Uma das pautas políticas mais negligenciadas pelo poder público brasileiro é a Comunicação. Apesar da importante iniciativa em realizar a 1ª Confecom e algumas outras questões pontuais que foram alvo de atenção do governo federal nos últimos anos, pouco se avançou no sentido de alinhar o regramento legal brasileiro às imposições de um mundo contemporâneo – cuja principal marca é a predominância das novas tecnologias da informação e comunicação em todas as esferas da sociedade.
Os desafios da convergência tecnológica somados à obsoleta
legislação vigente no Brasil constituem-se em verdadeiros tabus a serem
enfrentados pela sociedade brasileira para aprofundar a democracia e garantir
direitos.
Infelizmente, sem o envolvimento decidido do Estado, não
haverá avanço possível nessa área. Ora, e porque o governo não se move para
atualizar, com acento democratizante, as leis que regem as comunicações no
país?
Morde e assopra
Porque enfrentar os interesses dos maiores conglomerados
econômicos e culturais não é tarefa simples de ser executada. Radiodifusão,
jornais, revistas e grandes conglomerados da comunicação mais as Teles se
transformaram num verdadeiro poder paralelo.
Usam seu monopólio para impor uma agenda política nacional –
sempre negativa – no sentido de imobilizar as possíveis ações avançadas do
governo. Ai, o cardápio é diversificado. Vai desde a linha de produção do
escândalo, que derruba ministros e fragiliza o governo e a política; passando
pela cobertura alarmista em todas as áreas, ignorando os dados positivos tanto
na economia, quanto nas áreas sociais. Sempre há um não vinculado a tudo que a
mídia divulga.
Por outro lado, afagam aqui e ali com vírgulas e apostos
quando suas pautas saem vitoriosas, numa tentativa de cooptar o governo com a
política do morde e assopra.
Mudança só com
mobilização social
Daí a importância de haver uma grande mobilização nacional
de entidades de todos os setores para mostrar ao governo que o Brasil não pode
mais ficar à mercê da mídia hegemônica. É preciso haver pluralidade e
diversidade na comunicação para a construção efetiva da democracia no Brasil. E
isso só será possível se o governo enfrentar a pauta política da comunicação.
O papel do movimento social é empurrar o governo neste
sentido. Se pelos motivos citados e tantos outros o governo não se mexe, temos
que fortalecer a luta pela democratização da comunicação para fazê-lo sair da
letargia.
FNDC tem que cumprir
papel de unidade e pressão
Criado em 1991, o FNDC foi fruto de uma articulação de
entidades que já naquele momento viam a comunicação como uma temática central
para a consolidação da democracia brasileira. Teve papel fundamental em vários
momentos e se legitimou como interlocutor das reivindicações por uma
comunicação mais democrática.
Mas com o recrudescimento da luta política capitaneada pela
mídia e a falta de iniciativa mais efetiva do governo para pautar o tema, como
já sublinhado, exige que o FNDC seja mais do que um interlocutor político, seja
um agente de pressão e mobilização. Se não for assim, corremos o risco de
patinar e termos uma ação fragmentada nacionalmente. O FNDC tem que estar
sintonizado com esses desafios para não perder sua relevância histórica.
O momento é de mobilização construída com unidade para fazer
pressão. Como muitos ressaltaram durante o 1º Encontro Mundial de Blogueiros,
que aconteceu em Foz do Iguaçu, precisamos sair às ruas para exigir uma
comunicação mais democrática. E este não pode ser um movimento desta ou daquela
organização, tem que ser uma iniciativa massiva da sociedade e com alcance
nacional, porque os interesses a serem enfrentados são muito poderosos.
São Paulo realiza
plenária de rearticulação do Comitê Regional do FNDC
Nesta quinta-feira, 24, o Sindicato dos Jornalistas de São
Paulo sediará a reunião com entidades do movimento social paulista para a
rearticulação do comitê regional do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização
da Comunicação em São Paulo.
A participação de um grande número de entidades é
fundamental para aprovar um conjunto avançado de propostas a serem encaminhadas
à plenária nacional do FNDC, que acontecerá no mesmo local nos dias 09 e 10 de
dezembro.
Abaixo, algumas propostas construídas em conjunto com outras entidades para serem apresentadas à plenária do FNDC:
Algumas propostas
- A campanha por um novo marco regulatório das comunicações deve ser construída em parceria com o maior número possível de entidades e indivíduos, filiados ou não ao Fórum, de forma a ampliar a mobilização em torno do tema.
- Promover o maior número possível de ações de pressão pública e cobrança para o governo pôr em consulta pública um anteprojeto para o novo marco regulatório.
- A estrutura de tomada de decisão do FNDC deve refletir o interesse em ampliar a mobilização, envolvendo as diversas entidades interessadas em participar e fortalecendo o papel do Conselho Deliberativo. Deve também ser criado um GT de mobilização, com o intuito de animar e envolver os diversos comitês e entidades filiadas.
- Acompanhar as diversas pautas da comunicação no parlamento, fortalecendo a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular - Frentecom, além de trabalhar para formação de frentes estaduais e municipais.
- Construir processos de mobilização e sistematização para a luta pelos Conselhos Estaduais de Comunicação amplos e participativos.
- Envolver em outras pautas centrais da luta pela democratização da comunicação, como a Campanha banda larga e o acompanhamento da EBC e da regulamentação da lei 12.485/2011 (ex-PLC 116)
- Apoiar e se somar aos esforços de frentes amplas de entidades que estão lutando pela democratização da comunicação em diversos estados.
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