Lei antifumo ou antifumante?

Não sou, nem nunca fui fumante. Não chego a ser daquelas antitabagistas ferrenhas, mas me incomodo com o cigarro, principalmente nas refeições compartilhadas com fumantes, sejam em ambientes familiares ou restaurantes.

Por isso, me sinto à vontade para fazer uma reflexão mais imparcial da polêmica criada em torno da aprovação, pela Assembleia Legislativa paulista, da Lei antifumo, segundo a qual passa a ser permitido fumar apenas em vias públicas abertas, em carros particulares e residências. As exceções são os estabelecimentos destinados especificamente para isso, como as charutarias, cultos religiosos que utilizam o fumo como parte do ritual entre poucas outras. A lei, que aguarda a sanção do governador José Serra, acabou com os espaços restritos aos fumantes e os fumódromos.

Bom, então o fumante que for tomar uma cervejinha com os amigos vai ter que sentar na mesinha que fica na calçada. Pode ser, desde que não haja um toldo, porque se houver qualquer tipo de cobertura então está proibido. Ah!, e se o fumante for acompanhar o filho pequeno no Parque do Ibirapuera e estiver sob a marquise enquanto a criança faz suas piruetas no skate – bem está proibido de fumar também. E o torcedor fumante, nervoso com a performance do seu time no estádio de futebol? Também não vai poder fumar. No shopping – não pode, no restaurante – não pode, no supermercado – não pode, na garagem do prédio – não pode, na churrasqueira coberta do condomínio – não pode, no táxi – não pode, no aeroporto enquanto toma um cafezinho e aguarda o voo – não pode. O pai da noiva – fumante coitado tentou de tudo para parar e não conseguiu – na festa de casamento da filha não vai poder fumar. No Jóquei assistindo ao páreo – não pode. No saguão do teatro ou do cinema – não pode.

E se o fumante resolver se rebelar contra a lei e insistir em manter aceso o seu cigarrinho durante a cerveja de toda sexta. Bom ai chama a polícia! Veja só a que ponto chegamos – o fumante vai virar caso de polícia!

Da forma como está proposta, a Lei antifumo é uma profunda forma de discriminação. Primeiro, porque o cigarro é um produto comercial legalizado, vendido publicamente, sem qualquer tipo de restrição – a não ser as imagens repulsivas das possíveis consequências à saúde e à vida que um fumante está exposto. Segundo, porque condena o fumante a uma situação de exclusão do convívio público, inclusive do convívio com os não fumantes.

Alguns sugerem que se criem as jaulas de vidro para os fumantes. Essa é uma sugestão que a indústria do cigarro está apresentando como alternativa. Alguém já se deparou com uma jaula dessas? No aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, há algumas delas. O fumante entra numa jaula que mede em geral 16m2 – às vezes um pouco mais, às vezes um pouco menos – acende o cigarro e fica ali, dando suas baforadas, enquanto do lado de fora os não-fumantes assistem, como num reality show, o fumante kamikase se autodestruindo. É uma sensação de desconforto para quem assiste e deve ser ainda pior para quem é assistido.

Os fumantes estão sendo condenados por um hábito que é permitido e legal em nossa sociedade. Eu não me sinto em condição de condenar um fumante. Acho que há pessoas, independente de serem fumantes ou não, que não respeitam o próximo. Por exemplo, acho um desrespeito estar numa mesa jantando com amigos e alguém acender o cigarro durante a refeição. Mas isso pode acontecer no restaurante ou em casa.

Pode-se argumentar que a lei está buscando garantir os direitos dos não-fumantes. Ótimo – e o direito dos fumantes? Outro argumento para defender a proposta é a tentativa de proteger os não-fumantes dos problemas de saúde decorrentes do fumo passivo – ótimo. E quem vai enfrentar o problema de saúde pública a que os fumantes estão expostos – imprimir pessoas morrendo nos maços de cigarro definitivamente não é o caminho.

A sociedade quer banir quem, os fumantes ou o fumo? Se for o fumo, então as medidas têm que ser diametralmente opostas as que estão em discussão.

Aliás, é como desabafou, indignado, um querido amigo – que é muito querido apesar de fumante como tantos outros amigos queridos fumantes – que os animais de estimação, hoje, têm mais direitos do que o fumante. Podem andar nos ambientes comuns do condomínio, nos shoppings, em muitos estabelecimentos comerciais. O cachorrinho querido pode - o fumante não.

Sinceramente, a sociedade precisa refletir melhor sobre esses temas. O que pode servir de alento nessa situação toda é que, provavelmente, está será uma daquelas leis condenadas a ser uma letra morta no fundo da gaveta das legislações esquecidas.