Marco Civil e Reforma Política, tudo a ver.

A declaração do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é de dar nojo. Ontem (11/03/2014) ele afirmou que a bancada do seu partido vai votar contra o Marco Civil da Internet: "Nós queremos votar amanhã [quarta-feira (12/03)] e vamos votar para derrotar", disse.

Será que é porque o Marco Civil da Internet é um projeto ruim para a sociedade brasileira? Não. Pelo contrário e os argumentos em prol do projeto elenco abaixo. Então qual o motivo deste posicionamento do PMDB? Barganha política.

Pois é, infelizmente muitos parlamentares não se posicionam diante dos temas pensando no interesse público. O que vem em primeiro lugar para boa parte de deputados e senadores é o interesse privado – seja ele o próprio individual, o de corporações, ou de como utilizar determinada matéria para barganhar com o governo melhores posições para si e para o seu partido.

Bem, podem pensar alguns, isso faz parte do jogo pragmático da política. Eu, honestamente, acho que a posição do PMDB extrapola toda e qualquer justificativa. Ela prejudica a sociedade em um assunto dos mais importantes para construir um país democrático.

É por isso que o Marco Civil da Internet e a Reforma Política tem tudo a ver. Primeiro porque é preciso acabar com o poder extraordinário que o dinheiro do setor privado exerce sobre o parlamento. O lobby das empresas de Telecomunicações, por exemplo, é poderoso e não ocorre somente nos corredores do Congresso Nacional. Ele se dá antes, na relação com partidos e candidatos, através do financiamento das campanhas. Como funciona: a empresa dá dinheiro para a campanha eleitoral e, em troca, se eleito, o parlamentar e seu partido devem defender os interesses políticos e econômicos dessas empresas.

E ai, o interesse público, esse coitado que não tem o poder do dinheiro para seduzir parlamentares, é colocado de lado. Daí a importância de quem defende o Marco Civil da Internet e outros temas fundamentais para a sociedade, defenderem também uma Reforma Política que tenha como um de seus eixos centrais o fim do financiamento privado das campanhas.

Também seria necessário aprimorar a democracia brasileira e rever esse jogo de composição política que coloca o Executivo de joelhos perante o Legislativo. Deveria haver algum tipo de dispositivo que punisse uma bancada de fazer o que o PMDB está fazendo agora. Claro que o primeiro é o poder do voto popular. Por isso, atenção você que votou em deputados do PMDB: Não permita que o seu parlamentar coloque o interesse privado acima do interesse público. Envie urgentemente uma mensagem para o seu deputado e peça – peça não exija – que ele apoio o Marco Civil da Internet. Clique aqui e veja o e-mail dos deputados do PMDB

Voltando ao #Marco Civil

É a primeira lei do país que foi construída a partir de uma plataforma colaborativa na internet, ou seja, quem usa a rede ajudou a fazer a lei para definir os direitos e deveres que devem ser seguidos para os usuários da web. Depois que seu texto foi consolidado e enviado à Camara dos Deputados, passou por nova consulta on-line e por várias audiências públicas. É um exemplo internacional de construção participativa de uma legislação democrática.

O Marco Civil define os direitos digitais dos cidadãos, entre eles o direito de acessar e distribuir conteúdos sem que os operadores da infra-estrutura, ou seja, as empresas de telecomunicações, possam discriminar os conteúdos que estão sendo transmitidos e cobrar de acordo com o conteúdo. Isso se chama neutralidade de rede.

Por isso, as empresas de Telecomunicações – um dos setores mais lucrativos do mundo – querem impedir a aprovação do Marco Civil. Eles querem acabar com a neutralidade para definir um novo modelo de negócios. Ou seja, mudar a forma como se contrata a internet – que hoje é por velocidade e pacote de dados – para pacote de serviços, ou seja, de forma semelhante à TV por Assinatura. (Internet ameaçada – queremacabar com a liberdade na rede)

Junte-se a quem luta pela liberdade na rede e pelo aprofundamento da democracia. Assine a petição online da Avaaz http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/?slideshow

A Venezuela que a mídia e a elite querem varrer do mapa

Para início de conversa é bom deixar explícito que não há nada que seja 100% bom ou ruim. Aliás, nem esta frase é totalmente verdade. Na vida, em todos os seus campos, há pontos de vistas, interesses, e conjunturas que determinam a posição que assumimos sobre os fatos.

Estive na Venezuela durante as duas últimas eleições presidenciais, a que reelegeu Hugo Chávez, em outubro de 2012, e a que elegeu Nicolás Maduro, em 2013. Andei por muitos lugares e pude ver alguns dos êxitos da sociedade venezuelana e também os problemas que a aflige. Leia sobre a cobertura das eleições no ComunicaSul

A oportunidade de ir à Venezuela me trouxe uma indignação profunda com relação ao tipo de cobertura jornalística que a mídia internacional, mas em particular a brasileira, faz do que acontece naquele país.

Classificado pela mídia como ditadura, regime autoritário e tendo seus governantes sempre adjetivados a partir deste juízo, a Venezuela é noticiada no Brasil como um país sem liberdades democráticas de qualquer tipo. Será?

Não foi o que eu vi. Eu vi um país que passa periodicamente por eleições para todas as esferas de poder, com forte presença de partidos de oposição – e que inclusive elegem governadores de estados e parlamentares.

Eu vi um país que enfrentou de forma decidida problemas sociais crônicos tão conhecidos dos países da América Latina: analfabetismo, falta de acesso à atenção básica em saúde, falta de saneamento básico, moradia e outras infraestruturas urbanas para garantir uma vida digna. Os índices sociais da Venezuela em praticamente todas as áreas tiveram uma melhora significativa nos últimos 15 anos. Nenhum jornal brasileiro noticiou isso. Para ver os dados socio-econômicos da Venezuela e de outros países acesse o relatório 2013 da Cepal -Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU. 

Eu vi, também, um país no qual os maiores e principais jornais diários estão nas mãos da iniciativa privada e têm uma linha editorial francamente oposicionista. Na Venezuela também há jornais diários que apoiam o governo. O mesmo acontece na radiodifusão. Há cadeias de TV claramente de oposição – e pasmem, ao contrário do que dizem por aqui são as maiores e de maior penetração) e há, também, um sistema de televisão que apoia declaradamente o governo. E aqui, não estou reproduzindo algo que me disseram. Eu vi. Comprei todos os dias jornais nas bancas de revistas (eram vários) em campanha aberta contra o chavismo. Na TV, o canal Globovisión tinha quase 24 horas da sua programação dedicada a Capriles.

Este é um cenário impensável para o Brasil e por isso é difícil de ser compreendido aqui. Afinal, os meios de comunicação não deveriam ser imparciais?? Esta é a imagem auto-construída pela mídia brasileira. Nada mais nefasto para uma democracia, já que no fundo todos os veículos de comunicação têm uma linha editorial, pode ser disfarçada, mas tem. E fazer jornalismo dizendo que ele é a reprodução fiel e neutra dos fatos é um desserviço à sociedade.

A pluralidade informativa e de opiniões na mídia contribuiu para que a população na Venezuela tenha um elevado nível de consciência política e uma posição sobre os rumos do país. Poucos se sentem apáticos e é grande a participação seja para ampliar as fileiras da oposição, seja para defender o governo.

São estas conquistas e a possibilidade de um país optar por um caminho que privilegie a redução das desigualdades e a soberania nacional que a elite internacional e seus porta-vozes querem varrer do mapa. Por isso, a lupa com a qual eles olham a Venezuela e o acento que eles dão a cobertura precisa ser a mais negativa possível.

Não digo, com isso, que a Venezuela seja um paraíso ou um mar de rosas. Pelo contrário. É um país no qual os conflitos políticos estão escancarados e que passa por profundos problemas econômicos.

E como analisar os últimos acontecimentos

Não há um fenômeno novo no que está em curso estes dias na Venezuela. Desde que Chávez morreu, a oposição e a elite econômica do país viram uma oportunidade ímpar para recrudescer sua mobilização e tentar por um ponto final no governo bolivariano. Sem o carisma e a liderança de Chávez, a oposição avaliou que seria mais fácil uma vitória nas eleições.

De fato, a eleição de Maduro, em abril de 2013, se deu por uma pequena margem de votos. Várias podem ser as análises para explicar o resultado eleitoral, eu destaco que a oposição ao sentir que a possibilidade de vitória era maior se mobilizou mais e compareceu em peso às urnas. De outro lado, uma parte dos venezuelanos que apoiam o governo não se sentiu tão mobilizada – seja por achar que a eleição já estava ganha com grande vantagem, seja por haver aqueles que não creditavam em Maduro as qualidades necessárias para dar continuidade ao legado de Chávez e, por isso, resolveram não comparecer ao pleito.

Seja como for, Maduro se reelegeu, mas claro que a oposição, apesar de derrotada nas urnas, se viu mais forte para dar continuidade a um movimento que pudesse levar à queda de Maduro. Tentaram o argumento da fraude eleitoral, um erro tático ao meu ver, já que o sistema de eleições na Venezuela têm muitos nós de controle e para não dizer que é impossível, é muito difícil de ser fraudada. Assista à entrevista sobre como funciona a votação na Venezuela

O governo estava ciente que o seu principal desafio, no entanto, não era enfrentar a oposição, mas a crise econômica. A inflação fechou 2013 em 56% e isso afeta toda a economia. Maduro tem anunciado medidas para conter a crise e estimular a economia. Em dezembro, anunciou um pacote com 6 medidas emergênciais: o controle de preços e do câmbio; liberação de recursos para o setor produtivo; criação de uma corporação para transporte de produtos; operações cívico-militares para fiscalizar a especulação financeira; e programas para promover a poupança.

A que foi amplamente alardeada no Brasil foi o controle dos preços e a definição de um limite para o lucro das empresas privadas. A medida foi mais um golpe importante contra a elite econômica na Venezuela e, também, desagradou as empresas estrangeiras que atuam no país. Isso elevou a tensão interna e motivou a nova onda de mobilizações no país.

Segundo a cobertura da mídia brasileira sobre as mais recentes manifestações os “franco-atiradores” são membros de milícias bolivarianas e os mortos nos conflitos (ninguém até agora foi morto pela polícia, que se diga) foram, todos vítimas do governo de Maduro. Mas como eles podem afirmar isso com tanta certeza. Só quem ganha com a violência é a oposição e o governo e seus seguidores sabem muito bem disso.

A oposição – que estava dividida em digamos um setor mais radical representado por Leopoldo López e a outra mais moderada liderada por Henrique Capriles – pode se unificar caso López seja condenado. Isso deixa Maduro e o governo bolivariano com um dilema nada simples de resolver para o cenário político interno e externo. Libertar López pode demonstrar internamente uma fraqueza do governo e uma vitória da oposição. Por outro lado, condená-lo pode unificar a oposição e dar um pretexto para que agentes internacionais ampliem a ofensiva contra o país.

Maduro tem dados várias declarações dizendo que está aberto ao diálogo. Chegou a convidar os líderes dos protestos estudantis para uma reunião em Miraflores, que não atenderam ao chamado.

Enquanto isso, a oposição estimula a violência para enfraquecer a imagem e a liderança de Maduro com o claro objetivo derrubá-lo. O golpismo é uma marca forte da oposição e já foi o caminho escolhido para derrubar Chávez em outros momentos. O governo tem que ter cautela e não pode aceitar provocação.

A notícia por trás da notícia do erro do médico cubano

Nesta sexta-feira, 22, o Estadão estampou em uma de suas chamadas de capa a manchete “Médico cubano é afastado por erro”. Na linha fina prossegue o jornal “Isole Gomez Molina, do Programa Mais Médicos, é acusado de prescrever dose quatro vezes maior de dipirona a bebê”.

Na notícia, o repórter teve o cuidado de ouvir o depoimento da mãe, que afirmou ter recebido do médico a orientação correta de como ministrar o medicamento – 1 gota por quilo do bebê, portanto 4 gotas. Mas, na receita, o médico prescreveu a quantidade como 40 gotas. A mãe, orientada corretamente, ministrou no filho a dosagem certa. Como a febre não baixara, procurou novamente atendimento médico e levou a receita. A médica que a atendeu pela segunda vez, fez a denúncia à Secretaria de Saúde. O profissional foi levado à sindicância para apuração e afastado por este período. Para ler a notícia completa clique aqui.

Em primeiro lugar, tanto a postura da mãe, quanto a dos órgãos competentes estão corretas. A médica que fez a denúncia também agiu corretamente, mas talvez pelas motivações erradas, as mesmas que geraram o destaque deste fato que ocorreu em Feira de Santana – BA, no Estadão. Qual seja: o preconceito contra os médicos estrangeiros.

Erro médico é erro médico, uns tem consequências maiores outros menores, mas todos precisam ser apurados. O Estado brasileiro precisa aprimorar cada vez mais as condutas e orientações para que estes erros sejam evitados. A questão é quantos erros médicos ocorrem todos os dias no Brasil? E quando eles são notícias em grandes veículos de comunicação?

Geralmente ganham destaque nacional os erros que levam a morte ou a lesões importantes. Se a mídia fosse dar destaque para todos os erros que acontecem em diagnósticos, prescrições e procedimentos – com o mesmo espaço que deu para a notícia em questão – teria que dedicar páginas e páginas para isso.

O que está por trás desta notícia não é o erro em si, mas a tentativa de desqualificar a atuação dos profissionais estrangeiros – particularmente os cubanos – que participam do programa Mais Médicos. Outro objetivo é desqualificar o programa em si, o ministro Alexandre Padilha e o governo como um todo.

A reação das entidades médicas brasileiras, de parte da categoria e de setores conservadores da sociedade ao programa Mais Médicos tem sido virulenta e xenófoba. Nascem do preconceito social, racial e político. Crescem a partir do sentimento corporativista, de reserva de mercado, como se a saúde das pessoas fosse um mercado consumidor a ser disputado. Essas motivações desencadearam uma campanha agressiva e que ignora o interesse público e a carência de milhões de pessoas que não têm atendimento médico adequado. Parte da mídia nacional assumiu e conduziu essa campanha de difamação, com objetivos políticos bem claros, contudo não transparentes.

Esta é a triste notícia que se lê nas entrelinhas da matéria publicada no Estadão: Se o mesmo erro, tivesse sido cometido por um médico brasileiro, talvez e muito provavelmente sua colega nem teria feito a denúncia, a secretaria de Saúde não teria instalado sindicância e o médico continuaria atuando. E, mesmo que a denúncia tivesse sido feita e o médico afastado, ouso afirmar que este fato nunca teria ganhado destaque no jornal de circulação nacional.