A conexão em banda larga oferecida pelas empresas de Telecom no Brasil – parte delas de capital estrangeiro – é um nicho econômico em que há cresceste procura e limitação de oferta. Esta limitação existe, em parte, porque as empresas privadas que atuam no setor definiram como público alvo setores de maior poder aquisitivo, o que permite a cobrança de taxas elevadas e deixa milhões de pessoas que estão em cidades do interior e periferias sem acesso ao serviço.
Acabar com este gargalo é uma exigência democrática e econômica para o Brasil. A conexão de banda larga é ferramenta indissociável para a inclusão digital de milhões de brasileiros e alavanca primordial para o desenvolvimento econômico e social.
Por isso, universalizar este serviço é uma das bandeiras essenciais da luta pela democratização das comunicações. Este tem sido um dos principais temas abordados nas discussões da Conferência de Comunicação e encontra uma oposição articulada e de grande poder econômico nas empresas de Telecomunicações.
Principalmente no momento em que o governo federal discute a criação de uma empresa estatal para oferecer conexão de internet em alta velocidade para a população. O debate em torno do tema tem sido polêmico até mesmo no interior do governo, onde para variar o Ministério das Comunicações, liderado por Hélio Costa, tem cumprido o papel de se contrapor à proposta do Palácio e de defender o interesse das Teles.
Ampliar o mercado das Teles
Nas últimas semanas a alternativa para ampliar o serviço de banda larga em debate no governo parecia caminhar para uma saída híbrida, onde o Estado constituiria uma empresa para prover a infraestrutura de cabos para a transmissão de dados, enquanto a oferta do serviço ao cidadão seria feito por empresas privadas.
Velocidade para poucos
A Telebrasil – Associação Brasileira de Telecomunicações – tem defendido ardorosamente que a expansão da Banda Larga seja feita com ampla participação do setor privado, investimentos vultosos do poder público na construção de infraestrura e isenção tributária.
Esta é a primeira das 11 propostas que a entidade apresentou nos debates da Conferência Nacional de Comunicação. O objetivo das empresas é ampliar o mercado e manter uma margem de lucro com a exploração destes serviços.
Pelo projeto híbrido, assinado por Hélio Costa, a meta é ampliar o acesso da banda larga a um custo de R$ 30,00 por mês. Este valor, contudo, não atende à demanda de incluir no sistema a população mais carente.
Concorrência estatal e políticas públicas
Mas, mesmo diante do lobby do setor privado encampado pelo Minicom, a proposta apresentada ao presidente Lula aparentemente não agradou. Lula endureceu o discurso na última semana e pediu novos estudos que prevejam a criação de uma empresa estatal, que oferte não só a infraestrutura mas também o serviço de acesso. Com isso, se criaria um ambiente de mais concorrencia, se garantiria preços mais acessíveis e uma cobertura geográfica maior, já que a empresa estatal poderia levar o serviço em locais onde o setor privado não tenha interesses de chegar.
Está pode ser uma importante iniciativa do governo no sentido da universalização do acesso, medida que deve vir articulada a outras como a criação de pontos de acesso gratuito nas cidades, políticas de incentivo para a abertura de lan-houses, parceria com estados e municípios para liberação de sinal wirelles gratuitos entre outras políticas que incentivem o acesso.
Temos que caminhar para ter mais cidades digitais até, nos transformarmos, quem sabe, num país digital. Como diz o sociólogo e militante dos direitos do cidadão na internet, Sérgio Amadeu da Silveira, isso não acontecerá se ficar ao sabor da regulação do mercado, através da lei da oferta e da procura. Sem a ação contundente do Estado e de políticas públicas neste setor a sociedade brasileira não migrará para a era digital.
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