12.6.14

Pendurar uma bandeira na Janela


Bom dia!!!! brasileiros e brasileiras. Hoje é um grande dia para o Brasil. É um dia em que, como sempre tem sido em 20 Mundiais, o coração da pátria está na ponta das chuteiras de 11 representantes do país.

O futebol é muitas coisas. É celebração, é uma forma de manifestar o orgulho que temos da nossa bandeira verde - amarela - azul e branco. Torcemos pelos nossos times, somos São Paulinos, Colorados, Palmeirenses, Flamenguistas, Atleticanos, Corinthianos. Mas é na seleção que nos unimos num só coração. É futebol sim, mas é muito mais, é o Brasil.

Por isso, não se engane. Os que estão de cara amarrada -- dizendo que não vão torcer para o Brasil, porque o futebol virou um negócio, porque houve problemas na conclusão das obras etc etc -- são uma imensa minoria, que tenta ser transformada em maioria pela atuação interesseiras dos grandes meios de comunicação, que querem sabotar o sentimento de brasilidade do povo, e manipular insatisfações - as vezes justas, diga-se de passagem - para fazer valer sua posição política conservadora e anti-povo.

Nunca vi nenhum torcedor deixar de ir ao estádio ver o seu time, ou vestir a camisa do seu clube porque a CBF virou um balcão de negócios. Em termos de máfia, a CBF não deixa nada a dever para a Fifa. Então, vamos boicotar o Brasileirão, vamos esconder os escudos e dizer que o Brasil deixou de ser o país do futebol. Vamos nos libertar do ópio do povo. Quero ver os que insistem em ostentar a bandeira do Não vai ter Copa ou Copa para Quem levantarem a bandeira do Não vai ter Futebol.

Eu luto, todos os dias, para construir um Brasil mais democrático e justo para todos. Minhas convicções, contudo, não me impedem de amar o meu time e o meu país, por maiores que sejam os problemas de um e de outro.

Hoje é um grande dia para o Brasil. Porque vamos sim mostrar para o mundo que vivemos numa democracia que pulsa. Que estamos passando com garra pela maior crise econômica mundial e ainda temos os níveis de desemprego mais baixos do mundo. Que nos últimos 12 anos incluímos milhões de pessoas na economia. Qual o país do mundo que reduziu, em meio à crise, a miséria? Que conseguiu finalmente valorizar o salário mínimo? Que mais que dobrou o número de instituições universitárias? Este Brasil tem contradições e problemas a serem superados. Nossas cidades carecem de planos para garantir uma vida digna para todos e todas. Principalmente os trabalhadores que dependem do transporte público. Precisamos de mais segurança, mais saúde. Mas nada disso está em contradição com recebermos um dos maiores eventos do mundo.

Eu tenho um orgulho imenso do meu país, com seus erros e acertos. E ninguém vai tirar isso de mim. Eu fico com a torcida positiva do Nelson Rodrigues:

PENDURAR UMA BANDEIRA NA JANELA

Estão tentando cavar entre o torcedor e o futebol um abismo irreversível.

A hora é de simpatia, de apoio, de estímulo, de solidariedade. Será que nosso time só pode ser amado em outros idiomas?

Ao invés disso cada um de nós, cada um dos milhões de brasileiros temos que ser um Pedro Álvares Cabral e encontrar o melhor do Brasil.

Na verdade, eu vou dizer o momento exato em que se inaugurará o verdadeiro Brasil: após o hino nacional brasileiro.

Poderão dizer que se trata de futebol, apenas o futebol. Não é só o futebol.

É, sobretudo, o brasileiro.

2.6.14

Berzoini: Vivemos impasses políticos que inviabilizam avanços

Ministro Ricardo Berzoini

Noite de sexta-feira em São Paulo. Um friozinho outonal e um bom bate-papo. Foi neste clima que aconteceu a entrevista com o Ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, a um grupo de blogueiros. A entrevista, divulgada na agenda oficial do ministro, movimentou parte da mídia privada, que queria a todo custo participar também. Não foram convidados e ponto. Aliás, não me lembro destes jornalões nos convidarem para confraternizar nos almoços e nas entrevistas promovidas por eles. 


Aqui vale um parênteses antes de entrarmos no tema da entrevista. A mídia comercial privada tem dado fortes demonstrações de que não consegue conviver com a pluralidade e com o surgimento de novas fontes de informação. Isso tem ficado explícito na postura de jornais e revistas contra sites e blogs que não seguem a mesma cartilha editorial deles. Os ataques vêm na forma de tentativas de desqualificação, acusações sem provas (são especialistas nisso) e constragimento de anunciantes.  


Voltando à entrevista. Berzoini assumiu há dois meses o Ministério das Relações Institucionais, abrindo mão de sua candidatura à Câmara dos Deputados. É calouro no ministério de Dilma, mas tem larga experiência no governo federal. Ele ocupou dois ministérios importantes no governo do ex-presidente Lula: Previdência Social e Emprego e Trabalho.

Impasse e defensiva

Conversando sobre a situação do Brasil, Berzoini não vacilou em defender o legado de 12 anos de um governo comprometido com as questões sociais. Lista uma série de avanços desde 2003: Luz para Todos, ProUni, Bolsa Família, geração de emprego, distribuição de renda entre tantos outros. Mas ao ser questionado sobre o porque de o governo não enfrentar a disputa política ideológica na sociedade e apresentar as conquistas obtidas ele reconheceu: “Por razões que eu não sei explicar, nós entramos numa defensiva inexplicável, mesmo tendo muito para mostrar”.

Sobre os motivos para o Brasil não ter conseguido dar passos mais largos em algumas agendas de caráter democrático, como a Reforma Política, a Democratização dos Meios de Comunicação e a Reforma Tributária ele disse que “vivemos impasses políticos que inviabilizam avanços mais profundos no Brasil” e, quase como um militante, reivindica que é preciso haver mais pressão social para ajudar o governo a enfrentar determinadas pautas.

Responsável pela relação do Governo Federal com o Congresso Nacional e com governos estaduais e municipais, Berzoini fez questão de sublinhar, em vários momentos da entrevista, que o governo de Dilma Rousseff, “é um governo de coalizão, que precisa compor um conjunto de forças para assegurar uma maioria parlamentar”. Esta situação, avalia, exige “afinar a sintonia entre o movimento social e o Executivo para buscar uma estratégia de como se fazer a contraposição e a luta política”.

“Temos que organizar a sociedade para que ela possa compreender o que está em jogo. Acompanho o debate da reforma política desde 2002 e ela não terá viabilidade a partir de um movimento de governo e de partidos apenas. Ou mudamos a forma de enfrentar isso, a partir da sociedade, ou não teremos avanço”, avaliou o Ministro.

O mesmo se aplica, ao seu ver, na questão da comunicação. “A pauta democrática da regulação dos meios de comunicação e de acesso democrático da sociedade aos meio de comunicação precisa partir de uma pressão externa da sociedade”.

Mas e a força do governo, Ministro Berzoini?

Se de um lado o ministro clama por mais pressão social, de outro o movimento social reclama do fechamento de canais de diálogo com o governo e, também, da falta de iniciativa do Executivo para impulsionar determinados debates públicos. “O governo tem muita força Ministro, quando ele decide enfrentar uma pauta, isso faz diferença”, lembrou um dos blogueiros presentes.

Essa foi a ênfase de várias das questões formuladas ao Ministro. “Mas, ministro, você acha importante fazer a regulação dos meios de comunicação? Este tema estará presente na campanha de Dilma à reeleição?

Berzoini respondeu que sim, que esta é uma pauta fundamental para destravar avanços democráticos no país. “Qual é o papel social da comunicação, qual é o papel econômico e como a sociedade pode se proteger dos abusos e ter acesso?”, perguntou o Ministro indicando algumas das linhas que o governo poderia seguir para discutir amplamente o assunto. E reiterou que é urgente discutir “o papel social de um sistema [comunicação] que é gerador de muita receita e lucro, que no Brasil em função da situação histórica é concentrador de renda e poder e que não tem nada haver com a coisa pública no modelo que está hoje... É uma questão de indústria, é de democracia sim, mas indústria também. Quando você discute os modelos que existem no mundo é interessante para desmistificar isso. Garantir que o cidadão tenha direito a ter acesso a informação e cultural”.

A respeito do papel político que os meios de comunicação têm cumprido na disputa eleitoral e de projetos para o Brasil ele foi direto “Eu como cidadão e agente político entendo que a grande mídia tem lado. ela é historicamente contra as conquistas dos trabalhadores. Foi contra o salário mínimo, e está contra os que estão buscando avanços para o país”.

Se o tema estará presente na campanha ele não respondeu: “Tem que perguntar isso para a Dilma”. Mas afirmou que “quando alguns candidatos dizem que são contra, isso parece cantadas para os meios de comunicação”.  

18.5.14

"Babaquíce" da Folha é jornalismo de 5ª categoria


Nesta sexta-feira, o ex-presidente Lula participou do 4º Encontro de Blogueiros e Ativistas Digitais, em São Paulo.

Uma leva de jornalistas dos mais variados meios de comunicação compareceram para “fazer a cobertura jornalística da participação do ex-presidente no Encontro de Blogueiros”.

Pela reação virulenta que a maior parte dos veículos tiveram na ocasião da entrevista que o Lula deu para a blogosfera, já dava para imaginar que a predisposição dos profissionais que foram enviados ao encontro era marcada pela má vontade, para dizer o mínimo. Ou seja, já esperávamos uma cobertura em tom de ataque ao Lula e aos Blogueiros.

Mas, o que veio na manhã de sábado na manchete principal da Folha de S.Paulo e em chamada de capa do Estadão e de O Globo foi muito pior. Foi jornalismo de 5ª categoria. Pior, a chamada da matéria - idêntica nos três jornais - foi combinada nos corredores do encontro. Como disse o jornalista Igor Fuser, isso não é jornalismo, é campanha. Sinceramente, como jornalista fiquei com vergonha.

Temos que nos incomodar!

Entre as várias análises que Lula fez sobre o cenário da comunicação e o papel que a mídia tem exercido na disputa política nacional, o presidente disse que não se incomodava mais com o tratamento que a imprensa dispensava a ele.

Ok. Ele pode não se incomodar, mas eu me incomodo DEMAIS e, sinceramente, acho que todos deveriam se incomodar.

Explico: A questão não é concordar ou discordar do presidente. Você pode até odiar o Lula. Mas o veículo de comunicação, mesmo que assuma uma linha editorial de confronto com a política que o Lula representa, deveria fazer um jornalismo de melhor qualidade e fazer a contraposição ao Lula e ao governo de maneira mais qualificada e inteligente.

Reduzir a longa análise que Lula fez em mais de uma hora à frase “Para Lula, cobrar metrô em estádio é “babaquíce”', é tudo, menos informação ou notícia – é o antijornalismo. Qualquer escola de comunicação, em uma aula sobre os critérios de seleção da notícia, poderia utilizar essa manchete para mostrar o que não deve ser feito.

Mas, por outro lado, é um exemplo explícito de tudo o que temos dito (movimentos sociais, de blogueiros) sobre o papel de oposição política que a mídia hegemônica privada brasileira tem assumido nos últimos anos e o péssimo jornalismo que tem sido praticado no Brasil.

Jornalismo de qualidade, por favor.

E sobre isso, toda a sociedade deveria se posicionar, exigindo um jornalismo de qualidade. Porque a mesma cobertura de 5ª categoria que a mídia (em razão de interesses políticos) fez da participação do Lula no Encontro dos Blogueiros, ela faz também em outras áreas (saúde, educação, moradia, economia) por interesses comerciais e financeiros. O que é preocupante e perigoso não só para a democracia, mas para a integridade da sociedade.

Por isso, todos nós temos que nos incomodar e denunciar quando vemos um flagrante do mau jornalismo.

Para o 399 participantes inscritos vindos de 25 estados brasileiros, Lula falou por mais de uma hora. Inspirado e bem-humorado, ele falou sobre a necessidade de o Brasil discutir um novo marco regulatório das comunicações, sobre a conjuntura política nacional e estadual, sobre o seu governo, sobre a Copa, sobre economia e vários outros assuntos. A frase que virou manchete, foi dita em forma de brincadeira e para mostrar que a paixão do brasileiro do futebol é tão grande que ele não se importa de andar.

Mas, para não correr o risco de acharem que eu também posso estar puxando a sardinha para o meu lado, convido a todos e todas para assistirem ao vídeo do Lula no encontro e tirarem suas próprias conclusões. Pode discordar de tudo o que o Lula disse. Isso é legítimo e democrático. Agora, duvido que você concorde com a cobertura e, a partir daí, estou certa que você vai olhar de maneira mais crítica tudo o que aparece nos meios de comunicação.


30.4.14

FNDC: Democratizar a democracia! É preciso sim senhor!



A plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC – que aconteceu entre 25 e 27 de abril, apontou que é preciso unidade, mobilização social e muita pressão sobre o governo para democratizar a comunicação.

O tema escolhido para a plenária foi Democratizar a democracia. Mas será que esta “palavra de ordem” faz sentido? E o que a comunicação tem a ver com isso? Vamos um pouco à história:

Um país chamado Brasil

Era uma vez um país chamado Brasil. Sua certidão de nascimento data de 22 de abril de 1500, mas é difícil precisar ao certo sua idade. Destes 514 anos, o Brasil foi durante 322 uma colônia da monarquia portuguesa. Democracia não havia por aqui, não senhor, muito menos imprensa livre e liberdade de expressão. 

Quando a família real precisou fugir de Portugal, em 1808, e ancorou em terras brasileiras, o rei resolveu autorizar a criação de universidades e também do primeiro jornal.

Catorze anos depois, em 07 de abril de 1822, o filho do rei declarou a independência do Brasil. De colônia a Império, o imperador não era mais o rei de Portugal, mas o filho do rei de Portugal. E assim foi por longos 67 anos. Democracia não tinha não senhor, mas apesar das restrições existentes a imprensa começou a crescer com jornais e panfletos se espalhando pelo Brasil.

Daí, em 1889, um certo Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República. Em 1891, este mesmo Marechal foi eleito o primeiro presidente do Brasil, ainda de forma indireta, com 234 votos. Eleição direta só em 1894, mas apenas homens ricos e alfabetizados podiam votar. Em 1932 a mulher conquistou o voto. E só com a Constituição de 1988 os analfabetos tiveram esse direito reconhecido.

Em 2014 completamos 125 anos de República, que foi governada por 34 presidentes, dos quais 10 foram militares. Foram duas ditaduras (reconhecidas como tal). A que vai de 1930 a 1945 e depois entre 1964 e 1985. Como se pode ver, democracia no Brasil é coisa breve, rara e também muito frágil.

Isso porque o Estado ainda deve à sociedade o enfrentamento de várias agendas fundamentais para aprofundar a democracia. Estas podem ser resumidas em 5 reformas democráticas e essenciais: a Reforma Política, a Reforma Urbana, a Reforma do Judiciário, a Reforma Agrária e a Democratização dos Meios de Comunicação. Além destas reformas, garantir direitos básicos como Educação e Saúde para todos os brasileiros é determinante para que possamos estufar o peito e dizer, sim, habemus democracia. É neste ponto da história que estamos nós.

De volta à comunicação

No caso dos meios de comunicação, é preciso enfrentar de uma vez por todas os entraves que impedem a garantia da pluralidade e diversidade. Nossa Constituição determina que o Brasil é um país que se guia pela liberdade de expressão. No entanto, ao longo do zig-zag histórico que alterna democracias e ditaduras, a censura e o monopólio gozaram de guarida em praticamente todos os períodos. Em alguns de forma mais disfarçada, em outros de forma mais escancarada.

E, como o Brasil vive em um Estado Democrático de Direito, o movimento social criou grande expectativa em torno desta agenda quando Lula assumiu a presidência. Isso porque pela primeira vez em 500 anos o país passava a ser governado por forças políticas oriundas do movimento popular e com compromisso democrático.

Mas, para nossa decepção, a história não foi bem essa. E como vimos antes, mudam as pessoas, mudam os grupos políticos, mas os interesses privados que orientam a elite econômica brasileira e internacional não permitiram avanços mais profundos.

Principalmente numa conjuntura na qual o governo abdicou de construir uma narrativa do contexto político, econômico, social e cultural diferente da que fazem os meios de comunicação hegemônicos. Com isso, o governo se omitiu de fazer a disputa de ideias na sociedade e criar um polo de forças mais progressista na sociedade. 

E aí a história se desenrola: primeiro um romance entre governo e grandes meios de comunicação, depois uma pequena separação – que permitiu a realização da 1ª Confecom e em seguida de iniciativas internas do governo Lula para elaborar uma proposta de marco regulatório. Só que o governo de Lula acabou, e veio a nova presidenta, Dilma Rousseff. Governo novo, namoro novo. O romance com a mídia foi reatado e a proposta de marco regulatório foi trancada dentro de uma gaveta a sete chaves. Ficou o discurso do controle remoto e da regulação como censura.

Em 2014 vamos mudar o rumo dessa história

Então, diante da inanição do governo, o movimento social se organizou para elaborar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma comunicação democrática. Colocou o bloco na rua e iniciou a coleta de assinaturas.

Os movimentos que lutam pela democratização da comunicação intensificaram a mobilização e a pressão para que esta pauta aparecesse com prioridade – seja nos movimentos sociais, seja no governo. E em ano eleitoral, o tom da pressão precisa e vai subir.

Esta foi a decisão da Plenária do FNDC, que aconteceu em Guararema. Vamos potencializar o trabalho com o PLIP e conseguir 1 milhão e 300 mil assinaturas para garantir, pelas mãos da sociedade, que esta discussão aconteça no Congresso Nacional. E, de outro lado, caminhando junto com esta iniciativa, vamos pressionar o governo para que o Estado brasileiro avance e assuma a sua responsabilidade em realizar este debate de forma pública.

Entre as decisões da plenária, uma resolução importante selou a unidade das várias organizações presentes e definiu que o FNDC “vai entregar aos candidatos à presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados um documento que apresente a luta por um novo marco regulatório da comunicação e resgate os vários momentos de debate e elaboração de propostas e plataformas, como a 1ª Confecom - Conferência Nacional de Comunicação, que elaborou mais de 670 propostas de políticas para a comunicação, e os 20 pontos para uma comunicação democrática, que resultaram no Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). Este documento também fará referência às iniciativas internacionais de regulação da comunicação. A este documento serão anexados o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Comunicação Social e os 20 pontos para uma comunicação democrática”.

O FNDC acerta ao cunhar a bandeira “Democratizar a democracia”, porque sem comunicação democrática a democracia fica capenga.

Os próximos capítulos desta história ainda estão por ser escritos. Com o nosso protagonismo podemos definir o rumo que ela vai tomar. Já conquistamos algumas vitórias importantes, como a Lei do Marco Civil da Internet. Com unidade e mobilização poderemos conquistar muito mais.


23.4.14

#TemosMarcoCivil, mas a luta pela liberdade na rede continua


A aprovação do Marco Civil da Internet pelo Senado, nesta terça-feira (22/04) foi uma vitória conquistada pela luta e mobilização de muitas organizações da sociedade e ativistas digitais. Milhares de pessoas se uniram à corrente para garantir que a internet continue sendo um ambiente democrático. 

Sua aprovação é o maior exemplo de que com mobilização é possível obter conquistas, mesmo que o adversário seja um setor com muito poder político e econômico como o dos empresários de Telecomunicação.

Demonstra que o Brasil pode e deve melhorar seus instrumentos de construção coletiva e colaborativa de políticas públicas. O Marco Civil é referência internacional pelo seu conteúdo avançado na defesa dos direitos dos usuários e da garantia da liberdade na internet, mas também pela forma como ele foi elaborado: primeiro através de uma plataforma digital com a participação de milhares de pessoas, depois com ampla discussão pública através de audiências presenciais e de mais participação via internet no portal da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pelos senadores é bastante diferente daquele que chegou à Câmara dos Deputados. A redação final foi fruto de um longo processo de negociação política para construir uma maioria parlamentar que viabilizasse sua aprovação. Em alguns pontos ele foi aprimorado, em outros nem tanto e alguns nem deveriam ter sido inseridos no texto, como o 15, que viola a privacidade do usuário. 

Neutralidade é luta internacional

São muitos os aspectos tratados no MCI. O mais importante para que continuemos com mais força e fôlego a luta para assegurar que a internet seja um espaço de arquitetura democrática, descentralizada, que permita a inovação tecnológica e a livre distribuição de conteúdos informativos, culturais, educativos é a garantia da neutralidade da rede.

Este sempre foi o principal nó polêmico do Marco Civil. A negociação em torno de praticamente todos os outros dispositivos da Lei tinha como base o artigo 9º.  Mais uma lição: nem sempre é possível aprovar a pauta máxima, no caminho da vitória as vezes é preciso fazer concessões. Vale dizer que estas não foram feitas pelo movimento social, que sem deixar de apontar suas críticas e discordâncias, sempre mantiveram seu apoio ao Marco Civil.

A unidade em torno do Marco Civil, construída pacientemente, foi possível a partir da compreensão de que a neutralidade da rede é uma batalha internacional, que coloca em campos opostos o interesse público e o interesse privado. Países e corporações que se manifestam contra o princípio da neutralidade de rede o fazem de olho em tornar legal instrumentos de controle dos fluxos de dados, seja para ter benefício econômico desse controle, com a criação de novos modelos de negócios, seja para impor um filtro político ao conteúdo que transita na WWW.

Por isso, termos aprovado o Marco Civil da Internet com neutralidade de rede é um feito internacional. Vencemos uma batalha, mas ainda há uma guerra pela frente.

Governança na internet nações x coorporações

A próxima batalha começa imediatamente e se desenrola nos debates que ocorrerão durante o NetMundial, Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a /1Net, fórum que reúne entidades internacionais dos vários setores envolvidos com a governança da Internet.

O debate sobre a governança da internet foi bastante aquecido após as denúncias de prática de espionagem tornadas públicas por Edward Snowden. Qual o papel dos Estados e das corporações e o peso de cada setor num modelo multisetorial de governança da internet é tema central, inclusive para garantir de fato que os interesses públicos estejam no topo de qualquer pauta que envolva a internet. Caso contrário, as empresas – sejam elas de infraestrutura, de aplicações e serviços ou de produção de conteúdo –, que movimentam bilhões de dólares e têm ânsia por ampliar ainda mais seus rendimentos, vão impor seus modelos de negócio à pauta pública.

O discurso dapresidenta Dilma Rousseff na Assembleia da ONU, em setembro de 2013, colocou o Brasil na posição de liderança para contribuir com a construção de um modelo de governança pautado pela defesa dos direitos humanos, da soberania das nações e da liberdade de expressão.

Como princípios e diretrizes a serem perseguidas, a presidenta destacou:

1 - Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos.

2 - Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.

3 - Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.

4 - Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.

5 - Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.

Se estes princípios estiverem refletidos no documento que será aprovado no NetMundial, o Brasil terá sido palco de duas vitórias de dimensões históricas para garantir a liberdade da rede.



1.4.14

50 anos de uma história mal contada

Um dos atos inaugurais da ditadura, em 1º de abril de 64, militares incendeiam a sede da UNE, no Rio de Janeiro.

Há 50 anos a democracia brasileira sofreu um duro golpe. A trajetória do nosso Brasil tem sido traçada desta forma: períodos de democracia e ditaduras. A luta do povo por direitos e liberdade, contra os interesses da elite econômica que domina o país. 

Além de todas as atrocidades cometidas pela ditadura durante a sua vigência, uma em particular continuou sendo cometida após a redemocratização e de certa maneira perdura até os dias de hoje: a simbólica. A historiografia oficial, que durante mais de 30 anos chamou o golpe de revolução e que qualificou os que lutaram pela democracia como terroristas e guerrilheiros, ainda é amplamente utilizada em escolas e repetida em veículos de comunicação. 

Mas é claro, a história oficial é escrita por quem está no poder. Por isso, os heróis do povo brasileiro -- cada homem e mulher que combateu a ditadura e lutou pela liberdade -- continuam ocultos, ou sendo tratados como “terroristas”.  

A maioria da sociedade desconhece os que deram suas vidas para lutar em defesa da democracia. Foram muitos, e não meia dúzia como afirmou recentemente em entrevista à Folha de S.Paulo o general Leônidas Pires. Muitos outros não morreram, mas sofreram na carne e na alma a mão de ferro dos militares. 

Hoje, ao ver pessoas defendendo a volta dos militares, muitos jovens inclusive, fico realmente triste. E vejo como falta informação e formação sobre o que de fato foi a ditadura. Falta nas escolas, principalmente.

Daí a importância da Lei da Anistia e da Comissão da Verdade. A maioria destes brasileiros e brasileiras estariam anônimos até hoje não fosse a coragem de o governo ter criado a Comissão da Verdade. Nunca devemos nos cansar de repetir que, para que nunca mais aconteça, é preciso conhecer a história! 

“Se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulos, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca, mas nunca mesmo pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”
Dilma Rousseff – brasileira, presa política, torturada e presidente da República.

E como eu conheci essa história que não estava nos livros?

Nasci em dezembro de 1971, 3 anos após o AI5. O que me lembro da ditadura? Pouco. Da minha mãe escutando Geraldo Vandré, baixinho na sala, e dizendo que o disco dele estava censurado. Eu, apavorada no quarto ao lado, rezando para não prenderem a minha mãe por este ato de transgressão. 

Me lembro que acompanhei atenta à votação do colégio eleitoral que elegeu Tancredo Neves. Nem sei ao certo o motivo, mas torci e vibrei com a sua vitória e chorei com a sua morte. 

Logo em seguida, percebi que não devemos passar pela vida, mas tentar dar um sentido maior a ela. E achei que de alguma maneira deveria me somar à parcela da sociedade que sempre lutou por direitos e liberdade. 

E passei a participar do movimento estudantil. Foi assim que tomei conhecimento, aos poucos, dos crimes que a ditadura cometeu. Fora da sala de aula, mas dentro da escola. Nesta trajetória, conheci pessoas que têm histórias terríveis para contar deste período de trevas que se abateu sobre o nosso país. Mulheres e homens torturados, filhos e filhas que foram separados de seus pais. 

Gilse Cosenza
Meu mais sincero agradecimento a todos e todas. Queria poder citar cada um de vocês, amigos e companheiros de luta, mas vou lembrar de uma mulher que, apesar de ter sido brutalmente torturada, resistiu, sobreviveu e não perdeu a ternura nem a convicção: Gilse Cosenza.

Tive a grata oportunidade de conhecê-la e ver o seu brilho, que continua aceso. Conheço suas duas filhas, Juliana e Gilda. Na juventude atuamos juntas no movimento estudantil, e pude ouvir delas as marcas que a tortura deixou em sua mãe e nelas próprias. 

Abaixo, reproduzo relato de Gilse sobre sua prisão, um pequeno trecho de uma história que não é contada nos livros, mas que todos deveríamos conhecer.

"Fomos colocadas na solitária, onde ficamos por três meses, sendo tiradas apenas para sermos interrogadas sob tortura. Era choque elétrico, pau de arara, espancamento, telefone, tortura sexual. Eles usavam e abusavam. Só nos interrogavam totalmente nuas, juntando a dor da tortura física à humilhação da tortura sexual. Eles aproveitavam para manusear o corpo da gente, apagar ponta de cigarro nos seios. No meu caso, quando perceberam que nem a tortura física nem a tortura sexual me faziam falar, me entregaram para uns policiais que me levaram, à noite, de olhos vendados, para um posto policial afastado, no meio de uma estrada. Lá, eu fui torturada das sete da noite até o amanhecer, sem parar. Pau de arara até não conseguir respirar, choque elétrico, espancamento, manuseio sexual. Eles tinham um cassetete cheio de pontinhos que usavam para espancar os pés e as nádegas enquanto a gente estava naquela posição, de cabeça para baixo. Quando eu já estava muito arrebentada, um torturador me tirou do pau de arara. Eu não me aguentava em pé e caí no chão. Nesse momento, nessa situação, eu fui estuprada. Eu estava um trapo. Não parava em pé, e fui estuprada assim pelo sargento Leo, da Polícia Militar. De madrugada, eu percebi que o sol estava nascendo e pensei: se eu aguentar até o sol nascer, vão começar a passar carros e vai ser a minha salvação. E realmente aconteceu isso. Voltei para a solitária muito machucada. A carcereira viu que eu estava muito mal e chamou a médica da penitenciária. Eu nunca mais vou esquecer que, na hora que a médica me viu jogada lá, ela disse: ‘Poxa, menina, não podia ter inventado isso outro dia, não? Hoje é domingo e eu estava de saída com meus fi lhos para o sítio’. Depois disso, eles passavam noites inteiras me descrevendo o que iam fazer com a minha menina de quatro meses. ‘Você é muito marruda, mas vamos ver se vai continuar assim quando ela chegar Estamos cansados de trabalhar com adulto, já estudamos todas as reações, mas nunca trabalhamos com uma criança de quatro meses. Vamos colocá-la numa banheirinha de gelo e você vai ficar algemada marcando num relógio quanto tempo ela leva para virar um picolé. Mas não pense que vamos matá-la assim fácil, não. Vocês vão contribuir para o progresso da ciência: vamos estudar as reações, ver qual vai ser a reação dela no pau de arara, com quatro meses. E quanto ao choque elétrico, vamos experimentar colocando os eletrodos no ouvido: será que os miolos dela vão derreter ou vão torrar? Não vamos matá-la, vamos quebrar todos os ossinhos, acabar com o cérebro dela, transformá-la num monstrinho. Não vamos matar você também não. Vamos entregar o monstrinho para você para saber que foi você a culpada por ela ter se transformado nisso’. Depois disso, me jogavam na solitária. Eu quase enlouqueci. Um dia, eles me levaram para uma sala, me algemaram numa cadeira e, na mesa que estava na minha frente, tinha uma banheirinha de plástico de dar banho em criança, cheia de pedras de gelo. Havia o cavalete de pau de arara, a máquina do choque, e tinha uma mamadeira com leite em cima da mesa e um relógio na frente. Eles disseram: ‘Pegamos sua menina,ela já vai chegar e vamos ver se você é comunista marruda mesmo’. Me deixaram lá, olhando para os instrumentos de tortura, e, de vez em quando, passava um torturador falando: ‘Ela já está chegando’. E repetia algumas das coisas que iam fazer com ela. O tempo foi passando e eles repetindo que a menina estava chegando. Isso durou horas e horas. Depois de um tempo, eu percebi que tinham passado muitas horas e que era blefe".

GILSE COSENZA, ex-militante da Ação Popular (AP), era recém formada em Serviço Social quando foi presa em 17 de junho de 1969, em Belo Horizonte (MG). Hoje, vive na mesma cidade, onde é assistente social aposentada.










12.3.14

Marco Civil e Reforma Política, tudo a ver.



A declaração do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é de dar nojo. Ontem (11/03/2014) ele afirmou que a bancada do seu partido vai votar contra o Marco Civil da Internet: "Nós queremos votar amanhã [quarta-feira (12/03)] e vamos votar para derrotar", disse.

Será que é porque o Marco Civil da Internet é um projeto ruim para a sociedade brasileira? Não. Pelo contrário e os argumentos em prol do projeto elenco abaixo. Então qual o motivo deste posicionamento do PMDB? Barganha política.

Pois é, infelizmente muitos parlamentares não se posicionam diante dos temas pensando no interesse público. O que vem em primeiro lugar para boa parte de deputados e senadores é o interesse privado – seja ele o próprio individual, o de corporações, ou de como utilizar determinada matéria para barganhar com o governo melhores posições para si e para o seu partido.

Bem, podem pensar alguns, isso faz parte do jogo pragmático da política. Eu, honestamente, acho que a posição do PMDB extrapola toda e qualquer justificativa. Ela prejudica a sociedade em um assunto dos mais importantes para construir um país democrático.

É por isso que o Marco Civil da Internet e a Reforma Política tem tudo a ver. Primeiro porque é preciso acabar com o poder extraordinário que o dinheiro do setor privado exerce sobre o parlamento. O lobby das empresas de Telecomunicações, por exemplo, é poderoso e não ocorre somente nos corredores do Congresso Nacional. Ele se dá antes, na relação com partidos e candidatos, através do financiamento das campanhas. Como funciona: a empresa dá dinheiro para a campanha eleitoral e, em troca, se eleito, o parlamentar e seu partido devem defender os interesses políticos e econômicos dessas empresas.

E ai, o interesse público, esse coitado que não tem o poder do dinheiro para seduzir parlamentares, é colocado de lado. Daí a importância de quem defende o Marco Civil da Internet e outros temas fundamentais para a sociedade, defenderem também uma Reforma Política que tenha como um de seus eixos centrais o fim do financiamento privado das campanhas.

Também seria necessário aprimorar a democracia brasileira e rever esse jogo de composição política que coloca o Executivo de joelhos perante o Legislativo. Deveria haver algum tipo de dispositivo que punisse uma bancada de fazer o que o PMDB está fazendo agora. Claro que o primeiro é o poder do voto popular. Por isso, atenção você que votou em deputados do PMDB: Não permita que o seu parlamentar coloque o interesse privado acima do interesse público. Envie urgentemente uma mensagem para o seu deputado e peça – peça não exija – que ele apoio o Marco Civil da Internet. Clique aqui e veja o e-mail dos deputados do PMDB

Voltando ao #Marco Civil

É a primeira lei do país que foi construída a partir de uma plataforma colaborativa na internet, ou seja, quem usa a rede ajudou a fazer a lei para definir os direitos e deveres que devem ser seguidos para os usuários da web. Depois que seu texto foi consolidado e enviado à Camara dos Deputados, passou por nova consulta on-line e por várias audiências públicas. É um exemplo internacional de construção participativa de uma legislação democrática.

O Marco Civil define os direitos digitais dos cidadãos, entre eles o direito de acessar e distribuir conteúdos sem que os operadores da infra-estrutura, ou seja, as empresas de telecomunicações, possam discriminar os conteúdos que estão sendo transmitidos e cobrar de acordo com o conteúdo. Isso se chama neutralidade de rede.

Por isso, as empresas de Telecomunicações – um dos setores mais lucrativos do mundo – querem impedir a aprovação do Marco Civil. Eles querem acabar com a neutralidade para definir um novo modelo de negócios. Ou seja, mudar a forma como se contrata a internet – que hoje é por velocidade e pacote de dados – para pacote de serviços, ou seja, de forma semelhante à TV por Assinatura. (Internet ameaçada – queremacabar com a liberdade na rede)

Junte-se a quem luta pela liberdade na rede e pelo aprofundamento da democracia. Assine a petição online da Avaaz http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/?slideshow


21.2.14

A Venezuela que a mídia e a elite querem varrer do mapa


Para início de conversa é bom deixar explícito que não há nada que seja 100% bom ou ruim. Aliás, nem esta frase é totalmente verdade. Na vida, em todos os seus campos, há pontos de vistas, interesses, e conjunturas que determinam a posição que assumimos sobre os fatos.

Estive na Venezuela durante as duas últimas eleições presidenciais, a que reelegeu Hugo Chávez, em outubro de 2012, e a que elegeu Nicolás Maduro, em 2013. Andei por muitos lugares e pude ver alguns dos êxitos da sociedade venezuelana e também os problemas que a aflige. Leia sobre a cobertura das eleições no ComunicaSul

A oportunidade de ir à Venezuela me trouxe uma indignação profunda com relação ao tipo de cobertura jornalística que a mídia internacional, mas em particular a brasileira, faz do que acontece naquele país.

Classificado pela mídia como ditadura, regime autoritário e tendo seus governantes sempre adjetivados a partir deste juízo, a Venezuela é noticiada no Brasil como um país sem liberdades democráticas de qualquer tipo. Será?

Não foi o que eu vi. Eu vi um país que passa periodicamente por eleições para todas as esferas de poder, com forte presença de partidos de oposição – e que inclusive elegem governadores de estados e parlamentares.

Eu vi um país que enfrentou de forma decidida problemas sociais crônicos tão conhecidos dos países da América Latina: analfabetismo, falta de acesso à atenção básica em saúde, falta de saneamento básico, moradia e outras infraestruturas urbanas para garantir uma vida digna. Os índices sociais da Venezuela em praticamente todas as áreas tiveram uma melhora significativa nos últimos 15 anos. Nenhum jornal brasileiro noticiou isso. Para ver os dados socio-econômicos da Venezuela e de outros países acesse o relatório 2013 da Cepal -Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU. 

Eu vi, também, um país no qual os maiores e principais jornais diários estão nas mãos da iniciativa privada e têm uma linha editorial francamente oposicionista. Na Venezuela também há jornais diários que apoiam o governo. O mesmo acontece na radiodifusão. Há cadeias de TV claramente de oposição – e pasmem, ao contrário do que dizem por aqui são as maiores e de maior penetração) e há, também, um sistema de televisão que apoia declaradamente o governo. E aqui, não estou reproduzindo algo que me disseram. Eu vi. Comprei todos os dias jornais nas bancas de revistas (eram vários) em campanha aberta contra o chavismo. Na TV, o canal Globovisión tinha quase 24 horas da sua programação dedicada a Capriles.

Este é um cenário impensável para o Brasil e por isso é difícil de ser compreendido aqui. Afinal, os meios de comunicação não deveriam ser imparciais?? Esta é a imagem auto-construída pela mídia brasileira. Nada mais nefasto para uma democracia, já que no fundo todos os veículos de comunicação têm uma linha editorial, pode ser disfarçada, mas tem. E fazer jornalismo dizendo que ele é a reprodução fiel e neutra dos fatos é um desserviço à sociedade.

A pluralidade informativa e de opiniões na mídia contribuiu para que a população na Venezuela tenha um elevado nível de consciência política e uma posição sobre os rumos do país. Poucos se sentem apáticos e é grande a participação seja para ampliar as fileiras da oposição, seja para defender o governo.

São estas conquistas e a possibilidade de um país optar por um caminho que privilegie a redução das desigualdades e a soberania nacional que a elite internacional e seus porta-vozes querem varrer do mapa. Por isso, a lupa com a qual eles olham a Venezuela e o acento que eles dão a cobertura precisa ser a mais negativa possível.

Não digo, com isso, que a Venezuela seja um paraíso ou um mar de rosas. Pelo contrário. É um país no qual os conflitos políticos estão escancarados e que passa por profundos problemas econômicos.

E como analisar os últimos acontecimentos

Não há um fenômeno novo no que está em curso estes dias na Venezuela. Desde que Chávez morreu, a oposição e a elite econômica do país viram uma oportunidade ímpar para recrudescer sua mobilização e tentar por um ponto final no governo bolivariano. Sem o carisma e a liderança de Chávez, a oposição avaliou que seria mais fácil uma vitória nas eleições.

De fato, a eleição de Maduro, em abril de 2013, se deu por uma pequena margem de votos. Várias podem ser as análises para explicar o resultado eleitoral, eu destaco que a oposição ao sentir que a possibilidade de vitória era maior se mobilizou mais e compareceu em peso às urnas. De outro lado, uma parte dos venezuelanos que apoiam o governo não se sentiu tão mobilizada – seja por achar que a eleição já estava ganha com grande vantagem, seja por haver aqueles que não creditavam em Maduro as qualidades necessárias para dar continuidade ao legado de Chávez e, por isso, resolveram não comparecer ao pleito.

Seja como for, Maduro se reelegeu, mas claro que a oposição, apesar de derrotada nas urnas, se viu mais forte para dar continuidade a um movimento que pudesse levar à queda de Maduro. Tentaram o argumento da fraude eleitoral, um erro tático ao meu ver, já que o sistema de eleições na Venezuela têm muitos nós de controle e para não dizer que é impossível, é muito difícil de ser fraudada. Assista à entrevista sobre como funciona a votação na Venezuela

O governo estava ciente que o seu principal desafio, no entanto, não era enfrentar a oposição, mas a crise econômica. A inflação fechou 2013 em 56% e isso afeta toda a economia. Maduro tem anunciado medidas para conter a crise e estimular a economia. Em dezembro, anunciou um pacote com 6 medidas emergênciais: o controle de preços e do câmbio; liberação de recursos para o setor produtivo; criação de uma corporação para transporte de produtos; operações cívico-militares para fiscalizar a especulação financeira; e programas para promover a poupança.

A que foi amplamente alardeada no Brasil foi o controle dos preços e a definição de um limite para o lucro das empresas privadas. A medida foi mais um golpe importante contra a elite econômica na Venezuela e, também, desagradou as empresas estrangeiras que atuam no país. Isso elevou a tensão interna e motivou a nova onda de mobilizações no país.

Segundo a cobertura da mídia brasileira sobre as mais recentes manifestações os “franco-atiradores” são membros de milícias bolivarianas e os mortos nos conflitos (ninguém até agora foi morto pela polícia, que se diga) foram, todos vítimas do governo de Maduro. Mas como eles podem afirmar isso com tanta certeza. Só quem ganha com a violência é a oposição e o governo e seus seguidores sabem muito bem disso.

A oposição – que estava dividida em digamos um setor mais radical representado por Leopoldo López e a outra mais moderada liderada por Henrique Capriles – pode se unificar caso López seja condenado. Isso deixa Maduro e o governo bolivariano com um dilema nada simples de resolver para o cenário político interno e externo. Libertar López pode demonstrar internamente uma fraqueza do governo e uma vitória da oposição. Por outro lado, condená-lo pode unificar a oposição e dar um pretexto para que agentes internacionais ampliem a ofensiva contra o país.

Maduro tem dados várias declarações dizendo que está aberto ao diálogo. Chegou a convidar os líderes dos protestos estudantis para uma reunião em Miraflores, que não atenderam ao chamado.

Enquanto isso, a oposição estimula a violência para enfraquecer a imagem e a liderança de Maduro com o claro objetivo derrubá-lo. O golpismo é uma marca forte da oposição e já foi o caminho escolhido para derrubar Chávez em outros momentos. O governo tem que ter cautela e não pode aceitar provocação.

22.11.13

A notícia por trás da notícia do erro do médico cubano


Nesta sexta-feira, 22, o Estadão estampou em uma de suas chamadas de capa a manchete “Médico cubano é afastado por erro”. Na linha fina prossegue o jornal “Isole Gomez Molina, do Programa Mais Médicos, é acusado de prescrever dose quatro vezes maior de dipirona a bebê”.

Na notícia, o repórter teve o cuidado de ouvir o depoimento da mãe, que afirmou ter recebido do médico a orientação correta de como ministrar o medicamento – 1 gota por quilo do bebê, portanto 4 gotas. Mas, na receita, o médico prescreveu a quantidade como 40 gotas. A mãe, orientada corretamente, ministrou no filho a dosagem certa. Como a febre não baixara, procurou novamente atendimento médico e levou a receita. A médica que a atendeu pela segunda vez, fez a denúncia à Secretaria de Saúde. O profissional foi levado à sindicância para apuração e afastado por este período. Para ler a notícia completa clique aqui.

Em primeiro lugar, tanto a postura da mãe, quanto a dos órgãos competentes estão corretas. A médica que fez a denúncia também agiu corretamente, mas talvez pelas motivações erradas, as mesmas que geraram o destaque deste fato que ocorreu em Feira de Santana – BA, no Estadão. Qual seja: o preconceito contra os médicos estrangeiros.

Erro médico é erro médico, uns tem consequências maiores outros menores, mas todos precisam ser apurados. O Estado brasileiro precisa aprimorar cada vez mais as condutas e orientações para que estes erros sejam evitados. A questão é quantos erros médicos ocorrem todos os dias no Brasil? E quando eles são notícias em grandes veículos de comunicação?

Geralmente ganham destaque nacional os erros que levam a morte ou a lesões importantes. Se a mídia fosse dar destaque para todos os erros que acontecem em diagnósticos, prescrições e procedimentos – com o mesmo espaço que deu para a notícia em questão – teria que dedicar páginas e páginas para isso.

O que está por trás desta notícia não é o erro em si, mas a tentativa de desqualificar a atuação dos profissionais estrangeiros – particularmente os cubanos – que participam do programa Mais Médicos. Outro objetivo é desqualificar o programa em si, o ministro Alexandre Padilha e o governo como um todo.

A reação das entidades médicas brasileiras, de parte da categoria e de setores conservadores da sociedade ao programa Mais Médicos tem sido virulenta e xenófoba. Nascem do preconceito social, racial e político. Crescem a partir do sentimento corporativista, de reserva de mercado, como se a saúde das pessoas fosse um mercado consumidor a ser disputado. Essas motivações desencadearam uma campanha agressiva e que ignora o interesse público e a carência de milhões de pessoas que não têm atendimento médico adequado. Parte da mídia nacional assumiu e conduziu essa campanha de difamação, com objetivos políticos bem claros, contudo não transparentes.

Esta é a triste notícia que se lê nas entrelinhas da matéria publicada no Estadão: Se o mesmo erro, tivesse sido cometido por um médico brasileiro, talvez e muito provavelmente sua colega nem teria feito a denúncia, a secretaria de Saúde não teria instalado sindicância e o médico continuaria atuando. E, mesmo que a denúncia tivesse sido feita e o médico afastado, ouso afirmar que este fato nunca teria ganhado destaque no jornal de circulação nacional.




4.9.13

Que país é este? É a P... do Brasil!



Que país é este? Esta pergunta ficou eternizada na música do Legião Urbana. Nos shows, bailes e em qualquer lugar que a música tocava, a moçada respondia em coro à pergunta, com a irreverência e eloquência da juventude: É a porra do Brasil!

Nestes dias de setembro de 2013 eu me faço a mesma pergunta, diante de uma sucessão de acontecimentos tão inverossímeis, que poderiam ser roteiros de um bom filme de ficção. Infelizmente, no nosso caso, ainda darão um triste documentário sobre a realidade política nacional.

Vamos aos acontecimentos, não necessariamente na ordem cronológica:

-- Desaparecimento das ossadas de desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia.

-- Editorial do jornal O Globo assume que as “organizações Marinho” apoiaram a ditadura que perseguiu, torturou, matou e sumiu com corpos de brasileiros que lutaram pela democracia e liberdade. Mas, aparentemente, isso não incomodou ninguém e a “confissão” vai acabar em pizza.

-- Câmara Municipal de São Paulo homenageia a Rota, destacamento mais violento da Polícia Militar Paulista, que não só na ditadura, mas também e ainda hoje, viola direitos humanos cotidianamente e de forma impune. Pior, laureada com a mais alta distinção do legislativo municipal – que deveria ser a Casa do Povo paulistano – a Salva de Prata.

-- O Supremo Tribunal Federal condena e está na eminência de decretar a prisão de um dos sobreviventes da luta contra a ditadura no Brasil. José Dirceu, por mais que possa ser uma figura polêmica da vida política nacional, está às vésperas de ser o mais novo preso político brasileiro. E não me venham dizer que ele está pagando pelo crime de corrupção, porque corrupção maior fizeram FHC, Covas, Serra, Aécio Neves e Cia, e estes nem sequer foram julgados, continuam soltos por ai.

Enquanto isso, continuam gozando da vida na mais plena liberdade – e provavelmente rindo muito da nossa cara – os muitos torturadores e assassinos que mataram Oswaldão, Dina, Helenira, Honestino, Herzog, Amarildo, os vende-pátria que leiloaram o Brasil a preço de Banana como FHC e sua trupe, e os que colaboraram e colaboram para que o país continue passando por acontecimentos como estes, gente que está à frente dos grandes meios de comunicação como O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão....

Que país é esse? Pois é, é a Porra do Brasil!

27.8.13

Mais médicos, uma reivindicação da sociedade


Uma reclamação geral da população brasileira é a falta de médicos. Em uma roda de conversa na família, com amigos, no trabalho, nas filas de espera de hospitais públicos e privados, em reportagens de televisão, nos debates eleitorais, enfim, a demanda pelo médico é generalizada.

O debate sobre a carência deste profissional vai muito além das estatísticas. É um problema sentido na pele de quem precisa de tratamento. Não basta fazer uma conta mostrando quantos médicos por pessoa há formados no país, é preciso ver aonde este profissional está e como a população está sendo atendida. É fato que nas unidades básicas de saúde pública das periferias das grandes cidades e no interior do país faltam profissionais.

Diante deste cenário, qual a responsabilidade do Estado brasileiro, uma vez que a Saúde é um direito de todos previsto na Constituição? Tomar medidas para suprir a carência destes profissionais.

É disso que se trata o Programa Mais Médicos: buscar profissionais estrangeiros para assumir vagas que não foram ocupadas por médicos brasileiros. A medida não é invenção do Brasil. Outros países já praticam políticas de atração de médicos estrangeiros e o governo foi estudar estas experiências para elaborar o Programa, como a Inglaterra que tem 37% dos médicos formados fora, Austrália 22%, Canadá 17%, entre vários outros.

“Esse é um programa para levar médicos aonde a população mais precisa para atuar na atenção básica e não para disputar mercado com os médicos brasileiros”, explicou o Ministro Alexandre Padilha durante coletiva de imprensa dada a blogueiros na capital paulista no último sábado (24).

“Nós precisamos mudar a visão das pessoas de que a saúde se dá no hospital ou com equipamentos, é preciso reforçar a ideia de que a saúde começa na atenção básica”, afirmou Padilha.

Em mais de 3 horas de entrevista, Padilha respondeu a inúmeras perguntas sobre a segurança jurídica do Programa, esclareceu dúvidas sobre como será o preparo dos médicos para atuarem no país, criticou firmemente a postura de parte das entidades médicas que se colocam contra o Programa e ameaçam a sua implantação.

Alexandre Padilha foi muito taxativo ao desconstruir a ideia de que os médicos estrangeiros irão tirar o emprego dos médicos brasileiros. “Esse não é um programa que tira empregos de médicos no Brasil, pelo contrário, ele gera oportunidade de empregos para os médicos brasileiros”, ressaltou. Padilha explicou que o Programa priorizou a inscrição dos médicos brasileiros, e que os médicos estrangeiros que estão chegando irão ocupar as vagas não preenchidas. Os profissionais de outros países não terão autorização para trabalhar em hospitais e na iniciativa privada, de forma a que não haverá concorrência entre brasileiros e estrangeiros.

O ministro não acredita que os médicos serão hostilizados. Ao ser questionado sobre a possibilidade de haver ameaças à integridade física e psicológica a estes profissionais, como ocorreu por exemplo na Venezuela, que os médicos locais chegaram a atacar os profissionais cubanos que foram atuar no País, Padilha não disse acreditar nessa possibilidade. “O povo brasileiro vai acolher calorosamente estes profissionais”.

“Um médico ao lado do paciente junto da comunidade faz a diferença para o brasileiro e brasileira. Agora quem vier falar que o Programa resolve todos os problemas de saúde no país eu digo não resolve. Mas a presença desse profissional é essencial, porque há locais que não tem sequer um médico”, disse Padilha.

Assista a entrevista na íntegra


8.8.13

Internet ameaçada. Querem acabar com a liberdade na rede

Nesta quarta-feira, 07/08, uma audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia,Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debateu por quase seis horas o projeto de Lei 2126/2011, que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, conhecido como o Marco Civil da Internet.

Fui uma entre outros 10 participantes que expuseram seus pontos de vista acerca da importância deste projeto para o Brasil, nem sempre a partir de visões convergentes sobre aspectos centrais da proposta que está em debate – o relatório do deputado Alessandro Molon de 20 de novembro de 2012.


Mas é disso que se trata o processo democrático: permitir a discussão exaustiva sobre assuntos polêmicos para construir posicionamentos e tomar decisões com base na apresentação dos mais variados argumentos.

Contudo, uma posição apresentada por alguns parlamentares que acompanharam atentamente o debate me surpreendeu: a de que não seria necessária a existência de uma lei para definir os princípios que devem balizar o uso da internet.

Sob o argumento de que a internet já é livre e de que criar qualquer lei ou regra para o seu uso seria, isso sim, limitar a sua liberdade, alguns deputados se colocaram contrários a existência do Marco Civil. Se a Internet nasceu livre e efetivamente é um ambiente de liberdades, para que então criar uma lei que reafirme isso? Este argumento – sustentado principalmente pelo deputado Miro Teixeira, mas também por outros presentes – me parece representar a visão extremada de que o mercado é suficientemente eficiente para definir as suas regras de atuação. Outra defesa que vai no mesmo sentido é a da autoregulamentação, que na prática é deixar nas mãos do livre mercado a adoção das regras para o uso da internet. Nestes dois cenários, o usuário e a liberdade na rede ficam reféns das empresas.

Fugindo da responsabilidade

Essas propostas, em última instância, são uma saída confortável para a Câmara dos Deputados não precisar se posicionar publicamente sobre o principal conflito de interesses em torno do Marco Civil: o das empresas de telecomunicações em contraposição ao interesse público.

Isso porque o Marco Civil, ao estabelecer as balizas para o uso da internet no país, o faz garantindo o princípio da neutralidade de rede, ou seja, obrigando que as operadoras de telecomunicações – que são as empresas responsáveis pela oferta de conexão à internet – tratem de forma isonômica os pacotes de dados que trafegam na Internet. Explicando: não importa a aplicação, o serviço ou o conteúdo que eu, usuária da internet, acesso; minha conexão com internet deve me permitir ir aonde eu quiser, sem discriminação da operadora.

Esse princípio, que pode parecer natural para todos os que usamos a internet hoje, está sendo questionado pelas empresas de telecomunicações. Elas querem alterar a lógica da relação que nós temos com a internet a partir do desenvolvimento de novos modelos de negócios que lhes serão mais rentáveis e, ainda por cima, lhes permitirão continuar atuando no limite da capacidade instalada de infraestrutura, sem a necessidade de fazer maiores investimentos. Por isso, a urgência da aprovação do Marco Civil, para impedir esta prática predatória das empresas.

No lugar de velocidade, vamos contratar destinos

Hoje nós contratamos um pacote de dados disponível no mercado que oferta velocidades diferenciadas de navegação – 1 megabit, 10 megabits etc. Quem tem mais recurso para pagar mais, poderá ter uma conexão em maior velocidade para acessar os conteúdos, aplicações e serviços da internet. Quem navega numa conexão de 1 mega terá mais dificuldade para assistir a um vídeo, por exemplo, enquanto alguém que tenha condições de pagar um pacote de 50 megabits poderá fazê-lo sem interrupções, com mais nitidez.

Mas isso não é suficiente para as Teles, que querem montar pacotes para vender serviços e aplicações, não velocidade. Eles ofertariam “para a livre escolha do usuário, como gostam de frisar”, pacotes básicos para acesso a e-mail e alguma rede social, pacotes intermediários que permitam ao usuário fazer, por exemplo, transações financeiras e econômicas, pacotes plus para quem tiver interesse em assistir vídeos e assim por diante.

Esse modelo de negócios, que cria um pedágio na rede, violenta o direito do usuário na internet e acaba com a liberdade na rede, porque destrói o princípio da neutralidade. É como se na rede elétrica, as operadoras criassem pacotes diferenciados de acordo com o uso da eletricidade: pacotes básicos para iluminação, pacotes intermediários para equipamentos eletrodomésticos como lavadoras e secadoras de roupa e pacotes plus para quem quiser ter um aquecedor, por exemplo.

Interesse público ou privado??? E agora Câmara?

Esse conflito de interesses – o das empresas de telecomunicações e o direito do usuário – é irreconciliável. A discussão em torno dele se prolonga há anos e não parece haver denominador comum que resolva a questão. Os argumentos estão explicitados e muito bem compreendidos por todos.

O Marco Civil da Internet talvez seja a lei mais amplamente discutida no país. Seu processo de criação e amadurecimento é um exemplo de exercício da democracia participativa, que envolveu os mais variados setores sociais. Dizer, nesta altura do campeonato, que no âmbito do parlamento e do governo ainda há dúvidas sobre a necessidade de o Brasil ter uma lei que se posicione sobre esse conflito é, no mínimo, tergiversação.

Se o Marco Civil ainda não foi votado, infelizmente, não é porque existem dúvidas sobre a sua necessidade, nem porque a polêmica central esteja mal esclarecida. Pelo contrário. Ele não foi votado justamente porque uma parte dos deputados, mas principalmente o Ministério das Comunicações, se renderam ao interesse das Teles e estão trabalhando nos bastidores para alterar o artigo 9º do Marco Civil, justamente o que trata da neutralidade.

Inclusive, é revelador o fato de o Ministério não ter comparecido à audiência pública na Câmara. Em eventos aqui e acolá, o ministro Paulo Bernardo tem dado declarações vagas sobre a neutralidade, sempre dizendo que ela não seria a solução para os problemas na internet, que precisaria ser flexibilizada etc. Contudo, quando o ministério é questionado sobre efetivamente qual sua posição sobre o tema em debate no Marco Civil eles se esquivam, desconversam. Como admitir publicamente que o governo está operando para fazer valer o interesse comercial das empresas de Telecom?

O movimento social permanece alerta e na luta em defesa da neutralidade da rede. Qualquer tentativa de alterar este princípio no texto do Marco Civil contará com a nossa oposição. A hora é de mobilização. Este é um assunto de interesse de toda a sociedade. Fiquemos alertas!