Aborto legal na Espanha

A Espanha, um país de fortes raízes católicas, tornou-se nesta semana um dos últimos da Europa a descriminalizar o aborto. Aprovada pelo Senado, a Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez permite a livre realização do aborto até a 14ª semana de gestação e até a 22ª semana nos casos de risco à vida da mãe ou malformação do feto.

Deputada comemora aprovação da nova lei

Fruto de um amplo e extenso debate, o projeto que garante a autonomia da mulher sobre seu corpo continua gerando uma forte reação da Igreja Católica espanhola. Derrotado o lobby da Igreja para impedir a aprovação do projeto, a pressão episcopal foca, agora, o rei da Espanha, Juan Carlos I.

A campanha “MajestadNoFirme.com”, que já conta com mais de 50 mil assinaturas, pede ao rei que não sanciona a lei. “Sua Majestade tem demonstrado a todos os espanhóis que é uma pessoa valente, sensivel as inquietudes de seu povo e que sofre com os que sofrem. Por isso me dirijo a vos, por ser o último recurso que temos para impedir o que, sem dúvida, será uma das maiores injustiças cometidas contra a história da Espanha. Por favor, Majestade, não sancione com sua assinatura este novo holocausto. Mesmo que esta valente decisão lhe traga contratempos, sem sua assinatura a lei não entrará em vigor”, diz a carta aberta.

Estado e Religião
A compreensão de que o Estado é laico, portanto legisla independente das doutrinas religiosas, seja elas quais forem, é uma das bases que permitiram aos países terem legislações mais avançadas sobre o assunto. Nem por isso, onde o aborto é legal, a reação da Igreja foi menor.

Os bispos excomungaram todos os parlamentares que votaram a favor da lei, mas já adiantaram que livrarão o rei do esconjuro mesmo que ele assine a lei. A Igreja também está convocando uma marcha pela vida e família para o dia 25 de março.

O debate no Brasil
A aprovação de legislações como a espanhola são importantes para o debate sobre o tema em outros países, como o Brasil. Aproximadamente 97 países, com cerca de 66% da população mundial, têm leis que em essência permitem o aborto. Noventa e três países, com cerca de 34% da população, proíbem o aborto ou permitem o aborto apenas em situações especiais como deformações do feto, violações ou risco de vida para a mãe.

No Brasil, um estudo da UnB de 2008 aponta que pelo menos 3,7 milhões de mulheres entre 15 e 49 anos já realizaram aborto. Ou seja, 7,2% das mulheres em idade reprodutiva. Desse total, menos da metade chega ao Sistema Único de Saúde (SUS). A esmagadora maioria em clínicas de fundo de quintal ou em casa, sem qualquer condição sanitária, e que levam a sequelas ou até a morte.

Impedir que o Estado dê atendimento adequado a estas mulheres é um crime. Obstruir a realização desse debate de forma ampla com a sociedade é intolerância. O Brasil precisa avançar no reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.