Demorou mais do que o previsto, mas a espera até que valeu. O anúncio do Plano Nacional de Banda Larga feito nesta quarta-feira (05) mostra que há uma decisão política por parte do núcleo central do governo de não deixar essa área à mercê da iniciativa privada. É verdade que o PNBL apresentado não atende todas as reivindicações da sociedade civil, mas é um projeto mais avançado do que aquele inicialmente proposto pelo Ministério das Comunicações.
A visão de que a internet se torna mais estratégica a cada dia em todas as esferas sociais, resulta na compreensão de que a banda larga não pode ser tratada apenas como um serviço, mas como um direito. E, por ser um direito, deve ter a garantia do Estado.
O Plano não incorpora o princípio de que a oferta da Banda Larga seja feito em regime público, mas fortalece o papel do Estado como ente indutor e fiscalizador do serviço. A capitalização da Telebras que será a operadora nacional da rede de fibra ótica, com investimentos da ordem de 3 bilhões de reais, é uma importante demonstração disso.
Os representantes das Teles já estão reagindo ao PNBL, ameaçando entrar na Justiça contra o Plano. Alegam que a Telebras só poderia oferecer o serviço de banda larga ao usuário final com a autorização do Congresso Nacional.
Reverter o atual cenário do mercado de Banda Larga no país, descrita no PNBL como caro, concentrado e lento, é um dos desafios colocados pelo Plano, que pretende saltar dos atuais 12 milhões de domicílios com Banda Largar para 40 milhões em 4 anos, reduzindo os custos do patamar atual que gira entre R$ 49,00 e R$ 96,00 para R$ 35,00 (sem incentivos) e R$ 15,00 (com incentivos)
Participação social na gestão do Plano
O anúncio do PNBL trás um item muito importante que é a criação do Fórum Brasil Digital, que terá entre os seus objetivos a formulação de plano de ação de longo prazo para os temas estratégicos de tecnologias de informação e comunicação (TICs), a produção de minutas dos instrumentos normativos necessários à execução do plano estratégico, criação e difusão de conhecimento sobre TICs, qualificar e estimular o debate público sobre políticas relacionadas a TICs, entre outros.
Este Fórum, que está previsto para ser constituído até início de junho, será composto por representantes do setor público, privado e entidades representativas de usuários.
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