28.2.11

Banda larga é um direito seu!

Entidades lançam manifesto da campanha Banda Larga é um direito seu! Por uma internet barata, de qualidade para todos!

O manifesto está aberto a adesões e sugestões ao seu conteúdo. O objetivo da campanha é reunir um grande número de entidades e ativistas em torno da defesa da universalização da internet no Brasil.



Banda Larga é um direito seu!
Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos

Banda Larga é direito de todas e todos, independentemente de sua localização ou condição sócio-econômica. O acesso à internet é essencial porque permite o mergulho na rede que integra diferentes modalidades de serviços e conteúdos, funcionando como um espaço de convergência de distintas perspectivas sociais, culturais, políticas e econômicas. Elemento central na sociedade da informação, a inclusão digital, entendida de forma ampla, é condição para a concretização de direitos fundamentais como a comunicação e a cultura e se coloca como passo necessário à efetiva inclusão social, já que ela é essencial para o desenvolvimento econômico do país. A internet incrementa a produtividade e gera riquezas, sendo fator de distribuição de renda e de redução de desigualdades regionais.

Nós, organizações da sociedade civil e ativistas envolvidos no debate da democratização da comunicação e da produção colaborativa da cultura, reconhecemos a relevância das metas e políticas presentes no Plano Nacional de Banda Larga, sendo imprescindível, contudo, avançar. A proposta dessa campanha é funcionar como uma vigília permanente para que as políticas públicas sobre banda larga estejam pautadas no interesse público. Com base no acúmulo conquistado nas Conferências Nacionais de Comunicação e Cultura, no Fórum da Cultura Digital Brasileira e nas articulações relativas à constituição do Marco Civil da Internet e à reforma da Lei de Direitos Autorais, apresentamos as seguintes propostas guia e suas ações:

1. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE INCLUSÃO DIGITAL
Rever a participação da sociedade civil no Fórum Brasil Conectado, ampliando a sua representação e democratizando seu processo de escolha;

Convocar, em conjunto com entidades da sociedade civil, um Fórum Participativo de Acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga, criando canais legítimos e públicos de consulta mútua que permitam a efetiva participação da sociedade nos processos decisórios do Plano;

Criar mecanismos públicos de consulta que contemplem a convergência de mídias e redes sociais buscando de todas as formas a tradução do debate para toda população.

2. PRESTAÇÃO DA BANDA LARGA SOB REGIME PÚBLICO
Reconhecer o caráter essencial da banda larga, definindo-o como serviço público, sujeito a metas de universalização, controle de tarifas garantindo seu baixo valor, obrigações de continuidade voltadas à sua prestação ininterrupta e garantia da prevalência do interesse público na utilização da infraestrutura necessária ao serviço;

Integrar ações das esferas Federal, Estadual e Municipal para universalização da Internet dabanda larga, possibilitando o acesso de qualquer pessoa ou instituição ao serviço e otimização do uso da infraestrutura, inclusive por meio da reserva de espaço eletromagnético livre de licenças para aplicações comunitárias;

Regular a utilização do espectro livre, permitindo a sua utilização por cidadãos e comunidades.

3. GESTÃO PÚBLICA DAS REDES PARA GARANTIR A IGUALDADE ENTRE PROVEDORES E O INGRESSO SUSTENTÁVEL DE NOVOS AGENTES

Implementar mecanismos de controle público da gestão das redes, garantindo o acesso não discriminatório e competitivo à infraestrutura;

Utilizar a Rede Nacional na geração de maior competição a partir da entrada de pequenos e médios provedores, bem como efetivar políticas de incentivo e financiamento possibilitando a sustentabilidade dos mesmos;

Democratizar as licenças para prestação do serviço de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia) no âmbito do PNBL, permitindo que qualquer organização, inclusive as sem fins lucrativos, possa recebê-las;

Efetivar a prestação do serviço ao usuário final pela Telebrás;

Incentivar o uso de tecnologias diversificadas para distribuição da última milha (wi fi, wi max, eletricidade, redes mesh, incorporando novas tecnologias que surjam ao longo do tempo);

Fortalecer instrumentos de regulação e fiscalização com independência em relação ao mercado, participação social e atuação rápida e eficaz, não só com relação à competição, mas também quanto à qualidade do serviço. Estes instrumentos devem atuar sobre todo o sistema, incluindo a Telebrás, grandes e pequenos provedores privados;

4. AMPLIAÇÃO DA DEFINIÇÃO DE PARÂMETROS DE QUALIDADE DA BANDA LARGA
Delimitar as condições de prestação adequada do serviço por meio de critérios objetivos que visem à efetiva proteção do consumidor e a utilização das redes em toda a sua potencialidade;

Assegurar o atendimento adequado ao consumidor e a não abusividade na publicidade e nos contratos, com especial atenção ao cumprimento do dever de informação;

Garantir a paridade de banda para download e upload, imprescindível para o uso multimídia alternativo, fiscalizando o cumprimento das taxas de transmissão contratadas e disponibilizando meios tecnológicos para verificação deste cumprimento pelo próprio usuário;

Definir a proteção à privacidade e à liberdade de expressão e de acesso a conteúdos como parâmetros de qualidade do serviço, em consonância às previsões do Marco Civil da Internet e à discussão do anteprojeto de lei de proteção de dados;

Assegurar a neutralidade da rede, propiciando o acesso igualitário a serviços, aplicativos e informações a todas e todos ao impedir interferências discriminatórias das operadoras na velocidade de navegação;

Implantar no PNBL velocidades de download e upload compatíveis com os conteúdos e aplicações disponíveis na rede, que realmente possibilitem o cidadão ser um agente do processo de produção da cultura digital.

5. APOIO À CULTURA DIGITAL
Estimular a Cultura Digital, Software Livre, Transparência e Princípios da construção colaborativa
de conteúdos (ex: wiki);

Promover o uso da rede para produção, compartilhamento e distribuição de conteúdos, por meio de políticas públicas para produção de conteúdos culturais, científicos e educacionais, bem como o apoio a licenciamentos livres e à reforma da Lei de Direito Autoral;

Definir políticas concretas de fomento e desenvolvimento da indústria de inovação cutural e aplicações web baseadas em conteúdos culturais;

Estimular entidades e iniciativas voltadas à Alfabetização Digital, incluindo escolas de todos os níveis, Lan Houses e Programas de Inclusão dos governos e sociedade civil, possibilitando a apropriação e qualificação do uso da rede;

Criar espaços de acesso público e comunitário gratuito inclusive através de redes abertas (WI FI);

Incentivar a integração de acessos comunitários de ações do governo (telecentros, pontos de Cultura, acessos abertos por redes sem fio municipais) com a sociedade civil, englobando um conjunto de iniciativas públicas do Terceiro Setor na área de Cultura Digital e iniciativa privada.

2 comentários:

  1. Excelente síntese e argumentação. Tô nessa do apoio ao PNBL. Que Blog algum deixe de produzir Posts no sentido de esclarecer a todos nós e divulgar a importância do PNBL. É pela internet que a verdade areja minha alma e reforça minha cidadania. A internet nos tira da letargia, torna-nos capazes de nos indignarmos com a opressão e a injustiça, e buscar a verdade a todo custo. E a verdade dói. Mas é melhor refletir e chegar a ela, do que ser conduzido por toda vida à mentira pela mídia demagógica, cínica, mercenária e corrupta.

    ResponderExcluir
  2. Com quanto tenho que colaborar para ver este movimento sendo divulgado no Fantástico da Globo, ou no Jornal Nacional, ou em algum outro programa realmente popular? Acho que está muito acanhado ainda, o gado...digo o "povo" brasileiro ainda não sabe que este movimento existe, e acredito que há interesses poderosos que não ficariam nenhum um pouco contentes com a real POPULARIZAÇÃO deste movimento.
    Já perceberam que o Brasil está virando um país de mentira? Isto é, o Brasil para continuar existindo está cada vez mais dependente do nosso fingimento. Temos que fingir que há saúde pública, temos que fingir que há estradas, temos que fingir que há educação, temos que fingir que existe segurança pública, temos que fingir que há justiça, governo, polícos honestos... e o pior é que estamos nos especializando nisto. Então este movimento terá que se esforçar muito mais para vencer esta grande tirania do fingimento, ou será tragado por esta corrente, e então passaremos a fingir que temos um movimento pela popularização do acesso a internet de alta qualidade, velocidade, e preço justo.
    Espero poder contribuir para fazer este movimento sair das sombras e ganhar as ruas.
    Contatos: Twitter.com/BrasilGambiarra

    ResponderExcluir