6.3.07

Controle social sobre um serviço público

Engane-se quem acredita que os canais de televisão aberta são propriedades das emissoras como a TV Globo, SBT, Record, Bandeirantes, e por ai vai. Os canais de televisão são uma propriedade do povo brasileiro, são bens públicos.
Espantado? Pois é, poucas pessoas sabem disso, justamente porque essas mesmas emissoras que estão operando um bem público através de uma concessão dada pelo Estado não fazem a menor questão de tornar essa informação pública.
Ficou confuso. Vou explicar melhor.
Como o Jornal Nacional chega até a televisão da sua casa? Através de um sinal eletromagnético enviado de uma antena emissora até uma antena receptora (no caso a da sua casa). Essa onda percorre o espaço em uma determinada freqüência do chamado espectro eletromagnético. Bom o que é importante ressaltar é que no caso das TV´s abertas existe uma faixa de freqüências que é utilizada e que é limitada.
Assim, o conceito de público advém do fato de que o ar, assim como as ruas, as praias, os rios, são um bem público, de todo o povo, não é propriedade de um ou outro. Por isso, a forma de sua utilização é regulada e definida pelo Estado brasileiro.
No Brasil, como em outros países, a forma de exploração do espectro eletromagnético se dá através de concessões públicas, que não são eternas, mas sim renováveis. As empresas interessadas em operar um canal de televisão apresentam projetos que envolvem a missão do canal, estrutura de programação, etc. Essas concessões são renovadas, no caso das TV´s, de 15 em 15 anos.
Por ser um bem público, cuja emissora está apenas operando por uma concessão, a Constituição previu a existência de instrumentos de Controle Social, através dos quais representantes da sociedade civil, governo, instituições públicas devem avaliar e controlar o que está sendo exibido, para garantir que os interesses da população e a diversidade estejam contempladas nas programações.
Ocorre que por falta de regulamentação e até mesmo organização da sociedade esses instrumentos praticamente inexistem, o que é muito cômodo para as emissoras. Para que alterar essa situação, devem se perguntar os atuais concessionários destes canais, já que sem controle eu tenho ´liberdade´ para transimitir o que me trás mais retorno financeiro ou Ibope?
Acontece que os interesses das emissoras não podem, nem devem, se sobrepor ao do público e, principalmente, aos critérios de classificação etária.
Preservar os horários livres e de atenção à criança e ao adolescente não é responsabilidade apenas da família, dos pais, como a Globo tenta fazer crer com sua campanha hipócrita, mas é também e principalmente das emissoras concessionárias de um bem público.
Se eximir dessa responsabilidade é romper um dos termos pelo qual lhe foi dada essa concessão.
Controle, ao contrário do que tenta se disseminar, não é censura. Pelo contrário. É um direito legítimo de um povo que vive nos marcos de uma sociedade democrática. Se esse controle não for exercido pela sociedade, será exercido pelas regras e interesses do mercado.

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