"Babaquíce" da Folha é jornalismo de 5ª categoria

Nesta sexta-feira, o ex-presidente Lula participou do 4º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais, em São Paulo.

Uma leva de jornalistas dos mais variados meios de comunicação compareceram para “fazer a cobertura jornalística da participação do ex-presidente no Encontro de Blogueiros”.

Pela reação virulenta que a maior parte dos veículos tiveram na ocasião da entrevista que o Lula deu para a blogosfera, já dava para imaginar que a predisposição dos profissionais que foram enviados ao encontro era marcada pela má vontade, para dizer o mínimo. Ou seja, já esperávamos uma cobertura em tom de ataque ao Lula e aos Blogueiros.

Mas, o que veio na manhã de sábado na manchete principal da Folha de S.Paulo e em chamada de capa do Estadão e de O Globo foi muito pior. Foi jornalismo de 5ª categoria. Pior, a chamada da matéria - idêntica nos três jornais - foi combinada nos corredores do encontro. Como disse o jornalista Igor Fuser, isso não é jornalismo, é campanha. Sinceramente, como jornalista fiquei com vergonha.

Temos que nos incomodar!

Entre as várias análises que Lula fez sobre o cenário da comunicação e o papel que a mídia tem exercido na disputa política nacional, o presidente disse que não se incomodava mais com o tratamento que a imprensa dispensava a ele.

Ok. Ele pode não se incomodar, mas eu me incomodo DEMAIS e, sinceramente, acho que todos deveriam se incomodar.

Explico: A questão não é concordar ou discordar do presidente. Você pode até odiar o Lula. Mas o veículo de comunicação, mesmo que assuma uma linha editorial de confronto com a política que o Lula representa, deveria fazer um jornalismo de melhor qualidade e fazer a contraposição ao Lula e ao governo de maneira mais qualificada e inteligente.

Reduzir a longa análise que Lula fez em mais de uma hora à frase “Para Lula, cobrar metrô em estádio é “babaquíce”', é tudo, menos informação ou notícia – é o antijornalismo. Qualquer escola de comunicação, em uma aula sobre os critérios de seleção da notícia, poderia utilizar essa manchete para mostrar o que não deve ser feito.

Mas, por outro lado, é um exemplo explícito de tudo o que temos dito (movimentos sociais, de blogueiros) sobre o papel de oposição política que a mídia hegemônica privada brasileira tem assumido nos últimos anos e o péssimo jornalismo que tem sido praticado no Brasil.

Jornalismo de qualidade, por favor.

E sobre isso, toda a sociedade deveria se posicionar, exigindo um jornalismo de qualidade. Porque a mesma cobertura de 5ª categoria que a mídia (em razão de interesses políticos) fez da participação do Lula no Encontro dos Blogueiros, ela faz também em outras áreas (saúde, educação, moradia, economia) por interesses comerciais e financeiros. O que é preocupante e perigoso não só para a democracia, mas para a integridade da sociedade.

Por isso, todos nós temos que nos incomodar e denunciar quando vemos um flagrante do mau jornalismo.

Para o 399 participantes inscritos vindos de 25 estados brasileiros, Lula falou por mais de uma hora. Inspirado e bem-humorado, ele falou sobre a necessidade de o Brasil discutir um novo marco regulatório das comunicações, sobre a conjuntura política nacional e estadual, sobre o seu governo, sobre a Copa, sobre economia e vários outros assuntos. A frase que virou manchete, foi dita em forma de brincadeira e para mostrar que a paixão do brasileiro do futebol é tão grande que ele não se importa de andar.

Mas, para não correr o risco de acharem que eu também posso estar puxando a sardinha para o meu lado, convido a todos e todas para assistirem ao vídeo do Lula no encontro e tirarem suas próprias conclusões. Pode discordar de tudo o que o Lula disse. Isso é legítimo e democrático. Agora, duvido que você concorde com a cobertura e, a partir daí, estou certa que você vai olhar de maneira mais crítica tudo o que aparece nos meios de comunicação.

FNDC: Democratizar a democracia! É preciso sim senhor!

A plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC – que aconteceu entre 25 e 27 de abril, apontou que é preciso unidade, mobilização social e muita pressão sobre o governo para democratizar a comunicação.

O tema escolhido para a plenária foi Democratizar a democracia. Mas será que esta “palavra de ordem” faz sentido? E o que a comunicação tem a ver com isso? Vamos um pouco à história:

Um país chamado Brasil

Era uma vez um país chamado Brasil. Sua certidão de nascimento data de 22 de abril de 1500, mas é difícil precisar ao certo sua idade. Destes 514 anos, o Brasil foi durante 322 uma colônia da monarquia portuguesa. Democracia não havia por aqui, não senhor, muito menos imprensa livre e liberdade de expressão. 

Quando a família real precisou fugir de Portugal, em 1808, e ancorou em terras brasileiras, o rei resolveu autorizar a criação de universidades e também do primeiro jornal.

Catorze anos depois, em 07 de abril de 1822, o filho do rei declarou a independência do Brasil. De colônia a Império, o imperador não era mais o rei de Portugal, mas o filho do rei de Portugal. E assim foi por longos 67 anos. Democracia não tinha não senhor, mas apesar das restrições existentes a imprensa começou a crescer com jornais e panfletos se espalhando pelo Brasil.

Daí, em 1889, um certo Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República. Em 1891, este mesmo Marechal foi eleito o primeiro presidente do Brasil, ainda de forma indireta, com 234 votos. Eleição direta só em 1894, mas apenas homens ricos e alfabetizados podiam votar. Em 1932 a mulher conquistou o voto. E só com a Constituição de 1988 os analfabetos tiveram esse direito reconhecido.

Em 2014 completamos 125 anos de República, que foi governada por 34 presidentes, dos quais 10 foram militares. Foram duas ditaduras (reconhecidas como tal). A que vai de 1930 a 1945 e depois entre 1964 e 1985. Como se pode ver, democracia no Brasil é coisa breve, rara e também muito frágil.

Isso porque o Estado ainda deve à sociedade o enfrentamento de várias agendas fundamentais para aprofundar a democracia. Estas podem ser resumidas em 5 reformas democráticas e essenciais: a Reforma Política, a Reforma Urbana, a Reforma do Judiciário, a Reforma Agrária e a Democratização dos Meios de Comunicação. Além destas reformas, garantir direitos básicos como Educação e Saúde para todos os brasileiros é determinante para que possamos estufar o peito e dizer, sim, habemus democracia. É neste ponto da história que estamos nós.

De volta à comunicação

No caso dos meios de comunicação, é preciso enfrentar de uma vez por todas os entraves que impedem a garantia da pluralidade e diversidade. Nossa Constituição determina que o Brasil é um país que se guia pela liberdade de expressão. No entanto, ao longo do zig-zag histórico que alterna democracias e ditaduras, a censura e o monopólio gozaram de guarida em praticamente todos os períodos. Em alguns de forma mais disfarçada, em outros de forma mais escancarada.

E, como o Brasil vive em um Estado Democrático de Direito, o movimento social criou grande expectativa em torno desta agenda quando Lula assumiu a presidência. Isso porque pela primeira vez em 500 anos o país passava a ser governado por forças políticas oriundas do movimento popular e com compromisso democrático.

Mas, para nossa decepção, a história não foi bem essa. E como vimos antes, mudam as pessoas, mudam os grupos políticos, mas os interesses privados que orientam a elite econômica brasileira e internacional não permitiram avanços mais profundos.

Principalmente numa conjuntura na qual o governo abdicou de construir uma narrativa do contexto político, econômico, social e cultural diferente da que fazem os meios de comunicação hegemônicos. Com isso, o governo se omitiu de fazer a disputa de ideias na sociedade e criar um polo de forças mais progressista na sociedade. 

E aí a história se desenrola: primeiro um romance entre governo e grandes meios de comunicação, depois uma pequena separação – que permitiu a realização da 1ª Confecom e em seguida de iniciativas internas do governo Lula para elaborar uma proposta de marco regulatório. Só que o governo de Lula acabou, e veio a nova presidenta, Dilma Rousseff. Governo novo, namoro novo. O romance com a mídia foi reatado e a proposta de marco regulatório foi trancada dentro de uma gaveta a sete chaves. Ficou o discurso do controle remoto e da regulação como censura.

Em 2014 vamos mudar o rumo dessa história

Então, diante da inanição do governo, o movimento social se organizou para elaborar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma comunicação democrática. Colocou o bloco na rua e iniciou a coleta de assinaturas.

Os movimentos que lutam pela democratização da comunicação intensificaram a mobilização e a pressão para que esta pauta aparecesse com prioridade – seja nos movimentos sociais, seja no governo. E em ano eleitoral, o tom da pressão precisa e vai subir.

Esta foi a decisão da Plenária do FNDC, que aconteceu em Guararema. Vamos potencializar o trabalho com o PLIP e conseguir 1 milhão e 300 mil assinaturas para garantir, pelas mãos da sociedade, que esta discussão aconteça no Congresso Nacional. E, de outro lado, caminhando junto com esta iniciativa, vamos pressionar o governo para que o Estado brasileiro avance e assuma a sua responsabilidade em realizar este debate de forma pública.

Entre as decisões da plenária, uma resolução importante selou a unidade das várias organizações presentes e definiu que o FNDC “vai entregar aos candidatos à presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados um documento que apresente a luta por um novo marco regulatório da comunicação e resgate os vários momentos de debate e elaboração de propostas e plataformas, como a 1ª Confecom - Conferência Nacional de Comunicação, que elaborou mais de 670 propostas de políticas para a comunicação, e os 20 pontos para uma comunicação democrática, que resultaram no Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). Este documento também fará referência às iniciativas internacionais de regulação da comunicação. A este documento serão anexados o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Comunicação Social e os 20 pontos para uma comunicação democrática”.

O FNDC acerta ao cunhar a bandeira “Democratizar a democracia”, porque sem comunicação democrática a democracia fica capenga.

Os próximos capítulos desta história ainda estão por ser escritos. Com o nosso protagonismo podemos definir o rumo que ela vai tomar. Já conquistamos algumas vitórias importantes, como a Lei do Marco Civil da Internet. Com unidade e mobilização poderemos conquistar muito mais.

#TemosMarcoCivil, mas a luta pela liberdade na rede continua

A aprovação do Marco Civil da Internet pelo Senado, nesta terça-feira (22/04) foi uma vitória conquistada pela luta e mobilização de muitas organizações da sociedade e ativistas digitais. Milhares de pessoas se uniram à corrente para garantir que a internet continue sendo um ambiente democrático. 

Sua aprovação é o maior exemplo de que com mobilização é possível obter conquistas, mesmo que o adversário seja um setor com muito poder político e econômico como o dos empresários de Telecomunicação.

Demonstra que o Brasil pode e deve melhorar seus instrumentos de construção coletiva e colaborativa de políticas públicas. O Marco Civil é referência internacional pelo seu conteúdo avançado na defesa dos direitos dos usuários e da garantia da liberdade na internet, mas também pela forma como ele foi elaborado: primeiro através de uma plataforma digital com a participação de milhares de pessoas, depois com ampla discussão pública através de audiências presenciais e de mais participação via internet no portal da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pelos senadores é bastante diferente daquele que chegou à Câmara dos Deputados. A redação final foi fruto de um longo processo de negociação política para construir uma maioria parlamentar que viabilizasse sua aprovação. Em alguns pontos ele foi aprimorado, em outros nem tanto e alguns nem deveriam ter sido inseridos no texto, como o 15, que viola a privacidade do usuário. 

Neutralidade é luta internacional

São muitos os aspectos tratados no MCI. O mais importante para que continuemos com mais força e fôlego a luta para assegurar que a internet seja um espaço de arquitetura democrática, descentralizada, que permita a inovação tecnológica e a livre distribuição de conteúdos informativos, culturais, educativos é a garantia da neutralidade da rede.

Este sempre foi o principal nó polêmico do Marco Civil. A negociação em torno de praticamente todos os outros dispositivos da Lei tinha como base o artigo 9º.  Mais uma lição: nem sempre é possível aprovar a pauta máxima, no caminho da vitória as vezes é preciso fazer concessões. Vale dizer que estas não foram feitas pelo movimento social, que sem deixar de apontar suas críticas e discordâncias, sempre mantiveram seu apoio ao Marco Civil.

A unidade em torno do Marco Civil, construída pacientemente, foi possível a partir da compreensão de que a neutralidade da rede é uma batalha internacional, que coloca em campos opostos o interesse público e o interesse privado. Países e corporações que se manifestam contra o princípio da neutralidade de rede o fazem de olho em tornar legal instrumentos de controle dos fluxos de dados, seja para ter benefício econômico desse controle, com a criação de novos modelos de negócios, seja para impor um filtro político ao conteúdo que transita na WWW.

Por isso, termos aprovado o Marco Civil da Internet com neutralidade de rede é um feito internacional. Vencemos uma batalha, mas ainda há uma guerra pela frente.

Governança na internet nações x coorporações

A próxima batalha começa imediatamente e se desenrola nos debates que ocorrerão durante o NetMundial, Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a /1Net, fórum que reúne entidades internacionais dos vários setores envolvidos com a governança da Internet.

O debate sobre a governança da internet foi bastante aquecido após as denúncias de prática de espionagem tornadas públicas por Edward Snowden. Qual o papel dos Estados e das corporações e o peso de cada setor num modelo multisetorial de governança da internet é tema central, inclusive para garantir de fato que os interesses públicos estejam no topo de qualquer pauta que envolva a internet. Caso contrário, as empresas – sejam elas de infraestrutura, de aplicações e serviços ou de produção de conteúdo –, que movimentam bilhões de dólares e têm ânsia por ampliar ainda mais seus rendimentos, vão impor seus modelos de negócio à pauta pública.

O discurso dapresidenta Dilma Rousseff na Assembleia da ONU, em setembro de 2013, colocou o Brasil na posição de liderança para contribuir com a construção de um modelo de governança pautado pela defesa dos direitos humanos, da soberania das nações e da liberdade de expressão.

Como princípios e diretrizes a serem perseguidas, a presidenta destacou:

1 - Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos.

2 - Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.

3 - Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.

4 - Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.

5 - Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.

Se estes princípios estiverem refletidos no documento que será aprovado no NetMundial, o Brasil terá sido palco de duas vitórias de dimensões históricas para garantir a liberdade da rede.