19.3.09

Uma nova lei de comunicação na Argentina

Nesta quarta-feira, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou um projeto para alterar o marco regulatório da lei de radiodifusão em seu país. O anúncio já está agitando a mídia-hegemônica local, como ficou claro na cobertura dada ao fato pelos principais jornais argentinos, Clarín e La Nacion.

Tal como no Brasil, a atual legislação para o setor na Argentina data do período em que vigia no país a ditadura militar (1976). A semelhança não é só esta, lá a concentração das empresas é aviltante, apenas o grupo Clarín detém 50% do mercado de TV paga, jornais, tem grande presença na internet, rádio e TV aberta.

"Com isto esperamos que ninguém acredite que possa ser dono da palavra, do pensamento e da expressão de todo um povo", disse Cristina Kirchner, ao se referir que atualizar a legislação é "uma dívida da democracia".

Entre as várias propostas que compõem o anteprojeto de lei que será submetido a uma consulta pública de 90 dias, está a redução do número de licenças para rádio e TV que um mesmo veículo poderá ter - das atuais 24 para 10 -, maior presença para redes públicas e estatais, reservando 33% do espectro para essas organizações. Com isso, a presidente da Argentina pretende que "todos os argentinos tenham direito aos bens de caráter social, que não podem ser monopolisados por um setor ou por uma única empresa", afirmou.

Nas palavras de Cristina Kirchner, seu objetivo com este projeto é fazer com que "cada um aprenda a pensar por si mesmo, e não como indicam um rádio ou uma TV".

Enfrentar o poder da mídia não é coisa comum para chefes de Estado, e na conjuntura política argentina não seria leviano afirmar que Cristina Kirchner foi audaciosa e teve uma atitude corajosa ao enfrentar os interesses midiáticos.

Enquanto isso, no Brasil...
A luta para promover uma mudança no marco regulatório dos meios de comunicação brasileiros envolve diversos agentes da sociedade civil organizada e remonta ao início da reabertura política, em particular a partir da promulgação da Constituição de 88.

Ganhou mais força com a crescente introdução de novas tecnologias que alteraram brutalmente o desenho de um setor que convive com novas plataformas, com uma mudança de paradigma no que diz respeito a produção de conteúdo e a participação do leitor, espectador, ouvinte, internauta, que deixou de ser um agente passivo do processo de comunicação (receptor) para tornar-se agente cada vez mais ativo.

Com a eleição do presidente Lula, os movimentos pela democratização da comunicação imaginaram que as condições para o enfrentamento dessas questões estariam mais favoráveis. Contudo, não foi isso que se demonstrou. Um dos entraves para o avanço dessa discussão, que são os interesses das empresas de radiodifusão, está presente no interior do prório governo Lula. Isso, porque seus expoentes não perderam tempo e colocaram um representante da Globo sentado na cadeira do Ministério da Comunicação.

Hélio Costa tem sido o principal opositor de qualquer iniciativa para se alterar o marco regulatório da radiodifusão no País e barra toda e qualquer medida que possa arejar esse setor.

Depois de muitas ídas e vindas, debates, pressão da sociedade e de setores de dentro do próprio governo que reconhecem que não é possível deixar de lado o tratamento dessa questão, no início deste ano foi anunciada a realização da Conferência Nacional de Comunicação.

Ainda não se sabe ao certo como esse processo vai se dar. A iniciativa partiu do Palácio do Planalto, mas, mesmo assim, o Ministério da Comunicação está movendo montanhas para protelar o início da Conferência.

Os tubarões da mídia, preocupados em ver seu castelo ser ameaçado, já estão se preparando para participar ativamente dos debates com o intuito de minimizar os possíveis avanços no sentido da ampliação da participação da sociedade nesse campo.

Da nossa parte, fica a necessidade de ampliarmos a mobilização dos mais amplos setores para participar da Conferência e disseminar a discussão desse tema que é nevrálgico para o avanço da democracia. Uma vez que, infelizmente, Lula não teve a mesma ousadia que Cristina.

2 comentários:

  1. Anônimo6:29 PM

    Concordo com seu texto, porém o Brasil vive uma realidade muito diferente da Argentina. Na Argentina, teve o Mandato primeiro do Nestor, depois ele fez a Cristina sua sucessora e só neste momento de tensão com O Clarin, que ela apresentou este projeto. Audasioso e corajoso, porém não considero correto comparar a correlação de forças da midia Argentina com a do Brasil. O Lula já fez uma grande avanço em criar a TV Pública e convocar a Conferência Nacional de Comunicação.

    Edmundo Fontes

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  2. GESSIMARIO2:20 PM

    Cara Renata,

    Não faz o menor sentido dizer que a comunicação no Brasil não é democrática. Ninguém no Brasil é impedido de dizer o que quer que seja, nem de publicar o que quiser. Por outro lado, ninguém é obrigado a dar audiência ao que não quer ler, ver e ouvir. É verdade que os grandes meios de comunicação tem melhores e maiores condições de alcançar um número maior de pessoas, mas também é verdade que qualquer pessoa é livre para montar a sua própria empresa de comunicação e crescer. A popularização cada vez maior da internet facilitou e muito esta empreitada, pois, é um meio através do qual, pessoas com poucos recursos podem divulgar as suas idéias e alcançar um número cada vez maior de pessoas. Só não há como garantir que vá haver audiência. Quanto ao apoio de empresas privadas aos grandes meios de comunicação, podem estar certos de que isto só ocorre por que o retorno financeiro da audiência compensa o investimento, ou será que alguém acredita que uma pessoa racional seria capaz de jogar dinheiro fora patrocinando um programa que ninguém vê? Infelizmente o Estado brasileiro faz isto com o pretexto de democratizar a comunicação. Será mesmo? De que adianta patrocinar programas ditos "de interesse público" se o público não se interessa por assisti-los?

    O verdadeiro movimento pela democratização da comunicação consiste em permitir que as pessoas e as empresas tenham total liberdade para produzirem e divulgarem o conteúdo que bem quiserem e na outra ponta do processo de comunicação, permitir que as pessoas leiam, ouçam e vejam o que elas quiserem. Qualquer movimento em sentido contrário, como a imposição de cotas de exibição ou a censura a conteúdos de imprensa e cultura é antidemocrático.

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