Deputados discutem concessão e outorga de TV´s

O debate sobre a Radiodifusão está quente nesta nova legislatura da Câmara dos Deputados. Talvez quatro fatores sejam diretamente responsáveis pelo interesse no assunto: a) o inegável papel que a mídia, principalmente a eletrônica, teve nos rumos da campanha eleitoral de 2006; b) o anúncio do governo federal acerca da criação de uma Rede Pública de TV; c) o vencimento de várias concessões de Redes Comerciais de TV neste ano, entre as quais a Rede Globo; d) denúncias de parlamentares que podem ter se beneficiado diretamente com a concessão de canais de TV.
O fato é que os deputados, principalmente os que participam da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, estão discutindo a questão.
Em 14 de março, uma audiência pública dessa comissão debateu a criação da Rede Pública de TV e também as atuais normas de concessão e outorga de TV´s no país.
Estiveram presentes representantes da Abert (Associação Brasileira das Emissora de Rádio e Televisão, Abratel (Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações, Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), entre outras entidades.
Na audiência ficou explicito o conflito de interesses entre as entidades que representam a sociedade civil ligadas à luta pela democratização dos meios de comunicação e os interesses dos grupos empresariais que atualmente possuem as concessões para explorar um canal de televisão.
A presidente da subcomissão para discutir as outorgas e renovações das concessões, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), convocou para esta quinta-feira, 12 de abril, nova audiência pública para debater o tema.
O debate sobre as normas e procedimentos para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como da legislação que rege a matéria contará com a participação do professor da UnB Venício Lima, do Procurador da República em São Paulo Sérgio Gardenghi Suiama e da Procuradora da República em São Paulo Raquel Branquinho.
Vale lembrar que as audiências públicas são abertas e, portanto, representantes de entidades e pessoas interessadas podem participar do debate.
Ah!, aproveitando a oportunidade, clique aqui, veja e divulgue a lista de outorgas de canais de TV que vencem em 2007.