Saiu! Finalmente vai acontecer a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

O anúncio foi feito em janeiro - durante a realização do Fórum Mundial de Mídia Livre, em Belém -, mas a convocação oficial da 1ª Conferência Nacional de Comunicação - através da publicação do decreto presidencial - aconteceu apenas hoje, 17 de abril de 2009.

O hiato se explica pelo volume de interesses que estão em jogo, afinal, o império midiático é um dos principais suportes do pensamento conservador e da hegemonia econômica que dita as regras globais.

Breve retrospectiva da luta pela Conferência
A publicação do decreto é o coroamento de uma luta que se iniciou com mais força em 2003, quando Lula assumiu a presidência da República. Isso porque acreditava-se que com um governo mais permeável às lutas populares e democráticas, a agenda da democratização da comunicação poderia ter desdobramentos.

Mas, infelizmente, essa expectativa foi frustrada e o que se viu foi uma sequência de falta de política para esse setor, a não abertura de canais mais amplos de diálogo e até o recrudescimento da perseguição aos comunicadores de rádios comunitárias.

Muitos fatores podem explicar esse comportamento do governo federal: certa lua-de-mel com os veículos de comunicação, o conteúdo contraditório do governo, o forte lobby dos setores da radiodifusão.

A lua-de-mel terminou com a rajada de balas que a mídia disparou contra o governo Lula em 2005, assumindo efetivamente o papel de liderança da direita conservadora no país para tentar abreviar o mandato de Lula ou evitar sua reeleição. Não foram bem sucedidos em nenhum dos casos. Lula se reelegeu e, mais uma vez, houve certa expectativa dos movimentos sociais sobre a postura que o novo governo iria adotar com relação à mídia hegemônica. Outra decepção. Acabara a lua-de-mel mas não o lobby das empresas de comunicação e, assim, Lula manteve no ministério das Comunicações o representante das organizações Globo, Hélio Costa.

Vencemos a primeira etapa
Hélio Costa foi o principal responsável pela postergação da Conferência de Comunicação. Tentou evitar a sua realização de todas as formas. Mas foi vencido. Prevaleceu a pressão dos movimentos sociais e de setores dentro do governo que perceberam que ou se enfrentava agora esse tema, ou corria-se o risco de sepultar definitivamente o assunto.

Com o segundo mandato de Lula chegando ao fim, inicia-se uma temporada de intensa disputa política para ver quem vai ocupar o Palácio do Planalto em 2010. O governo trabalha alianças e apresenta o nome da ministra Dilma Rousseff. O PSDB procura aplacar suas feridas para tentar ganhar a disputa e retornar ao governo. Ninguém sabe de antemão qual será o desfecho desse processo.

Por isso, esperar para ver como fica, no caso de deixar para um terceiro mandato a realização da Conferência de Comunicação seria um risco seriíssimo. Então, apesar das contradições internas do governo ainda existirem, nesse momento venceu o setor mais comprometido com a agenda da comunicação. Tanto é que o decreto da conferência estabelece que, além do ministério das Comunicações, terão participação direta na organização e direção da conferência a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social.

Os próximos desafios
O segundo round da disputa em torno da Conferência vai se dar na montagem da comissão organizadora. O decreto define que a Conferência será tripartite – participação da sociedade civil, de empresas e governo. O jornalista Renato Rovai chamou atenção para a possibilidade de haver uma manobra na indicação dos representantes desses setores. A mobilização das entidades nesse processo tem que se dar de forma articulada e coesa para garantir o caráter plural da Conferência.

Após a constituição da comissão organizadora da Conferência, será elaborado e publicado o regimento interno que orientará todo o processo de mobilização da Conferência em suas etapas municipal, estadual e nacional, como se dará a eleição dos delegados e a apreciação e aprovação das resoluções.

As entidades da sociedade civil devem iniciar imediatamente suas articulações para garantir a realização das etapas municipais, que ao que tudo indica não serão obrigatórias, ou seja, os gestores municipais não estarão obrigados a organizar as conferências de comunicação nas cidades. Porém, deve-se buscar realizar no maior número possível de municípios, em particular nas capitais, com o objetivo de garantir uma participação ampla da sociedade nas discussões e preparar as etapas estaduais – estas obrigatórias.

Os setores da grande mídia estão mobilizados e vão participar do debate. Vão enfrentar as polêmicas com o intuito de fazer prevalecer a visão deles de qual deve ser o desenho do sistema de comunicação no Brasil. Não podemos subestimar o poder de persuasão e convencimento da mídia nesse processo.