Os que apostaram no fracasso da 1ª Conferência Nacional de Comunicação caíram do cavalo. Além do valor histórico desse processo, pelo ineditismo que ele tem, e do seu sentido pedagógico, uma vez que reuniu milhares de pessoas em todo o país para debater as comunicações no Brasil, já há conquistas concretas aprovadas pelos delegados e delegadas que estão reunidos na plenária final, em Brasília.
Nos grupos de debates temáticos, que discutiram questões variadas relativas aos três eixos definidos no temário da Confecom – Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres, já foram aprovadas propostas importantes para o avanço da democratização da comunicação.
Entre elas estão políticas que garantam os direitos civis na internet, pela não aprovação do AI-5 Digital, proibição de publicidade direcionada às crianças menores de 12 anos, fundo de apoio às rádios comunitárias, divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal na proporção 40 – 40 – 20, democratização das verbas publicitárias para veículos livres e comunitários entre tantas outras reivindicações dos movimentos sociais.
Parte considerável das propostas já aprovadas (as que obtiveram maioria de 80%) não eram consenso entre os três setores presentes na conferência. Elas puderam ser aprovadas nos grupos graças ao diálogo e a negociação entre movimentos sociais, governo e empresários, que com o maior espírito republicano perceberam que não adianta tapar os olhos à realidade e é preciso construir instrumentos de modernização nas políticas de comunicação que estejam pautadas pela garantia do acesso e pela pluralidade.
Esse processo mostrou que é possível preservar as posições de cada seguimento sem prejuízo de procurar sínteses possíveis.
Nesta terça, começam as votações na plenária final. As propostas mais polêmicas, e que por isso não conseguiram angariar a maioria necessária para aprovação nos grupos, serão apreciadas. Em torno de 150 propostas serão discutidas nessa fase final da Confecom. A perspectiva é que seja possível obter outras conquistas, que sejam ainda mais representativas para o avanço democrático da sociedade.
O que precisa ficar claro para todos que estão participando deste debate – movimentos sociais, empresários e governo – é que o debate da comunicação não termina aqui. Pelo contrário. Uma vez aprovadas é preciso construir um processo acompanhamento político da transformação destas propostas em políticas públicas efetivas. Para isso, é preciso manter a articulação e mobilização que os movimentos sociais construíram durante o processo de realização da conferência.
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