23.4.14

#TemosMarcoCivil, mas a luta pela liberdade na rede continua


A aprovação do Marco Civil da Internet pelo Senado, nesta terça-feira (22/04) foi uma vitória conquistada pela luta e mobilização de muitas organizações da sociedade e ativistas digitais. Milhares de pessoas se uniram à corrente para garantir que a internet continue sendo um ambiente democrático. 

Sua aprovação é o maior exemplo de que com mobilização é possível obter conquistas, mesmo que o adversário seja um setor com muito poder político e econômico como o dos empresários de Telecomunicação.

Demonstra que o Brasil pode e deve melhorar seus instrumentos de construção coletiva e colaborativa de políticas públicas. O Marco Civil é referência internacional pelo seu conteúdo avançado na defesa dos direitos dos usuários e da garantia da liberdade na internet, mas também pela forma como ele foi elaborado: primeiro através de uma plataforma digital com a participação de milhares de pessoas, depois com ampla discussão pública através de audiências presenciais e de mais participação via internet no portal da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pelos senadores é bastante diferente daquele que chegou à Câmara dos Deputados. A redação final foi fruto de um longo processo de negociação política para construir uma maioria parlamentar que viabilizasse sua aprovação. Em alguns pontos ele foi aprimorado, em outros nem tanto e alguns nem deveriam ter sido inseridos no texto, como o 15, que viola a privacidade do usuário. 

Neutralidade é luta internacional

São muitos os aspectos tratados no MCI. O mais importante para que continuemos com mais força e fôlego a luta para assegurar que a internet seja um espaço de arquitetura democrática, descentralizada, que permita a inovação tecnológica e a livre distribuição de conteúdos informativos, culturais, educativos é a garantia da neutralidade da rede.

Este sempre foi o principal nó polêmico do Marco Civil. A negociação em torno de praticamente todos os outros dispositivos da Lei tinha como base o artigo 9º.  Mais uma lição: nem sempre é possível aprovar a pauta máxima, no caminho da vitória as vezes é preciso fazer concessões. Vale dizer que estas não foram feitas pelo movimento social, que sem deixar de apontar suas críticas e discordâncias, sempre mantiveram seu apoio ao Marco Civil.

A unidade em torno do Marco Civil, construída pacientemente, foi possível a partir da compreensão de que a neutralidade da rede é uma batalha internacional, que coloca em campos opostos o interesse público e o interesse privado. Países e corporações que se manifestam contra o princípio da neutralidade de rede o fazem de olho em tornar legal instrumentos de controle dos fluxos de dados, seja para ter benefício econômico desse controle, com a criação de novos modelos de negócios, seja para impor um filtro político ao conteúdo que transita na WWW.

Por isso, termos aprovado o Marco Civil da Internet com neutralidade de rede é um feito internacional. Vencemos uma batalha, mas ainda há uma guerra pela frente.

Governança na internet nações x coorporações

A próxima batalha começa imediatamente e se desenrola nos debates que ocorrerão durante o NetMundial, Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a /1Net, fórum que reúne entidades internacionais dos vários setores envolvidos com a governança da Internet.

O debate sobre a governança da internet foi bastante aquecido após as denúncias de prática de espionagem tornadas públicas por Edward Snowden. Qual o papel dos Estados e das corporações e o peso de cada setor num modelo multisetorial de governança da internet é tema central, inclusive para garantir de fato que os interesses públicos estejam no topo de qualquer pauta que envolva a internet. Caso contrário, as empresas – sejam elas de infraestrutura, de aplicações e serviços ou de produção de conteúdo –, que movimentam bilhões de dólares e têm ânsia por ampliar ainda mais seus rendimentos, vão impor seus modelos de negócio à pauta pública.

O discurso dapresidenta Dilma Rousseff na Assembleia da ONU, em setembro de 2013, colocou o Brasil na posição de liderança para contribuir com a construção de um modelo de governança pautado pela defesa dos direitos humanos, da soberania das nações e da liberdade de expressão.

Como princípios e diretrizes a serem perseguidas, a presidenta destacou:

1 - Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos.

2 - Da Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado.

3 - Da universalidade que assegura o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias.

4 - Da diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores.

5 - Da neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.

Se estes princípios estiverem refletidos no documento que será aprovado no NetMundial, o Brasil terá sido palco de duas vitórias de dimensões históricas para garantir a liberdade da rede.



6 comentários:

  1. Comentário IV com detalhe fundamental. “Tudo deve ser Estatal!” para asegurar o CONFIDENCIAL.
    Deixando a falsa modéstia de lado e fechando esta seqüência de comentários, com Chave de Ouro.
    Quando é que o governo brasileiro e os de outros países que não os EUA vão investir em suas faculdades de tecnologia para e na criação de softwares e hardwares com periféricos para a Internet e outros usos equipamentos e tecnologias tais como telefonia, drones, chips com tecnologia de lógica de processamento exclusiva, micro-câmeras, câmeras profissionais, celulares, tablet´s, nanotecnologia, códigos de DNA e cromossomos artificiais e genéticos (Que leva a humanidade para um avanço tecnológico muito além dos atuais satélites e qualquer outra tecnologia eletrônica que não usam a biologia “genoma” natural e artificial), para terem também equipamentos e sistemas de informática com códigos seguros e criarem suas próprias Internet´s? O que incomoda, mas é a ponta da ponta do Iceberg da guerra tecnológica que se trava em nosso planeta. Lembrando que tudo deve ser ESTATAL, senão voltamos para a estaca zero e multinacionais ligadas a governos de outros países comprarão com recursos próprios ou de seus governos, qualquer tecnologia de ponta que ainda não a tenham desenvolvido.
    Neste mote só no MIT (O Instituto de Tecnologia de Massachusetts (em inglês, Massachusetts Institute of Technology, MIT)) um centro universitário de educação e pesquisa privado, mas não podemos jamais deixar de acreditar que todos estes institutos norte americanos "privados" sejam financiados por mega-indústrias/empresas ligadas ao governo daquele país. Existem, dentre outros, de dez a mais projetos moderníssimos de redes sociais a serem lançados. Certos, é o sistema de hoje. A garimpagem da mais valiosa jóia da Terra, a informação dos outros e a preservação da sua.
    E voltando a frisar, isto só se dará no Brasil e nos outros países, com o investimento em tecnologia própria. É a única guarnição que qualquer nação pode ter no momento para que tenha seu futuro.
    Zém.

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  2. Comentário III.
    As próximas vítimas serão além de vocês e seus leitores, os partidos políticos, com o uso dos algoritmos para pesquisa de temas conforme o usuário da internet e dentro desta inteligência artificial incluirão inclusive os interesses políticos de grupos proprietários e seus investidores também das redes sociais.
    Porque discutem também na internet os: Marco Civil, Carta Magna e regras, mas não suas ferramentas que blogs, páginas de notícias e de micros e pequenas empresas mais usuários, gratuitamente as tornaram valiosas. E os blogs, páginas de notícias e de micros e pequenas empresas e usuários que as tornaram valiosas divulgando-as em suas páginas com aquele sutil “Recomende:” nos ícones e usos pessoais gratuitamente. Estão sendo proibidos por elas a divulgarem seus produtos e serviços na mesma moeda, gratuitamente. Por que os blogueiros do Brasil e da maioria dos países se fingem de mortos neste caso?
    Cabe neste tema uma discussão profunda para que façam um levante contra este tipo de armadilha político-social-econômica e não mais se deixem serem usados. Alertem seus amigos-leitores e se corrijam enquanto é tempo, escolhendo ícones parceiros para divulgarem.
    ZéM.

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  3. Comentário II - Caso não esteja enganado já publicado aqui neste blog para uma outra postagem sobre o tema.
    Espião pede licença?
    Até onde acreditarão que respeitarão estas regras do Marco Civil para Internet brasileiro ou de que país seja?
    Os impérios do software abrirão seus códigos fontes para que sejam monitorados? Obviamente que não, farão programas para camuflarem suas pesquisas e gravações de dados para atenderem as expectativas ilusórias de governos, classes sociais e o que é pior; dos usuários comuns.
    Discutem e até aprovam, também, Marco Civil, Carta Magna e regras para a Internet, mas não suas ferramentas que Blogs, páginas de notícias e de micros e pequenas empresas mais usuários, gratuitamente as tornaram valiosas. E os Blogs, páginas de notícias e de micros e pequenas empresas e usuários que as tornaram valiosas divulgando-as em suas páginas gratuitamente, estão sendo proibidos por elas a divulgarem seus produtos e serviços, gratuitamente. Mas, continuam divulgando-as via ícones. Isto sim seria prático.
    Porque a espionagem é global, dia desses explodiu a criação de sites espiões em Cuba. E a pergunta que fica é, por que lá haveria de ser diferente do Brasil e dos outros países?
    Até o próprio Barack Obama, presidente dos EUA, foi investigado pela maior agência, norte americana, de espionagem eletrônica do mundo: A NSA.
    Cabe neste tema uma discussão profunda para que blogueiros façam um levante contra este tipo de armadilha comercial e não mais se deixem serem usados, e alertem seus leitores.
    ZéM.

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  5. Comentário I - O mais importante e esclarecedor do II, III e IV. Já publicado neste blog para outra postagem sobre o tema. Mas lamentavelmente sem revisão próxima da adequada.
    O Vulcão da Espionagem Mundial.
    A WWW vulgo World Wide Web, que em tradução oficialmente inofensiva para o português é Rede Mundial de Computadores, mas que literalmente é Grande Teia Mundial. Tão fatal aos terráqueos como teias de aranhas o são para alguns insetos.
    Para quem todos pseudos independentes sistemas de informática estão submetidos com nomenclaturas que lhes, e nos, dão ilusão de segurança e privacidade com ferramentas inibidoras de ataques cibernéticos e criptografias. Exemplificando entre outros as redes bancárias, os cartões de créditos, as agências de espionagem e os sites de relacionamento. Disponibilizando-nos e a si, senhas que supostamente protegem seus proprietários, mas que na verdade só nos protegem daqueles como nós, simples usuários sem acesso aos binários códigos dos computadores. Como também proporcionando incontáveis oportunidades de indução a erros e destruir populações carentes de conhecimento como de diferentes culturas, por criminosos travestidos até de autoridades. Até tu Internet simpaticamente inofensiva! De todas as WWW subalternas a WWW mãe. Cujas reuniões de seus diretores tem ares acima das da ONU, tamanha a sua importância para o planeta.
    Iludidos aqueles que creem deter privacidade de qualquer tipo de informação em seus sites, e-mails e dados privados, incluindo donos das grandes redes de relacionamento deficitárias financeiramente em sua maioria ou totalidade, mas valendo fortunas ilogicamente e sempre temporariamente, para por fim; dar prejuízos à maioria dos milhões de seus acionistas. Por questões óbvias. Porque sua história leva-nos a crer que não passam de um incrível engodo coletivo, totalmente inconsciente e que o bom do momento, em questões de horas, torna-se cansativo e obsoleto.
    Manipulado por dúzia de conspiradores que levam todos ao equívoco de que a WEB é segura. Mas na realidade sua existência é que não passa de alimentadora do gigantesco sistema financeiro e principalmente da espionagem.
    Pois tudo que passa pelo Éter ou hipoteticamente fluído cósmico (transmissões via radares, rádios e satélites entre outros), como transmissões de imagens, dados e vozes via celular. São arquivados há mais de trinta anos em três lugares secretos espalhados pelo mundo. Um deles obviamente é nos EUA e os outros já foram largamente divulgados na Net. De acordo com o acima não se faz necessário detalhar a espionagem da telefonia fixa.
    Facilitando a espionagem por hipercomputadores usando programas que decodificam qualquer código criptografado e analisam trilhões de conteúdos de fotos ou conversas por imagens e palavras chaves, em milésimos de segundos. Buscando comprometimentos e escândalos por palavras como; ataque terrorista, homem bomba, corrupção, acesso a sites adultos, conversas íntimas, homossexualismos e relacionamentos extraconjugais de pessoas em posições chaves da política ou grandes multinacionais das indústrias metalúrgicas, petrolíferas, midiáticas, mercado financeiro e etc.

    Algumas das provas deste tipo de ações foram as recentes espionagens divulgadas de entre outros membros da política: A presidente do Brasil Dilma Rousseff e a Primeira Ministra da Alemanha Ângela Merkel, via conversas telefônicas há pouco tempo.
    Internet (ou seja, do HTTP e HTML) fundada há 25 anos por um londrino formado em física na universidade Oxford depois trabalhando no CERN, Sir. Timothy John Berners Lee ou Tim Berners – Lee. Que hoje quer criar uma inviável Carta Magna Internacional para o seu uso. Ao mesmo tempo em que os EUA lançam uma teórica ideia de cobrar por aquilo que muitos países como a si pagam a peso de ouro, a informação confidencial comprometedora. Como também o seu presidente divulga que esta nação irá mudar o modo de operação para estes casos. Abrir mão desta vantagem? Resta-nos o consolo que este monstro máquina prende em sua teia primeiramente quem o usa contra os internautas ingênuos.
    ZéM.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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