O exercício da democracia pressupõe o
diálogo entre posições distintas para alcançar um objetivo que
esteja à serviço do interesse público. A construção desse
diálogo, numa sociedade mediada pela comunicação de massa (rádios,
televisão, jornais, revistas, internet) passa necessariamente pela
garantia da pluralidade e da diversidade nos meios de comunicação.
Num país como o Brasil, onde a mídia
comercial é majoritária, estes espaços foram historicamente
ocupados por um setor econômico e social que representa os
interesses da elite nacional. Não se consagrou construir espaços
públicos para garantir que segmentos populares, comunidades locais,
setores com pontos de vistas políticos e culturais diversos pudessem
expor suas ideias, estabelecendo o contraditório para ofertar às
pessoas uma alternativa de comunicação.
Somos uma nação que viveu pequenos
períodos democráticos. O que estamos atravessando é a maior janela
de liberdades e direitos desde a proclamação da República. Por
isso, enfrentar o desafio de construir e consolidar uma comunicação
pública é tarefa urgente para o aprofundamento da democracia
brasileira.
É nesse contexto que se insere a
relevância das discussões realizadas durante o Seminário
Internacional de Regulação para Comunicação Pública, promovido
pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à
Comunicação – Frentecom.
Foram 3 dias (21, 22 e 23 de março)
com painéis e debates que abordaram questões de infraestrutura,
financiamento, participação social e o papel que a comunicação
pública precisa ocupar para cumprir sua vocação de promotora da
pluralidade e da diversidade.
Reverter o modelo comercial adotado
pelo Brasil não é tarefa simples. A resistência à constituição
de um campo público de comunicação tem motivações econômicas e
políticas. Isso porque num cenário de concentração da
propriedade, a rentabilidade do “negócio comunicação” é
repartida entre poucos agentes econômicos. E também porque quanto
mais monopolizada a comunicação, maior o poder de construção da
tal opinião pública de acordo com os interesses ideológicos e
políticos da elite brasileira.
Uma parte deste nó está sendo
desatado pela acelerada transformação tecnológica. Até vinte e
poucos anos atrás, a comunicação no país estava restrita às
emissoras de televisão abertas, ao rádio e aos grandes jornais e
revistas. Por aqui, a introdução da TV por assinatura é recente e
até 10 anos atrás atingia uma pequena porcentagem da população de
maior renda. O mesmo se passa com a internet. Mas, com a ampliação
de renda e da classe C, estas duas novas plataformas de comunicação
já estão contribuindo muito para alterar a exacerbada concentração
da mídia nacional.
Contudo, no que diz respeito à
ocupação de espaços na radiodifusão aberta o cenário se mantém
praticamente inalterado. Os mais poderosos meios de comunicação de
massa – a televisão e o rádio – continuam sendo objeto de
monopólio privado.
Por isso a criação da EBC, empresa
que opera a TV Brasil e várias emissoras públicas de rádio, trouxe
incômodos e tem sido alvo de ataques. Por mais modesta que seja essa
experiência, ainda em estágio inicial, ela se constitui em ameaça
pelo que ela pode significar. A oferta de uma alternativa ao que é
veiculado na mídia comercial, promovendo a cultura nacional e
regional, dando espaço para a produção independente é uma arma
poderosa contra o pensamento único e a visão pasteurizada que se
impingiu do Brasil.
Além da EBC, o movimento de
fortalecimento das TV's e rádios comunitárias, das TV's
universitárias, legislativas, educativas, estaduais, enfim, de toda
a comunicação que não está sob o domínio da esfera comercial é
visto como uma um espectro que ronda a liberdade de expressão dos
atuais donos da comunicação brasileira. Os representantes da mídia
hegemônica e conservadora são refratários a qualquer iniciativa
que traga um mínimo de pluralidade e alternativa ao que eles
apresentam à sociedade.
No debate que vai se estabelecer em
torno de uma nova lei geral para as comunicações, o capítulo
destinado à comunicação pública deve ter especial atenção dos
movimentos sociais. Por isso, é fundamental a realização do 1º
Fórum Nacional da Comunicação Pública, conforme apontado pelo
Seminário realizado pela Frentecom.
Este Fórum precisa reunir gestores da
comunicação pública, governos e movimentos sociais para detalhar
as contribuições deste campo para o novo marco regulatório.
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