18.6.09

O jornalista cozinheiro e o fim do diploma

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Sob o argumento da liberdade de expressão, o STF pela segunda vez este ano assume o papel do legislador no campo da comunicação e cria mais um vácuo normativo nesta área. A primeira situação a que me refiro foi o julgamento da inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.

Em seu voto, Gilmar Mendes faz a lamentável comparação entre a atividade do jornalista e a do cozinheiro: “Um excelente chef de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima o Estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, afirma.

Jornalismo não é conversa familiar, não é troca de ideias em volta de uma mesa farta de quitutes. É informação em massa, é mediação de temas delicados, é poder. Nada tem haver com culinária.

O jornalista não segue [ou pelo menos não deveria seguir] receitas para a construção de um texto – apesar de atualmente os cursos de jornalismo ensinarem a receita em boa parte responsável pelo empobrecimento do jornalismo – O que, quem quando, onde, e por que. Não sou ferrenha defensora do diploma de jornalista, mas acho que alguma formação complementar deveria haver para quem se aventurar a seguir essa profissão.

Contudo, sou absolutamente militante da necessidade de haver uma regulamentação para o exercício da profissão e de regras que orientem toda a atividade de comunicação.

Com o fim do diploma e sem outra normas que regulem a atividade profissional, quais os critérios que serão utilizados para a contratação de jornalistas? Sem regras estabelecidas, qualquer um poderá se habilitar à função, a decisão caberá somente ao contratante. Mas, ao contrário do que advoga o STF, ser jornalista requer habilidades e certa formação específica e não apenas conhecimentos e cultura geral. Estes são, sim, importantes, mas também o são noções de teoria de comunicação e ética, por exemplo.

Liberdade de empresa
Outro aspecto a ser analisado é a quem interessa o fim do diploma e a ausência de normas: a população? Não acredito. Em nada a população será beneficiada por esta medida. A exigência do diploma jamais foi contraditória com a liberdade de expressão. Os jornais, revistas, rádio, televisão e agora a internet nunca deixaram de dar voz a não jornalistas, que o fazem através de artigos, colunas e entrevistas. Cada qual sempre teve seu espaço reservado nos veículos. O jornalista responde pelo conteúdo noticioso, os não jornalistas pelo conteúdo opinativo.

A falta de regulamentação para o exercício do jornalismo interessa sim aos donos dos veículos de comunicação, que poderão exercer maior pressão sobre seus empregados, baixar salários, ampliar a rotatividade de trabalhadores, precarizar as relações de trabalho e ampliar ainda mais o seu poder de intervenção sobre o que é noticiado em seus veículos.

Deixar o exercício da profissão e a atividade de comunicação sem regulamentação é uma arbitrariedade que nada tem haver com a liberdade de expressão, mas tão somente com a liberdade de empresa. Onde não há regras impera a lei do mais forte e conferir ainda mais força aos impérios midiáticos e algo muito temeroso para a democracia.

No momento em que a sociedade se mobiliza para a 1ª Conferência de Comunicação, que acontecerá em dezembro, este passa a ser um dos temas obrigatórios da pauta dos debates.

8 comentários:

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  2. realmente lamentável a comparação

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  3. Análise perfeita, Rê! Essa indecência é um golpe a favor dos barões da mídia, que já pagam salários baixíssimos. Queria, então, saber duas coisas. A primeira: onde eu faço um curso técnico para ser presidente do STF, já que se o brilhante Gilmar Mendes comparou nossa profissão com a de um cozinheiro, eu também posso usar o mesmo recurso. A segunda: seremos ressarcidos pelos quatro anos de mensalidades?

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  4. Bem...vamos nós a mais uma categoria profissional em extinção. Afinal, sem diploma, qualquer curioso pode proclamar-se jornalista. Então, porque não radicalizar na decisão? Para advogar (e ser presidente do supremo, como lembra o Cláudio acima) precisa de diploma? Não basta ler uns compêndios juridícos e decorar umas leis para ter o "direito" de advogar alguma causa? Acabemos também com a necessidade de diplomas para historiadores, geógrafos, sociólgos, gramáticos e todas as carreiras que exigem "apenas" a capacidade de ler uns livros e escrever umas páginas. Concordo: os barões da mídia, agradecem! Festa na Casa Grande!

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  5. Cara Renata
    gostei do texto, e concordo com as teses que você defende. Sempre fui contra a exigência do diploma como critério para a regulamentação da profissão de jornalista. Não contra o diploma em si, que ajuda muito no desenvolvimento profissional. Não apenas do ponto de vista técnico (escrever é algo próximo a uma arte, e o ensino escolar a respeito é limitado) mas principalmente do ponto de vista ético, um tipo de "conhecimento" que anda escasso nestes tempos.
    Contra a exigência do diploma, argumenta-se com base no princípio da liberdade de expressão, o que é no mínimo desconhecimento do que ocorre nas redações, onde a liberdade de expressão quase sempre é a do patrão, e não do jornalista, profissional que PRECISA defender o ponto de vista da empresa onde trabalha.
    Por isso a questão ética se impõe mais do que a técnica. O candidato a jornalista precisa aprender que o direito à liberdade de expressão se aplica justamente a quem escreve, e não a quem manda escrever, e este é um direito inalienável. O aprendizado ético ajudaria muito neste sentido.
    O problema central é a regulamentação da profissão de jornalista. Presos ao dogma do diploma como critério para a regulamentação, as entidades de classe dos jornalistas (os sindicatos, a Fenaj, etc) não tomaram a tempo as medidas para alterar a regulamentação e dessamarrá-la do diploma, trazendo-a para a categoria. Por exemplo, em lugar do diploma poderia haver uma prova para os candidatos a jornalistas, aplicada por uma entidade da categoria (a Fenaj, por exemplo), que desse o controle da regulamentação para a categoria. E valorizasse o diploma. Assim, um candidato a jornalista sem o diploma teria que fazer a prova completa, enquanto aquele que fosse diplomado faria parte dela, supondo-se que sua formação acadêmica já teria cumprido as exigências da parte da prova da qual foi dispensado. Isto é apenas uma sugestão.
    O principal, em minha opinião, é que agora, com o fim da exigência do diploma, ficamos no pior dos mundos, com a regulação da profissão nas mãos dos patrões. Penso que seria necessário envolver os sindicatos (particularmente o de São Paulo)e a Fenaj numa campanha para assegurar a regulamentação da profissão e, simultaneamente, a liberdade de expressão do pensamento.
    Repito: gostei muito do texto. Parabèns!
    beijo
    José Carlos Ruy

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  7. Tbm concordo em partes com vc e sei que as questões referentes à profissão (piso salarial, por exemplo) são preocupantes. Mas o que me incomoda é que a maioria das pessoas estão preocupadas em o que fazer com o diploma, como se passar 4 anos dentro de uma sala de aula tivessem se resumido a nada e o que realmente interessasse fosse o pedaço de papel. E, por este lado, apoio a decisão do STF porque, se os próprios alunos de jornalismo acham que perderam 4 anos e não aprenderam nada que os faça ser melhor do que um padeiro (com relação à função jornalística) não há porque continuar exigindo diploma deste tipo de profissionais.

    Mto bom o texto. E a discussão vai longe. rs

    Bjos

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  8. Carolina, esse é um aspecto importante. Creio que nenhuma esperiência acadêmica se justifica apenas pela obrigatoriedade formal do diploma. Fiz duas faculdades - Química e Jornalismo. Cada uma aprimorou a minha formação de uma maneira. O problema dos cursos de jornalismo e que parte deles encontra-se perdido em sua vocação. Os currículos são generalistas e pouco profundos. Com a obrigatoriedade ou não do diploma, garanto que eu não rago o meu.
    Quanto ao comentário do Ruy, acho que esse é o foco correto dos debates sobre o tema da profissão - como comentei no texto do blog do Rovai - precisamos responder a seguinte pergunta: É ou não necessário haver uma regulamentação para a profissão? Se a resposta for positiva, temos que nos juntar e encontrar os elementos que deverão orientar essa regulamentação.

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