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15.7.14

Os 7 pecados de Franklin Martins



Começou a campanha e a cobertura dos bastidores e ti-ti-tis das candidaturas já tem seu lugar de honra na mídia. E, neste quesito, os holofotes estão todos direcionados para o que acontece no comando da candidatura que a mídia quer, a tudo custo, derrotar: a de Dilma Rousseff.

A afirmação pode soar estranha aos que teimam em acreditar que a imprensa é neutra e busca apenas noticiar os fatos com imparcialidade. Então vamos lá: sim a mídia tem candidato e tem adversário. Na sua cobertura, busca explorar os lados positivos do primeiro e desestabilizar no que for possível o segundo.

Entre muitos, um dos aspectos que fazem a mídia odiar Dilma Rousseff é o fato de o seu partido e setores de esquerda defenderem a necessidade de haver mecanismos democráticos e republicanos de regulação dos meios de comunicação, mesmo que a candidata não abrace esta bandeira. Ainda assim, é melhor enfraquecer e isolar os que defendem esta proposta dentro da campanha. Daí as notícias nos últimos dias dando conta de rusgas no comando envolvendo o ex-ministro da Secom do governo Lula, Franklin Martins, por causa de um post nas redes sociais da campanha criticando a CBF. Será que é isso mesmo, ou será que a mídia quer criar uma crise para isolar o jornalista por outros "pecados cometidos". Aposto na segunda hipótese.

1º pecado capital – deixou de defender a “corporação”

O jornalista Franklin Martins deixou a algum tempo de ser chamado como “coleguinha” nos círculos de sua categoria profissional. Afinal, ele cometeu um pecado capital, imperdoável: mudou de lado, ou pelo menos os ex-colegas e principalmente os patrões de seus ex-colegas pensam assim.

Quando foi convidado para fazer parte do governo do ex-presidente Lula, Franklin Martins era um jornalista com larga passagem pelos principais veículos de comunicação do Brasil (Globo, Band, Revista Época). No início, seus colegas pensaram que a indicação fazia parte do “acordo tácito” com o governo de não mexer na pauta da Comunicação e manter os privilégios milionários dos veículos privados no recebimento das verbas publicitárias do governo.

O problema é que, em certa altura do campeonato, parte do governo percebeu que era preciso avançar no debate sobre a Comunicação. E um aliado fundamental neste sentido foi exatamente o ministro Franklin Martins. O jornalista cruzava uma linha que o colocaria como inimigo número 1 das corporações privadas de mídia no Brasil.

2º pecado capital – criar a TV Brasil

Reinando única e faceira no país, a comunicação privada constituiu um monopólio sem paralelos internacionais na produção e difusão da notícia. No Brasil não há campo público de comunicação expressivo. Por décadas, ele se resumiu às emissoras educativas nos estados, via de regra sob o comando político do governo de plantão.

Tal cenário é claramente uma distorção e um atentado contra as diretrizes constitucionais que determinam a existência, na radiodifusão, de espaços para a comunicação pública, privada e estatal.

Assim, Franklin Martins foi um dos pivôs da criação da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, que seria a gestora de um campo público de comunicação que reuniria rádios públicas e uma TV pública de alcance nacional: a TV Brasil. Nem precisa dizer o quanto isso desagradou os empresários de mídia, que abominam qualquer possibilidade de “concorrência” econômica (mesmo que neste caso seja mínima) e principalmente de quebra do monopólio da informação, receosos de terem, enfim, alguém que faça o contraponto àquilo que eles dizem.

3º pecado capital – ampliar a distribuição de verbas publicitárias

Não chegou a ser uma revolução as mudanças feitas para ampliar o número de veículos que teriam acesso aos recursos das verbas publicitárias do governo, mas mesmo assim ela doeu fundo no bolso das grandes corporações de mídia.

Imagina que de 2003 a 2010 a Secom aumentou em 1.522% o número de órgãos de imprensa que recebiam receita publicitária do governo federal. Eram 499 em 2003 e, no final do mandato de Lula, ou seja, sob a gestão de Franklin Martins, já eram mais de 8.000. Isso sem que tenha se elevado substancialmente o montante de recursos destinados para este fim. O tamanho do bolo era quase o mesmo, mas o número de fatias cresceu, diminuindo o pedaço que os grandes abocanhavam.

4º pecado capital – realizar a 1ª Confecom

Imperdoável. A ojeriza da mídia – porta voz e bastião da elite econômica e conservadora – aos mecanismos de participação social na gestão pública, mesmo que estes sejam de escuta de demandas, foi elevada à décima potência quando se teve a notícia de que o governo iria mesmo realizar uma conferência nacional para discutir o que, na visão deles, deve ser indiscutível: Comunicação.

Mesmo tendo sido convidados para participar desde o início, inclusive como organizadores com presença decisiva em posição de definir critérios e rumos da Confecom, eles resolveram boicotar a iniciativa “bolchevique” e que representava um perigo para a “liberdade de imprensa e de expressão”, como assinalaram diversas vezes.

5º pecado capital – defender um novo marco regulatório para as comunicações

Depois da Confecom, Franklin Martins passou a defender com maior veemência a necessidade de o país discutir um novo marco legal para as comunicações, para modernizar a legislação existente e torná-la compatível com um cenário de convergência tecnológica. O então ministro da Secom montou um grupo para estudar e elaborar, a partir das resoluções da Confecom, um anteprojeto de novo marco regulatório. Foi bombardeado pela mídia e taxado de tentativa desesperada do governo para censurar a imprensa.

6º pecado capital – abrir espaço para a mídia alternativa e blogs

Todas as iniciativas anteriores, de certa forma, indicavam um postura da Secretaria de Comunicação da Presidência da República mais aberta ao relacionamento com pequenos jornais e revistas - classificados como alternativos -, seja por não estarem no mesmo espectro político dos grandes meios, ou simplesmente por serem pequenos, o que irritava profundamente os grandes, claro.

Mas pecado imperdoável mesmo foi o Palácio do Planalto passar a reconhecer como interlocutores da comunicação os blogs. Essa foi a gota que transbordou o copo. O presidente Lula participou do Encontro de Blogueiros Progressistas e pior, recebeu os “sujinhos” para uma entrevista coletiva exclusiva, o que despertou a ira dos veículos que então detinham essa exclusividade.

7º pecado capital – Franklin continua vivo e influenciando o governo

Depois de muito bombardeio, o governo Dilma, quando assumiu, afastou Franklin do seu staff de ministros. A medida foi uma sinalização para a mídia, uma forma de dizer: - olha, eu não vou mexer nisso aqui não. Mas eis que o fantasma da regulação e de Franklin Martins continuou rondando Brasília e se materializou definitivamente no gabinete da presidenta durante a crise das Jornadas de Junho. Ele foi um dos autores daquele discurso de Dilma em cadeia nacional, que retomou uma postura mais ofensiva, deixando de estar na retaguarda para assumir a iniciativa política. Não à toa, desde então, Franklin Martins ocupa um espaço importante no comando da campanha para a reeleição.

Recentemente, Dilma Rousseff anunciou que iria incorporar no seu programa de governo itens referentes à regulação econômica dos meios de comunicação. Alvoroço nas hordas inimigas. Mesmo que a mídia esteja apostando todas as suas fichas na derrota da candidata à reeleição, é melhor não abrir brecha e tirar isso daí desde já. Afinal, vai que....

E a pressão resultou, mais uma vez, vitoriosa. Aos 45 minutos do segundo tempo, a campanha retirou o tema do programa que foi registrado. Agora, é preciso isolar e neutralizar aquele que representa a possibilidade de esta proposta retornar e evitar que Franklin Martins possa cometer o oitavo e derradeiro pecado capital: voltar com força num próximo governo para enfrentar esta agenda fundamental para o país, mas terrível para os que querem manter tudo como está: democratizar os meios de comunicação.

18.3.12

Folha 'descobre' vida inteligente na TV

Impossível não reproduzir a certeira e afiada crítica da jornalista Suzana Singer, ombudsman da Folha de S. Paulo sobre a estreia do programa do jornal na TV Cultura.

Folha 'descobre' vida inteligente na TV

Jornal precisa segurar o impulso de autopromoção e ser transparente ao tratar do seu programa na Cultura
Sem nenhuma modéstia, a campanha publicitária do "TV Folha", que invadiu até as sagradas páginas de opinião do jornal, decretou: o telespectador finalmente terá algo para ver nas noites de domingo.

Ainda é cedo para dizer se a promessa foi cumprida ou se cabe procurar o Procon. Uma estreia é pouco até para avaliar um restaurante.

Mas o que já ficou claro é que o "TV Folha" tenta se diferenciar dos outros telejornais: não tem âncora alinhavando as reportagens, os colunistas aparecem "descontraídos", a edição busca uma linguagem de documentário e o tom é de crítica -sobrou até para o Chico Buarque.

O primeiro programa começou com um assunto velho, a ação policial na cracolândia, que aconteceu há dois meses, mas serviu de recado aos que acreditam que a Folha, ao usar um espaço da TV Cultura, engatou um namoro com o governo do Estado. A tese da reportagem era que a operação, ineficaz no combate ao problema dos viciados em drogas, visava às eleições.

Louvável, a independência editorial não é suficiente para encerrar a discussão sobre a validade dessa parceria, em que uma empresa privada explora espaço de uma emissora pública.

O jornal não explicou direito as bases desse acordo. Trata-se de uma permuta: em troca dos 30 minutos na televisão, a Folha cede páginas de anúncios para a Cultura. As despesas do "TV Folha" são do jornal, mas são compensadas pela receita publicitária. "A TV Cultura tem como ganhos um programa jornalístico de qualidade a custo zero, além de espaço de divulgação na Folha", diz a assessoria de imprensa da emissora.

Não houve concorrência, mas a Folha não foi a única convidada. "Não cabe licitação, porque todos os grandes jornais de São Paulo foram chamados em condições de igualdade", diz a Cultura. Segundo a emissora, o programa do Estado de S. Paulo deve estrear no segundo semestre, o Valor ainda não apresentou uma proposta e a revista Veja desistiu.

A Secretaria de Redação diz que considera válida a terceirização de espaço em emissora pública, desde que seja um recurso para "melhorar e diversificar a programação".

A audiência da estreia mostrou que "melhorar" a televisão não é fácil. Mesmo com tanta propaganda, o programa obteve 1 ponto no Ibope, um aumento de 0,3 em relação ao da semana anterior (cada ponto equivale a 60 mil domicílios na Grande São Paulo).

O modesto crescimento e a "boa receptividade do público" foram alardeados numa série de pseudorreportagens autopromocionais, que chamavam de "pesquisas Datafolha" sondagens feitas com um número pífio de participantes. Só um texto crítico foi publicado, sob a vinheta "não gostei", na "Ilustrada".

"Está exagerado, querem nos convencer de que o programa foi um sucesso. Mas isso tem que ser feito com conteúdo, não com essa espécie de merchandising", reclamou o leitor Robinson Alves, 28, curador.

O jornal, que noticia com destaque cada perda de audiência da Rede Globo, será submetido agora a um teste de transparência. Para mostrar respeito pela inteligência do leitor, como prometeu na campanha publicitária do "TV Folha", precisará ser duro com a sua nova criação, que já nasceu petulante, desdenhando a concorrência.

***

Já que o assunto é vida inteligente na televisão, uma sugestão: o programa "Roda Viva" (TV Cultura, 22h) entrevista amanhã o jornalista Alberto Dines, que completou 80 anos em fevereiro. Dines publicou a pioneira coluna de crítica de mídia, o "Jornal dos Jornais", nesta Folha, de 1975 a 77. Na sua estreia, escreveu: "Cabe à imprensa provar em sua própria carne que abrir-se à crítica não é prova de vulnerabilidade, mas de amadurecimento. O que prejudica é o silêncio". Atualíssimo.

por Suzana Singer, publicado na coluna do Ombudsman neste domingo, 18 de março

14.3.12

Missa na TV pode? É democrático?


O debate sobre a pertinência ou não da transmissão de programas de cunho confessional na TV é um tema espinhoso e que desperta paixões, já que a fé que cada indivíduo confessa envolve devoção e não é assunto que se trata no campo da razão.

Por isso, este debate precisa ser feito a partir da reflexão sobre os direitos individuais e coletivos na programação de emissoras em canais abertos e que são objeto de concessão pública.

Para o católico, mas também para o evangélico, protestante, adventista, kardecista, religiões de matrizes africanas, budistas e tantas outra religiões que são praticadas no Brasil, ter um espaço para o seu culto na TV pode até fazer algum sentido. Mas o problema está exatamente ai: o Brasil tem mais de 100 religiões identificadas pelo IBGE em seu último Censo e infelizmente elas não cabem todas na programação da TV.

E pior, além disso, a televisão não pode ser utilizada para fazer proselitismo religioso, ou seja, pregar uma fé em detrimento de outras, principalmente porque o Brasil é um Estado Laico e as televisões são concessões públicas deste Estado Laico. Está na Constituição: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Programação religiosa na TV Brasil

Esse problema se aprofunda ainda mais quando se trata de programas religiosos em emissoras públicas, como a TV Brasil e as rádios que compõe o sistema da EBC – Empresa Brasil de Comunicação. Numa televisão não comercial – portanto pautada pelo interesso público – a abordagem sobre a religiosidade deve ser feita a partir de sua interface cultural e da formação do povo brasileiro. Nesta abordagem, sem dúvida, aparecerão tratadas de forma histórica e socialmente contextualizadas as influências das diversas religiões para a construção do Brasil.

No entanto, não é razoável que uma emissora pública veicule missas ou cultos desta ou daquela religião. Qual o critério para a escolha, como ficam as centenas de outras religiões que não terão espaço? Como fica o respeito à pluralidade e à diversidade que devem ser valores observados nos meios de comunicação, principalmente os de massa como a TV e o rádio?

Por isso, considero muito oportuna as iniciativas do Conselho Curador da TV Brasil em enfrentar essa discussão. O mais fácil, por tratar-se de tema espinhoso e que desperta paixões, seria deixar o dito pelo não dito e manter o bonde andando. Como diz o ditado, para que mexer em casa de vespeiro? Mas o papel de um Conselho Curador que prima pelo debate que interessa à sociedade brasileira é exatamente o de enfrentar as polêmicas e os temas difíceis.

Um país que quer aprofundar sua democracia não pode temer a polêmica e o contraditório. Não pode ter medo de fazer perguntas. Não pode haver tema interditado à discussão pública, não deve haver tabus. Os conservadores é que defendem o status quo, que são avessos ao debate democrático. Por isso são contra a discussão da descriminalização do aborto, da união civil entre homossexuais, do uso de células tronco para fins científicos e medicinais, da discussão sobre a regulamentação dos meios de comunicação, entre tantos outros assuntos que precisam ser discutidos sob a ótica não dos interesses individuais ou de grupos privados, mas das necessidades de uma sociedade que quer avançar e se desenvolver de forma democrática.

Seja qual for a decisão que a EBC adote sobre este tema, a importância do debate estabelecido em consultas e audiências públicas envolvendo amplos setores já contribuiu sobremaneira para amadurecer o processo democrático e ampliar a reflexão sobre a questão dos programas religiosos.

Ao adotar este caminho, a EBC dá um passo importante no sentido de fortalecer o seu caráter público, num momento em que esta modalidade de comunicação está sendo atacada e desmontada por setores privados e por governos que não têm compromisso com a dimensão democrática que a comunicação precisa ter.

24.2.12

Folha continua sua jornada contra a TV Brasil

O jornal paulista que em editorial de 30 de julho de 2009 pediu o fechamento da TV Brasil continua afiando suas garras contra a emissora pública.

Desta vez, a reportagem para lá de capciosa foi publicada nesta quinta-feira, 23, sob o título TV do governo quer ter jornalistas emtodos os continentes.

A Empresa Brasil de Comunicação emitiu nota de esclarecimento publicando na íntegra a entrevista feita, para mostrar que “existem informações no texto que não constam nas respostas da EBC. Por outro lado, algumas informações que foram dadas para esclarecer os fatos e não foram publicadas pelo veículo”.

A começar pelo título. A EBC em nenhum momento da entrevista afirma que planeja ter enviados em todos os continentes. Mesmo sendo uma aspiração legítima para qualquer projeto jornalístico que pretenda fazer uma cobertura independente do filtro das agências de notícias, a EBC respondeu na entrevista que “o plano de trabalho da EBC para 2012, aprovado pelo Conselho Curador da empresa, prevê a criação de novas bases de correspondentes no exterior assim que o orçamento permitir essa expansão”. Mais adiante afirma que “atualmente o orçamento da EBC não permite à empresa manter correspondentes em todos os continentes. Europa, América do Norte, Ásia e Oceania são cobertos com Agências de Notícias. A EBC mantém apenas o serviço de correspondente na África e América Latina onde os serviços das Agências de Notícias não costumam ter suficiente qualidade”.

A distorção da manchete fica mais bem compreendida ao se ler o restante da notícia, que procura desqualificar o projeto jornalístico da EBC, ao criticar, por exemplo, o custo de R$ 543,21 mil por ano para “manter um repórter para abastecer a TV, que tem audiência próxima a zero, e os demais veículos”.

Ao longo da notícia, a Folha se refere à EBC como estatal e ao conteúdo veiculado nas emissoras de rádio e TV como sendo – oficiais do governo.

O que motiva essa postura do jornal é o temor de ter, ainda que no longo prazo, um projeto jornalístico público no Brasil que não se paute pelas agências privadas, que não dependa de analistas e articulistas escolhidos a dedo para emitir uma opinião de acordo com a linha editorial de seus veículos.

Para que manter um correspondente na Argentina questiona a Folha? Ora, imagine o medo dos Frias, Mesquitas, Marinhos e companhia bela de que um veículo de comunicação possa mostrar um outro lado da notícia sobre o que se passa no país vizinho que não esteja impregnado pelo tom oposicionista que a mídia argentina e brasileira adotam contra o governo de Cristina Kirchner?

A notícia é para lá de tendenciosa, afinal, como já dito neste blog "criar um veículo de comunicação que não esteja ancorado nos valores e interesses do mercado e que poderia se constituir num contraponto ao que é veiculado nas emissoras comerciais seria abrir uma brecha no monopólio midiático que impera no país".


3.2.12

Dilma ano 2, uma mensagem ao Congresso e um sinal vermelho na pauta da comunicação


O estabelecimento de uma relação institucional entre a Presidência e o Congresso Nacional, poderes constitucionalmente independentes mas politicamente interdependentes, faz parte dos rituais palacianos. Na sessão de abertura de mais um ano legislativo, Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso uma mensagem, na verdade uma prestação de contas do que foi realizado em seu primeiro ano de governo e um programa com metas para o segundo ano de mandato. Um livro de 397 páginas que abrange todas as áreas da administração federal.

Em sua introdução, a mensagem palaciana reafirma o que considera o principal capital político do atual governo, a manutenção de taxas de crescimento econômico em meio à um cenário internacional de crise.

Comunicação recebe tratamento técnico

No capítulo Infraestrutura para Todos, desenvolvimento e qualidade de vida, entre Energia, Saneamento, Transporte, e Aviação há um espaço para a Comunicação. O enfoque, como não poderia deixar de ser – se considerado o tratamento dispensado ao tema no primeiro ano do mandato –, foi eminentemente técnico.

No que tange às telecomunicações, a mensagem demonstra que a prioridade da pasta ministerial da comunicação é o Plano Nacional de Banda Larga, bastante modificado da sua versão inicial apresentada no governo Lula. O viés mercadológico explicitado nas poucas linhas do documento enviado ao Congresso, demonstra que a opção do governo foi mesmo colocar a massificação da oferta do serviço de internet banda larga sob comando das empresas privadas.

Quanto ao balanço do trabalho realizado em 2011 no campo da radiodifusão o texto apresentado diz que:

"...o Governo buscou aumentar a eficiência, a transparência e a objetividade de critérios para procedimentos de radiodifusão. Foi divulgada a lista com informações sobre os detentores de outorgas, revistas normas e editadas programações para novas outorgas por meio de planos nacionais. E o Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Comunitária permitiu a abertura de avisos de habilitação a 431 Municípios que ainda não possuíam emissoras comunitárias.

A revisão do Regulamento de Serviços de Radiodifusão, que data de 1963, teve início em 2011, com previsão de conclusão em 2012, com o objetivo de integrar em um único regulamento os procedimentos relativos a todos os serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, bem como outras evoluções visando à simplificação dos processos de outorga e pós-outorga. No mesmo sentido, pretende-se revisar o regulamento do serviço de radiodifusão comunitária e prosseguir com as ações voltadas à atualização do marco legal das comunicações eletrônicas".

Os mais otimistas poderão dizer que o parágrafo acima refere-se ao debate do novo marco regulatório para as comunicações. Os mais pessimistas – eu me incluo neste grupo – talvez prefiram usar uma expressão popular para se referir às intenções do governo de abrir o debate sobre o marco regulatório – o gato subiu no telhado.

O texto deixa explicito que já está um curso uma revisão do regulamento que tem o objetivo de simplificar os processos de outorga e pós-outorga. De fato, no final do ano, no lugar de colocar em consulta pública os tais pontos que derivam de um tal projeto elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, o ministério publicou decreto mudando as regras para concessões de rádio e televisões comerciais. Somado a isto, o documento enumera as várias mudanças já iniciadas para a concessão de outorgas de radiodifusão comunitárias.

Mais a frente, a mensagem presidencial faz referência a lei 12.485 “que estabeleceu um novo marco para a comunicação audiovisual de acesso condicionado”, destacando o importante avanço que ela traz para o incentivo à produção audiovisual nacional e de conteúdo independente.

Para bom leitor meia palavra basta, diz outro ditado. O que o governo pretendeu dizer neste documento é que o ministério das comunicações já está renovando o marco regulatório, portanto, o debate público em torno de uma proposta sobre o assunto seria desnecessária e até mesmo extemporânea. Pode ser que algumas medidas sejam coladas para debate com a sociedade, mas serão pontuais e nem de longe se aproximarão do que foi debatido na 1ª Confecom e que está sintetizado nos 20 pontos consignados na plataforma do FNDC. Espero, sinceramente, estar errada.

TV Pública é comunicação de governo?

O balanço da EBC e das emissoras públicas está, na melhor das hipóteses, colocado no lugar errado. O tema foi abordado no capítulo Diálogo social e Cidadania, espaço dedicado para falar das diversas iniciativas da Presidência e do governo no relacionamento com a mídia, na publicidade dos programas sociais e na transparência de suas ações para a sociedade.

Ao tratar os temas relativos à TV Brasil neste espaço, o governo confirma a confusão que existe entre comunicação pública e estatal, e a pertinência da discussão demandada pelas organizações do movimento social no sentido de definir estes conceitos e mais que isso, dotar a TV Brasil de uma gestão de fato independente e com participação social.

2012, o ano que não começou

A mensagem presidencial enviada por ocasião do início de um novo ano legislativo reforça a sensação de que, para o tema das comunicações, 2011 não terminou. Isso porque o compromisso manifestado pelo ministro Paulo Bernardo de colocar em consulta pública pontos relativos ao debate de um novo marco regulatório das comunicações até dezembro de 2011 não foi cumprido. Continuamos aguardando dezembro de 2011, que como já dito em várias situações, por atores sociais diversos, só vai sair do calendário com muita pressão política e mobilização social.  

28.11.11

TV legislativa pode ser mais que palanque eleitoral


Uma das principais características da TV Digital que está em fase de implantação no Brasil é a multiprogramação. Reside aí uma possibilidade real para democratizar a comunicação, incluindo novos atores sociais na produção de conteúdos audiovisuais.

Também pode ser um meio de expansão do campo público de radiodifusão. Uma iniciativa neste sentido partiu da Câmara dos Deputados, que está compartilhando seus canais de TV Digital com casas legislativas municipais e estaduais para constituir uma Rede Legislativa de TV Digital.

A população de oito capitais e cidades do interior paulista e mineiro poderá assistir, no canal 61, às programações da TV Câmara, da TV Assembleia do Estado e da TV da Câmara Municipal.

Mais do que palanque eleitoral
Muito mais do que transmitir discursos de parlamentares e votações de projetos de lei, as TV´s legislativas podem se constituir como emissoras de debate de temas nacionais, estaduais e municipais. Podem ser veículos de reflexão sobre as questões relacionadas à cidadania, à moradia, saúde, educação, urbanismo e tantas outras.

Estas emissoras podem ser, além de instrumentos de transparência parlamentar, meios de participação popular, uma vez que a TV Digital também permite a interatividade pelo canal de retorno.

A TV Câmara tem tateado esse universo, buscando produzir programas com estas vocações. Vale destacar o Ver TV e o Expressão Nacional.

Claro que perseguir uma vocação pública, com programação de qualidade, que esteja aberta para a produção independente e local, refletindo a diversidade e a pluralidade na discussão dos mais variados temas requer profissionalismo, dedicação e recursos.

Para ter relevância e não ser apropriada por interesses eleitorais, as emissoras legislativas precisam se propor a ter uma gestão plural e aberta à participação social – já que as casas legislativas são, por definição, espaços da representação popular.

Desafio instigante para a sociedade
Mais do que isso, essas emissoras podem contribuir para a consolidação de um sistema público de radiodifusão. Enfrentando o desafio de encontrar a vocação de cada veículo público, de como fazer uma programação que se diferencie da veiculada pelas emissoras privadas e de como se relacionar com a sociedade.

No Brasil, a experiência na construção de um campo público de comunicação é muito insipiente, mas algumas iniciativas estão em curso, com destaque para a TV Brasil e emissoras educativas estaduais. Ler também Como fazer uma TV pública?

Não é de se admirar que todas essas iniciativas e outras que surjam neste sentido sejam boicotadas pelo setor privado: a radiodifusão privada ignora a existência de um campo público, os jornais e revistas tratavam a TV Brasil como a TV do Lula. A Folha de S.Paulo chegou a pedir em editorial o fechamento da TV Brasil.

Por isso, não é surpreendente que a página A4 da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (28) aborde o surgimento de canais digitais para as Câmaras de Vereadores como palanque eleitoral eletrônico.

O que não fazer
Se ainda não há um manual a ser seguido com dicas sobre o que fazer para construir emissoras públicas de relevância, pode-se dizer que já há um elenco de questões sobre o que não se deve fazer.

Usar as estruturas das TV´s legislativas como moeda de troca na disputa do poder – eleições de mesas diretoras por exemplo –; aparelhamento da TV por parte de um parlamentar ou partido; gestão centralizada sem participação social são alguns pontos que podem colocar a perder a ideia de constituição de um campo público.

Quanto mais longevo for o projeto e com menores espaços de apropriação, mais próximo dos anseios de fortalecimento de um projeto de comunicação democrático e plural. A responsabilidade desse processo não é só dos parlamentares, mas é de toda a sociedade. Por isso, é importante ficar atento e procurar o diálogo com as casas legislativas para debater esse tema.