80 anos do voto feminino

A mídia hegemônica como sempre se cala diante de situações que envolvem a luta do povo brasileiro e suas conquistas. Lamentável os 80 anos do voto feminino comemorados neste sexta-feira, 24 de fevereiro, tenha sido solenemente ignorado pela maior parte dos veículos de comunicação.

Foi em 1932 que as mulheres, depois de muita luta, conquistaram o direito ao voto. Alcançaram parte de sua cidadania ao poderem participar das eleições. A outra parte – a do reconhecimento social como agentes políticos – ainda está por ser plenamente conquistada, apesar dos grandes avanços obtidos no decorrer destas 8 décadas.

A participação das mulheres na política vem sendo garantida pela luta incansável dos movimentos feministas, pela inclusão de políticas afirmativas no arcabouço legal brasileiro, que torna obrigatória a presença da mulher nas chapas eleitorais, mas principalmente pela determinação de mulheres que não se deixaram ficar à margem dos homens na sociedade.

Em 2010, a eleição de Dilma Rousseff para presidência da República derrubou um tabu e certamente está contribuindo para estimular a participação feminina nos espaços de poder. A promoção de mulheres para postos estratégicos na administração federal tem sido uma das tônicas do governo da presidenta Dilma. Uma atitude progressista que merece reconhecimento e incentivo.

Mas a estrada não chegou ao fim. Ainda à muito a percorrer. Somos poucas nas gestões das empresas, nos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo – ainda que estejamos representadas no principal cargo eletivo do país.

Dilma ano 2, uma mensagem ao Congresso e um sinal vermelho na pauta da comunicação

O estabelecimento de uma relação institucional entre a Presidência e o Congresso Nacional, poderes constitucionalmente independentes mas politicamente interdependentes, faz parte dos rituais palacianos. Na sessão de abertura de mais um ano legislativo, Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso uma mensagem, na verdade uma prestação de contas do que foi realizado em seu primeiro ano de governo e um programa com metas para o segundo ano de mandato. Um livro de 397 páginas que abrange todas as áreas da administração federal.

Em sua introdução, a mensagem palaciana reafirma o que considera o principal capital político do atual governo, a manutenção de taxas de crescimento econômico em meio à um cenário internacional de crise.

Comunicação recebe tratamento técnico

No capítulo Infraestrutura para Todos, desenvolvimento e qualidade de vida, entre Energia, Saneamento, Transporte, e Aviação há um espaço para a Comunicação. O enfoque, como não poderia deixar de ser – se considerado o tratamento dispensado ao tema no primeiro ano do mandato –, foi eminentemente técnico.

No que tange às telecomunicações, a mensagem demonstra que a prioridade da pasta ministerial da comunicação é o Plano Nacional de Banda Larga, bastante modificado da sua versão inicial apresentada no governo Lula. O viés mercadológico explicitado nas poucas linhas do documento enviado ao Congresso, demonstra que a opção do governo foi mesmo colocar a massificação da oferta do serviço de internet banda larga sob comando das empresas privadas.

Quanto ao balanço do trabalho realizado em 2011 no campo da radiodifusão o texto apresentado diz que:

"...o Governo buscou aumentar a eficiência, a transparência e a objetividade de critérios para procedimentos de radiodifusão. Foi divulgada a lista com informações sobre os detentores de outorgas, revistas normas e editadas programações para novas outorgas por meio de planos nacionais. E o Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Comunitária permitiu a abertura de avisos de habilitação a 431 Municípios que ainda não possuíam emissoras comunitárias.

A revisão do Regulamento de Serviços de Radiodifusão, que data de 1963, teve início em 2011, com previsão de conclusão em 2012, com o objetivo de integrar em um único regulamento os procedimentos relativos a todos os serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, bem como outras evoluções visando à simplificação dos processos de outorga e pós-outorga. No mesmo sentido, pretende-se revisar o regulamento do serviço de radiodifusão comunitária e prosseguir com as ações voltadas à atualização do marco legal das comunicações eletrônicas".

Os mais otimistas poderão dizer que o parágrafo acima refere-se ao debate do novo marco regulatório para as comunicações. Os mais pessimistas – eu me incluo neste grupo – talvez prefiram usar uma expressão popular para se referir às intenções do governo de abrir o debate sobre o marco regulatório – o gato subiu no telhado.

O texto deixa explicito que já está um curso uma revisão do regulamento que tem o objetivo de simplificar os processos de outorga e pós-outorga. De fato, no final do ano, no lugar de colocar em consulta pública os tais pontos que derivam de um tal projeto elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, o ministério publicou decreto mudando as regras para concessões de rádio e televisões comerciais. Somado a isto, o documento enumera as várias mudanças já iniciadas para a concessão de outorgas de radiodifusão comunitárias.

Mais a frente, a mensagem presidencial faz referência a lei 12.485 “que estabeleceu um novo marco para a comunicação audiovisual de acesso condicionado”, destacando o importante avanço que ela traz para o incentivo à produção audiovisual nacional e de conteúdo independente.

Para bom leitor meia palavra basta, diz outro ditado. O que o governo pretendeu dizer neste documento é que o ministério das comunicações já está renovando o marco regulatório, portanto, o debate público em torno de uma proposta sobre o assunto seria desnecessária e até mesmo extemporânea. Pode ser que algumas medidas sejam coladas para debate com a sociedade, mas serão pontuais e nem de longe se aproximarão do que foi debatido na 1ª Confecom e que está sintetizado nos 20 pontos consignados na plataforma do FNDC. Espero, sinceramente, estar errada.

TV Pública é comunicação de governo?

O balanço da EBC e das emissoras públicas está, na melhor das hipóteses, colocado no lugar errado. O tema foi abordado no capítulo Diálogo social e Cidadania, espaço dedicado para falar das diversas iniciativas da Presidência e do governo no relacionamento com a mídia, na publicidade dos programas sociais e na transparência de suas ações para a sociedade.

Ao tratar os temas relativos à TV Brasil neste espaço, o governo confirma a confusão que existe entre comunicação pública e estatal, e a pertinência da discussão demandada pelas organizações do movimento social no sentido de definir estes conceitos e mais que isso, dotar a TV Brasil de uma gestão de fato independente e com participação social.

2012, o ano que não começou

A mensagem presidencial enviada por ocasião do início de um novo ano legislativo reforça a sensação de que, para o tema das comunicações, 2011 não terminou. Isso porque o compromisso manifestado pelo ministro Paulo Bernardo de colocar em consulta pública pontos relativos ao debate de um novo marco regulatório das comunicações até dezembro de 2011 não foi cumprido. Continuamos aguardando dezembro de 2011, que como já dito em várias situações, por atores sociais diversos, só vai sair do calendário com muita pressão política e mobilização social.  

Marco regulatório da comunicação: O capítulo da TV por assinatura está em debate

Em 1988, quando o Brasil vivia o auge do processo de transição democrática, a sociedade se mobilizou para aprovar uma Constituição que refletisse o novo ambiente político nacional, caracterizado pela retomada de direitos sociais. A Carta aprovada consolidou esse anseio, mas deixou a efetivação de várias conquistas democráticas para regulamentação posterior.

É o caso do artigo 221, do Capítulo da Comunicação Social. Nele estão consignados os princípios que deveriam reger a produção e programação veiculadas por emissoras de rádio e televisão, a saber: dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promover a cultura nacional e regional, com estímulo à produção independente. Tais diretrizes, sem leis que as regulamentem, transformaram-se em letra morta, um conjunto de intenções que não são passíveis de implementação por não haver parâmetros que as defina.

Este tema é um dos mais importantes quando se discute a urgência de abrir para debate público um novo marco regulatório para as comunicações. Ocorre que, se o governo ainda não demonstrou vontade política de colocar o assunto em pauta, a dinâmica econômica da vida real – imposta por um cenário de convergência tecnológica – nos coloca a oportunidade de efetivar uma parte importante destes princípios, através do debate da regulamentação da lei 12.485 sobre a Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado – SeAc , ou nova lei de TV por assinatura.

Apesar de definir regras para o serviço de televisão pago e, portanto, não se aplicar ao serviço de radiodifusão aberta, os conceitos e parâmetros que forem aprovados nesta regulamentação serão, sem dúvida, considerados para o debate do novo marco regulatório.

Daí a importância de toda a sociedade, com destaque particular para o movimento social e entidades que atuam na luta pela democratização da comunicação, participarem ativamente da consulta pública da Ancine sobre a regulamentação do SeAc.

Os avanços da lei 12.485

A análise sobre as conquistas obtidas pela nova lei da TV por assinatura precisa ser feita considerando a correlação de forças entre os diversos setores envolvidos no debate e os pontos que representam um passo adiante tanto na efetivação de direitos, quanto na organização econômica deste setor.

A nova lei avança ao tratar das duas dimensões constituintes da atividade econômica da radiodifusão: a infraestrutura e a produção de conteúdo. É a primeira legislação brasileira que foi construída efetivamente para um cenário de convergência. Define claramente as diferentes atividades envolvidas na prestação deste serviço: distribuição, empacotamento, programação, produção e atribui a regulação de cada uma destas dimensões ao órgão regulador afim. Todas as atividades vinculadas à infraestrutura serão reguladas pela Anatel, e as atividades de produção pela Ancine.

A espinha dorsal da nova lei

A regulação da atividade de produção é um ponto de tensão e tem sido alvo de críticas, principalmente dos empresários do setor, que desde o primeiro momento se colocaram firmemente contrários aos aspectos da lei que tratam da produção de conteúdo.

A ABTA, Associação Brasileira de TV por Assinatura, chegou a divulgar uma ampla campanha contra a aprovação do projeto de lei, argumentado que queriam decidir o que o assinante iria assistir. Permanecem sendo contra as cotas de veiculação de conteúdo brasileiro, inclusive com ações judiciais argumentando a inconstitucionalidade do dispositivo.

Tudo isso, principalmente, porque a lei e sua regulamentação trazem definições sobre o conceito de conteúdo audiovisual brasileiro e conteúdo audiovisual brasileiro independente. Estes dois aspectos foram tratados com prioridade na proposta de regulamentação apresentada pela Ancine. A lei aprovada trazia uma brecha que poderia permitir uma interpretação mais ampla na definição de produto brasileiro independente.

Esta brecha foi fechada pela Agência, porque a proposta de instrução normativa deixa explícito que os direitos patrimoniais da obra serão observados para a classificação de um produto audiovisual. Para ser conteúdo independente, “o poder dirigente sobre o patrimônio da obra audiovisual deve ser detido por uma ou mais produtoras brasileiras independentes, para o qual serão observadas as condições de controle, coligação ou vínculo com: empresa concessionária de serviço de radiodifusão e/ou agente econômico que exerça atividade de programação ou empacotamento que detenha o direito de comunicação pública sobre o conteúdo audiovisual produzido” (sic).

Esta conceituação é estratégica, porque garante a espinha dorsal da lei: diversificar o que é veiculado nas TV’s por assinatura. Caso não ficasse claro que o direito patrimonial da obra é determinante para a sua classificação, corria-se o risco de, por exemplo, a Rede Globo ou outras emissoras serem caracterizadas como produtoras independentes, o que claramente desvirtuaria um aspecto central da lei.

Cota gera estímulo de produção e audiência

Mesmo respondendo por apenas uma fatia do mercado da televisão nacional, são cerca de 12,7 milhões de domicílios com TV por Assinatura, existe uma forte tendência de crescimento deste setor. Por isso, a garantia de espaço qualificado para veiculação de uma cota de produtos brasileiros, ainda que inicialmente pequena – 3h30 minutos semanais no horário nobre, sendo metade destes para conteúdo brasileiro independente – é um instrumento efetivo de diversificação dos contéudos, de estímulo econômico à cadeia produtiva do audiovisual brasileiro e tem um papel positivo na formação da audiência.

Se é verdade que a televisão possui um poder inquestionável de ditar valores e comportamentos, de difundir ideologias e construir imaginários coletivos, reservar espaços para veicular produtos nacionais é essencial para formar uma nova audiência para estes conteúdos. Sem dúvida isso terá outros reflexos positivos, que no médio e longo prazos poderão ser sentidos nas salas de cinema e até na demanda por mais produtos nacionais, forçando as emissoras a oferecerem mais horas destes produtos do que o piso previsto pela cota.

Há vários aspectos que precisam ser vistos mais atentamente na regulamentação da lei. Por exemplo, as regras para reprises, que incidem diretamente sobre a política de cotas, serão disciplinadas a posteriorepara um período de 12 meses. Está claro que uma das características da TV por assinatura é a oferta de um mesmo produto em horários e dias alternativos. Mas esta disciplina não pode ser uma forma das programadoras burlarem o que se pretende com a política de cotas – estímulo à produção, diversidade e formação de audiência.

As tumultuadas relações econômicas

Outro item que tem suscitado amplo debate na regulamentação da lei é a interpretação que será dada para coligação e controle entre as empresas das diferente atividades econômicas envolvidas na prestação do serviço de acesso condicionado.

A lei permite duas interpretações sobre a questão, uma dada pela resolução 101/99 da Anatel e outra pela lei das sociedades anônimas. E isto tem impacto direto sobre qual será a posição que a Globo vai ocupar nesta cadeia. Apesar de ser acionista minoritária na NET, após sua venda para o mexicano Carlos Slim, a Globo ainda tem poder de controladora, indicando conselheiros com poderes decisórios e de veto.

A Anatel já se posicionou, e vai adotar a sua resolução para regulamentar a atividade de distribuição. Segundo a resolução 101/99, controle é o “poder de dirigir, de forma direta ou indireta, interna ou externa, de fato ou de direito, individualmente ou por acordo, as atividades sociais ou o funcionamento da empresa”. Portanto, a agência já determinou a venda de ações e a mudança na organização societária da Net Serviços.

A Ancine optou por usar os parâmetros definidos pela Lei das S/A, segundo a qual o controle se dá pela “maioria dos votos nas deliberações da assembleia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia”. Assim, mesmo com a determinação da Anatel, a Globo poderá ter poder decisório nos assuntos relativos às atividades de empacotamento, que segundo a Lei 12.485 é livre para ser exercida por qualquer empresa.

Ao publicar sua Instrução Normativa, a Ancine deixa claro que tomou uma decisão política ao adotar uma regra mais rígida para determinar os conceitos de conteúdo brasileiro e independente e uma regra mais flexível para tratar o assunto das coligações. Sua opção certamente levou em conta a correlação de forças para garantir a efetivação daquilo que a agência considera essencial no projeto.

O enfrentamento ao império das organizações Globo, mas principalmente aos mecanismos de monopólio e oligopólio, que são vedados pelo parágrafo 5º do Artigo 220 da Constituição – estes também sem regulamentação –, é assunto que precisa ser assumido pelo governo e é parte das discussões do marco regulatório das comunicações. E, como dito no início, não aparece entre os temas prioritários da agenda do Ministério das Comunicações.

Entre limitações e avanços, a lei 12.485 e sua regulamentação irão abrir um novo cenário para a comunicação audiovisual no Brasil. Acompanhar e interferir neste debate é fundamental para avançar posições e movimentar a correlação de forças positivamente no sentido de democratizar a comunicação

Assista na íntegra ao debate "A privataria tucana e o silêncio da mídia"

No princípio achamos que seria uma aventura, mas quando decidimos (o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé) fazer este debate percebemos, por outra perspectiva, a dimensão gigantesca que o livro do Amauri tomou.

Foi um dia histórico para a luta pela pluralidade de informação. A reportagem que Amauri transformou no livro A privataria tucana abriu a caixa de pandora das privatizações da era tucana. A mídia, que sempre abafou o caso, abafou também a existência do livro.

Mas em tempos de blogosfera, redes sociais e com mais e mais pessoas lutando pela democratização da comunicação o silêncio da mídia foi inócuo. O livro ganhou o Brasil. O debate superlotou o sindicato na véspera do Natal.

Aproveito para agradecer, em nome do Barão de Itararé a todos que participaram do debate. Em especial à Juvandia, presidente do Sindicato dos Bancários, cuja parceria foi fundamental para a realização do debate, à grande jornalista Maria Inês Nassif, que me ajudou na tarefa de coordenar o evento. Agradeço ao Amauri Ribeiro Jr, autor do livro, um jornalista corajoso e persistente que mostra como o jornalismo está vivo (longe dos grandes jornalões), ao amigo do Barão, o Paulo Henrique Amorim e ao deputado Protógenes Queiroz, que no dia de ontem (21/12) protocolou a CPI da privataria na Câmara dos Deputados.

O atento blogueiro Eduardo Guimarães, do blog da Cidadania, não perdeu tempo e já disponibilizou a íntegra do vídeo que pode ser visto abaixo.  

Estados Unidos cria regra para publicidade na TV. Até você tio Sam?

Estabelecer regras para a atuação dos concessionários de radiodifusão é algo comum nas chamadas democracias de inspiração liberal, leia-se Estados Unidos, Inglaterra, França, Canadá etc. Já, nos países ao sul do Equador, em particular no continente americano, o debate sobre regulação deste setor causa urticárias. Qualquer tentativa de discutir a questão no Brasil é divulgada pelos meios de comunicação com a advertência: regular faz mal à democracia e pode trazer censura à liberdade de imprensa.

Não é assim que pensam os Estados Unidos, sonho de consumo para uma vida avançada de toda a elite nacional colonizada – e dos veículos de comunicação brasileiros que vocalizam os seus desejos.

Como os Estados Unidos não têm os mesmos pudores que o Brasil para discutir regulação, o presidente Obama sancionou projeto que determina o volume de comerciais a serem veiculados nas emissoras de televisão. Até tú Tio Sam?

A medida mereceu silêncio da grande mídia brasileira. Mas, conforme notícia publicada no Telesíntese, "a FCC (Federal Communications Comission) aprovou semana passada novas regras para a veiculação de propagandas e intervalos comerciais nos canais de TV aberta e TV paga. A partir de dezembro de 2012, os intervalos comerciais terão que ter o mesmo volume que os programas".

A regulamentação foi criada com base na nova lei norte-americana, sancionada pelo presidente Obama em 2010 e conhecida como CALM Act (Commercial Advertisement Loudness Mitigation). A agência norte-americana levou pouco mais de um ano para regular o tema e concedeu outros 12 meses para que as emissoras de TV se adquem às normas.

Enquanto isso, no Brasil...

O excesso de comerciais e o avanço destes para a programação através do merchandising não obedece nenhum regramento – nem os já existem desde o tempo do onça, como o CBT (Código Brasileiro de Telecomunicações), de 1962, que diz que o tempo destinado à publicidade não pode ultrapassar 25% do total diário da programação.

Isso para não falar da ocupação irregular do espectro por emissoras que tem 100% de sua programação destinada à venda de tudo – lingeries, panelas, carros, bois, joias, tapetes.

Imagine se a Dilma apresentasse qualquer proposta que visasse regular o tempo de publicidade na TV aberta. Já iriam dizer que ela quer controlar os meios de comunicação. Mas, como a Dilma aparentemente não pretende mexer neste vespeiro, a radiodifusão brasileira continua terra de ninguém, isto é, terra de pouquíssimos “alguéns”.

Clarín e La Nación têm monopólio da produção de papel-jornal ameaçado

A tendência ao monopólio é uma das principais características do mercado de jornais. Isso porque as barreiras de entrada para o ingresso de novos agentes neste segmento são de grande magnitude. Uma delas é o acesso à matéria-prima básica para a existência da atividade econômica – o papel jornal.

No Brasil, a multinacional Norke Skog é a única fabricante de papel-jornal, que atende todo o país, vendendo para os principais jornais. Parte do consumo nacional ainda vem da importação, principalmente do Canadá.

Apesar da falta de concorrência, um aspecto importante a ser observado na cadeia de produção do jornal no Brasil é a não existência da propriedade cruzada nesta fase, ou seja, quem produz a matéria-prima não é o mesmo grupo empresarial que produz o conteúdo.

Monopólio na produção de matéria-prima e conteúdo

Na Argentina, há também uma única indústria produtora de papel-jornal, a Papel Prensa, empresa de iniciativa privada que na década de 70 foi alvo de uma transação comercial, patrocinada pela ditadura, que resultou na compra, por parte dos grupos Clarín e La Nación de 61% das ações da empresa. Esta transação é objeto de investigação por parte da Justiça argentina.

Então, enquanto no Brasil o monopólio da produção está nas mãos de um agente econômico, digamos independente, na Argentina os proprietários da única fábrica de papel-jornal são os dois maiores grupos de comunicação (produtores de conteúdo) do país – Clarín com 49% das ações e La Nación com 22%. O Estado possuí 27,49% das ações.

Esta propriedade cruzada é sem dúvida nenhuma um risco à pluralidade e à diversidade da informação na Argentina, uma vez que quem controla a matéria-prima tem interesses comerciais para além da venda do papel.

Visto o cenário, não é de se estranhar que a iniciativa da presidente Cristina Kirchner – de apresentar um projeto que declara de "interesse público" a produção, comercialização e distribuição de papel-jornal na Argentina – tenha desagradado aos grupos Clarín e La Nación, que terão de vender suas ações caso o projeto seja aprovado, já que as novas normas proíbem que empresas de jornais impressos possam ter ações na Papel Prensa.

Mídia brasileira solidária aos colegas argentinos

A cobertura da mídia brasileira sobre o assunto foi repugnante. Mais uma vez se absteve de fazer um jornalismo isento, levando ao público as informações que envolvem a situação no país vizinho.

A imprensa brasileira omitiu que o projeto é fruto de dezenas de audiências públicas que foram realizadas em toda a Argentina e que envolveram a sociedade e proprietários de mais de 120 jornais. Ignorou que a Papel Prensa é alvo de denúncias por praticar preços diferenciados e abusivos de acordo com o veículo. Não informou que o projeto prevê que os preços do papel-jornal praticados passarão a ser os mesmos para todos os veículos (sem privilégios) o que irá garantir a democratização do acesso à matéria-prima para a produção dos jornais.

Ao invés disso, fizeram uma cobertura que reproduz os interesses dos seus “colegas” argentinos, repetindo o mantra de que a medida do governo argentino é anti-democrática e estatizante e promoverá o controle da imprensa.

Respeitando as leis de mercado

Tornar a matéria-prima para a fabricação de jornal um bem de interesse público, impedindo que os grupos de comunicação continuem no controle da Papel Prensa, é sobretudo uma medida democrática, inclusive do ponto de vista das leis do mercado, que em várias convenções internacionais restringe a propriedade cruzada e monopólio para garantir a “livre concorrência”.

Portanto, a medida do governo argentino enquadra esta atividade econômica nas leis de mercado. Como assinalou o irmão da viúva do ex-proprietário da Papel Prensa, Osvaldo Papaleo. Para ele, se a lei for aprovada, ela acabará com “um monopólio nas mãos de dois diários, um fato inverossímil no mundo que viola as leis comerciais”.

Ameaça à liberdade de imprensa?

Bom, mas espera um pouco, quem passa a controlar a produção de papel é o Estado e isso é uma ameaça a democracia. Este é o argumento que está sendo utilizado pelos veículos de comunicação e organismos de associação destes veículos como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), que emitiu nota afirmando que o projeto "dará ao governo argentino o poder de limitar o acesso das empresas jornalísticas ao papel, numa evidente ameaça à liberdade de imprensa".

Nessa linha de argumentação, evocam a Convenção Americana de Direitos Humanos – o Pacto de San José de Costa Rica –, que proíbe expressamente a aplicação de controles sobre papel jornal.

Mas o que diz esta convenção?

Em seu Artigo 13º, que trata da Liberdade de pensamento e de expressão, ela preconiza:

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.

2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:

a) o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; ou

b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.

3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.

5. A lei deve proibir toda a propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

Mas na Argentina o papel-jornal não estava submetido ao controle particular dos donos dos principais jornais do país? É como se no Brasil a Norke Skog fosse controlada pelo Estadão e pela Folha. Num cenário desse, não poderia haver restrição à liberdade de expressão? Isso não seria uma preocupante barreira de entrada para novos agentes atuarem no segmento do jornal imprenso? Na Argentina, das últimas décadas, o controle da Papel Prensa pelo Clarín e La Nación tem sido, na prática, um fator limitante para o surgimento de novos jornais e inclusive para a sobrevivência de outros. Isso não se diz. Porque será?

A visão de que o Estado é por si só e de antemão um inimigo da democracia é oportunamente plantada e repetida pelo capitalismo, que atualmente tem recorrido ao socorro do Estado para sobreviver. 

Com os mecanismos sociais de participação adequados e regras transparentes - que estão previstos no projeto apresentado - a iniciativa de Cristina Kirchner é mais um passo fundamental que o governo argentino dá no sentido de democratizar os meios de comunicação no país. E isso, incomoda muita gente, lá na Argentina e aqui no Brasil.

Clarín é jornalismo independente. De quem?

Surpreendente o artigo da jornalista Sylvia Colombo, correspondente da Folha em Buenos Aires, publicado nesta terça-feira (06) Cristina e a vergonha de ser jornalista. Ela relata a “perseguição” (aspas minhas) que os jornalistas estão sofrendo pela presidenta Cristina Kirchner e pelos argentinos. Segundo ela, os jornalistas se tornaram personas non gratas em Buenos Aires. Ela conta alguns causos nos quais colegas foram constrangidos a mentir a profissão para não serem alvo de preconceito. Disse que foi questionada se, no Brasil, os jornalistas também são mentirosos. Será que ela respondeu a verdade?

Para Sylvia, essa situação de caça aos jornalistas foi estimulada pelas ações políticas da presidente, cujo principal emblema é a Ley de Medios. Ela acusa a presidente de incentivar o “jornalismo militante” (aspas dela) e de atacar a imprensa independente. Segundo Sylvia, os expoentes da imprensa independente são os jornais Clarín e La Nácion.

Independentes de quem?

Mais uma vez o jogo de palavras tenta conduzir o leitor no sentido de reforçar a ideia de que regulação da mídia é uma medida autoritária, realizada por governos ditatoriais como o de Hugo Chavez.

Desde quando o grupo Clarín pode ser alçado à categoria de jornalismo independente???? Só se for independente de compromissos com o desenvolvimento econômico da Argentina, com políticas sociais de cunho democratizante. Seria o mesmo que dizer que Estadão e Folha são jornais independentes. Era só o que faltava.

A colunista ainda usa sua “autoridade” (aspas minhas), para alertar a presidenta Cristina que ela deve se afastar da influência de Chavez e se aproximar do exemplo da colega brasileira Dilma Rousseff e, para isso, a presidenta da Argentina deveria “baixar o tom contra a imprensa independente”.

Se a moda pega por aqui, corremos o risco de os monopólios de comunicação reivindicarem o direito de serem beneficiados com as políticas de incentivo à produção independente. Já pensou?

São Paulo ganha o SPressoSP

                                                                                   São Paulo é tão superlativa que a ausência de um jornal que trate especificamente das questões da cidade deixa uma lacuna muito grande.  Folha de S.Paulo, Estadão, Diário de S.Paulo não são jornais sobre a cidade e para a cidade. O Agora São Paulo, poderia se aproximar disso, mas tem o DNA de um veículo sensacionalista e com foco na banalização da violência.

Na internet, também não havia espaços de informação e reflexão sobre São Paulo, apenas as editorias locais dos grandes portalões – que nunca se propuseram a cumprir esse papel.

Por isso, o nascimento do SpressoSP deve ser comemorado e divulgado amplamente. Usar a internet e todo o potencial colaborativo que ela tem para iluminar uma discussão que estava apagada é muito positivo e pode contribuir de fato para construir um pensamento sobre os problemas da cidade.

Não é só a partir de estudos acadêmicos avançados que se podem extrair propostas e projetos para enfrentar os graves problemas estruturais e sociais da cidade. A partir da divulgação de experiências reais e de problemas reais também podem surgir ideias de iniciativas que possam trazer mais dignidade para São Paulo e seu povo.

SPressoSP é uma iniciativa fundamental. Acesse, leia, acompanhe, divulgue!

TV legislativa pode ser mais que palanque eleitoral

Uma das principais características da TV Digital que está em fase de implantação no Brasil é a multiprogramação. Reside aí uma possibilidade real para democratizar a comunicação, incluindo novos atores sociais na produção de conteúdos audiovisuais.

Também pode ser um meio de expansão do campo público de radiodifusão. Uma iniciativa neste sentido partiu da Câmara dos Deputados, que está compartilhando seus canais de TV Digital com casas legislativas municipais e estaduais para constituir uma Rede Legislativa de TV Digital.

A população de oito capitais e cidades do interior paulista e mineiro poderá assistir, no canal 61, às programações da TV Câmara, da TV Assembleia do Estado e da TV da Câmara Municipal.

Mais do que palanque eleitoral
Muito mais do que transmitir discursos de parlamentares e votações de projetos de lei, as TV´s legislativas podem se constituir como emissoras de debate de temas nacionais, estaduais e municipais. Podem ser veículos de reflexão sobre as questões relacionadas à cidadania, à moradia, saúde, educação, urbanismo e tantas outras.

Estas emissoras podem ser, além de instrumentos de transparência parlamentar, meios de participação popular, uma vez que a TV Digital também permite a interatividade pelo canal de retorno.

A TV Câmara tem tateado esse universo, buscando produzir programas com estas vocações. Vale destacar o Ver TV e o Expressão Nacional.

Claro que perseguir uma vocação pública, com programação de qualidade, que esteja aberta para a produção independente e local, refletindo a diversidade e a pluralidade na discussão dos mais variados temas requer profissionalismo, dedicação e recursos.

Para ter relevância e não ser apropriada por interesses eleitorais, as emissoras legislativas precisam se propor a ter uma gestão plural e aberta à participação social – já que as casas legislativas são, por definição, espaços da representação popular.

Desafio instigante para a sociedade

Mais do que isso, essas emissoras podem contribuir para a consolidação de um sistema público de radiodifusão. Enfrentando o desafio de encontrar a vocação de cada veículo público, de como fazer uma programação que se diferencie da veiculada pelas emissoras privadas e de como se relacionar com a sociedade.

No Brasil, a experiência na construção de um campo público de comunicação é muito insipiente, mas algumas iniciativas estão em curso, com destaque para a TV Brasil e emissoras educativas estaduais. Ler também Como fazer uma TV pública?

Não é de se admirar que todas essas iniciativas e outras que surjam neste sentido sejam boicotadas pelo setor privado: a radiodifusão privada ignora a existência de um campo público, os jornais e revistas tratavam a TV Brasil como a TV do Lula. A Folha de S.Paulo chegou a pedir em editorial o fechamento da TV Brasil.

Por isso, não é surpreendente que a página A4 da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (28) aborde o surgimento de canais digitais para as Câmaras de Vereadores como palanque eleitoral eletrônico.

O que não fazer

Se ainda não há um manual a ser seguido com dicas sobre o que fazer para construir emissoras públicas de relevância, pode-se dizer que já há um elenco de questões sobre o que não se deve fazer.

Usar as estruturas das TV´s legislativas como moeda de troca na disputa do poder – eleições de mesas diretoras por exemplo –; aparelhamento da TV por parte de um parlamentar ou partido; gestão centralizada sem participação social são alguns pontos que podem colocar a perder a ideia de constituição de um campo público.

Quanto mais longevo for o projeto e com menores espaços de apropriação, mais próximo dos anseios de fortalecimento de um projeto de comunicação democrático e plural. A responsabilidade desse processo não é só dos parlamentares, mas é de toda a sociedade. Por isso, é importante ficar atento e procurar o diálogo com as casas legislativas para debater esse tema.

A classificação indicativa da novela Fina Estampa

As telenovelas são uma mania nacional. Gênero audiovisual que tem seguidores em todas as camadas sociais e em todas as gerações. E não só no Brasil. Nossas telenovelas se transformaram num dos principais produtos culturais de exportação brasileira, sendo transmitidas e retransmitidas em vários países de todo o mundo. A tal ponto, que quando um brasileiro é identificado em outro país, é muito comum que seja alvejado de perguntas sobre a novela da vez.

Por décadas ocupa o chamado horário nobre da TV brasileira, não só na TV Globo, emissora de maior alcance e audiência, mas em outras que tatearam a possibilidade de conquistar mais público com o gênero. Foi assim com a extinta Manchete, ou o SBT, Record, Bandeirantes.

A influência cultural da telenovela é avassaladora. Ela dita comportamentos, moda, constrói através de seus personagens um ideal de consumo e de sucesso pessoal como nenhum outro produto cultural é capaz de fazer.

De alguns anos para cá, passou a abordar de forma mais direta temas sociais, como a questão da violência contra a mulher e o uso de drogas, para citar os dois assuntos preferidos dos autores de novela.
As tramas exploram cada vez mais os antagonismos entre mocinho (a) e bandido (o). O herói e o vilão da história. E a questão é que o vilão, a cada dia, é mais amado pelo público. As coisas que eles dizem e fazem têm tido certa aceitação da população.

Os impropérios ditos pela vilã da vez, a Tereza Cristina da novela Fina Estampa, não estão causando repúdio, mas estão contribuindo para reproduzir preconceitos e galvanizar um sentimento reacionário que está pulsando na sociedade.

Vistos por uma criança ou adolescente, as ações da Tereza Cristina em questão, mas de qualquer outro personagem em qualquer outra emissora, funcionam mais como exemplos a serem seguidos do que a serem condenados.

Novela não é coisa para criança
 Claro, o remédio para evitar isso está na ponta da língua dos que acham que a TV pode tudo e que a culpa é dos pais, qual seja: Novela não é coisa de criança, os pais precisam cuidar do que seus filhos assistem.
Lembro vivamente desta frase repetidas tantas vezes por minha avó quando eu era pequena. Mas, o que fazer? O televisor – que se transformou no centro de convivência e relações familiares – estava sempre ligado nas novelas. Então, minha memória infantil gravou profundamente cenas como a explosão da Dona Redonda, ou o formigueiro que saia do nariz do Zico Rosado, personagens folclóricos de Saramandaia. Todas estas imagens um tanto inadequadas para uma criança de 5 anos. Eu ficava com medo que minha bisavó – que era gorda – explodisse dentro de casa.

Classificação indicativa nelas
Os que acham que não é bem assim – ou seja, que tanto as emissoras quanto o Estado têm responsabilidades pelo que veiculam – defendem que é preciso classificar o conteúdo por faixa etária e horário de veiculação.

Não é preciso ser expert para reconhecer que a novela Fina Estampa não está adequada para a faixa etária em que está classificada. O Ministério da Justiça está atento e já notificou a emissora sobre a questão.
Este é um tema de interesse de toda a sociedade e precisaria ser discutido amplamente em respeito ao direito do público.

Desafios impõem nova postura ao FNDC

Uma das pautas políticas mais negligenciadas pelo poder público brasileiro é a Comunicação. Apesar da importante iniciativa em realizar a 1ª Confecom e algumas outras questões pontuais que foram alvo de atenção do governo federal nos últimos anos, pouco se avançou no sentido de alinhar o regramento legal brasileiro às imposições de um mundo contemporâneo – cuja principal marca é a predominância das novas tecnologias da informação e comunicação em todas as esferas da sociedade.

Os desafios da convergência tecnológica somados à obsoleta legislação vigente no Brasil constituem-se em verdadeiros tabus a serem enfrentados pela sociedade brasileira para aprofundar a democracia e garantir direitos.

Infelizmente, sem o envolvimento decidido do Estado, não haverá avanço possível nessa área. Ora, e porque o governo não se move para atualizar, com acento democratizante, as leis que regem as comunicações no país?

Morde e assopra

Porque enfrentar os interesses dos maiores conglomerados econômicos e culturais não é tarefa simples de ser executada. Radiodifusão, jornais, revistas e grandes conglomerados da comunicação mais as Teles se transformaram num verdadeiro poder paralelo.

Usam seu monopólio para impor uma agenda política nacional – sempre negativa – no sentido de imobilizar as possíveis ações avançadas do governo. Ai, o cardápio é diversificado. Vai desde a linha de produção do escândalo, que derruba ministros e fragiliza o governo e a política; passando pela cobertura alarmista em todas as áreas, ignorando os dados positivos tanto na economia, quanto nas áreas sociais. Sempre há um não vinculado a tudo que a mídia divulga.

Por outro lado, afagam aqui e ali com vírgulas e apostos quando suas pautas saem vitoriosas, numa tentativa de cooptar o governo com a política do morde e assopra.

Mudança só com mobilização social

Daí a importância de haver uma grande mobilização nacional de entidades de todos os setores para mostrar ao governo que o Brasil não pode mais ficar à mercê da mídia hegemônica. É preciso haver pluralidade e diversidade na comunicação para a construção efetiva da democracia no Brasil. E isso só será possível se o governo enfrentar a pauta política da comunicação.

O papel do movimento social é empurrar o governo neste sentido. Se pelos motivos citados e tantos outros o governo não se mexe, temos que fortalecer a luta pela democratização da comunicação para fazê-lo sair da letargia.

FNDC tem que cumprir papel de unidade e pressão 

A existência de um pólo nacional de articulação e unidade dessa luta é muito importante. O FNDC pode cumprir esse papel se conseguir, em sua plenária nacional – que acontece nos próximos dias 9 e 10 de dezembro – agregar um número maior de entidades e se aprovar propostas que apontem para mais protagonismo e mobilização.

Criado em 1991, o FNDC foi fruto de uma articulação de entidades que já naquele momento viam a comunicação como uma temática central para a consolidação da democracia brasileira. Teve papel fundamental em vários momentos e se legitimou como interlocutor das reivindicações por uma comunicação mais democrática.

Mas com o recrudescimento da luta política capitaneada pela mídia e a falta de iniciativa mais efetiva do governo para pautar o tema, como já sublinhado, exige que o FNDC seja mais do que um interlocutor político, seja um agente de pressão e mobilização. Se não for assim, corremos o risco de patinar e termos uma ação fragmentada nacionalmente. O FNDC tem que estar sintonizado com esses desafios para não perder sua relevância histórica.

O momento é de mobilização construída com unidade para fazer pressão. Como muitos ressaltaram durante o 1º Encontro Mundial de Blogueiros, que aconteceu em Foz do Iguaçu, precisamos sair às ruas para exigir uma comunicação mais democrática. E este não pode ser um movimento desta ou daquela organização, tem que ser uma iniciativa massiva da sociedade e com alcance nacional, porque os interesses a serem enfrentados são muito poderosos.

São Paulo realiza plenária de rearticulação do Comitê Regional do FNDC

Nesta quinta-feira, 24, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo sediará a reunião com entidades do movimento social paulista para a rearticulação do comitê regional do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em São Paulo.

A participação de um grande número de entidades é fundamental para aprovar um conjunto avançado de propostas a serem encaminhadas à plenária nacional do FNDC, que acontecerá no mesmo local nos dias 09 e 10 de dezembro.

Abaixo, algumas propostas construídas em conjunto com outras entidades para serem apresentadas à plenária do FNDC:

Algumas propostas

• A campanha por um novo marco regulatório das comunicações deve ser construída em parceria com o maior número possível de entidades e indivíduos, filiados ou não ao Fórum, de forma a ampliar a mobilização em torno do tema.
• Promover o maior número possível de ações de pressão pública e cobrança para o governo pôr em consulta pública um anteprojeto para o novo marco regulatório. 
• A estrutura de tomada de decisão do FNDC deve refletir o interesse em ampliar a mobilização, envolvendo as diversas entidades interessadas em participar e fortalecendo o papel do Conselho Deliberativo. Deve também ser criado um GT de mobilização, com o intuito de animar e envolver os diversos comitês e entidades filiadas. 
• Acompanhar as diversas pautas da comunicação no parlamento, fortalecendo a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular - Frentecom, além de trabalhar para formação de frentes estaduais e municipais. 
• Construir processos de mobilização e sistematização para a luta pelos Conselhos Estaduais de Comunicação amplos e participativos. 
• Envolver em outras pautas centrais da luta pela democratização da comunicação, como a Campanha banda larga e o acompanhamento da EBC e da regulamentação da lei 12.485/2011 (ex-PLC 116) 
• Apoiar e se somar aos esforços de frentes amplas de entidades que estão lutando pela democratização da comunicação em diversos estados.

Toda nudez será castigada

Exaltar o belo representado pelo corpo nu é algo que acompanha a trajetória da humanidade. Esculturas, quadros, fotografias de nu feminino e masculino estão presentes nas artes e na vida.

A nudez não é um valor em si. Ela tem que ser analisada dentro de cada contexto histórico. Atualmente, está geralmente impregnada pelos valores culturais do capitalismo, ou seja, transformou-se em mercadoria, como quase tudo e todos acabaram se resumindo a isso. Afinal, não somos mais pessoas, somos consumidores.

Parte das críticas feitas à exploração sexual da mulher pela sociedade, que usa o corpo feminino para vender produtos ou a própria mulher em campanhas publicitárias, revistas etc, não critica a nudez em si, mas o que ela representa nesse contexto histórico.

Mas a manifestação da egípcia Aliaa Magda Elmahdy não tem relação alguma com a mercantilização da nudez. Ao contrário, Aliaa usou o próprio corpo para exprimir de forma contundente seu protesto contra a ausência de liberdade de expressão no Egito e em defesa do direito das mulheres e da igualdade de gênero.

Em seu blog, Aliaa não postou apenas fotos suas, mas também desenhos e fotos de outros nus. E escreveu:

“Levem a julgamento os modelos que pousaram nus para escolas de arte até o início dos anos 70, escondam os livros de arte e destruam as estátuas nuas da antiguidade, depois, tirem suas roupas, fiquem diante de um espelho e queimem seus corpos que vocês desprezam, e livrem-se para sempre dos seus preconceitos sexuais antes de direcionar sua humilhação e chauvinismo e ousar tentar negar a minha liberdade de expressão”

No Brasil, ou em outros países de cultura ocidental, a atitude de Aliaa não teria efeito algum. Para nós, pode até parecer ridícula a manifestação da blogueira. Mas no Egito e em todo o mundo Árabe, aonde mulheres só aparecem em público cobertas, a iniciativa de Aliaa teve um efeito devastador, que desencadeou uma onda de indignação no país.

A comunidade islâmica partiu para o ataque contra Aliaa, uma jovem de 20 anos que acabou polarizando o debate político na região na última semana. Conservadores usam o protesto de Aliaa para atacar os liberais, enquanto estes tentam se desvencilhar de qualquer ligação com a moça, para evitar derrotas eleitorais.

Apesar dos ataques sofridos, Aliaa também despertou a solidariedade de mulheres que são caladas e encarceradas pelo conservadorismo islâmico. A manifestação de apoio, como não poderia deixar de ser, também foi reafirmando a nudez.

Tabus são sempre perigosos de serem quebrados, por isso a nudez de Aliaa está sendo castigada.

Preconceituoso sim, e com muito orgulho

Talvez a psicologia ou a sociologia, ou algum ponto de intersecção entre ambas, possa explicar o aumento vertiginoso da intolerância e do preconceito. Ou, numa segunda hipótese, o aumento das manifestações públicas de intolerância e preconceito. Parece que as pessoas estão se sentindo mais à vontade para expressar seu ódio social, racial, e todo o tipo de ódio que houver.

E não venham me dizer que são deslizes manifestações como a do presidente da Fifa ou as vocalizadas pelas socialites paulistas do vídeo. Nem, tampouco, que são apenas caricatas as intempéries de personagens de ficção como Tereza Cristina, vivida por Cristiane Torloni.

O certo é que a mobilidade social dos últimos anos está incomodando verdadeiramente a elite nacional. Numa pesquisa de opinião, perguntas que podem suscitar uma resposta politicamente correta pelo constrangimento de expressar a opinião real geralmente são evitadas ou relativizadas pelos analistas.

Mas parece que o pessoal está perdendo a vergonha de dizer o que realmente pensa. É o que mostra uma pesquisa feita pelo Instituto Data Popular, que entrevistou integrantes da classe média tradicional. Entre os entrevistados, 16,5% consideram que pessoas malvestidas deveriam ser barradas em alguns estabelecimentos; 26,4% acham que a existência de estações de metrô aumenta a frequência de pessoas indesejáveis em determinadas regiões e, para 17,1%, todos os estabelecimentos deveriam ter elevadores separados. Isso é ou não é apartheid social?

O ingresso de milhões de brasileiros na classe C está atiçando a fúria da elite, que agora compartilha espaços que antes eram reservados para os Very Important People – ou os VIP’s –  com gente como a gente. A ideia de não ser mais tão importante assim está chateando muita gente.