mídia.

Pautas que procuram legitimar a homofobia, a xenofobia, o racismo, o machismo e tudo quanto é preconceito ganham cada vez mais espaço. A mídia tem assistido essa escalada como um efeito colateral, que até pode ser incômodo, mas de menor importância diante do seu objetivo central. Ou seja, tem sido conivente com esse discurso.

A expressão maior dessa agenda conservadora é Eduardo Cunha. Investido do poder de presidente da Câmara dos Deputados, Cunha tem misturado religião e política, rasgando o caráter laico do Estado, tal qual definido pela Constituição Federal de 1988, e vem liderando uma verdadeira cruzada religiosa em prol da família, da igreja e de Deus. Sobre isso, ler o excelente artigo do jornalista Renato Rovai (Não em nome de deus, porque em nome dele vale tudo). Talvez um dos pontos altos desse "parlamentarismo religioso" tenha sido a oração do Pai Nosso no plenário da Câmara dos Deputados. Fico imaginando o que aconteceria se algum parlamentar tentasse, ali, entoar um ponto de candomblé....

Neste sentido, o editorial do jornal Folha de S.Paulo deste domingo, 14/06, Submissão, não me surpreende e nem tampouco deve ser lido como uma mea-culpa do jornal.

Isso porque a imagem da Folha, desde a redemocratização, tem sido construída em cima da ideia de um jornal moderno e plural, que abraça os direitos humanos, mas sempre alinhado aos postulados neoliberais na economia, que têm como ícones o PSDB paulista. Ao contrário do Estadão, que tem tradição estritamente liberal, com viés conservador para todas as pautas ligadas aos direitos humanos, refratário à modernidade e defensor do liberalismo econômico clássico.

No último período, essa “diretriz politicamente correta" da Folha ficou secundarizada diante do vale tudo da disputa política para destruir o governo. O editorial em questão tenta reequilibrar essa equação.

Ainda assim, a restrição que a Folha faz ao presidente da Câmara não é pelas suas posições políticas, como fica claro no trecho: “Seria equivocado criticar seu presidente por ter finalmente posto em votação algo que se arrastava há anos nos labirintos da Casa, como a reforma política”. Apesar de criticar a monobra que ele realizou para votar o distritão.

Se Cunha descesse do altar religioso para atuar na Câmara apenas em defesa das posições políticas que contam com o apoio do jornal ele não seria “crucificado”. O perigo está na religião e não na política. Reconhecer isso é muito, mas não basta. 

Claro que em um momento delicado da atual situação política é importantíssimo somar forças aos que querem colocar freios à tentativa de corromper o caráter laico do Estado brasileiro, que querem impor à sociedade seus valores religiosos e que não estão em sintonia com o interesse público. 

O editorial da Folha conclui conclamando que não haja uma submissão diante desses valores: “os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão”.

Apesar do posicionamento da Folha ser importante, vale dizer que na verdade, o que não pode prevalecer é a conivência. Porque ao obstruir um debate amplo e plural sobre os vários temas, a mídia na verdade torna-se conivente com a prática que tem sido adotada por Cunha. Mesmo a Folha, para não dar espaço e voz aos movimentos sociais e às lideranças políticas da esquerda que ela luta para enterrar, também torna-se conivente com o retrocesso imposto por Cunha. 

Então, o que precisa se combater é exatamente a conivência. Esperamos que a Folha, a partir do seu editorial, além de não se submeter, deixe de ser conivente com este processo.

Congresso uruguaio aprova Lei de Meios

Bancada da Frente Ampla. Fonte: La Diaria

Depois de um ano e meio de discussões, nesta segunda-feira, (22/12) a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Com o voto dos representantes da Frente Ampla, a lei será regulamentada pelo governo do presidente Tabaré Vázquez.

A nova lei prevê, entre vários outros pontos, a proibição do monopólio na radiodifusão, definindo que cada empresa pode ter, no máximo, seis concessões para prestar serviços de televisão. No caso de empresas que possuam concessões na cidade de Montevideo, este número se reduz para três. O intuito da Lei é evitar a concentração econômica e, também, permitir mais pluralidade e diversidade, para fortalecer a democracia no país.

Sobre o monopólio e as ameaças estrangeiras de controlar a radiodifusão no Uruguai, o presidente Pepe Mujica declarou na última semana "A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, e termine se apropriando... Para ser mais claro: eu não quero o Clarín ou a Globo sejam donas das comunicações no Uruguai".

A oposição, que representa os interesses dos conglomerados de radiodifusão, adotam o discurso dos atuais proprietários das concessões atacando a nova lei. O argumento é o mesmo utilizado em outros países: o de que a regulação é uma afronta a liberdade de expressão. O debate, realizado no parlamento Uruguaio foi tenso.

O deputado Carlos Varela defendeu a regulação e afirmou que com a nova lei, haverá transparência e participação social na discussão das concessões. "Neste se outorgavam meio de comunicação sem transparência, se convocavam jornalistas paa questionar as notícias”, afirmou Varela referindo-se à prática corrente promovida pela direita uruguaia. E durante os debates realizados durante a sessão que aprovou a lei lembrou que todas as convenções internacionais de direitos humanos colocam a regulação da comunicação como um dos indicadores de democracia nos países. E disse: “o controle remoto por si só não da liberdade se do outro lado não houver pluralidade”

Outros pontos que estão previstos na lei são a limitação de publicidade, definição da faixa horária diária entre 6 e 22 horas para a proteção da infância e adolescência, cota de 60% de conteúdo nacional a ser veiculado por todas as emissoras, cria um Conselho de Comunicação Audiovisual e um sistema de meios públicos para garantir a pluralidade.

Um aspecto que suscitou muita polêmica foi a criação do horário eleitoral gratuito, inexistente no Uruguai. Para veicular propaganda no rádio e na TV é preciso comprar o horário comercial. Isso, de acordo com os deputados da Frente Ampla é uma distorção, já que os partidos que não possuem recursos não têm como levar suas mensagens para a população.

Leia também: entrevista com Gabriel Mazzarovich, membro da Frente pela Democratização da Comunicação no Uruguai.

Uruguai: Democratizar a comunicação é estratégia de poder

Lei de Serviços Audiovisuais é o primeiro desafio de Tabaré

Aprovar a lei de serviços audiovisuais ainda em 2014 é um compromisso da Frente Ampla, que tem o apoio de Tabaré Vázquez, eleito para presidir o país até 2020. Para Gabriel Mazzarovich, um dos integrantes da Coalizão por uma Comunicação Democrática, é preciso mobilizar a sociedade para garantir a aprovação da lei.

Por Renata Mielli, para o ComunicaSul

No dia 30 de novembro, a Frente Ampla elegeu Tabaré Vázquez para comandar o Uruguai até 2020. O resultado das urnas mostrou que as políticas de desenvolvimento local e de ampliação de direitos trabalhistas e sociais desenvolvidas nos últimos 10 anos (primeiro com Tabaré e depois com Pepe Mujica) foram aprovadas pelos uruguaios. E a agenda política que saiu vitoriosa das urnas sinaliza para a ampliação de direitos e adoção de políticas para aprofundar ainda mais a democracia. Nesse contexto, uma das primeiras e mais polêmicas agendas a serem enfrentadas, ainda neste ano, é a discussão no Senado da Lei de Serviços Audiovisuais.

Pouco antes do primeiro turno da eleição, estive no Uruguai e entrevistei o jornalista Gabriel Mazzarovich sobre as dificuldades em se fazer avançar a agenda da democratização da comunicação no Uruguai. As similaridades com os problemas que enfrentamos no Brasil são muitas. Inclusive no discurso blocado dos “barões da mídia uruguaia”, que como nos disse Mazzarovich é a de que “a melhor lei de meios é a que não existe”. 

Por isso, assim que perceberam a franca maioria da Frente Ampla no parlamento e o favoritismo de Vázquez, os empresários dos meios de comunicação no Uruguai rapidamente se mobilizaram para manifestar seu repúdio ao projeto de lei construído pela Frente Ampla com apoio das entidades que participam da Coalização por uma Comunicação Democrática. O Diário El País estampou manchete nesta segunda-feira(01/12) destacando a posição da Associação Nacional dos Radiodifusores Uruguaios que taxa a proposta em tramitação no Senado de autoritária. “Em regimes autoritários da história do homem, como os fascistas, os mussolinistas e os stalinistas, ou em Cuba que não há liberdade para nada, ou na Venezuela onde estão fechando os veículos, há leis desse tipo”, afirmou o presidente da Andebu, Pedro Abuchalja. A reação é claramente uma tentativa de obstruir o debate, que contou com o apoio explícito do presidente eleito.

Se há uma clara semelhança entre a postura dos donos da mídia lá e aqui no Brasil, uma diferença entre a situação brasileira e a uruguaia nesta pauta é gritante e nos coloca, brasileiros, em grande desvantagem: no Uruguai há um projeto de lei tramitando no Congresso, já aprovado pelos deputados e aguardando votação no Senado, onde a Frente Ampla tem maioria para aprovar a proposta que conta com o apoio do atual presidente e do presidente eleito. Leia mais sobre o apoio de Vásquez ao projeto aqui.

Mas, apesar do compromisso em votar o projeto ainda este ano, a luta política em torno da democratização da comunicação no Uruguai ainda tem um vasto caminho que passa, necessariamente, como alertou Gabriel Mazzarovich pela mobilização da sociedade em torno desta pauta, que é estratégica para qualquer projeto de poder.

ComunicaSul: Como está atualmente o debate sobre a comunicação no Uruguai?

Gabriel Mazzarovich

Gabriel Mazzarovich: No Uruguai, assim como no mundo inteiro, o tema dos meios de comunicação para a esquerda e para o movimento popular é um tema que apenas recentemente vem sendo tratado como um problema estratégico. Muitos dos nossos companheiros dizem que há governos que governam bem, mas que têm problemas de comunicação. Nós dizermos que se a esquerda tem problema de comunicação, então governa mal. Comunicar é parte de governar e é parte de fazer política, sempre foi, mas nesta sociedade é muito mais. A democratização da sociedade é estratégia de poder e para fazer o debate da democratização da comunicação é preciso discutir poder. Há setores da esquerda e do movimento popular uruguaio que sequer o reivindicam, que a sua perspectiva estratégica é um programa de governo de cinco anos. Mas a nossa perspectiva estratégica é a revolução, portanto é uma perspectiva estratégica histórica e que necessita da democratização dos meios de comunicação, porque eles são um ponto central do poder. Não há democratização da sociedade possível e nem qualquer projeto de esquerda que implique na ampliação dos direitos sem a democratização dos meios de comunicação.

ComunicaSul: E como este debate está organizado na sociedade uruguaia?

Gabriel Mazzarovich: Temos no Uruguai a Coalização por uma Comunicação Democrática, um espaço muito amplo que integra o movimento sindical, as faculdades de comunicação, sindicatos de jornalistas, mas que tem tratado do assunto como um tema de lobby, realizando grandes seminários. Isso é muito importantes, mas nós estamos convencidos de que se não colocarmos milhares de pessoas nas ruas para lutar por esta pauta não teremos êxito. Porque os grandes meios de comunicação são os reis do lobby, eles o inventaram. Por isso temos que ter milhares de pessoas nas ruas.

ComunicaSul: E nos dez anos de governo da FA não houve avanços na pauta da Comunicação?

Gabriel Mazzarovich: O que mudou nos últimos anos. Nós, no Uruguai, temos um sistema de meios de comunicação parecido com o de outros países da América Latina, e que pode ser definido por quatro palavras: privado, comercial, concentrado e estrangeirizado. É uma merda. Um desserviço para a democracia uruguaia. No Uruguai vivemos num país capitalista, a propriedade capitalista está garantida pela Constituição, e existe propriedade capitalista em todos os setores da economia, menos na Comunicação. Na Comunicação a propriedade é feudal. As concessões de radiodifusão existentes foram outorgadas sem nenhum tipo de concurso e não têm fim, não têm prazo para acabar; 60% das concessões de rádio que existem no Uruguai foram outorgadas pela ditadura e ainda seguem vigentes. A direita segue sempre com o mesmo discurso que a melhor lei de meios é a que não existe. É mentira. No Uruguai existe uma lei de meios, é o único setor do Uruguai que continua sendo orientado por uma lei da ditadura.  Mesmo com a recuperação democrática e 10 anos de governo de esquerda não conseguimos revogá-la. Não conseguimos mudar essa maldita lei da ditadura. Mas ainda assim, no governo da FA foram feitas várias coisas.  A primeira foi a lei das radiocomunitárias, que é um avanço histórico para o Uruguai no qual o Estado deixou de ser repressivo e passou a ser um Estado com ambição de inclusão. A lei estabelece pela primeira vez nas leis uruguaias três espaços para os meios de comunicação: o espaço privado, o espaço comunitário e o espaço público e estabelece que estes espaços devam ser equivalentes. Isso foi fundamental porque aqui se criou o antecedente para todo o resto. Hoje, 95% das rádios são privadas e 80% dos canais também. Todas as novas frequências estão sendo alocadas para as rádios comunitárias e para aumentar a presença das rádios públicas. Falta muito, mas efetivamente criamos este espaço. O governo da Frente Ampla estabeleceu por decreto presidencial -- por isso é tão importante a lei de serviços audiovisuais, já que decreto pode ser mudado por outro presidente – que é obrigatório haver licitação e audiências públicas para destinar as novas frequências e ainda proíbe a entrega de frequências radioelétricas um ano antes das eleições e seis meses depois de assumir o mandato. Porque é neste período que elas são repartidas para favorecer a cobertura da campanha e para dar os serviços aos candidatos e a FA é a única força política que não fez isso. Outro tema principal é o decreto da TV Digital, que definiu a distribuição das novas frequências da TV Digital a partir de um concurso público, que teve os seus problemas, mas que foi um concurso público, com audiência pública, os pleiteantes tiveram que apresentar um projeto de comunicação, foram julgados, e as concessões têm prazo para terminar (25 anos). Além disso, a cada 5 anos as emissoras serão submetidas a uma avaliação e se não cumpriram com seus planos de investimento e programação podem ter suas outorgas canceladas. Mas, mesmo com essas medidas, nós reiteramos que precisamos de uma nova lei de serviços audiovisuais porque ela é um instrumento legal e tem um peso que não têm os decretos.

ComunicaSul: E o que propõe a Lei de Serviços Audiovisuais?

Gabriel Mazzarovich: A lei de serviços audiovisuais é muito mais ampla. Ela outorga pela primeira vez direitos à audiência, cria-se a figura do defensor da audiência, estabelece a participação dos trabalhadores no acompanhamento da lei, estabelece que as emissoras devam respeitar os direitos trabalhistas e a liberdade sindical. Pela lei fica obrigada a reserva de uma porcentagem da programação para exibição de conteúdo nacional, estabelece critérios de como se devem dar as notícias de violência para proteger os direitos das crianças e adolescentes, estabelece prazos para a vigência das outorgas e estabeleces a divisão do espectro em terços: 1/3 privado; 1/3 comunitária e 1/3 pública. E mais, se não for possível ocupar o espectro reservado para o campo comunitário e público, porque não existiram propostas, esses espaços não podem ser oferecidos aos meios privados, eles se mantêm em reserva até que se tenha uma proposta comunitária e pública. O privado fica limitado a 1/3 do espectro. Este é o projeto de lei que o parlamento está discutindo, que já tem a aprovação dos deputados e agora resta ser aprovado pelo Senado.

ComunicaSul: E como é o cenário das Telecomunicações? O serviço no Uruguai é público certo?

Gabriel Mazzarovich: Sim. Nós temos uma coisa distintiva no Uruguai. Ainda durante a ditadura se criou Antel como ente das telecomunicações. Porque os milicos já tinham claríssimo, eles sim tinham estratégia de poder. Nós mantemos com vocês (privados) os meios de comunicação e cuidamos das telecomunicações, que são o futuro.  E é lindo nós termos uma empresa de telecomunicação estatal, estratégica, e que é central para qualquer projeto de desenvolvimento. Por isso, nós temos que defendê-la. A Argentina não tem, está inventando. Todas as empresas de telecomunicações na Argentina são privadas, todas. Inclusive a plataforma pela qual vai circular a muito boa lei de meios que eles têm é toda privada. Eles não têm nada público. Aqui é o contrário, tudo é público, e o setor privado terá a obrigação de pagar para as empresas públicas para utilizar a plataforma digital. E na nossa proposta de lei agregamos uma coisa que é única no mundo, que se chama proibição cruzada. A lei tem um artigo que estabelece que as empresas que sejam concessionárias de ondas de televisão são proibidas de terem empresas telefônicas, e as empresas telefônicas são proibidas de terem concessão de radiodifusão. Por exemplo, no caso do Peru, a Movistar e Claro são donas de todas as televisões peruanas. Isso é o que se está passando no mundo. Por isso, o Uruguai enfrenta processos da Organização Mundial do Comércio e de outras cortes internacionais por violar a liberdade comercial, os tratados comerciais. Esse é o centro da disputa hoje, porque eles querem destroçar a Antel e dar mais poder a esta tropa. Então, essa é a lei pesada que estamos discutindo no parlamento hoje, mas que os deputados conseguiram aprová-la depois de um debate de dois anos. Foram feitas inúmeras modificações no projeto original de lei, algumas inclusive impulsionadas por nós, para aperfeiçoá-lo. Por exemplo, introduzimos a proposta de se criar um conselho independente que ficará encarregado de fazer a gestão de todos os temas relacionados ao assunto. No projeto original da FA não havia esse conselho. (Veja mais sobre as alterações aqui)

ComunicaSul: E qual a sua perspectiva para a aprovação do projeto de lei dos serviços audiovisuais?

Gabriel Mazzarovich: O compromisso de Mujica e Tabaré é de votar depois das eleições. Queríamos votar antes de outubro. Apresentamos o projeto dois anos antes das eleições para que fosse votado antes. Mas não conseguimos colocar a massa lutando por ele. Se conseguirmos aprová-lo será um passo histórico para o uruguaio. O debate sobre o conteúdo da lei de serviços audiovisuais avançou muito no governo da FA. Mas veja, tivemos experiências fundamentais neste último período. Aprovamos no Uruguai a lei de responsabilidade penal empresarial, que é uma lei pesada, dura, uma das mais importantes que foram votadas no Uruguai. Também a lei de negociação coletiva e a lei que anula a lei da impunidade. Estas talvez tenham sido as três leis mais pesadas votadas no Uruguai. Elas representam um passo contra-hegemônico dos trabalhadores e da esquerda e por isso sofreram tanta resistência dos empresários, como se fossem uma revolução. Porque foram aprovadas? Porque houve uma pressão gigantesca para serem aprovadas. A bancada da esquerda mudou cinco vezes o seu voto. Começamos perdendo de 15 a 1 e terminamos ganhando de 12 a 5. Saiu porque tivemos 350 mil assinaturas, porque tivemos mais de 35 mil trabalhadores nas ruas e mais de mil assembleias de trabalhadores. Outras leis importantes que podemos usar de exemplo são a lei do matrimônio igualitário e da regulação da maconha. Elas representaram uma ampliação de direitos enorme, em uma sociedade hipócrita como essa, com toda a Igreja Católica e Evangélica lutando contra as duas, com a esquerda na dúvida se apoiava ou não. Porque saiu? Porque existiu um movimento popular pujante e novo que foi às ruas com mais de 30 mil pessoas defendendo essas bandeiras. O que aconteceu com a lei de serviços audiovisuais. Teve um debate programático na Frente Ampla, tem fundamentos de sobra, todos os debates que fizemos nós ganhamos, todos. Então, porque os donos dos meios de comunicação conseguiram trancar essa discussão? Porque neste processo não conseguimos mobilizar nem 10 pessoas para defender essa lei aqui no Uruguai. O dia em que se discutiu esse tema no Congresso éramos 20 pessoas nas galerias. Então, o tema da correlação de forças e da base social que é necessária para essa lei se tornar realidade é central. Este é o problema que nós estamos enfrentando agora, criar uma base social que dê respaldo para a lei, criar uma onda para todo movimento popular uruguaio tomar isso como bandeira central.

Mídia e democracia, aliadas ou adversárias?

As narrativas que cada momento histórico produz, envolvem as palavras de significados que muitas vezes superam o próprio conceito mesmo da palavra ou de alguns termos. Algumas são dotadas de um “fetichismo”, um valor simbólico que pode ser negativo ou positivo, e como tal são sacralizadas ou demonizadas.

Democracia certamente é uma delas. É no mínimo politicamente incorreto se autodefinir como uma pessoa que discorde da Democracia. Nos tempos atuais, isso é quase uma sentença de morte política. Então, todo mundo é democrata ou pelo menos diz que é. O problema é que como quase tudo nesta vida – principalmente no campo simbólico – são poucos os valores de fato universais.

Se sairmos às ruas do país, todos ou uma ampla maioria hão de concordar que vivemos numa democracia. Mas como explicar, então, que nesta sociedade democrática que estamos construindo existam temas, assuntos de interesse público que não podem ser discutidos amplamente? Como justificar a existências dos temas proibidos, como se a própria discussão deles fosse um atentado à democracia? Não seria mais correto dizer que antidemocrático é haver assuntos obstruídos por grupos econômicos, religiosos e políticos que, por discordarem ou verem seus interesses sendo atacados por determinados debates, impõem à sociedade a censura destes temas?

É exatamente isso que se passa com a discussão sobre o papel da mídia hoje. Na sociedade da informação, como alguns estudiosos classificam os tempos atuais, o debate público de todos os temas são, necessariamente, mediados pelos meios de comunicação. Os jornais, revistas, a televisão, o rádio, a internet são instrumentos indispensáveis para o debate de qualquer assunto.

Neste sentido, os meios de comunicação PODERIAM dar uma contribuição inestimável para o aprofundamento da Democracia. Poderiam ser aliados fundamentais para a discussão saudável sobre assuntos polêmicos, dando espaço para a expressão de vários pontos de vista sobre um mesmo assunto, estabelecendo o contraditório e, permitindo às pessoas enriquecerem seus repertórios e terem condições de ter uma visão crítica e, com isso, tomar decisões de forma consciente.

Ocorre que particularmente os meios “tradicionais” de comunicação são dominados exatamente por grupos privados (monopólios) que têm interesses que, na maior parte das vezes, não são os mesmos dos da grande maioria da sociedade. Reconhecer isso é fundamental para que superemos um discurso, no mínimo inocente, que coloca estes meios como “isentos”, “independentes” e “imparciais”

Por estar vinculada a interesses econômicos, políticos e religiosos, a grande mídia no Brasil tem se colocado como adversária da Democracia, justamente por obstruir a discussão dos temas ou, o que é pior, abordá-los sempre a partir de um determinado ponto de vista, sem ouvir visões distintas, adotando um discurso único que se coloca para todos como verdade e que se ampara na falsa visão de que estão praticando jornalismo isento, independente e imparcial.

Para evitar que suas posturas sejam discutidas, evocam o direito à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão para se protegerem.

Omitem, no entanto, que mesmo a imprensa livre precisa atuar sob parâmetros rigorosos de ética e responsabilidade jornalísticas (que a maioria destes veículos não pratica). Manipulam a opinião pública dizendo que todo e qualquer mecanismo de proteção individual e coletiva – como o direito de resposta – é censura. Constroem falsos “consensos” afirmando que, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, não pode haver regulação para a atividade da comunicação.

Ao fazerem isso, atacam toda e qualquer iniciativa de discutir o papel da mídia nos dias de hoje, se contrapõem frontalmente ao debate da regulação dos meios de comunicação e usam o seu poder para criminalizar e acusar de censores os que querem fazer essa discussão.

Estas eleições deram, infelizmente, exemplos muito concretos de tudo isso, ou seja, de como a mídia tentou conduzir a opinião pública para garantir os seus interesses eleitorais, como cometeram verdadeiros crimes contra a democracia. O ápice deste triste capítulo da nossa história foi a edição da Revista Veja que circulou na véspera da eleição.

Os últimos meses mostraram que não é possível mais adiar um amplo debate nacional sobre a regulação da mídia no Brasil. Regulação esta que tem, claro, diferentes dimensões quando se trata de veículos que são concessionários de canais de rádio e televisão – e que nesta condição têm responsabilidades e obrigações muito mais explícitas a serem cumpridas – e quando se trata de jornais e revistas que são uma atividade privada.

Ambas, como atividade econômica e de comunicação precisam estar sujeitas ao que preconiza a Constituição e pautadas pelo respeito público. Não é mais possível que não haja um arcabouço legal atualizado para orientar estas atividades, garantindo de fato a liberdade de expressão para todos e todas, com espaços para a diversidade cultural e regional e pluralidade de ideias.

Por isso, é preciso reunir convicções e mobilizar os mais variados espectros políticos e sociais do País para discutir a regulação democrática dos meios de comunicação. Apesar de ter se comprometido com o tema, a presidente Dilma Rousseff só abrirá essa discussão se houver grande pressão social.

A hora é agora. Vamos impulsionar a coleta de assinatura para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática e realizar um grande movimento nacional para avançar neste tema fundamental para a democracia brasileira.

MA: Clã Sarney/Lobão apela para anticomunismo e antijornalismo

A grande mídia brasileira está cada vez mais despudorada na sua cruzada para derrotar as forças políticas que assumiram o governo do país desde 2003. Ficção e jornalismo flertam cada vez mais, ao ponto de ser difícil distinguir um do outro. Seja no papel, no rádio, televisão e até na internet, os grupos econômicos que dominam a comunicação no Brasil estão empenhados em derrubar o governo federal e também garantir seus interesses locais. Em alguns lugares, ainda há um cuidado mínimo no tratamento das informações, pelo menos uma tentativa de dar uma roupagem mais crível ao que é veiculado. Mas em outros, como no Maranhão....

Vendo que o candidato do Clã Sarney, Lobão Filho (PMDB), vai perder a eleição para Flávio Dino (PCdoB), a maior parte da mídia maranhense está apelando para o anticomunismo, num discurso que beira a insensatez. Já circulou bastante na internet, a entrevista que Flávio Dino concedeu ao jornal da TV Mirante (de propriedade da família Sarney), na qual o âncora do jornal pergunta se, caso eleito, Dino pretende implantar o comunismo no Maranhão. Mas isso foi fichinha.

Até para quem pensa imaginar do que a mídia é capaz, o que está sendo feito pela TV Difusora de Imperatriz (afiliada da SBT no Maranhão de propriedade da família Lobão) é escandaloso, de deixar qualquer um pasmo, pela desfaçatez e cara de pau.

A Difusora de Imperatriz veiculou no final de agosto uma série de cinco reportagens sobre o comunismo, (assista aqui a quarta) para tentar disseminar o medo e impedir a vitória de Dino, resgatando a guerra fria e o discurso que em 1989 a direita usou para derrotar Lula.

Mas se a série pode ser considerada uma abordagem “indireta”, a reportagem que foi veiculada na semana passada não é nem um pouco.

Numa peça de “jornalismo-ficcional” ou quem sabe realismo fantástico, o jornal da Difusora noticia uma agressão feita contra um grupo de evangélicos por extremistas de esquerda. Usa um trecho da série sobre o comunismo para ressaltar o perigo do fundamentalismo político e sustentar a denúncia, feita por uma fonte preservada, que diz ter sido atacada e, como introduz o jornalista “ela narra os momentos de horror e medo”.

A “vítima” relata a agressão e em seguida entra um repórter que vai narrando o ocorrido em um off, coberto por imagens de um carro aberto e depois da praia, local do atentado. As imagens não mostram nada, mas o texto do narrador vai induzindo o telespectador dizendo que na praia ainda há sinais de que crianças e adultos saíram as pressas e, que o que era para ser uma noite de busca espiritual se tornou uma noite de fuga. Os autores da noite de terror não roubaram nada “usaram uma das principais características do comunismo, a coação”. Na praia, os “sinais” de que os evangélicos saíram correndo são uma garrafa de água e camisetas na areia. Depois, a matéria relaciona o ataque aos evangélicos à depredação da faixada do comitê de campanha de Lobão Filho, mostrando no chão cartazes rasgados. Para sustentar a denúncia, diz que as câmeras de uma lanchonete flagaram o agressor, mas a imagem que a reportagem mostra é de um homem comendo e não de vandalismo. O repórter encerra a peça de ficç... opa, reportagem, dizendo que a destruição dos cartazes é “uma demonstração de ódio e fúria, típicas de regimes antidemocráticos.

Este é apenas um exemplo de como a mídia maranhense tem feito a cobertura eleitoral e mostra como é necessário uma denúncia veemente dessa manipulação, que fere os mais variados direitos sociais e humanos. O que a TV Difusora está praticando não é jornalismo, é crime.

Diante do desespero de perder a eleição, a família Sarney/Lobão usa todos os recursos. Além de controlar a mídia, controla também aparatos administrativos do estado e, como foi divulgado recentemente, até a empresa responsável pela distribuição das urnas e transmissão dos dados de votação é de Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, aliado dos Sarney e amigo do candidato Lobão Filho.

Na última quarta-feira, um ato por eleições limpas no Maranhão reuniu representantes da OAB nacional, o presidente da OAB-MA, Associação dos Magistrados do Maranhão, UNE, centrais sindicais, Barão de Itararé e outras entidades do movimentos social para conclamar a sociedade a fiscalizar o processo eleitoral e impedir qualquer tipo de alteração na vontade popular sobre os rumos do Maranhão.

Publicidade: Mídia vende tudo

Comprar é o verbo que sustenta o sistema capitalista. Até mais do que vender. Nascemos, crescemos e morremos voltados para o consumo. Não compramos apenas o que é necessário, a estratégia de consumo foca na produção de necessidades, tarefa que cabe à publicidade, particularmente a que é veiculada nos meios de comunicação de massa. Discutir regras para esta atividade estritamente comercial é fundamental para evitar desvios na própria função que deveriam ter a televisão e o rádio.

 “A publicidade tem um impacto profundo na formação da subjetividade, da cultura, e na formação dos desejos, por isso precisa ser regulada. Você compra por causa da promessa de felicidade ou de identidade que aquele produto traz, porque determinada marca agrega um valor. Todo produto com impacto social deveria ter responsabilidade social, e este é o caso da publicidade”, avalia a psicóloga e pesquisadora de mídia Rachel Moreno, que, ao lado de outros profissionais, participou da organização TVer e da Campanha quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania.

O professor de jornalismo da Escola de Comunicação e Artes da USP, Laurindo Lalo Leal Filho, lembra que no Brasill “a radiodifusão se constituiu como um grande negócio comercial. Ela é parte de um dos elementos estruturais do capitalismo: a comercialização de produtos e serviços. Por isso, restringir a publicidade no rádio e na TV é atacar um dos pilares de sustentação do sistema capitalista, já que radiodifusão é o meio mais eficiente para se construir necessidades de consumo. Daí a resistência dos setores econômicos em torno desta regulação”. Mas, alerta Lalo, “se não forem estabelecidas regras para a veiculação de publicidade nestes meios, com limites legais de tempo de exibição, corre-se o risco de se transformar um serviço público num simples instrumentos de vendas de bens e serviços. Ou seja, se não houver regulação de publicidade pode haver uma distorção do sentido de existência destes serviços, que estão definidos na Constituição como de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

Gôndola eletrônica

Limitar o tempo de exposição de publicidade na radiodifusão em 25% do total da grade de programação é uma determinação legal desde 1962 (Artigo 124 da Lei n 4.117/62). Porém, basta uma zapeada pelos canais de TV ou uma caminhada no dial do rádio para perceber que esta é uma regra completamente ignorada pelos concessionários dos serviços de radiodifusão. A publicidade está no intervalo comercial, na chamada do telejornal, no interior da programação como patrocínio ou merchandising, prática, inclusive, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. “A publicidade deve ser facilmente identificada como tal e o merchandising entra de maneira quase imperceptível, sutil. Por isso é proibido”, explica Lalo.

Há, também, as emissoras que são completamente ocupadas pela comercialização de produtos e serviços, vendendo utilidades domésticas, medicamentos, joias, gado... cada canal ou horário uma especialidade em vendas, ao gosto do “cliente”. Neste caso, além de superar o tempo máximo para exibição de publicidade, existe outra irregularidade nestes canais: estes “infomerciais” são geralmente resultado ou da sublocação de horários da programação da emissora, ou são concessões transferidas irregularmente.

 Caso recente envolvendo a concessão da Abril Radiodifusão ilustra bem esse tipo de irregularidade. O canal de televisão que transmitia a MTV Brasil (32 UHF em São Paulo) foi vendido pela Editora Abril em dezembro de 2013 para o Grupo Spring, do empresário José Roberto Maluf (ex-executivo do SBT e da Rede Bandeirantes), por R$ 290 milhões. Mas no canal, atualmente, quem domina a programação é o Bispo Valdemiro, da Igreja Mundial, e leilões de gado.

Em março deste ano, uma decisão importante para enfrentar o descumprimento das regras de veiculação de publicidade na radiodifusão foi tomada pela Justiça Federal de São Paulo. Juiz da 7ª Vara Cível julgou procedente ação proposta, em 2007, pelo Coletivo Intervozes contra Shop Tour, Mix TV e outros canais por “transmitem conteúdo exclusivamente ou majoritariamente comercial, conduta que contrasta com a finalidade educativa e cultural dos serviços de radiodifusão”.

 

Segundo o despacho, “a simples análise das informações constantes na página da SHOPTOUR TV na internet evidencia que sua atividade é focada integralmente na promoção de marcas, produtos e serviços, com a finalidade de facilitar as relações de compra e venda com os consumidores, sem qualquer compromisso educativo, cultural ou informativo”. E conclui que “a prestação dos serviços desrespeitou princípios expressos que regem a radiodifusão, com evidente prejuízo à coletividade, que teve prejudicado durante anos o direito de acesso à informação”. Em face disso, determinou-se uma multa pecuniária contra as emissoras e determinação de que a grade de programação fosse alterada para se adequar à legislação em no máximo 60 dias, sob pena de as empresas terem a concessão do serviço de radiodifusão cassada. Sessenta dias já se passaram, as empresas entraram com recurso e o processo continua em andamento.

Fábrica de desejos e desigualdades

Fiscalizar o tempo destinado à publicidade é importante, mas ficar de olhos bem abertos para o conteúdo também é papel do Estado e, principalmente, da sociedade, no sentido de evitar abusos e ilegalidades.

A Constituição Federal, por exemplo, prevê restrições para a publicidade de tabaco, agrotóxicos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e outros produtos e práticas que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. O Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente toda publicidade enganosa e abusiva.

Para o advogado do Instituto Alana, Pedro Hartung, a publicidade é uma prática comercial “que se utiliza dos meios de comunicação para ser efetivada e, por isso, deve ser regulada”. Ao seu ver, o argumento de que regular o conteúdo publicitário é censura ou cerceamento da liberdade de expressão não faz sentido. 

“Há uma distinção importante que tira um pouco o foco desse debate de censura e liberdade de expressão. Publicidade não é a mesma coisa que a manifestação de um pensamento, de uma ideia, de uma posição política, religiosa. Publicidade é um ato comercial e, como tal, pode ser regulado. Então esse debate da censura é equivocado para falar de publicidade”, avalia.

Essa é uma posição partilha pelo professor Lalo. “Publicidade é intrínseca à mercadoria, ao produto. É um análogo ao rótulo, à caixa, à embalagem. A publicidade é um desdobramento do rótulo. O único objetivo da publicidade é estabelecer uma relação de compra e venda, não existindo alternativa, contraditório, como por exemplo na informação. Por isso, não se pode comparar a publicidade e a informação jornalística, pois não há paridade entra elas. A publicidade é para persuadir o cidadão a comprar, é parte do produto e como tal pode sofrer restrições que de maneira nenhuma implicam em censura ou cerceamento à liberdade de expressão”.

Não mexam com o meu bolso

Ação do movimento negro proibiu propaganda preconceituosaAção do movimento negro proibiu propaganda preconceituosa“No Brasil temos o termo liberdade de expressão comercial, uma coisa meio esquisita”, ironiza Rachel Moreno ao citar um dos pilares da argumentação dos setores econômicos que se colocam contrários ao debate da regulação da publicidade: anunciantes, agências de publicidade e meios de comunicação.

A publicidade, no Brasil, é uma atividade que utiliza o modelo da autorregulamentação, ou seja, os próprios pares são os responsáveis pela regulação do setor, que cabe ao Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária, o Conar.

Além de argumentarem que regulação de publicidade por parte do Estado é censura, e que o Conar é suficiente para resolver eventuais problemas, os publicitários tentam desqualificar as críticas mais comuns ao conteúdo de publicidades, principalmente as que exploram a imagem da mulher de forma sexista, as que reforçam preconceitos e, inclusive, as direcionadas ao publico infantil. Isso fica claro na última campanha institucional do órgão, ironizando as restrições à publicidade infantil no vídeo “Palhaço” ou a luta contra a discriminação de negros e mulheres, no vídeo “Feijoada”.

Regulação é garantir direitos

Ao longo dos últimos 20 anos, a iniciativa de organizações e movimentos sociais em torno de temas ligados aos direitos humanos, da criança e adolescente, da democratização da comunicação, dentre outras, têm conseguido pautar o debate público sobre a necessidade de o Estado assumir maior responsabilidade na discussão da regulamentação da publicidade.

Isso ocorre com a publicidade de medicamentos, tabaco e bebidas alcoólicas, em que há alertas para os problemas de saúde decorrentes de seus usos ou restrição horária para a sua veiculação. Mas Rachel Moreno questiona: “Será que é suficiente dizer ao final do comercial de uma bebida alcoólica 'beba com moderação'? Vemos que as pessoas estão consumindo bebidas alcoólicas cada vez mais jovens”.

Mas talvez o mais importante debate sobre regulação de publicidade envolva a discussão dos direitos das crianças e do adolescentes. Além de a Constituição prever a proteção da infância, a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações incorporaram elementos fundamentais de regulação da publicidade dirigida à infância.

A partir de estudos acadêmicos no campo da Psicologia, Sociologia, Economia e várias outras áreas e com a ação de várias organizações, “que envolve a maioria dos estudiosos do desenvolvimento infantil, do direito infantil, do direito da criança e do consumidor foi se construindo um consenso de que dirigir publicidade ao público infantil é abusivo e, no mínimo, anti-ético”, explicou Hartung.

Pedro Hartung, que atua no Instituto Alana, conta que a entidade criou, em 2005, o Projeto Criança e Consumo, para discutir as relações da criança com o universo do consumo e o tema da publicidade infantil, “que surgem como vetores de problemas e de violação de direitos”, diz.

“A publicidade dirigida ao público infantil se utiliza da vulnerabilidade da criança para a venda de determinado produto ou serviço. Isso tem como consequência o agravamento de problemas sociais como a obesidade infantil, a erotização precoce, diminuição das brincadeiras criativas. Obviamente a publicidade não é a única variável, mas ela está associada às outras variáveis, afirma o advogado do Alana. Para mostrar como a publicidade influencia negativamente a criança, vale assistir ao documentário Criança, a alma do negócio.

Outro fator de preocupação para a proteção das crianças e adolescentes é a influência da publicidade de alimentos com altos teores de sais, açúcares e gorduras para o aumento das taxas de obesidade. "Temos 15% da população infantil obesa e 30% com sobrepeso”, exemplifica Hartung. O tema é tratado em outro documentário produzido pelo Alana, Muito Além do Peso.

Rachel Moreno conta uma dentre as muitas histórias que ela teve contato, de um guarda municipal que flagrou uma criança roubando um Toddynho. “Ele a levou para uma destas casas, financiadas pelo Criança Esperança, para não levar o menino preso. Ele conta que disse para a criança –você ia preso só por causa de um Toddynho, veja o que vc está fazendo menino? Ao que o menino respondeu: – Eu só queria saber que gosto tinha”. Para a psicóloga, principalmente as crianças devem ser merecedoras de cuidado e respeito. “Uma criança demora a descobrir o que é real e o que é fantasia. Você pode mostrar um super homem no comercial, mas tem que deixar claro que ele não voa. Também existe a erotização precoce, a obesidade infantil, ou de outro lado a bulimia e anorexia, porque as meninas querem ser magras como as modelos nos comerciais”, salienta a psicóloga Rachel Moreno.

Para tentar barrar este tipo de publicidade, em março deste ano, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda – editou a resolução 163, que proíbe a publicidade dirigida ao público infantil. A medida despertou a crítica de anunciantes e publicitários, sendo tachada de censura e afirmando que o Conanda não têm competência jurídica para dispor sobre o tema.

Pedro Hartung, que representa o Alana no Conanda, explica que o Conselho “foi criado por uma lei para cuidar da diretriz constitucional de controle do sistema de garantias e de proteção para as crianças e adolescentes. Ele tem a competência de editar normas gerais e fiscalizar a aplicação do ECA, logo ele tem a competência de editar resoluções para que o sistema de garantias funcione. Antes da resolução 163 houve outras cento e sessenta e duas ligadas a outros temas. Esta resolução apenas consolida o que já está na legislação.Há tanto uma legitimidade social quanto uma legitimidade normativa da competência do Conanda”.

A resolução, no entanto, não proíbe a publicidade de nenhum produto ou serviço, como esclarece Hartung. “A questão é o direcionamento da publicidade. O produto vai continuar tendo sua publicidade realizada, mas de outra forma, direcionada para o público adulto, para os pais, que são os responsáveis por fazer a mediação dessa complexa relação de consumo, que mexe com itens abstratos como o valor, o dinheiro, a persuasão. Os pais tem um papel indispensável nisso. Mas o Estado, por também ser um zelador dos direitos das crianças e dos adolescentes, tem o seu dever de equilibrar esse jogo de poder, que é desigual, entre a família e o anunciante. São altos os investimentos para conseguir uma publicidade ideal, capaz de persuadir a criança para o desejo de consumo direto ou para que ela seja uma verdadeira promotora de vendas dentro da sua família. Hoje já se sabe que mais de 80% de todo o consumo de uma família é influenciado pela criança. Comida, carro, o vestido da mãe, a criança tem esse poder de influência e as empresas as transformam em promotoras de vendas”.

Quem financia a baixaria....

A regulamentação de publicidade nos meios de comunicação é outro tema obstruído por agentes econômicos, pela mídia e que não figura nos embates políticos, particularmente nos eleitorais.

“Os meios de comunicação não abrem espaço para este tipo de debate porque eles são mantidos pela publicidade e não há interesse em entrar em atrito com aqueles que os matem. Inclusive, porque alguma empresas de comunicação têm interesses diretos em atividades comerciais. Não há isenção para tratar destes assuntos. Temos o exemplo da Bandeirantes. A família Saad possui um concessão de televisão, mas eles atuam fortemente no ramo do agronegócio e da pecuária. Eles tem até o canal do Boi. E inclusive acabam usando a sua concessão de televisão para atacar os setores sociais que discutem esses temas, como por exemplo o MST. Ou seja, são pecuaristas e também atuam na atividade da comunicação”, denuncia Laurindo Lalo Leal Filho.

Ele lembra, ainda, que este tema não habita o debate eleitoral “porque a mesma relação de interesse que existe entre as emissoras e a publicidade, também existe entre os candidatos e partidos, empresas e mídia. Não interessa entrar em choque com grupos econômicos (grandes anunciantes).

Rachel Moreno relaciona a ausência deste debate a outra tema crucial para a democratização da sociedade: a Reforma Política. “Nós estamos nas ruas com uma campanha por uma Reforma Política que defende o financiamento público das campanhas eleitorais. Hoje o financiamento é privado, feito majoritariamente por empresas. E, quem se eleger, se sente devedor, ou seja, na obrigação de defender os interesses da empresa que financiou sua campanha, isso inibe os políticos que ficam reféns desse sistema”.

Por isso, Lalo insiste que o importante “é não perder a visão de conjunto, que é a necessidade de se discutir um novo marco regulatório das comunicações. Vivemos uma situação na qual os governos são quase que reféns da mídia. Há um desconhecimento de como funcionam essas empresas, falta de clareza que acaba virando uma subordinação, mesclada com um certo deslumbramento, com o glamour de aparecer na TV”, lamenta.

A reportagem é parte da série Mídia e Eleições do CE. Barão de Itararé.

Eleições 2014: Quem vê cara, não vê proposta

Como a cobertura da mídia esvazia o debate político

No modelo de democracia representativa que vivemos no Brasil é assim: a cada dois anos, durante aproximadamente 90 dias, a campanha eleitoral ocupa uma parcela considerável do debate na sociedade.

Mas o que se discute mesmo? Toda generalização é o que é, uma generalização, portanto, há exceções. Mas, no geral e infelizmente não se discute nada de produtivo.  E a cobertura que a grande mídia faz das eleições é a grande responsável pela despolitização e esvaziamento do que deveria ser o foco principal do debate: propostas e projetos para o país.

A ênfase da cobertura é majoritariamente a dos bastidores dos candidatos, reforçando ainda mais a cultura da política pessoalizada. A espetacularização da notícia não é atributo apenas da cobertura policial. A notícia espetáculo, na cobertura política, também é trunfo do pseudo-jornalismo praticado por uma mídia que se comporta como partido, que tem interesses econômicos e políticos que precisam ser preservados e, portanto, devem estar acomodados nos corredores palacianos Brasil afora.

Sob a cortina de fumaça de estar cumprindo a “missão” do jornalismo de ser um fiscal do povo, essa mídia hegemônica atua como 4º poder produzindo manchetes-denúncia. Sob o pretexto de informar, vasculham a vida privada das pessoas, publicam manchetes explosivas, sejam elas comprovadas ou não. Dizem eles em seu favor: Quem se importa? Afinal, estamos cumprindo nosso papel. Os que se sentirem lesados que se defendam depois e provem o contrário.  Muito conveniente.

A prática inverteu a lógica do Direito que diz que todos são inocentes até que se prove o contrário. A nossa mídia inaugurou uma nova regra, válida para qualquer um: “todos são culpados até que se prove o contrário”.

Essa tônica da cobertura aumenta muito em dimensão durante o período eleitoral. Primeiro e principalmente porque não há interesse da mídia de discutir projetos e propostas, segundo porque não sobra espaço – literalmente porque este é limitado na comunicação, exceto na internet – para outro tipo de abordagem na cobertura.

Ah, claro, há os debates com os candidatos, as sabatinas nos jornais, entrevistas. Tá certo. Mas eles representam que porcentagem da cobertura?? A audiência dos debates é cada vez menor, até porque eles também se adaptaram a lógica do ataque e da defesa, da denúncia, e pouco ou quase nada de proposta é de fato discutido nestes espaços.

Mostrar com isenção o que avançou no Brasil, fazer comparativos e contextualizar as políticas adotadas, oferecendo à sociedade informação para que cada um possa construir uma visão crítica de país e, a partir da realidade olhar as propostas de cada candidato e avaliar quais as adequadas para se avançar mais, é algo que lamentavelmente não se pode esperar da grande mídia.  O que torna ainda mais relevante uma discussão ampla sobre a comunicação que temos e a que gostaríamos e poderíamos ter para avançar na democracia brasileira.

Mas isso, que deveria ser um tema estratégico, praticamente não consta da proposta de nenhum candidato, então, nem há o que noticiar, já que a comunicação continua sendo um não tema, uma não notícia.

Os 7 pecados de Franklin Martins

Começou a campanha e a cobertura dos bastidores e ti-ti-tis das candidaturas já tem seu lugar de honra na mídia. E, neste quesito, os holofotes estão todos direcionados para o que acontece no comando da candidatura que a mídia quer, a tudo custo, derrotar: a de Dilma Rousseff.

A afirmação pode soar estranha aos que teimam em acreditar que a imprensa é neutra e busca apenas noticiar os fatos com imparcialidade. Então vamos lá: sim a mídia tem candidato e tem adversário. Na sua cobertura, busca explorar os lados positivos do primeiro e desestabilizar no que for possível o segundo.

Entre muitos, um dos aspectos que fazem a mídia odiar Dilma Rousseff é o fato de o seu partido e setores de esquerda defenderem a necessidade de haver mecanismos democráticos e republicanos de regulação dos meios de comunicação, mesmo que a candidata não abrace esta bandeira. Ainda assim, é melhor enfraquecer e isolar os que defendem esta proposta dentro da campanha. Daí as notícias nos últimos dias dando conta de rusgas no comando envolvendo o ex-ministro da Secom do governo Lula, Franklin Martins, por causa de um post nas redes sociais da campanha criticando a CBF. Será que é isso mesmo, ou será que a mídia quer criar uma crise para isolar o jornalista por outros "pecados cometidos". Aposto na segunda hipótese.

1º pecado capital – deixou de defender a “corporação”

O jornalista Franklin Martins deixou a algum tempo de ser chamado como “coleguinha” nos círculos de sua categoria profissional. Afinal, ele cometeu um pecado capital, imperdoável: mudou de lado, ou pelo menos os ex-colegas e principalmente os patrões de seus ex-colegas pensam assim.

Quando foi convidado para fazer parte do governo do ex-presidente Lula, Franklin Martins era um jornalista com larga passagem pelos principais veículos de comunicação do Brasil (Globo, Band, Revista Época). No início, seus colegas pensaram que a indicação fazia parte do “acordo tácito” com o governo de não mexer na pauta da Comunicação e manter os privilégios milionários dos veículos privados no recebimento das verbas publicitárias do governo.

O problema é que, em certa altura do campeonato, parte do governo percebeu que era preciso avançar no debate sobre a Comunicação. E um aliado fundamental neste sentido foi exatamente o ministro Franklin Martins. O jornalista cruzava uma linha que o colocaria como inimigo número 1 das corporações privadas de mídia no Brasil.

2º pecado capital – criar a TV Brasil

Reinando única e faceira no país, a comunicação privada constituiu um monopólio sem paralelos internacionais na produção e difusão da notícia. No Brasil não há campo público de comunicação expressivo. Por décadas, ele se resumiu às emissoras educativas nos estados, via de regra sob o comando político do governo de plantão.

Tal cenário é claramente uma distorção e um atentado contra as diretrizes constitucionais que determinam a existência, na radiodifusão, de espaços para a comunicação pública, privada e estatal.

Assim, Franklin Martins foi um dos pivôs da criação da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, que seria a gestora de um campo público de comunicação que reuniria rádios públicas e uma TV pública de alcance nacional: a TV Brasil. Nem precisa dizer o quanto isso desagradou os empresários de mídia, que abominam qualquer possibilidade de “concorrência” econômica (mesmo que neste caso seja mínima) e principalmente de quebra do monopólio da informação, receosos de terem, enfim, alguém que faça o contraponto àquilo que eles dizem.

3º pecado capital – ampliar a distribuição de verbas publicitárias

Não chegou a ser uma revolução as mudanças feitas para ampliar o número de veículos que teriam acesso aos recursos das verbas publicitárias do governo, mas mesmo assim ela doeu fundo no bolso das grandes corporações de mídia.

Imagina que de 2003 a 2010 a Secom aumentou em 1.522% o número de órgãos de imprensa que recebiam receita publicitária do governo federal. Eram 499 em 2003 e, no final do mandato de Lula, ou seja, sob a gestão de Franklin Martins, já eram mais de 8.000. Isso sem que tenha se elevado substancialmente o montante de recursos destinados para este fim. O tamanho do bolo era quase o mesmo, mas o número de fatias cresceu, diminuindo o pedaço que os grandes abocanhavam.

4º pecado capital – realizar a 1ª Confecom

Imperdoável. A ojeriza da mídia – porta voz e bastião da elite econômica e conservadora – aos mecanismos de participação social na gestão pública, mesmo que estes sejam de escuta de demandas, foi elevada à décima potência quando se teve a notícia de que o governo iria mesmo realizar uma conferência nacional para discutir o que, na visão deles, deve ser indiscutível: Comunicação.

Mesmo tendo sido convidados para participar desde o início, inclusive como organizadores com presença decisiva em posição de definir critérios e rumos da Confecom, eles resolveram boicotar a iniciativa “bolchevique” e que representava um perigo para a “liberdade de imprensa e de expressão”, como assinalaram diversas vezes.

5º pecado capital – defender um novo marco regulatório para as comunicações

Depois da Confecom, Franklin Martins passou a defender com maior veemência a necessidade de o país discutir um novo marco legal para as comunicações, para modernizar a legislação existente e torná-la compatível com um cenário de convergência tecnológica. O então ministro da Secom montou um grupo para estudar e elaborar, a partir das resoluções da Confecom, um anteprojeto de novo marco regulatório. Foi bombardeado pela mídia e taxado de tentativa desesperada do governo para censurar a imprensa.

6º pecado capital – abrir espaço para a mídia alternativa e blogs

Todas as iniciativas anteriores, de certa forma, indicavam um postura da Secretaria de Comunicação da Presidência da República mais aberta ao relacionamento com pequenos jornais e revistas - classificados como alternativos -, seja por não estarem no mesmo espectro político dos grandes meios, ou simplesmente por serem pequenos, o que irritava profundamente os grandes, claro.

Mas pecado imperdoável mesmo foi o Palácio do Planalto passar a reconhecer como interlocutores da comunicação os blogs. Essa foi a gota que transbordou o copo. O presidente Lula participou do Encontro de Blogueiros Progressistas e pior, recebeu os “sujinhos” para uma entrevista coletiva exclusiva, o que despertou a ira dos veículos que então detinham essa exclusividade.

7º pecado capital – Franklin continua vivo e influenciando o governo

Depois de muito bombardeio, o governo Dilma, quando assumiu, afastou Franklin do seu staff de ministros. A medida foi uma sinalização para a mídia, uma forma de dizer: - olha, eu não vou mexer nisso aqui não. Mas eis que o fantasma da regulação e de Franklin Martins continuou rondando Brasília e se materializou definitivamente no gabinete da presidenta durante a crise das Jornadas de Junho. Ele foi um dos autores daquele discurso de Dilma em cadeia nacional, que retomou uma postura mais ofensiva, deixando de estar na retaguarda para assumir a iniciativa política. Não à toa, desde então, Franklin Martins ocupa um espaço importante no comando da campanha para a reeleição.

Recentemente, Dilma Rousseff anunciou que iria incorporar no seu programa de governo itens referentes à regulação econômica dos meios de comunicação. Alvoroço nas hordas inimigas. Mesmo que a mídia esteja apostando todas as suas fichas na derrota da candidata à reeleição, é melhor não abrir brecha e tirar isso daí desde já. Afinal, vai que....

E a pressão resultou, mais uma vez, vitoriosa. Aos 45 minutos do segundo tempo, a campanha retirou o tema do programa que foi registrado. Agora, é preciso isolar e neutralizar aquele que representa a possibilidade de esta proposta retornar e evitar que Franklin Martins possa cometer o oitavo e derradeiro pecado capital: voltar com força num próximo governo para enfrentar esta agenda fundamental para o país, mas terrível para os que querem manter tudo como está: democratizar os meios de comunicação.

Berzoini: Vivemos impasses políticos que inviabilizam avanços

Ministro Ricardo Berzoini

Noite de sexta-feira em São Paulo. Um friozinho outonal e um bom bate-papo. Foi neste clima que aconteceu a entrevista com o Ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, a um grupo de blogueiros. A entrevista, divulgada na agenda oficial do ministro, movimentou parte da mídia privada, que queria a todo custo participar também. Não foram convidados e ponto. Aliás, não me lembro destes jornalões nos convidarem para confraternizar nos almoços e nas entrevistas promovidas por eles. 

Aqui vale um parênteses antes de entrarmos no tema da entrevista. A mídia comercial privada tem dado fortes demonstrações de que não consegue conviver com a pluralidade e com o surgimento de novas fontes de informação. Isso tem ficado explícito na postura de jornais e revistas contra sites e blogs que não seguem a mesma cartilha editorial deles. Os ataques vêm na forma de tentativas de desqualificação, acusações sem provas (são especialistas nisso) e constragimento de anunciantes.  

Voltando à entrevista. Berzoini assumiu há dois meses o Ministério das Relações Institucionais, abrindo mão de sua candidatura à Câmara dos Deputados. É calouro no ministério de Dilma, mas tem larga experiência no governo federal. Ele ocupou dois ministérios importantes no governo do ex-presidente Lula: Previdência Social e Emprego e Trabalho.

Impasse e defensiva

Conversando sobre a situação do Brasil, Berzoini não vacilou em defender o legado de 12 anos de um governo comprometido com as questões sociais. Lista uma série de avanços desde 2003: Luz para Todos, ProUni, Bolsa Família, geração de emprego, distribuição de renda entre tantos outros. Mas ao ser questionado sobre o porque de o governo não enfrentar a disputa política ideológica na sociedade e apresentar as conquistas obtidas ele reconheceu: “Por razões que eu não sei explicar, nós entramos numa defensiva inexplicável, mesmo tendo muito para mostrar”.

Sobre os motivos para o Brasil não ter conseguido dar passos mais largos em algumas agendas de caráter democrático, como a Reforma Política, a Democratização dos Meios de Comunicação e a Reforma Tributária ele disse que “vivemos impasses políticos que inviabilizam avanços mais profundos no Brasil” e, quase como um militante, reivindica que é preciso haver mais pressão social para ajudar o governo a enfrentar determinadas pautas.

Responsável pela relação do Governo Federal com o Congresso Nacional e com governos estaduais e municipais, Berzoini fez questão de sublinhar, em vários momentos da entrevista, que o governo de Dilma Rousseff, “é um governo de coalizão, que precisa compor um conjunto de forças para assegurar uma maioria parlamentar”. Esta situação, avalia, exige “afinar a sintonia entre o movimento social e o Executivo para buscar uma estratégia de como se fazer a contraposição e a luta política”.

“Temos que organizar a sociedade para que ela possa compreender o que está em jogo. Acompanho o debate da reforma política desde 2002 e ela não terá viabilidade a partir de um movimento de governo e de partidos apenas. Ou mudamos a forma de enfrentar isso, a partir da sociedade, ou não teremos avanço”, avaliou o Ministro.

O mesmo se aplica, ao seu ver, na questão da comunicação. “A pauta democrática da regulação dos meios de comunicação e de acesso democrático da sociedade aos meio de comunicação precisa partir de uma pressão externa da sociedade”.

Mas e a força do governo, Ministro Berzoini?

Se de um lado o ministro clama por mais pressão social, de outro o movimento social reclama do fechamento de canais de diálogo com o governo e, também, da falta de iniciativa do Executivo para impulsionar determinados debates públicos. “O governo tem muita força Ministro, quando ele decide enfrentar uma pauta, isso faz diferença”, lembrou um dos blogueiros presentes.

Essa foi a ênfase de várias das questões formuladas ao Ministro. “Mas, ministro, você acha importante fazer a regulação dos meios de comunicação? Este tema estará presente na campanha de Dilma à reeleição?

Berzoini respondeu que sim, que esta é uma pauta fundamental para destravar avanços democráticos no país. “Qual é o papel social da comunicação, qual é o papel econômico e como a sociedade pode se proteger dos abusos e ter acesso?”, perguntou o Ministro indicando algumas das linhas que o governo poderia seguir para discutir amplamente o assunto. E reiterou que é urgente discutir “o papel social de um sistema [comunicação] que é gerador de muita receita e lucro, que no Brasil em função da situação histórica é concentrador de renda e poder e que não tem nada haver com a coisa pública no modelo que está hoje... É uma questão de indústria, é de democracia sim, mas indústria também. Quando você discute os modelos que existem no mundo é interessante para desmistificar isso. Garantir que o cidadão tenha direito a ter acesso a informação e cultural”.

A respeito do papel político que os meios de comunicação têm cumprido na disputa eleitoral e de projetos para o Brasil ele foi direto “Eu como cidadão e agente político entendo que a grande mídia tem lado. ela é historicamente contra as conquistas dos trabalhadores. Foi contra o salário mínimo, e está contra os que estão buscando avanços para o país”.

Se o tema estará presente na campanha ele não respondeu: “Tem que perguntar isso para a Dilma”. Mas afirmou que “quando alguns candidatos dizem que são contra, isso parece cantadas para os meios de comunicação”.  

"Babaquíce" da Folha é jornalismo de 5ª categoria

Nesta sexta-feira, o ex-presidente Lula participou do 4º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais, em São Paulo.

Uma leva de jornalistas dos mais variados meios de comunicação compareceram para “fazer a cobertura jornalística da participação do ex-presidente no Encontro de Blogueiros”.

Pela reação virulenta que a maior parte dos veículos tiveram na ocasião da entrevista que o Lula deu para a blogosfera, já dava para imaginar que a predisposição dos profissionais que foram enviados ao encontro era marcada pela má vontade, para dizer o mínimo. Ou seja, já esperávamos uma cobertura em tom de ataque ao Lula e aos Blogueiros.

Mas, o que veio na manhã de sábado na manchete principal da Folha de S.Paulo e em chamada de capa do Estadão e de O Globo foi muito pior. Foi jornalismo de 5ª categoria. Pior, a chamada da matéria - idêntica nos três jornais - foi combinada nos corredores do encontro. Como disse o jornalista Igor Fuser, isso não é jornalismo, é campanha. Sinceramente, como jornalista fiquei com vergonha.

Temos que nos incomodar!

Entre as várias análises que Lula fez sobre o cenário da comunicação e o papel que a mídia tem exercido na disputa política nacional, o presidente disse que não se incomodava mais com o tratamento que a imprensa dispensava a ele.

Ok. Ele pode não se incomodar, mas eu me incomodo DEMAIS e, sinceramente, acho que todos deveriam se incomodar.

Explico: A questão não é concordar ou discordar do presidente. Você pode até odiar o Lula. Mas o veículo de comunicação, mesmo que assuma uma linha editorial de confronto com a política que o Lula representa, deveria fazer um jornalismo de melhor qualidade e fazer a contraposição ao Lula e ao governo de maneira mais qualificada e inteligente.

Reduzir a longa análise que Lula fez em mais de uma hora à frase “Para Lula, cobrar metrô em estádio é “babaquíce”', é tudo, menos informação ou notícia – é o antijornalismo. Qualquer escola de comunicação, em uma aula sobre os critérios de seleção da notícia, poderia utilizar essa manchete para mostrar o que não deve ser feito.

Mas, por outro lado, é um exemplo explícito de tudo o que temos dito (movimentos sociais, de blogueiros) sobre o papel de oposição política que a mídia hegemônica privada brasileira tem assumido nos últimos anos e o péssimo jornalismo que tem sido praticado no Brasil.

Jornalismo de qualidade, por favor.

E sobre isso, toda a sociedade deveria se posicionar, exigindo um jornalismo de qualidade. Porque a mesma cobertura de 5ª categoria que a mídia (em razão de interesses políticos) fez da participação do Lula no Encontro dos Blogueiros, ela faz também em outras áreas (saúde, educação, moradia, economia) por interesses comerciais e financeiros. O que é preocupante e perigoso não só para a democracia, mas para a integridade da sociedade.

Por isso, todos nós temos que nos incomodar e denunciar quando vemos um flagrante do mau jornalismo.

Para o 399 participantes inscritos vindos de 25 estados brasileiros, Lula falou por mais de uma hora. Inspirado e bem-humorado, ele falou sobre a necessidade de o Brasil discutir um novo marco regulatório das comunicações, sobre a conjuntura política nacional e estadual, sobre o seu governo, sobre a Copa, sobre economia e vários outros assuntos. A frase que virou manchete, foi dita em forma de brincadeira e para mostrar que a paixão do brasileiro do futebol é tão grande que ele não se importa de andar.

Mas, para não correr o risco de acharem que eu também posso estar puxando a sardinha para o meu lado, convido a todos e todas para assistirem ao vídeo do Lula no encontro e tirarem suas próprias conclusões. Pode discordar de tudo o que o Lula disse. Isso é legítimo e democrático. Agora, duvido que você concorde com a cobertura e, a partir daí, estou certa que você vai olhar de maneira mais crítica tudo o que aparece nos meios de comunicação.