TV legislativa pode ser mais que palanque eleitoral

Uma das principais características da TV Digital que está em fase de implantação no Brasil é a multiprogramação. Reside aí uma possibilidade real para democratizar a comunicação, incluindo novos atores sociais na produção de conteúdos audiovisuais.

Também pode ser um meio de expansão do campo público de radiodifusão. Uma iniciativa neste sentido partiu da Câmara dos Deputados, que está compartilhando seus canais de TV Digital com casas legislativas municipais e estaduais para constituir uma Rede Legislativa de TV Digital.

A população de oito capitais e cidades do interior paulista e mineiro poderá assistir, no canal 61, às programações da TV Câmara, da TV Assembleia do Estado e da TV da Câmara Municipal.

Mais do que palanque eleitoral
Muito mais do que transmitir discursos de parlamentares e votações de projetos de lei, as TV´s legislativas podem se constituir como emissoras de debate de temas nacionais, estaduais e municipais. Podem ser veículos de reflexão sobre as questões relacionadas à cidadania, à moradia, saúde, educação, urbanismo e tantas outras.

Estas emissoras podem ser, além de instrumentos de transparência parlamentar, meios de participação popular, uma vez que a TV Digital também permite a interatividade pelo canal de retorno.

A TV Câmara tem tateado esse universo, buscando produzir programas com estas vocações. Vale destacar o Ver TV e o Expressão Nacional.

Claro que perseguir uma vocação pública, com programação de qualidade, que esteja aberta para a produção independente e local, refletindo a diversidade e a pluralidade na discussão dos mais variados temas requer profissionalismo, dedicação e recursos.

Para ter relevância e não ser apropriada por interesses eleitorais, as emissoras legislativas precisam se propor a ter uma gestão plural e aberta à participação social – já que as casas legislativas são, por definição, espaços da representação popular.

Desafio instigante para a sociedade

Mais do que isso, essas emissoras podem contribuir para a consolidação de um sistema público de radiodifusão. Enfrentando o desafio de encontrar a vocação de cada veículo público, de como fazer uma programação que se diferencie da veiculada pelas emissoras privadas e de como se relacionar com a sociedade.

No Brasil, a experiência na construção de um campo público de comunicação é muito insipiente, mas algumas iniciativas estão em curso, com destaque para a TV Brasil e emissoras educativas estaduais. Ler também Como fazer uma TV pública?

Não é de se admirar que todas essas iniciativas e outras que surjam neste sentido sejam boicotadas pelo setor privado: a radiodifusão privada ignora a existência de um campo público, os jornais e revistas tratavam a TV Brasil como a TV do Lula. A Folha de S.Paulo chegou a pedir em editorial o fechamento da TV Brasil.

Por isso, não é surpreendente que a página A4 da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (28) aborde o surgimento de canais digitais para as Câmaras de Vereadores como palanque eleitoral eletrônico.

O que não fazer

Se ainda não há um manual a ser seguido com dicas sobre o que fazer para construir emissoras públicas de relevância, pode-se dizer que já há um elenco de questões sobre o que não se deve fazer.

Usar as estruturas das TV´s legislativas como moeda de troca na disputa do poder – eleições de mesas diretoras por exemplo –; aparelhamento da TV por parte de um parlamentar ou partido; gestão centralizada sem participação social são alguns pontos que podem colocar a perder a ideia de constituição de um campo público.

Quanto mais longevo for o projeto e com menores espaços de apropriação, mais próximo dos anseios de fortalecimento de um projeto de comunicação democrático e plural. A responsabilidade desse processo não é só dos parlamentares, mas é de toda a sociedade. Por isso, é importante ficar atento e procurar o diálogo com as casas legislativas para debater esse tema.